As informações são do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). (Foto: Divulgação / Tânia Rêgo – Agência Brasil)
O consumo de energia elétrica no Brasil subiu pelo sexto mês seguido. Em outubro, o volume foi 6,2% maior do que no mesmo período do ano passado. As informações são do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Um dos fatores que contribuem para o aumento nos últimos meses são as ondas de calor que elevam as temperaturas e atingiram diversas cidades do país. Com isso, o uso de equipamentos como ventiladores e ar-condicionado foram mais necessários nos ambientes.
A estudante universitária Sendy Lopes diz que a conta tem aumentado por causa do consumo em casa. “Eu moro em Salvador que é uma cidade bem quente e agora com o calor, a gente tende a consumir mais energia, ventilador ligado o dia inteiro, além da geladeira que tem que ficar na potência máxima para não estragar os alimentos”, conta. Com exceção do Amapá, todos os estados e o Distrito Federal tiveram uma demanda maior de energia. Acre (24,1%), Mato Grosso (21,1%) e Maranhão (20,4%) lideram o ranking.
O economista Raimundo Souza enfatiza que por ser um item de primeira necessidade, qualquer aumento na conta de luz impacta nas finanças das famílias. Ele aponta algumas dicas para reduzir o consumo.
“O ar condicionado deve ficar em uma temperatura entre 23 e 24 graus, que é uma temperatura de conforto. Ao passar ferro é importante passar as roupas mais pesadas primeiro e juntar o máximo possível para economizar, assim como a máquina de lavar. As lâmpadas de led são mais econômicas”, orienta.
Além das residências, o boletim analisou que o consumo também cresceu nas pequenas empresas. O segmento utilizou 44.448 MW, um aumento de 7,6% no comparativo anual. Já nas indústrias e grandes empresas, o consumo foi de 25.599 MW médios, 3,8% maior do que em 2022. Os três maiores avanços foram registrados nos setores de extração de minerais metálicos (10,4%), comércio (9,4%) e bebidas (8,5%).
Economia
Além de tentar economizar na energia elétrica, é possível também equilibrar as demais contas da casa para fechar o mês sem cair no endividamento. De acordo com o economista Raimundo Souza, tudo deve ser planejado e o diálogo sempre deve ser priorizado entre as famílias.
“Fazer um planejamento especificando as despesas, utilizando uma planilha, por exemplo. Ter contas separadas para cada membro da família, onde cada um pode decidir os seus gastos e também evitar compras desnecessárias, principalmente neste período de grande apelo comercial”, pontua. Ele ainda orienta que quem tem dívidas, neste momento, pode optar por utilizar o 13º salário para quitar as parcelas com desconto. Fonte: Brasil 61.
Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%.
Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. É com esse repasse, que cidades de menor porte, menos de 50 mil habitantes, pagam os funcionários, compram a merenda escolar e quitam as dívidas com fornecedores.
Municípios bloqueados
Todos os municípios brasileiros — 5.568 cidades — têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei. Mas quando existem dívidas dessas cidades com a União, esses repasses podem ser bloqueados. Assim, os municípios que estão na lista do SIAFI ficam impedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências burocráticas sejam resolvidas.
Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. Fonte: Brasil 61.
Os pesquisadores reforçam a importância da vigilância contínua do comportamento da doença na população, juntamente com a evolução do vírus. (Foto: Divulgação / Agência Brasília)
Aproximadamente 84% da população brasileira ainda não recebeu a dose adicional da vacina contra a Covid-19, seja do tipo monovalente ou bivalente. Um estudo sobre a eficácia do imunizante, publicado pela Agência Brasil, enfatiza a recomendação médica para se tomar a dose extra.
A pesquisa, realizada em Toledo, no Paraná, entre novembro de 2021 e junho de 2022 pelo Hospital Moinhos de Vento, com o apoio da Pfizer Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Paraná, a Inova Research e a Secretaria Municipal de Saúde, analisou a situação da Covid-19 em um contexto de cobertura de imunização de 90% em 4.574 participantes acima de 12 anos.
“Estamos tendo agora nesse período um surto de covid. Isso por si só era esperado. Significa que esses aumentos de casos de covid acontecem eventualmente durante o ano, assim como acontece com a influenza, dengue e outras doenças epidêmicas”, diz Darcy Albuquerque, médico tropical e integrante da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.
