A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) realizou, na manhã desta terça-feira (28), o Ato de Assinatura dos Convênios dos Municípios de Abaíra, Caatiba e Morro do Chapéu, na sede do órgão, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os acordos firmados somam quase R$ 1 milhão em investimentos e têm como objetivo fortalecer a infraestrutura das escolas municipais por meio da aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.

Durante a cerimônia, os gestores municipais assinaram os convênios que irão beneficiar unidades escolares das redes locais de ensino. A cidade de Abaíra foi contemplada com mais de R$ 299 mil em investimentos destinados a oito unidades escolares municipais. Já Caatiba firmou convênio de R$ 306 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Souza Ribeiro, com a compra de itens voltados à Educação Infantil, à climatização e a equipamentos de cozinha. Em Morro do Chapéu, serão aplicados mais de R$ 318 mil, via emenda parlamentar do deputado estadual Samuel Júnior, para beneficiar a Escola Municipal Coronel Dias Coelho com novos equipamentos de tecnologia, mobiliário e refeitório.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, ressaltou a importância dos convênios para a melhoria da infraestrutura das escolas municipais. “Esses investimentos representam mais conforto, estrutura e dignidade para estudantes e profissionais da Educação em todo o Estado”, afirmou. Com a assinatura dos convênios, o Governo da Bahia segue avançando na ampliação e modernização das redes municipais de ensino.

A Bahia foi vencedora em uma das categorias do Prêmio IEL Talentos da Construção, uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi nacional, voltada para estudantes de engenharia civil, arquitetura e urbanismo. O objetivo da premiação foi reconhecer iniciativas para a construção de um futuro sustentável, estimulando os estudantes a desenvolverem soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios climáticos urbanos.

A cerimônia de premiação aconteceu neste final de semana durante a Rio Construção Summit 2025, no Rio de Janeiro. O primeiro lugar foi conquistado pelos estudantes baianos Fernanda Sales, Geismar Samis e Adrielle Brito, da Universidade Federal da Bahia, com o Projeto H2OBRA | Calculadora de Pegada Hídrica (UFBA-Bahia), na Categoria Edificações.

A superintendente do IEL Bahia, Edneide Lima, participou da entrega da premiação da equipe baiana.  “Foi com grande alegria que recebemos a notícia de que a Bahia foi vencedora nacional do Prêmio IEL de Talentos da Construção. Esse resultado mostra o grande potencial de nossos jovens talentos, que estão empenhados em buscar soluções inovadoras para contribuir com soluções mais sustentáveis e que trazem mais produtividade para as empresas”.

Além de certificado, a equipe vencedora recebeu um prêmio de R$ 15 mil e troféu. O objetivo da premiação foi estimular a conexão entre a pesquisa acadêmica e demandas reais da indústria da construção, com soluções que inspiram práticas sustentáveis. Com a temática “O setor da construção e seu papel frente às mudanças climáticas”, o desafio proposto aos estudantes foi “Como o setor da construção pode contribuir para mitigar os impactos dos eventos climáticos nas cidades e edifícios?”.

Aos 46 anos, Caliane Pereira foi uma das primeiras pacientes a ter acesso às 40 mil mamografias disponibilizadas pelo Governo do Estado para mulheres com idade entre 40 e 69 anos, durante o mês de outubro na Bahia. A abertura oficial da campanha de rastreamento e combate ao câncer mama, o Outubro Rosa, aconteceu nesta quarta-feira (1º), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com atendimento nas nove carretas móveis que farão exames de forma itinerante em 14 bairros da capital baiana até o final deste mês. Já no interior, o atendimento será feito em 24 municípios. Os exames poderão ser agendados previamente pelo BA.GOV.BR.

“O agendamento foi muito bom, inclusive foi fácil, online, gostei muito. Cheguei aqui e fiquei surpreendida com o atendimento, porque foi super rápido também. Achei que fosse demorar, mas não, já estou prestes a ser atendida. Gostei muito, muito mesmo. É muito importante fazer a mamografia”, comentou Rose antes de realizar o exame. O calendário completo dos atendimentos está disponível no site da Secretaria de Saúde (Sesab) (www.saude.ba.gov.br).

Em Salvador, as estruturas móveis estarão em Nazaré, Cabula, Pau da Lima, Bonfim, Caixa D’Água, São Cristóvão, Piatã, Ondina, Brotas, Cajazeiras, Itacaranha, Centro Administrativo da Bahia (CAB), São Tomé de Paripe e Caminho das Árvores — cada uma com capacidade de realizar até 154 exames por dia. No interior, as Policlínicas Regionais receberão as iniciativas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e São Francisco do Conde. Os agendamentos devem ser realizados nas Secretarias Municipais de Saúde.

Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana detalhou que, além do mutirão, o programa Rastreio de Câncer de Mama, da Sesab, tem intensificado o diagnóstico precoce da neoplasia na Bahia. “De 2023 para cá, quase meio milhão de mamografias foram realizadas, em pactuação com os municípios, e no mês de outubro as carretas, que têm dois mamógrafos cada, vão realizar 33 mil exames aqui, em Salvador, e sete mil no interior do estado. A detecção precoce do câncer de mama aumenta em até 90% a chance de cura, por isso faremos um grande mutirão esse ano”, enfatizou.

ESTATÍSTICAS

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 4.230 novos casos serão diagnosticados, somente na Bahia, em 2025. Dados da Sesab também registraram 912 óbitos pela doença até 18 de setembro deste ano, além de 2.842 internações. Em 2024, foram 1.349 mortes e 5.259 internações, enquanto em 2023 os números chegaram a 1.224 óbitos e 4.013 internações. O câncer de mama é a neoplasia mais incidente entre mulheres no país. Para Rose Passos, de 47 anos, o mutirão é a oportunidade de fazer um rastreamento rápido anualmente, já que, no caso dela, o óbito da mãe pelo câncer de mama acendeu um alerta para a própria saúde. “Eu perdi minha mãe para essa doença, ela faleceu aos 55 anos. Linda, maravilhosa, com aquele cabelão e, em um ano e meio, eu a perdi. Foi um baque enorme para mim, eu tinha 33 anos na época. Desde essa idade eu faço minha mamografia, porque sou paciente de risco. Todas as mulheres deveriam fazer também, pela própria saúde”.

A abertura do evento, realizado pela Rede Brasil AVC, reuniu especialistas, pesquisadores e gestores de saúde para discutir estratégias que fortaleçam a prevenção, o atendimento emergencial e a reabilitação de pacientes acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Representando a Bahia, ele apresentou um panorama sobre os avanços da rede de atenção no estado, destacando a implantação do Programa Estadual de Apoio à Reperfusão do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e do AVC Isquêmico, iniciativa que busca reduzir a mortalidade e as sequelas decorrentes dessas doenças, que estão entre as principais causas de óbito na população adulta no estado.

Durante sua exposição, Paulo Barbosa ressaltou os objetivos do programa, como a ampliação do acesso aos tratamentos de reperfusão, a qualificação dos profissionais de saúde e o apoio ao processo regulatório com suporte remoto de especialistas. Ele também enfatizou a importância da regionalização e da integração entre os pontos de atenção, assegurando que todas as regiões de saúde da Bahia contem com pelo menos uma unidade hospitalar de referência para atendimento de IAM e AVC.

“O AVC é uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil. O fortalecimento da linha de cuidado e a implementação de programas de reperfusão são fundamentais para salvar vidas e reduzir sequelas. Este encontro é um espaço estratégico para compartilharmos experiências e construirmos soluções conjuntas para o Norte e Nordeste”, enfatizou o subsecretário da Saúde da Bahia.

A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, como prevêem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas. É o que apontam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). 

Em artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, afirmam que o Brasil não oferece um cenário econômico favorável à redução da jornada de trabalho. Entre os fatores negativos, estão a elevada carga tributária, as taxas de juros entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade no trabalho.

Atualmente, a Constituição fixa jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já vêm reduzindo esse número. “No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal”, aponta o artigo.

Para os representantes das duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo envolvendo todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional, avaliam, a mudança pode gerar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.

Em outro posicionamento, a CNI afirma que a redução da jornada semanal não deve ser definida por imposição legal. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com suas realidades econômicas e produtivas.

BAIXA PRODUTIVIDADE

O Brasil está em 100º lugar entre 189 países no ranking de produtividade por empregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vem enfrentando, há anos, dificuldades para melhorar seu posicionamento. O artigo aponta que Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, apresentam produtividade quatro a sete vezes maior do que a brasileira. De acordo com o economista e professor da FAAP-SP, Sillas Souza, a baixa produtividade é um fator fundamental a ser considerado. “Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu de maneira muito rápida, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o trabalho dele. Houve um entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade estava mantida”, explica. Para mudar esse cenário, o Brasil precisa ampliar significativamente os investimentos em tecnologia e educação, a exemplo dos países europeus, defende Souza.

BILHÕES PERDIDOS E AUMENTO DA INFORMALIDADE

O impacto financeiro será ainda mais elevado se a PEC 08/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, for aprovada. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), entre outros parlamentares, está em debate em uma subcomissão especial vinculada à Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados. Pesquisa da FecomercioSP aponta o aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho no comércio. Já na indústria, a CNI estima um impacto anual de custos com mão de obra de  R$ 178,8 bilhões – 25,1% a mais no custeio de empregados formais. A medida levaria a contratações adicionais, o que é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”, apontam os autores do artigo. Outro estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)  alerta para o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e da perda de competitividade para países com jornadas mais extensas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã. (Fonte: Brasil 61)

O governador Jerônimo Rodrigues participou nesta quarta-feira (1°), em Brasília, da Oficina Nacional de Sustentabilidade Político-Financeira, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). No encontro, o chefe do Executivo baiano defendeu o fortalecimento das entidades sindicais e a agricultura familiar como pilares da democracia e do desenvolvimento do país.

