O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, defendeu uma “operação de guerra” imediata para garantir o abastecimento de água nos municípios que poderão enfrentar maiores dificuldades diante dos efeitos das mudanças climáticas e do El Niño no Nordeste. O gestor participou nesta segunda-feira (24) do Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026-2027, encontro regional promovido virtualmente pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal.

“Precisamos estar preparados para agir antes que a emergência aconteça e garantir que os municípios que mais precisam tenham o apoio necessário”, resumiu o presidente da UPB. Entre as medidas apontadas estão acontratação de carros-pipa, a ampliação dos sistemas de abastecimento e a instalação de poços já perfurados, com prioridade para as localidades mais vulneráveis do semiárido baiano e para a agricultura familiar. O gestor, que também é prefeito de Andaraí, defendeu ainda um olhar diferenciado para os municípios de menores receitas, que dependem das transferências constitucionais para manter ações e serviços básicos.

Wilson Cardoso também sugeriu o fortalecimento da articulação em rede para proteger a agricultura familiar e combater incêndios florestais, citando iniciativas municipais como a utilização de drones para identificar focos de incêndio e áreas de risco, além da necessidade de ampliar a capacidade de monitoramento e prevenção.

Nesse sentido, o presidente da UPB ressaltou a relevância de ações de desburocratização, a exemplo do Cartão Defesa Civil, criado em 2011, como instrumento para dar mais agilidade à atuação dos municípios, com recursos destinados às ações de socorro e assistência em situações emergenciais. Para ele, “União, Estado e municípios precisam estar de mãos dadas e trabalhando de forma integrada, compartilhando informações, estruturas e recursos”.

A UPB também propôs uma atuação interfederativapara agilizar os casos de decretação de situação de emergência e desburocratizar a liberação de medidas de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. Como parte dessa mobilização, a entidade realizará, em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, no próximo dia 1º de setembro, das 9h às 12h, em sua sede, uma reunião voltada à preparação dos municípios baianos para os possíveis efeitos do El Niño.

A agenda reunirá prefeitos, prefeitas, secretários municipais e gestores das Defesas Civis, com a participação da Casa Civil, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e de outros ministérios relacionados ao tema. Durante o encontro, o Governo Federal apresentará o Painel El Niño, com informações e orientações para apoiar o planejamento das prefeituras, o monitoramento de riscos e a capacidade de resposta diante de eventuais emergências.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia festejou nesta sexta-feira (21/08) os 111 anos de fundação com uma sessão solene e a entrega da comenda “Ruy Barbosa” ao ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ao ex-presidente e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia.

Inúmeras autoridades prestigiaram a solenidade, entre as quais o ministro Bruno Dantas, do TCU. O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, junto com o vice-presidente, conselheiro Paulo Rangel; o corregedor, conselheiro Plínio Carneiro Filho; a conselheira Camila Vasquez; o procurador-chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino e diversos servidores do TCM-BA participaram e aplaudiram a homenagem prestada ao ex-conselheiro Francisco Netto.

A solenidade foi comandada pelo presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, que destacou o orgulho pelos 111 anos de história da Corte, o segundo tribunal de contas mais longevo da história do Brasil. “Celebrar esta data é reconhecer a solidez de uma instituição que atravessou diferentes períodos da história da Bahia, sem perder de vista, sobretudo, a responsabilidade que fundamenta sua existência, que é zelar pelo interesse público”.

Acrescentou que essa trajetória foi construída por muitas gerações de conselheiros, servidores e colaboradores que, de certa forma, contribuíram para aprimorar continuamente o exercício do controle externo. “Nosso compromisso – disse – é manter o tribunal preparado para os desafios de cada tempo e cada vez mais relevante para a administração pública e para a sociedade baiana”.

O conselheiro Gildásio Penedo destacou então os homenageados com a comenda “Ruy Barbosa”, a maior condecoração concedida pelo TCE-BA. O ministro Jorge Oliveira, do TCU, segundo ele, “tem sido um parceiro extraordinário dos tribunais de contas dos estados e municípios, e trabalhado para uma unidade que é absolutamente indispensável para o fortalecimento do sistema tribunais de contas”. Elogiou em seguida o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, que realiza um “espetacular trabalho à frente do Ministério Público, e que tem sido um parceiro institucional importante para o TCE-BA.

Por último, exaltou a figura do ex-presidente e ex-conselheiro do TCM-BA, Francisco Netto, que contribuiu, por quase 30 anos, com sua liderança, para o fortalecimento e reconhecimento da relevância dos tribunais de contas para a administração pública e para a democracia.