Um relatório da Agência Fiocruz, divulgado na quinta-feira (9), destaca a variação significativa dos casos de Covid-19 nos estados brasileiros. Enquanto alguns estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, testemunharam aumento nas internações relacionadas à Covid-19, outros, como Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná, mostraram possíveis sinais de estabilização. Por sua vez, o Distrito Federal e o Rio de Janeiro mostraram reversão nesse crescimento.
Durante o ano de 2023, foram registrados 155.628 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses casos, 39,2% tiveram resultado positivo para algum vírus respiratório, sendo 32,4% relacionados ao Sars-CoV-2. Nas últimas quatro semanas, o Sars-CoV-2 foi predominante em 60% dos casos positivos.
“Uma pessoa que tem um quadro leve acaba tomando um remédio e tratando em casa, sem procurar o hospital. O caso não é notificado”, resume Darcy Albuquerque. ”Com isso, o que sobra para ser notificado obrigatoriamente são os casos mais graves”.
Conforme observa Albuquerque, os casos mais graves atualmente fazem parte do grupo de pessoas que não se vacinaram ou não fizeram o esquema completo da vacinação. “A covid, em pessoas com um bom grau de imunização, se tornou uma doença que não evolui com frequência como acontecia no início da pandemia”, completa. O estudo divulgado pela Agência Brasil observou que a maior proteção se manifestou logo após a administração das duas doses. Porém, ao longo do tempo, essa defesa contra a infecção sintomática diminuiu. Para os pesquisadores, esse declínio é um sinal da necessidade de doses de reforço, além da adaptação das vacinas para lidar com as variantes mais recentes da Ômicron.
Os pesquisadores argumentam fortemente a favor da administração das doses de reforço da vacina contra o Sars-CoV-2 — e reforçam a importância da vigilância contínua do comportamento da doença na população, juntamente com a evolução do vírus. Também salientam a necessidade de vacinas adaptadas com componentes específicos da variante Ômicron. Fonte: Brasil 61.
O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou, parcial ou totalmente, 247 emendas. (Foto: Divulgação / Agência Senado)
O texto-base da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovado nessa terça-feira (07) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 20 votos a seis. Foram recebidas novas emendas, entregues na manhã dessa terça-feira, e feitos ajustes na redação. No total, mais de 780 emendas foram protocoladas pelos senadores. O relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou, parcial ou totalmente, 247 emendas. Ele falou sobre o ponto mais importante do texto entregue hoje.
“O principal legado do relatório apresentado hoje é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, uma trava que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Esse é o tema central do nosso relatório.”
O relator explica ainda o que foi levado em consideração para a formulação do texto-base aprovado nesta terça-feira. “O que se levou em consideração foram os anos de 2012 a 2022, criando um valor de referência sobre essa carga e projetando os quatro primeiros anos de implementação — seja do CBS ou do IBS — para tirar uma média. Essa média, comparada com o valor de referência, se for maior, obrigará a redução da alíquota, se for menor ou igual, abre-se espaço para a implantação de políticas públicas.”
Entre as principais mudanças acatadas estão:
A emenda que incorpora a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos na alíquota zero;
Os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a zerar a alíquota tanto da CBS quanto do IBS incidentes sobre eles;
Emenda que preserva a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas;
Emendas que esclarecerem a possibilidade de o imposto vir destacado na nota fiscal;
Emendas que tratam da regressividade do sistema tributário — que deve ser evitada a todo custo — em relação à necessidade de que cada alteração na legislação tributária tenha de vir acompanhada de estudos de impacto regulatório;
Imposto único
A reforma tem como objetivo simplificar o sistema tributário e transformar cinco tributos em um IVA dual - Imposto sobre o Valor Agregado.
PIS, Cofins e IPI – tributos federais – darão origem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Fase de transição
Segundo a proposta, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos — de 2026 e 2032. E só a partir de 2033 os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para nenhum estado ou município.
O texto agora será votado no plenário do Senado e, em seguida, volta para a Câmara — já que os senadores fizeram mudanças no texto — e elas precisam ser avaliadas pelos deputados novamente antes de virar lei. Fonte: Brasil 61.
A renegociação é válida para contratos celebrados até 2017 e que estavam com algum valor em atraso até 30 de junho de 2023. (Foto: Divulgação)
Já está disponível a renegociação de dívidas dos contratos do Fies. Os descontos em juros e multas podem chegar até 100%. A medida busca tirar os jovens da inadimplência no início da vida profissional. O estudante com dívidas tem até o dia 31 de maio de 2024 para buscar a renegociação na instituição bancária, onde foi feito o contrato: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em universidades particulares. A taxa de juros atual do financiamento é de 6,5% ao ano e o prazo de carência é de 18 meses. Ao todo, 1.243.459 pessoas estão com contratos do programa em atraso no país. São Paulo (294.061), seguido de Minas Gerais (127.741) e Bahia (108.116) lideram a lista de estados com mais inadimplentes.
A renegociação é válida para contratos celebrados até 2017 e que estavam com algum valor em atraso até 30 de junho de 2023. Quem está com os pagamentos em dia também se beneficia com um desconto de 12% sobre o valor total da dívida, para pagamento à vista do saldo devedor.
O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo destaca que a renegociação é uma ótima oportunidade. “É muito difícil a pessoa já começar uma vida profissional depois de receber o diploma, e muitos deles, inclusive, não chegam nem a formar, têm a dívida e não conseguiram concluir o curso superior. Então não tem como se colocar no mercado”, avalia.
De acordo com o governo federal, o valor total dos descontos concedidos deve chegar a R$ 54 bilhões.
Critérios para desconto
Quem tem boletos vencidos e não pagos há mais de 90 dias recebe desconto de até 100% sobre os juros e multas de atraso e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista ou em até 150 parcelas.
Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, inscrito no Cadastro Único ou que tenha sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, tem desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, ao quitar o saldo devedor total, em até 15 prestações.
Contratos com atrasos de mais de 360 dias recebem desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, por meio do pagamento integral, em até 15 parcelas.
A jornalista Aline Araújo já entrou no sistema e conseguiu um desconto de 77% do valor total da dívida. “Essa renegociação é muito positiva, principalmente para quem acabou não conseguindo fazer anteriormente. Já reduz o tempo que eu estaria pagando parcelas. Com isso a gente tem a oportunidade de quitar a dívida mais rápido e aproveitar esse valor de outra forma, até mesmo com um novo curso”, ressalta.
Os pedidos de renegociação podem ser realizados de forma digital, nos sites e aplicativos dos bancos ou nas agências. Fonte: Brasil 61.
De acordo com professores, é importante que o estudante não mude a rotina repentinamente, mantendo os horários de estudos habituais. (Foto: Divulgação)
Às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é comum que os candidatos sintam maior tensão e ansiedade em relação aos dias das provas, que acontecem nos dias 5 e 12 de novembro. Porém, de acordo com professores, é importante que o estudante não mude a rotina repentinamente, mantendo os horários de estudos habituais.
“Em relação ao que fazer nos dias que antecedem um exame para garantir o melhor desempenho possível, uma coisa importante é não buscar mudar a sua rotina. Então se o candidato já vem com uma rotina ao longo do período, é importante que ele não mude também a rotina de uma hora para outra. Não adianta também tentar resolver aquilo que você não aprendeu durante o ano, tentar correr atrás na reta final”, afirma o coordenador pedagógico Marcos Morris. O especialista ressalta que, nesta fase final, os estudantes podem optar por revisar os tópicos em que já têm um domínio mais sólido e até mesmo dedicar tempo a realizar simulados da prova.
Além disso, ele destaca que manter uma rotina de atividades físicas pode ser benéfico para o processo de estudo. Entretanto, Morris ressalta que é importante que o estudante avalie seu estado de saúde. Se a saúde não estiver bem, o recomendado é fazer uma pausa nos estudos por alguns dias. Quanto ao momento da prova, o professor enfatiza que uma estratégia eficaz é iniciar com as matérias em que o candidato já tem maior habilidade para responder. Dessa forma, isso pode criar uma sensação de maior tranquilidade para o restante do conteúdo.
“O estudante deve continuar mantendo sempre o lazer e a atividade física, isso é imprescindível para lidar com a prova. Outro ponto é a preparação. Também realizar simulados e resumos com um cronômetro, pode ajudar a se preparar”, explica o professor. O professor de português Fernando César Ventura considera que é importante controlar o tempo de cada questão da prova, principalmente na área de linguagens que demanda mais tempo de leitura.
“Se perceber que uma questão vai demandar mais tempo de leitura ao mesmo tempo, o ideal é começar pelas habilidades. Se perceber que a competência — como a variação linguística que geralmente são questões mais básicas e estão mais leves para o aluno —, começa com a variação linguística. Quando perceber que uma questão de nível de literatura que vai demandar mais tempo de leitura, também é melhor deixar essa questão sempre para depois, até para ele poder administrar o tempo”, recomenda.
A estudante Helena Prestes Lopes tem o desejo de ingressar no curso de jornalismo e planeja concorrer a uma bolsa no Enem neste ano. Ela destaca que uma de suas principais expectativas é manter a calma, para obter a nota necessária do seu tão sonhado curso.
“A minha expectativa é conseguir uma boa nota para passar aqui na UnB e conseguir manter a calma durante a prova e não ficar tão ansiosa. Acho que isso atrapalha muito o desempenho. Então eu tenho tentado deixar a minha mente mais calma, para que durante a prova eu consiga ter um bom desempenho”, diz.
Atendimento para pessoas com deficiência
Do total dos 3,9 milhões de inscritos no Enem deste ano, cerca de 38 mil candidatos terão acesso a atendimento especializado. Esses recursos estão disponíveis para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou que necessitam de algum tipo de suporte.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os atendimentos mais solicitados foram para pessoas com autismo, com mais de 6.000solicitações, e para aqueles com baixa visão, que também tiveram mais de seis mil pedidos.
No que diz respeito aos recursos, o mais solicitado foi o tempo adicional, com um total de 18.173 pedidos. Outros recursos, como cadeira de rodas, vídeoprova em libras, tradutor-intérprete em libras, sala de fácil acesso, mesa e cadeira (sem braços) e aparelho auditivo ou implante coclear, somaram um total de 70 mil solicitações. Fonte: Brasil 61.
Em Brasília, presidente da UPB articula aprovação da matéria no Plenário do Senado. (Foto: Ascom)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manteve o relatório inicial do PL334, de autoria do Senador Ângelo Coronel, aprovando o requerimento de urgência para a matéria ir ao Plenário do Senado nas próximas 48 horas. O projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia também reduz a alíquota da contribuição previdenciária paga pelos municípios. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, está em Brasília acompanhado de uma comitiva de prefeitos baianos atuando de maneira incisiva pela aprovação.
“Temos uma missão aqui. Estamos imbuídos, totalmente focados e vamos conseguir essa aprovação para sobrevivência financeira dos municípios, que vêm enfrentando uma crise sem precedentes e têm como peso maior o custo com a folha e por consequência com a previdência”, disse o presidente Quinho.
Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse para a imprensa que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25). Pacheco já confirmou ser favorável à prorrogação da desoneração.
O Senador Ângelo Coronel defende que a desoneração dá fôlego aos municípios em meio à crise financeira. “O grande credor das prefeituras está sendo a própria previdência social. Isso é um absurdo porque se falava tanto em pacto federativo, em mais Brasil e menos Brasília e eu não estou vendo nada disso. Vejo a situação das prefeituras se agravando mais a cada dia”, sentenciou.
A pauta foi tema de articulação da UPB e defendida desde o início pela entidade. (Foto: Divulgação)
Na tarde dessa terça-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar 136/2023 que compensa as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS da desoneração dos combustíveis, que ocorreu em 2022. Em 4 de outubro, a lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional e depois foi encaminhada para aguardar a sanção presidencial. A pauta foi tema de articulação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, avalia que a medida é importante e precisa ser ampliada. "Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro", avaliou o presidente Quinho, que está em Brasília e garantiu que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.
O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
“Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro”, disse o presidente Lula ao sancionar o Projeto de Lei Complementar 136/2023, ao lado dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, de Relações Institucionais.
A meteorologista Andrea Ramos, do instituto, diz que o fenômeno climático El Niño atuará ao longo da semana, com previsão de se estender até janeiro de 2024. (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
A previsão do clima no Brasil para os próximos dias indica maior probabilidade de chuva abaixo da faixa entre o Leste, Centro e faixa Norte do país. A maior probabilidade aparece em alguns pontos dos estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A meteorologista Andrea Ramos, do instituto, diz que o fenômeno climático El Niño atuará ao longo da semana, com previsão de se estender até janeiro de 2024. A especialista aponta que o calor em algumas regiões também está associado ao fenômeno climático e que isso pode ter impacto direto na agricultura.
“O El Niño tem dois sinais muito bem marcantes aqui, no Brasil. Diminui as chuvas na parte norte do país, que envolve a região Norte e uma parte da região Nordeste, e aumenta as chuvas na região Sul. As frentes frias que também atuam, comuns na Primavera, aumentam a intensidade e frequência desses eventos que proporcionam chuvas ali, na região Sul, enquanto que na parte Centro e Norte, está favorecendo calor, justamente pela influência dele e isso vai ter impacto direto na questão da agricultura”, explica.