Durante a abertura, o governador ressaltou a importância estratégica do movimento sindical para o desenvolvimento do Brasil e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a agricultura familiar. “A CONTAG tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento rural e na defesa da democracia. Estive recentemente com a direção da CONTAG e da FETAG Bahia e hoje faço questão de estar aqui para reiterar nosso apoio. Reconhecemos que o fortalecimento das organizações dos trabalhadores é essencial para ampliar políticas públicas e garantir direitos, sobretudo no campo”, declarou Jerônimo Rodrigues.

O governador também destacou a necessidade de ampliar a articulação entre estados e a Confederação. “Temos dialogado com governadores de todo o país para que essa parceria com a CONTAG se consolide em cada estado. A agricultura familiar é estratégica para o Brasil e para a soberania alimentar, e o fortalecimento das entidades representativas é decisivo para garantir políticas públicas permanentes”, afirmou.

A presidente da CONTAG, Vânia Marques, agradeceu a presença do governador e reforçou a relevância do apoio dos estados às pautas da agricultura familiar. “Sabemos da importância de os nossos governadores reconhecerem o papel dos sindicatos, federações e da Confederação, porque somos nós, agricultores e agricultoras familiares, que alimentamos o Brasil. Ter o apoio dos governadores é fundamental para implementar políticas públicas. Aqui reconhecemos o trabalho que o governador Jerônimo faz pela agricultura familiar baiana”, disse.

A oficina teve como objetivos centrais fortalecer a sustentabilidade político-financeira do Sistema Confederativo e promover debates estratégicos. O encontro também traçou diretrizes para acelerar a articulação de resoluções e garantir maior efetividade na defesa dos trabalhadores rurais.

Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”

O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”

REUNIÃO DECISIVA NO SENADO

Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro. Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”

MARCO PARA O ASSOCIATIVISMO

Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público. O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Brasil 61)

A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.

A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.

“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.

Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.

DEBATE NA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios. O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006. “Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”

O QUE O SETOR DEFENDE?

A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso: o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União. (Fonte: Brasil 61)

Escritores, livreiros, donos de sebo e editoras já podem se inscrever para lançar e expor obras na 1ª Festa Literária de Ipiaú (Flipiaú). O evento gratuito acontece de 11 a 14 de novembro, com debates, painéis e apresentações artísticas em diferentes espaços da cidade. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de outubro e os formulários estão disponíveis no Instagram @flipiau.

A Festa Literária ainda está recebendo inscrições de artesãos e agricultores familiares interessados em expor e comercializar seus produtos na Feira de Artesanato e na Feira da Agricultura Familiar. Se o seu foco é fazer parte da equipe, também pode se inscrever acessando @flipiau.

A Flipiaú vai homenagear o centenário de Euclides Neto, que adotou a cidade para viver e implantar seus projetos comunitários, deixando um legado literário, cultural e social. O evento promete movimentar todo o Território do Médio Rio de Contas, formado por 16 municípios. A programação completa será divulgada em breve.

Uma realização da Voo Audiovisual, a Festa Literária de Ipiaú foi contemplada em edital do Programa Bahia Literária, com apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.

A UNEB lançou, no dia 09/09m o edital de inscrição do Vestibular UNEB 2026. Os interessados devem se inscrever entre os dias 16 de setembro a 8 de outubro, exclusivamente pelo site vestibular2026.uneb.br. A taxa de inscrição é R$ 90 e deve ser paga até a data indicada no boleto bancário. Estão sendo ofertadas 5.974 vagas para o processo seletivo, sendo 4.219 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial, 600 para cursos na modalidade a distância (EaD) ofertados pela UNEB e 1.155 para cursos na modalidade EaD pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.

Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que se autodeclarem parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2026. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no site e edital do Vestibular UNEB 2026.

PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Após a aprovação no Vestibular, o estudante que ingressa na UNEB poderá ser beneficiado por políticas que garantam a sua permanência no curso, como os programas de bolsa (Auxílio Complementar, Auxílio Permanência, Auxílio Parental, Auxílio Indígena Apako Zabelê, Auxílio Regime de Alternância, Auxílio Emergencial, e de Apoio a Viagens e Eventos), de moradia estudantil (Casa dos Estudantes) e de atenção psicossocial oferecida por Equipe Multidisciplinar de Atenção ao Estudante (Emae).

INTERNACIONALIZAÇÃO

A UNEB hoje atua também na perspectiva de internacionalização de suas pesquisas e ações. Ao ingressar na universidade, o estudante passa a integrar um ambiente em diálogo com outras universidades do mundo. Parcerias que se traduzem em 79 acordos de cooperação internacional e editais de mobilidade para estudantes de graduação com benefícios de passagens, auxílio de instalação e bolsa-auxílio.