Em seu discurso de agradecimento, Francisco Netto destacou a convivência e a parceria histórica entre o TCE-BA e o TCM-BA. “Construímos pontes sólidas, diálogo permanente e mútua colaboração. Embora as competências constitucionais se dividam entre o Estado e os municípios, descobrimos, na prática diária, que nosso objetivo sempre foi rigorosamente o mesmo: o propósito inabalável de bem servir à Bahia e salvaguardar o patrimônio de nossa gente”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu na última sexta, 14, o evento "Canetas Emagrecedoras: Desafios Sanitários e Segurança do Paciente", que reuniu profissionais da saúde, representantes de conselhos de classe e membros da instituição para debater os impactos dos riscos à saúde dos pacientes e os desafios relacionados à comercialização irregular das canetas emagrecedora. Realizado na sede do MPBA, no CAB, o encontro foi promovido em parceria com o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

Durante toda a manhã, especialistas de diferentes áreas da saúde discutiram aspectos relacionados à segurança do paciente, à prescrição responsável, ao acompanhamento multiprofissional e às consequências do uso indiscriminado das chamadas canetas emagrecedoras. O debate também abordou questões ligadas ao comércio irregular dos medicamentos, ao transporte sem controle adequado, às condições inadequadas de armazenamento e aos impactos dessas práticas na eficácia dos produtos e na saúde dos usuários.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, destacou que o tema tem despertado preocupação crescente tanto entre profissionais da saúde quanto no Ministério Público. Segundo ela, o objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre as instituições e promover uma atuação preventiva. "O uso indiscriminado dessas substâncias tem gerado situações que chegam ao Ministério Público sob diferentes perspectivas. Nós nos preocupamos com a saúde e a segurança do paciente, com o comércio desses produtos na relação de consumo e, muitas vezes, com situações que demandam atuação na esfera criminal” afirmou.

A programação contou com palestras da coordenadora de Vigilância Sanitária de Produtos e conselheira do CRF-BA, Eliana Cristina de Santana Fiais, integrante do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária do CRF-BA, Paula Graziela Neves Cardo Krettli, representante do CRF-BA, Marília Fagundes e Emerentino Araújo, representantes do CREMEB, Marcos André Matos de Oliveira, representante do CRO-BA, Lara Gabriela Cerqueira, representante do CRN-5, e de Lidiane Souza Angelim, representante do CREFITO

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia, Mário Martinelli; pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, do MPCON; pela promotora de Justiça Rocío Garcia Matos, coordenadora do Cesau; e pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim).

Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (19/08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares as contas anuais de cinco câmaras de vereadores, referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara de Muniz Ferreira (Bartolomeu Alves dos Santos Júnior); Poções (José Mauro Dias Macedo); e Pojuca (Reginaldo dos Santos Cardoso). E opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Bom Jesus da Lapa (Eduardo Magalhães Rego Filho) e de Wagner (Thiago Rocha Ladeia).

Em razão das ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$1,5 mil ao presidente da Câmara de Bom Jesus da Lapa. Cabe recurso das decisões.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei Complementar nº 60, aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera regras da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e cria um fundo específico para o reaparelhamento e modernização do órgão. A publicação foi feita na edição desta terça-feira (18/08) do Diário Oficial do Estado da Bahia.

O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (FRM/TCMBA) terá como finalidade contribuir, de forma complementar, para o financiamento de ações de modernização, desenvolvimento institucional, aperfeiçoamento e aquisição de novas ferramentas tecnológicas, inovação, capacitação e fortalecimento das atividades finalísticas e administrativas do TCM-BA.

Entre as fontes de receita previstas para o fundo, na nova legislação, estão dotações orçamentárias e créditos adicionais, além de auxílios, subvenções, doações, contribuições e transferências. O fundo também poderá receber recursos provenientes de contratos, convênios e acordos, rendimentos de aplicações financeiras, venda de bens inservíveis, taxas de inscrição em eventos e concursos, venda de publicações e emissão de certidões e documentos. Outro ponto previsto na lei é a possibilidade de destinação ao FRM/TCMBA do valor arrecadado com multas aplicadas pelo próprio TCM-BA.

Os recursos do fundo não poderão, no entanto, ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. A administração do FRM/TCMBA ficará a cargo de um Conselho Deliberativo, cuja regulamentação será feita por resolução específica do próprio tribunal. Os conselheiros também deverão disciplinar a organização, a gestão e a execução orçamentária e financeira do fundo.

