TCM-BA promove roda de conversa sobre enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) promoveu, nesta terça-feira (25/08), a roda de conversa “Acolher, Proteger e Fiscalizar: Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, como parte da programação do “Agosto Lilás” e das ações relacionadas à fiscalização temática “Vozes do Silêncio”. Realizado no plenário do Tribunal, o encontro reuniu servidores do TCM-BA e do TCE-BA, gestores e servidores públicos municipais e representantes da sociedade para discutir os desafios e as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram da roda de conversa a diretora da Escola de Contas do TCM-BA, conselheira Camila Vasquez, as auditoras de controle externo Maíra Oliveira Noronha e Malba Bonfim, a coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, e a coordenadora pedagógica da Escola de Contas do TCM-BA, Jumara Sotto Maior. A atividade também foi transmitida pelo canal do TCM-BA no YouTube.

Representante do TCM-BA na Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), a conselheira Camila Vasquez destacou que a atuação dos Tribunais de Contas ultrapassa a análise da conformidade do gasto público. Segundo ela, o aprimoramento dos processos de controle permite às Cortes identificar “fragilidades na gestão pública” e avaliar a eficiência das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à proteção das mulheres.

Afirmou ainda que o refinamento da atuação dos Tribunais de Contas permite não apenas fiscalizar, mas também “propor ao gestor caminhos e boas práticas que podem ser seguidas, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção da violência, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”.

A coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher vai muito além da discussão orçamentária. Segundo ela, embora as políticas voltadas às mulheres ainda disponham de recursos limitados em comparação com outras áreas, é necessário avançar na construção de uma “governança colaborativa, compartilhada, entre todos nós”. Para Lorena, esse trabalho deve envolver os diferentes entes e instituições – União, estados e municípios, sistema de Justiça, forças de segurança, Defensoria Pública e movimentos sociais –, além de cada cidadão, em uma atuação conjunta para fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, as auditoras de controle externo Maíra Noronha e Malba Bonfim também apresentaram os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, realizada pelo TCM-BA em 18 municípios baianos, com visitas a 20 unidades e avaliação de 70 itens em cada unidade. A ação teve como foco a rede municipal de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que desempenham papel estratégico nessa rede.

Os resultados apontaram que, em 85,1% dos aspectos avaliados, foram constatados resultados positivos, indicando que a política pública está implantada e em funcionamento nos municípios fiscalizados. Os CRAMs foram identificados como portas de entrada da rede de proteção, com equipes multidisciplinares e fluxos ativos de acolhimento.

Ao mesmo tempo, a fiscalização identificou fragilidades que demandam atenção dos gestores municipais. Entre elas estão a existência de segurança institucional informal em 14 dos 18 municípios, ausência ou limitações de acessibilidade em 13, insuficiência de equipes multidisciplinares em 11, falta de formalização dos fluxos de atendimento em oito e ausência de capacitação continuada em sete municípios.

Outro ponto de atenção identificado foi o atendimento aos filhos das mulheres assistidas. A fiscalização constatou lacunas na oferta de serviços específicos: em 71,4% dos casos não havia escuta específica para crianças e adolescentes; em 66,7%, não havia apoio psicossocial; e, em 57,1%, não havia profissional habilitado para esse atendimento. O acompanhamento desse público é considerado importante para prevenir a reprodução da violência entre gerações.

Os dados reforçam a dimensão do desafio enfrentado pela rede de proteção. Entre 2017 e 2025, a Bahia registrou 892 vítimas de feminicídios, enquanto somente em 2025, 84,4% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima e, em 78,6%, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. No período analisado, 68 dos 417 municípios baianos registraram pelo menos um caso de feminicídio.

A partir dos achados, as prefeituras fiscalizadas receberão relatórios individualizados, com o registro das boas práticas identificadas e dos aspectos que precisam ser aprimorados. Os resultados também serão compartilhados para estimular a disseminação de boas práticas e o fortalecimento das políticas municipais de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres.