Durante o mês de julho, a campanha Julho Amarelo ganha destaque em todo o país como um alerta para a prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais, que são um conjunto de doenças infecciosas que afetam o fígado e, muitas vezes, evoluem de forma silenciosa.

Em Brumado, a médica infectologista Dra. Michele, que atua no SAE (Serviço de Atendimento Especializado), reforça a importância de se informar sobre os diferentes tipos de hepatite e buscar o diagnóstico precoce. Segundo a profissional, as hepatites virais mais comuns são os tipos A, B e C, além das hepatites D e E, que não são tão comuns na nossa região.

Hepatite A: geralmente transmitida por água ou alimentos contaminados. Hepatite B: transmitida por contato com sangue contaminado, relações sexuais ou de mãe para filho durante a gestação. Existe vacina disponível no SUS. Hepatite C: também transmitida por sangue contaminado, principalmente por compartilhamento de objetos cortantes, seringas ou em procedimentos médicos e estéticos sem a devida esterilização. Ainda não há vacina, mas o tratamento está disponível e tem altos índices de cura.

Dra. Michele destaca que a melhor forma de prevenção é a informação e a testagem. Além disso, ela orienta que todos procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima para realizar os testes rápidos, que estão disponíveis gratuitamente na rede pública, assim como a vacinação contra os tipos A e B.

Embora a campanha Julho Amarelo esteja chegando ao fim, a Prefeitura lembra que a conscientização e o combate às hepatites virais devem acontecer durante todo o ano. A população é incentivada a procurar as Unidades Básicas de Saúde e o SAE para informações, testes e orientações sobre prevenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Lula classificou a iniciativa como uma lei que "defende a soberania animal".

"As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país", afirmou. O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.

De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.

A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.

A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países. "Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade", enfatizou a ministra.

A Bahia terá 37 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 195 profissionais, o estado aumentará em 18,97% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a Região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.

São 22 os municípios que receberão os novos peritos médicos: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Paulo Afonso, Poções, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Xique-Xique.

As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.

A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.

Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Cento e vinte e cinco municípios da Bahia encerraram o 1° semestre de 2025 sem registro de morte violenta. Na comparação com os primeiros seis meses de 2024, o estado da Bahia apresentou queda de 7,3% dos casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte e de 5,6% nos feminicídios. O destaque também foi para a tecnologia de reconhecimento facial, que esse semestre foi responsável por 1.132 prisões — dado que supera os 12 meses de 2024. O balanço foi apresentado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), nesta terça-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

“O trabalho é sem trégua em relação às facções, sem trégua em relação ao combate a qualquer tipo de crime, a qualquer tipo de delito. Vamos continuar com essa mesma tônica de investimento, muito conscientes de que temos ainda muito a fazer, mas com planejamento, capacitação do nosso profissional de segurança para trazer, cada vez mais, resultados para a segurança pública.”, enfatizou o titular da SSP, Marcelo Werner.

Dentre as 125 cidades sem registro de morte violenta estão: Rio do Antônio, Almadina, Firmino Alves, Maetinga, Rio do Pires, Anguera, Floresta Azul, Malhada de Pedras, Santa Inês, Antônio Gonçalves, Gentio do Ouro, Mansidão, São Felipe, Apuarema, Glória, Marcionílio Souza, Saúde, Arataca, Guajeru, Matina, Tanhaçu, Barra do Mendes, Ibipeba, Milagres, Tanquinho, Barro Alto, Ibipitanga, Mirangaba, Teofilândia, Ibipitanga, Mirangaba, Barro Preto, Ibititá, Mirante, Teolândia, Barrocas, Ichu, Morpará, Terra Nova, Belo Campo, Igaporã, Mortugaba, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Ipupiara, Muniz Ferreira, Valente, Bom Jesus da Serra, Irajuba, Muritiba, Várzea da Roça, Boninal, Iramaia, Nordestina, Várzea Nova, Boquira, Itagi, Nova Canaã, Vereda, Botuporã, Itagimirim, Nova Itarana, Wagner, Brotas de Macaúbas, Itaguaçu da Bahia, Nova Redenção, Wanderley, Caatiba, Itaju do Colônia, Novo Horizonte, Caetanos, Itanagra, Palmeiras, Caldeirão Grande, Itiruçu, Paramirim, Canápolis, Ituaçu, Paratinga, Cansanção, Iuiu, Pau Brasil, Capela do Alto Alegre, Jaborandi, Pedrão, Cardeal da Silva, Jacaraci, Pedro Alexandre, Carinhanha, Jandaíra, Piatã, Catolândia, Jucuruçu, Pindaí, Cícero Dantas, Jussara, Pintadas, Cipó, Jussiape, Piraí do Norte, Condeúba, Lafaiete Coutinho, Piritiba, Cordeiros, Lagoa Real, Planaltino, Coronel João Sá, Lajedinho, Presidente Dutra, Cravolândia, Lajedo do Tabocal e Quixabeira.

Nenhum caso de homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte foi contabilizado pelas forças policiais nas cidades de Abaíra, Dom Basílio, Lamarão, Ribeira do Amparo, Abaré, Elísio Medrado, Livramento de Nossa Senhora, Ribeirão do Largo, Água Fria, Érico Cardoso, Macajuba, Rio De Contas, Aiquara, Feira da Mata e Madre de Deus.

Delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, explicou que os resultados são fruto do trabalho conjunto das forças de segurança. “Nosso foco é alinharmos nossas ações com a inteligência. Então, a partir de um mapeamento e da integração das forças, nós conseguimos identificar os locais mais críticos e trazer maior eficiência, como o dado que apresentamos hoje, com esse elevado número de prisões só com uso de inteligência”, detalhou.

Durante os primeiros seis meses do ano, as forças de segurança estiveram mobilizadas em operações como Força Total, Unum Corpus, Posto Legal, Florestal e Móbile. A última, é voltada para a recuperação e devolução de aparelhos celulares furtados ou roubados na Bahia. Para isso, a SSP ampliou os canais do Disque Denúncia e as ações para redução de assaltos a ônibus no estado, que chegou a 53,3% em relação ao mesmo período de 2024.

À frente do comando-geral da Polícia Militar, Antônio Carlos Silva Magalhães, acrescenta que o objetivo da corporação é zerar os índices de assalto a ônibus. “Nós queremos zerar esse tipo de roubo, com operações integradas com a Polícia Civil na madrugada, protegendo aqueles que saem para trabalhar cedo e que pegam ônibus na madrugada. Os assaltos que, por acaso, têm acontecido, a gente tem conseguido chegar aos responsáveis”, detalhou.

Disque Denúncia

Desde janeiro deste ano, o Disque Denúncia da SSP tem trabalhado com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia. Coordenadora do serviço, Sabrina Aiêxa diz que as denúncias são parte dos esforços para chegar à redução dos índices na Bahia. “Só no primeiro semestre, o Disque Denúncia teve mais de 40 mil atendimentos, e nove mil denúncias que repercutiram em mais de 70 ocorrências, que resultaram em prisões, apreensões de armas e de drogas”, reforçou.

O anonimato é totalmente garantido e as ligações, através do 181, são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo do site oficial: https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/denuncie-aqui/.

Durante reunião realizada nessa segunda-feira (28), foi aprovado plano de ações com medidas de segurança do Santuário Bom Jesus da Lapa, a partir das conclusões de relatório preliminar conduzido pela geóloga Joana?Paula?Sanchez que atestou a estabilidade nas estruturas internas do Santuário. Segundo a análise, salvo um local pontual na Sala das Promessas, a parte interna do Santuário não apresenta perigo de desprendimento de blocos, confirmando a estabilidade geral da gruta. A Romaria, que tem o ápice em agosto, segue normalmente, mas com restrições estabelecidas para garantir a segurança dos romeiros.

Antes mesmo da chegada dos primeiros ônibus de peregrinos, o complexo recebeu luzes de emergência, sinalização renovada, corrimãos reforçados, piso antiderrapante, climatizadores e monitoramento por câmeras. O acesso à Gruta de Santa?Luzia passou a ser controlado, limitando se a cem pessoas a cada meia hora para garantir conforto e fluidez?. No morro, a circulação agora ocorre em sentido único, das cinco da manhã às cinco da tarde, com apoio de guias contratados pelo Município de Bom Jesus da Lapa. Além disso, um sistema sonoro de alerta foi instalado para orientar evacuações em caso de necessidade, e postos de primeiros socorros, hidratação e descanso já funcionam no topo do Cruzeiro.