A Nova Lei Orgânica do TCM-BA também modifica as regras para a sucessão na Presidência da Corte e fixa que, em caso de vacância no período correspondente ao último terço do mandato, não será realizada uma nova eleição. Nessa situação, o vice-presidente assumirá a Presidência até o fim do mandato. E o Tribunal Pleno terá prazo de até oito dias, após a vacância, para atribuir a um dos conselheiros as funções de vice-presidente durante o restante do período.

A nova legislação estabelece ainda que o conselheiro eleito presidente continue como relator dos processos que já estavam sob sua responsabilidade antes da posse. A regra inclui recursos e outros incidentes processuais, conforme as normas regimentais.

A lei também altera o artigo 72 da Lei Orgânica do TCM-BA. Pela nova redação, a multa reintegratória relacionada à reposição de recursos públicos desviados, pagos indevidamente ou cuja cobrança ou liquidação tenha deixado de ser realizada deverá ser recolhida aos cofres municipais, dentro do prazo previsto na legislação correspondente.

O texto ainda determina que a constituição definitiva dos créditos decorrentes das multas e eventuais mudanças em sua situação jurídica ou financeira sejam registradas em sistema informatizado e comunicadas ao TCM-BA. Entre essas situações estão pagamento, parcelamento, cancelamento, prescrição, remissão, inscrição em dívida ativa e baixa.

O servidor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nesmar Andrade da Silva, fez uma palestra, na tarde desta terça-feira (18/08), para os estagiários que atuam no TCM-BA, que marcou a passagem do Dia do Estagiário. “Além do Estágio – Construindo caminhos para o futuro Profissional”, foi o tema abordado, que teve como objetivo chamar a atenção dos formandos e aspirantes a um lugar no mercado de trabalho, da importância do estágio como experiência para o amadurecimento profissional.

Ele analisou, com os jovens aspirantes, as dificuldades do mercado de trabalho, que a cada dia exige maior especialização, e os desafios da empregabilidade num mundo cada mais informatizado e automatizado, que tende a reduzir a demanda por mão-de-obra.

Segundo Nesmar da Silva – que é bacharel em Direito e formando em Ciências Contábeis -, num cenário de rápidas transformações tecnológicas, sociais e ambientais, preparar profissionais capazes de se adaptar e atuar de forma responsável é essencial.

Ele disse aos jovens que aproveitar a experiência do estágio, buscar continuamente aperfeiçoar suas habilidades e conhecimentos, estar atento à inovação, à busca da melhoria da produtividade, à modernização dos processos, é fundamental para conquistar e manter um lugar no mercado de trabalho.

A casa do municipalismo baiano viveu, nesta quinta-feira (13), um momento histórico. A União dos Municípios da Bahia (UPB) celebrou 62 anos de fundação com uma programação especial que reuniu história, homenagens e a entrega de uma nova estrutura para fortalecer ainda mais a atuação em defesa dos municípios. A solenidade marcou a entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior e a inauguração do novo Espaço Municipalista, além da outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro e da entrega do Selo UPB.

Para o presidente da UPB, Wilson Cardoso, a nova estrutura representa o resultado da união de diferentes esforços em favor do municipalismo baiano. “O que nós inauguramos aqui é fruto de um trabalho de muitas mãos, de todos os prefeitos e prefeitas da Bahia, do governo do estado, que nos ajudou com o terreno para que nós pudéssemos ampliar a área, da emenda do Senado Federal e de recursos próprios”, explicou.

A estrutura entregue pela entidade e a qualidade da nova sede foi ressaltada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.“Eu tenho andado por todo o Brasil e faço parênteses pra dizer que, em termos de qualidade, eu não conheço nenhuma estrutura melhor do que a da Bahia. Agradeço o convite para estar aqui reinaugurando esse belo espaço”, afirmou.

O senador Otto Alencar ressaltou o caráter plural da entidade e sua atuação em defesa dos municípios, independentemente de posicionamentos partidários.“Essa casa tem como direção a defesa dos municípios, é multipartidária. Aqui se reúnem prefeitos e prefeitas de todos os partidos”, evidenciou.

“Eu conheço a trajetória de vida profissional de Wilson e ele sempre foi um homem realizador, que tem a capacidade de tirar os projetos do papel”, disse o prefeito de Salvador, Bruno Reis. Ela destacou a dimensão da nova sede, que classificou como “grandiosa e bonita”. Bruno Reis também falou sobre o papel da entidade ao longo de sua história. “A UPB sempre defendeu o municipalismo forte”.