Entre a Região Sul, grande parte de Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas Gerais, a previsão indica maior probabilidade de chuva acima da faixa normal. Segundo Andrea Ramos, esta previsão reflete as características típicas de El Niño sobre o Brasil. “Na faixa central do país, o período é de transição e não se descartam episódios de chuva expressiva em algumas localidades. A previsão de temperatura indica maior probabilidade de valores acima da faixa normal na maior parte do país”, observa.
Pela sensibilidade da agricultura às variações climáticas, a meteorologista diz que é essencial compreender como o El Niño pode alterar as condições climáticas e, consequentemente, impactar na produção agrícola brasileira. “Normalmente, em anos de El Niño, é comum observar o aumento da disponibilidade hídrica no Centro-Sul do Brasil, o que tende a beneficiar algumas culturas. No entanto, o excesso de chuva na região Sul pode aumentar a umidade e a severidade de doenças em plantas, exigindo maior vigilância e cuidados no monitoramento e manejo das culturas”, destaca.
Para as demais regiões do país a previsão é de condições mais secas do que o normal ao longo dos próximos dias, com destaque para a região amazônica, principalmente no centro-leste da região, onde a influência do fenômeno El Niño é maior.
Em comunicado publicado no último dia 17 de outubro, o Inmet aponta para possíveis "perdas significativas de produtividade" em áreas do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), por conta de redução dos níveis de água no solo. "No Brasil Central, a irregularidade da chuva também pode dificultar o manejo agrícola e afetar a produtividade", segue a publicação.
Temperatura
Durante a semana, as temperaturas máximas ainda continuarão altas em grande parte do país, com valores maiores que 30°C e que poderão ultrapassar 40°C, especialmente em áreas do Centro-Oeste e sul da região Norte. Já na região Sul, se aproxima uma alta, prós-frontal de um anticiclone, que vai favorecer a queda de temperaturas. “Vai ter um declínio de temperaturas acentuado, principalmente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, mas na parte sul, que envolve o sul do Paraná, já é a entrada da massa de ar fria em função do anticiclone pós-frontal, revela Andrea Ramos.
Possibilidade de chuva
A Região Norte tem previsão de chuva que pode ultrapassar 50 mm, especialmente no noroeste do Amazonas e no Acre. Já no Amapá e nordeste do Pará, haverá predomínio de tempo seco e sem chuva.
Na Região Nordeste, são previstos baixos acumulados de chuva, menores que 50 mm. No entanto, em áreas do centro-sul da Bahia, os volumes poderão ultrapassar 50 mm, enquanto no extremo norte, haverá predomínio de tempo seco e sem chuva durante toda a semana.
Em grande parte das regiões Centro-Oeste e Sudeste, há previsão de baixos acumulados, que não devem ultrapassar 50 mm. Entretanto, em áreas do leste da Região Sudeste, os volumes de chuva poderão ser maiores que 70 mm, especialmente em São Paulo e Minas Gerais.
Para a Região Sul, é esperado um volume de chuva maior que 80 mm, especialmente no norte do Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e sul do Paraná. Nas demais áreas, os volumes podem ser menores que 50 mm. Fonte: Brasil 61.
O governo federal repassa nesta sexta (20) R$ 1,5 bilhão de reais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Foto: Divulgação / Senado Federal)
Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano, e a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022.
A assinatura do presidente e os repasses são aguardados com ansiedade pelos prefeitos e representantes dos municípios. Nélio Aguiar, prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), comenta a expectativa sobre a sanção do projeto.
“Estamos aguardando com bastante expectativa que o presidente Lula possa sancionar o projeto 136 que já foi aprovado na Câmara e no Senado e que garante a reposição para os municípios das perdas que tivemos com o ICMS dos combustíveis — que na verdade é uma antecipação dessa recomposição — que estava prevista só para o ano que vem. Esperamos que essa primeira parcela seja paga ainda este ano.”.
Promessa de governo
Durante a mobilização municipalista que aconteceu em Brasília, nos dias 3 e 4 de outubro, o secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, do governo federal, prometeu debater as pautas propostas para aumento da arrecadação. No encontro ele ainda fez outro compromisso. Disse que, caso o PLP 136/2023 fosse aprovado “até a primeira quinzena de outubro, o pagamento seria feito já no terceiro decêndio de outubro”. Fato é que, sem a sanção do presidente, os repasses tão esperados pelos municípios estão ficando cada dia mais distantes.
Segundo o especialista em orçamento público Dalmo Palmeira, esse projeto é fruto de uma negociação feita no Supremo Tribunal Federal (STF) em consequência das leis que reduziram o ICMS dos combustíveis em 2022. Diversos gestores, estaduais e municipais, entraram com ações no STF para recuperar os valores perdidos no ano passado.