A reunião foi mais uma etapa da cooperação interinstitucional, conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do Ministério Público da  Bahia, que envolve o Município de Bom Jesus da Lapa, a Mitra Diocesana/Santuário, o Serviço?Geológico?do?Brasil, o Corpo?de?Bombeiros?Militar da Bahia e outras entidades. Por reconhecer essa segurança, a especialista Joana Paula Sanchez recomendou que as principais intervenções estruturais, como a instalação de telas no Salão dos?Milagres, a retirada de blocos soltos na escada do Cruzeiro e a contenção de rochas na Gruta da Ressurreição, sejam executadas após o término dos eventos religiosos.

As adaptações fazem parte de um Plano de Ações aprovado pelos integrantes das instituições, que prevê ainda, após Romaria, a colocação de telas de contenção, remoção de blocos soltos e outras obras de engenharia para ampliar a margem de segurança?. Até lá, seguem mantidas a interdição do Pão?de?Açúcar e a subida em grupos de vinte pessoas, práticas recomendadas pelo estudo geotécnico preliminar e que já se mostraram eficazes para mitigar riscos durante a visita. Além do MPBA, o plano de ações conta com a participação de integrantes da Mitra Diocesana – Santuário do Bom Jesus da Lapa; Prefeitura Municipal; Guarda Municipal; Câmara Municipal de Vereadores; Polícia Militar da Bahia; Bombeiros Militar da Bahia; Polícia Civil; Samu; Bombeiro Civil; Associação dos Hoteleiros; Associação dos Guias de Turismo; e Leão de Fogo: Empresa de Segurança contra incêndio e pânico.

A reunião contou com a presença dos promotores de Justiça Augusto?César?Carvalho?de?Matos; Alana?Dias?Rosendo?Vasconcelos; e Daniel?Meireles?Aberceb; o prefeito de Bom Jesus da Lapa Eures?Ribeiro?Pereira; o procurador-geral Lúcio?Pereira?Cardoso; o secretário Dyvanclyff? Carvalho; a engenheira Gabriela?Silva?Coutinho; os tenentes-coronéis Cleber?Pacheco?Bahia e Marcos?Vinicius?Carneiros?Moreira; o reitor Pe.?Roque?Silva?Alves; os advogados Maria?do?Socorro?Sobral?Santos e Paulo?Patrício?Sobral?Santos; e os representantes do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) da Superintendência de Salvador, geólogos Amilton?de?Castro?Cardoso e João?Luiz?Matta?de?Souza.

Nesta terça-feira (29), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), deu um passo importante para o futuro da região da Chapada Diamantina. Em reunião conjunta do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), foi apresentada a proposta de criação da Reserva da Biosfera (RB) da Chapada Diamantina, um reconhecimento nacional e internacional da importância ambiental, cultural e social da região.

Inspirada no Programa O Homem e a Biosfera (MaB, em inglês), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e respaldada pela Lei nº 9.985/2000, a proposta busca reconhecer e fortalecer a Chapada Diamantina como um território de relevância nas três funções fundamentais estabelecidas pelo MaB: conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, desenvolvimento sustentável e fomento ao conhecimento e à gestão participativa. A intenção é promover uma convivência harmoniosa entre natureza e comunidades locais.

Diferentemente das Unidades de Conservação (UCs), que são regidas por legislação nacional, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Reservas da Biosfera (RBs) são reconhecidas internacionalmente pela Unesco por meio do Programa MaB. Elas têm como objetivo promover a integração e articulação entre políticas públicas, setores produtivos e territórios, buscando conciliar proteção ambiental com práticas sustentáveis. Atualmente, o Brasil conta com sete RBs: Amazônia Central, Caatinga, Cerrado, Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (SP), Mata Atlântica, Pantanal e Serra do Espinhaço (MG).

A proposta prevê o reconhecimento de uma área de quase 4 milhões de hectares que abrange 42 municípios e 5 territórios de identidade, além de 15 unidades de conservação de proteção integral, 16 unidades de uso sustentável e 16 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). “A proposta da Reserva da Biosfera está, neste momento, em fase de escuta. É realmente um momento de adaptação, até porque essa é a primeira proposta que estamos apresentando e a nossa intenção é envolver o Estado, as comunidades e todos que participam desse amplo fluxo de informações. Temos essa preocupação e, por isso, priorizamos o diálogo direto com o território, de forma presencial”, explica Guido Brasileiro, da Coordenação de Ações Estratégicas (Coaes) da Secretaria e membro da equipe técnica que elaborou a proposta.