O evento reuniu prefeitos e prefeitas, autoridades, representantes de instituições parceiras e lideranças do municipalismo. A nova estrutura faz da sede da UPB a maior e mais moderna entre as entidades municipalistas estaduais do país, oferecendo melhores condições para a realização de eventos, capacitações, encontros e debates voltados à gestão pública e ao fortalecimento dos municípios.

O investimento total foi de R$ 9 milhões. Desse montante, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner, através de convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia, que em parceria com a entidade, fez a cessão do uso de mais 6 mil m² de terreno e executou a obra de requalificação da área do entorno, ampliando o estacionamento que passa a contar com 120 vagas.

Projetado para ampliar a eficiência no atendimento aos gestores municipais, o Espaço Municipalista  conta com sala de reuniões, sala de imprensa, dois gabinetes e área gourmet. O ambiente é um novo ponto de encontro, convivência e networking no Centro Administrativo da Bahia e passa a sediar o Seven Wonders Café, que oferece uma experiência gastronômica inspirada na cozinha internacional, aliando conforto e comodidade para gestores, autoridades e visitantes. O Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior também está completamente transformado, com 500 lugares. O espaço ganhou um moderno parque tecnológico, com painel de LED, novo sistema de sonorização e iluminação cênica de última geração.

A PGJ Adjunta Norma Cavalcanti e as filhas do PGJ Pedro Maia recebem a comenda das mãos de Wilson Cardoso, presidente da UPBO Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foi um dos homenageados durante evento de celebração dos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizado ontem, dia 13, em Salvador. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia foi agraciado, junto a outras dez autoridades, com a Comenda João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que se destacam pela contribuição ao municipalismo, à gestão pública, ao desenvolvimento econômico e social e ao fortalecimento dos municípios baianos.

O evento, prestigiado por diversas autoridades, entre elas promotores de Justiça e centenas de prefeitos e vice-prefeitos, também marcou a entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antônio Lomanto Júnior, a inauguração do novo Espaço Municipalista e a outorga das homenagens institucionais da entidade. A Comenda foi recebida das mãos do presidente da UPB, Wilson Cardoso, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti, que o representou no evento, e pelas filhas do chefe do MP baiano.

A promotora de Justiça Rita Tourinho recebe o Selo UPB no palco do novo auditório da entidadeAlém da homenagem ao procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), recebeu o Selo UPB. A distinção reconhece os relevantes serviços prestados aos municípios baianos e o compromisso com a boa gestão pública, a preservação do erário e o fortalecimento da administração municipal. As homenagens destacaram a parceria institucional entre o MPBA e as gestões municipais em iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e à melhoria das políticas públicas.

Pedro Maia, em vídeo transmitido durante o evento, agradece à pela homenagem recebida.Ao agradecer a homenagem, em vídeo, Pedro Maia ressaltou a importância do reconhecimento para o fortalecimento do municipalismo baiano. “Data que passa a marcar o municipalismo baiano, quando se inaugura um espaço totalmente adequado e à altura do trabalho que este grupo de prefeitos e prefeitas vem desenvolvendo, e quando se outorga a primeira Comenda João Durval. Eu me sinto muito honrado pela parceria que o Ministério Público da Bahia desenvolve com os prefeitos, em projetos que tratam de temas de grande interesse da sociedade baiana, como a segurança pública, educação, defesa do patrimônio público e tantos outros”, afirmou.

O procurador-geral não pôde receber pessoalmente a comenda por estar em Brasília, cumprindo compromisso institucional na condição de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). A homenagem foi recebida das mãos do presidente da UPB, Wilson Cardoso, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti, que o representou no evento, e pelas filhas do chefe do MP baiano.

A casa do municipalismo baiano está de cara nova e pronta para o futuro. Aos 62 anos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) celebra nesta quinta-feira (13) um dos momentos mais marcantes de sua história: a entrega da reforma, ampliação e modernização da UPB, consolidando a entidade como referência entre as instituições municipalistas estaduais do Brasil.

A solenidade, agendada para às 16h, na sede da UPB, na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reúne prefeitos e prefeitas, autoridades, representantes de instituições parceiras e personalidades que ajudaram a construir e fortalecer o municipalismo baiano.

Mais do que comemorar 62 anos de trajetória, a UPB inicia um novo momento de maior união em defesa do municipalismo. A programação marca a inauguração do Novo Espaço Municipalista, com gabinetes, espaço gourmet, sala de imprensa e de reuniões, além da entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior, que passa de 300 para 500 lugares e recebe um moderno parque tecnológico, com painel de LED, sistema de sonorização e iluminação cênica de última geração.