A região da Chapada Diamantina já é conhecida por sua riqueza natural e diversidade cultural: é onde convivem ecossistemas como caatinga, campos rupestres, florestas úmidas e áreas alagadas, além de tradições como o Jarê (prática religiosa variante do candomblé encontrada exclusivamente na região), as histórias dos antigos garimpos e iniciativas sustentáveis como a meliponicultura (criação de abelhas nativas sem ferrão) e o turismo ecológico. A proposta pretende valorizar ainda mais tudo isso, criando novas oportunidades para a região sem deixar de lado o cuidado com o meio ambiente e com as pessoas que vivem ali.

Durante a reunião, também foi anunciada a realização da primeira Caravana da Biosfera na Chapada Diamantina. Ao longo do mês de agosto, representantes da Sema, do Inema e de instituições parceiras irão percorrer diversas cidades da região com o objetivo de Informar, Escutar e Sensibilizar as comunidades locais sobre a proposta. Este primeiro contato tem como propósito estimular a construção coletiva da proposta e promover uma integração efetiva da sociedade ao projeto da Reserva da Biosfera da Chapada Diamantina.

A proposta será aprofundada em novas etapas de diálogo e construção coletiva junto às comunidades, instituições e setores envolvidos no território. Somente após esse processo de escuta, maturação e pactuação, será avaliada a possibilidade de encaminhamento ao Conselho Brasileiro do Programa O Homem e a Biosfera (COBRAMaB). Caso venha a ser reconhecida, a Reserva da Biosfera da Chapada Diamantina poderá integrar futuramente a rede internacional do Programa MaB da Unesco, formada por territórios comprometidos com a conservação da natureza, o desenvolvimento sustentável e a gestão participativa.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na manhã desta terça-feira (29), a Reunião Trimestral de Prestação de Contas com a Diretoria Executiva, Operacionais, Regionais e o Conselho Fiscal. No encontro, o presidente da entidade e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, apresentou o balanço das ações dos últimos três meses de gestão. Além dos resultados técnicos, foram expostos aos diretores e conselheiros os avanços nas ações representativas, em mobilizações a favor de pautas municipalistas, a exemplo da aprovação da PEC66 na Câmara dos Deputados, além dos dados contábeis da instituição.

O presidente Wilson Cardoso destacou a participação ativa da diretoria na construção desse novo momento da entidade municipalista. “Nós tivemos 95% de participação da diretoria nessa reunião, com essa discussão de alto nível porque nós estamos aqui preparados para enfrentar quem quer que seja em defesa do municipalismo baiano, dos nossos municípios. Então, é isso que faz a nossa força e vamos trabalhar para ter a cada dia uma nova UPB”, disse ao complementar que a transparência e controle nas contas foram somadas a mais eficiência e tecnologia a favor dos municípios.

Cardoso apresentou aos diretores a proposta de ampliação da estrutura física da UPB com a reforma do auditório e uma nova plataforma virtual para atendimento aos municípios, utilizando inteligência artificial contendo dados e informações relevantes de forma ágil, no sentido de colaborar com as administrações municipais. Educação e serviços como da Coelba e Embasa também foram discutidos pelos diretores, que decidiram por um pacto para avançar em ações da entidade nessas áreas, com o intuito de orientar e apoiar os municípios, além de fazer a interlocução para soluções de demandas. A diretoria apontou ainda para continuidade das articulações de mitigação dos efeitos da seca.

No balanço apresentado, de abril a junho, a UPB elaborou 156 projetos de Engenharia e Arquitetura para os municípios, o que representou para as prefeituras baianas uma economia de R$ 971.105 para as prefeituras baianas. Nos últimos três meses foram realizados 303 atendimentos jurídicos, enviados 215 informes com assuntos de interesse municipalista, além de 1.513 atendimentos diretamente aos gestores. Nos últimos três meses ocorreu a capacitação de 257 servidores e o suporte a 92 prefeituras na gestão de recursos oriundos de programas federais. A UPB colaborou para a execução de operações de créditos em 14 municípios. Também foram registradas 618 visitas de prefeitos e prefeitas na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, além de outras 2.559 visitas de pessoas ligadas aos municípios.

A tradicional Corrida Ecológica, um dos eventos mais importantes do ciclismo baiano, chega à sua 26ª edição em 2025 e promete mais uma vez unir esporte, natureza e cultura em um trajeto desafiador e inesquecível pelo interior da Bahia.

Idealizada pelo ex-ciclista e empresário Alecarlos Pires, a corrida se consolidou ao longo dos anos como uma verdadeira celebração do ciclismo sustentável, passando por cidades históricas e paisagens deslumbrantes da região sudoeste do estado. A iniciativa, nascida da paixão de Alecarlos pelas trilhas e pela valorização do território baiano, hoje é referência nacional entre provas de resistência.

A organização é conduzida pela Federação Baiana de Ciclismo (FBC), que atua com rigor técnico e estrutura profissional para garantir segurança e credibilidade ao evento, que atrai ciclistas de diversas partes do Brasil.

Com data marcada para o dia 28 de setembro de 2025, a expectativa entre atletas, equipes de apoio e comunidades locais é crescente. A Corrida Ecológica não é apenas uma prova esportiva, mas também uma experiência de conexão entre pessoas, cidades e o meio ambiente.

“Cada edição é única, mas 26 anos de história é algo que nos emociona. Ver atletas cruzando essas cidades, sendo recebidos com festa e superando seus próprios limites é o que faz tudo valer a pena”, afirma Alecarlos Pires.

A edição 2025 promete novidades no percurso, ações ambientais e um número ainda maior de participantes. As inscrições já estão abertas, e os interessados devem ficar atentos às vagas limitadas.

O Festival de Música Popular de Brumado (FEMP-B) chega à sua 6ª edição com inscrições abertas até o dia 31 de julho de 2025. Exclusivo para moradores ou naturais de Brumado (BA), o festival busca valorizar os talentos da terra e incentivar a diversidade musical. O FEMP-B é uma realização da Associação Cultural Projeto FEMP-B, com apoio do PNAB (Governo Federal), SECULT Brumado e da Prefeitura Municipal de Brumado.

As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. O regulamento completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site oficial: www.fempbbrumado.com.br.

Como se inscrever

Cada compositor pode inscrever apenas uma música inédita, em português e de qualquer estilo musical. É necessário enviar os seguintes materiais:

• Ficha de inscrição assinada (em PDF);
• Áudio da música em formato MP3;
• Letra da música em arquivo Word, sem identificação do autor (com cifras, caso opte por banda-base);
• Cópia do RG dos participantes.

Serão selecionadas 20 músicas para a fase eliminatória. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 8 de agosto de 2025. As apresentações acontecerão na Praça Cel. Zeca Leite, sendo a fase eliminatória no dia 20 de setembro, às 20h, e a final em 21 de setembro, às 19h.

Os artistas poderão se apresentar com a banda-base do festival ou com sua própria formação musical, desde que informem antecipadamente e enviem as cifras. O uso de playback não é permitido. Além da visibilidade no palco principal, os finalistas também participarão de ações culturais em escolas e feiras artesanais da cidade, promovendo integração com a comunidade.

Para conhecer os artistas das edições anteriores, acesse o canal oficial no YouTube: youtube.com/@fempbrumado e para mais informações e atualizações o Instagram: @fempbrumado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida foi assinada em evento público no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e autoridades. Na prática, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no início de julho, antecipa os efeitos da reforma tributária, que só entra em vigor em 2027, para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e serviços para outros países.

Essa redução se dará por meio da devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial, valor correspondente a? parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário. 

Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período. Os dados são Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação, como móveis, calçados e vestuário, somando 72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas. "No ano passado, nós batemos recorde de exportação. Foram US$ 337 bilhões que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas são quase 40% deste total. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora", destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova lei vale a partir do dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2026. Um decreto de regulamentação da norma também foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benefício fiscal. A partir de 2027, entrará em vigor a reforma tributária, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unificação de cobranças em um único Imposto sobre Valor Agregado] (IVA) dual.

"Com a reforma tributária, acaba a cumulatividade de crédito, desonera totalmente investimento e exportação. Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tributária, por si só, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exportações crescerem 17%. Só que começa a vigorar em 2027, que é o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Então, estamos fazendo para vigorar este ano até dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vigência o CBS", explicou Alckmin.

Atualmente, há 17 milhões de MEIs no país. De janeiro a maio, entraram 2 milhões de microempreendedores individuais no mercado, e mais 7,5 milhões de Simples. "Somado isso tudo, dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos", destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

"A antecipação dessa devolução é um sinal de que o senhor [presidente Lula] e nós estamos fazendo um esforço para que esses pequenos tenham chance. Governar é fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda", acrescentou França.

Segundo o governo federal, historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito. Para solicitar o benefício, essas empresas exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal  e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.