O momento também será marcado pela primeira outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que deixaram contribuição relevante para o desenvolvimento dos municípios e para o fortalecimento do municipalismo baiano. Na ocasião, também será entregue o Selo UPB, destinado a instituições parceiras que contribuem para a qualificação e o fortalecimento da gestão pública municipal.

À frente da celebração, o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, destaca o caráter coletivo da conquista. “Essa é uma construção coletiva, feita com o apoio dos prefeitos e prefeitas, e que retorna diretamente aos municípios, oferecendo uma sede com melhor estrutura, mais moderna, funcional, com capacidade de receber grandes eventos de qualificação e formação para os servidores municipais. Uma obra que coloca a UPB como referência municipalista para o Brasil”, destacou Wilson Cardoso.

Com investimento superior a R$ 9 milhões, a reforma, ampliação e modernização da UPB representam um dos maiores investimentos já realizados na estrutura física da entidade. Do total, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner, através de convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia. Como parte da parceria, o Governo do Estado também realizou a cessão de uso de mais de 6 mil m² de terreno e executou a requalificação da área do entorno, ampliando o estacionamento da UPB, que passará a contar com 120 vagas (ao final da segunda etapa). A entidade também investiu mais de R$ 3 milhões em recursos próprios na ampliação de sua sede. O resultado é uma estrutura pensada para acolher, conectar e servir as prefeitas e prefeitos baianos.

Construído com recursos próprios, o Novo Espaço Municipalista reúne sala de reuniões, sala de imprensa, dois gabinetes e área gourmet. O espaço nasce como um novo ambiente de encontro, convivência e networking para prefeitos, prefeitas, gestores, servidores e parceiros do municipalismo. O local também abriga o Seven Wonders Café, que amplia a experiência de quem circula pela sede da UPB com uma proposta gastronômica inspirada na cozinha internacional, aliando conforto, qualidade e convivência.

62 anos de história. Um novo futuro.

Fundada em 13 de agosto de 1964, a União dos Municípios da Bahia chega aos 62 anos reafirmando sua missão de representar, defender e fortalecer os municípios baianos. Ao longo de sua história, a UPB se consolidou como espaço de articulação e defesa dos interesses dos municípios, além de oferecer aos gestores associados suporte técnico especializado em áreas como engenharia e arquitetura, jurídico, captação de recursos, informações municipais, comunicação, capacitação e gestão administrativa.

Agora, com uma nova estrutura física, tecnológica e institucional, a entidade abre um novo capítulo dessa trajetória. A UPB que nasceu há 62 anos para defender os municípios agora inaugura uma casa à altura da força, da união e do futuro do municipalismo baiano.

O projeto que mobiliza diversas instituições públicas baianas – entre as quais o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Ministério Público do Estado – capitaneado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), que tem por objetivo acabar com os “lixões” foi destaque no II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), realizado em Belo Horizonte. A experiência foi apontada como referência para uma solução consensual para a gestão de resíduos sólidos – problema que se arrasta por décadas no Brasil, sem equacionamento, e que acaba por causar até problemas de saúde à população.

A iniciativa das instituições baianas foi apresentada pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Feira de Santana, Clodoaldo Silva da Anunciação, durante o II Enapac, na última quinta-feira (06/08), que compartilhou os primeiros resultados da estratégia construída de forma cooperativa entre as instituições. Durante a apresentação, ele destacou que a mobilização foi feita para superar, de uma vez por todas, um cenário marcado por lixões a céu aberto, e de paralisia de procedimentos em função da dificuldade de diálogo entre os órgãos de controle e as administrações municipais.

Ele explicou que o modelo contempla medidas estruturantes, como o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, a implantação da coleta seletiva, a destinação adequada de diferentes tipos de resíduos, a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prades), ações de educação ambiental e o acompanhamento periódico do cumprimento dos compromissos assumidos. “A proposta busca conciliar proteção ambiental, inclusão social, segurança jurídica e eficiência administrativa”, destacou.

Ao apresentar os resultados alcançados, o promotor ressaltou que a atuação conjunta tem contribuído para evitar a judicialização de conflitos e impulsionar a destinação correta dos resíduos sólidos em municípios baianos. “Evitamos a judicialização do tema e iniciamos a destinação correta dos resíduos sólidos em diversos municípios baianos”, afirmou.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), do Ministério Público da Bahia, na iniciativa, reuniu o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), associações de catadores, além de prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos estaduais e federais, setor produtivo, especialistas e outras entidades que atuam de forma integrada na construção de soluções sustentáveis e viáveis para o encerramento humanizado dos lixões no estado.