“Foi feita uma reunião entre governadores, alguns prefeitos e o governo federal e chegaram ao desenho do PLP 136. Como foi algo feito por acordo na Justiça, acho difícil o governo federal vetar”. Mas o especialista explica que se as alterações feitas dentro do Congresso foram significativas, o Executivo não é obrigado a aceitar. “Já que o acordo firmado foi o que o próprio Executivo encaminhasse o projeto de lei”.
A sanção do PLP 136/2023 precisa sair até o fim de outubro, se isso acontecer o governo federal, de acordo com o que está previsto no PLP, tem até dezembro deste ano para saldar relativas às dívidas dessas transferências de recursos.
Segundo decêndio de outubro vem com alta de 41%
O governo federal repassa nesta sexta (20) R$ 1,5 bilhão de reais referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor que chega aos cofres municipais é 41% maior do que o que foi repassado no mesmo período de setembro: R$ 938 milhões e quando comparado com o repasse de 2022, o aumento do FPM é 22% maior. Na época, a União distribuiu às cidades R$ 1,2 bilhão. Fonte: Brasil 61.
As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro e devem ser feitas por meio do Portal TransfereGov. (Foto: Reprodução / GovBR)
O Ministério da Cultura (MinC) lançou edital de Chamamento Público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução de ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). As inscrições ficam abertas até o dia 30 de outubro e devem ser feitas por meio do Portal TransfereGov. O valor total de recursos disponibilizados é de R$58.849.741,14.
A ideia é formalizar Termos de Colaboração nas 27 Unidades da Federação (UFs), um em cada, por 24 meses, para a realização de ações de articulação, mobilização social, comunicação, formação em direitos e políticas culturais e orientação às comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais.
De acordo com o edital, as parcerias devem contribuir para o alcance dos seguintes objetivos específicos do PNCC: ampliar a difusão das informação sobre as ações públicas federais na área de cultura; promover a comunicação popular e acessível, especialmente a digital, em interação com a sociedade e combater a desinformação sobre as políticas públicas e o acesso aos direitos sociais; promover a educação popular e formação cidadã sobre direitos sociais, políticas culturais e sociais, fortalecendo as instâncias de participação e deliberação do Sistema Nacional de Cultura.
E ainda apoiar os trabalhadores da cultura; contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, a geração de trabalho e renda e a reversão das desigualdades sociais e regionais no campo da cultura; implementar inovações em participação social, ampliando a mobilização e o debate público acerca das políticas culturais e de temas de relevância nacional; contribuir para o mapeamento e o cadastro permanente de organizações e pessoas físicas atuantes na área sociocultural, estimulando os processos de autocadastro e a composição das bases de dados do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e; promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e a implementação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (MROSC).
Participação - Podem participar as Organizações da Sociedade Civil constituídas como entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação), sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social. Ou as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.
Comitês de Cultura
A criação dos Comitês de Cultura é uma promessa feita pelo presidente Lula, na campanha de 2022 que está sendo concretizada pelo MinC como uma estratégia de democratizar o acesso à cultura no país, como preconiza a Constituição Federal. A portaria aponta os princípios, estratégias de implementação e ações estruturantes do programa.
De acordo com a ministra Margareth Menezes, o objetivo geral dos Comitês de Cultura é ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, potencializar e fazer com que as pessoas conheçam a riqueza e a diversidade do que é produzido culturalmente em todas as regiões do país. “Além de fortalecer a democracia e as participações popular e cidadã, no âmbito das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC)”, completa.
Segundo a portaria, o programa compreende a articulação territorial para a realização de ações de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias, comunicação social e difusão de informações sobre as políticas culturais em associação com um amplo campo de inteligências e tecnologias culturais em todas as regiões e territórios do País.
Ações Estruturantes - A Portaria explica que o PNCC será norteado por quatro ações estruturantes: as articulações entre agentes territoriais de cultura, intra e interministeriais e a constituição de redes de parceiros e a territorialização, baseada no Índice Territorial dos Comitês de Cultura.
Composto por 22 indicadores agrupados nas dimensões socioeconômica, sociocultural, vulnerabilidade urbana, desenvolvimento regional e acesso às políticas culturais locais, a aplicação do índice vai possibilitar a comparação entre regiões geográficas e a identificação daquelas consideradas prioritárias para o direcionamento das ações.
Por meio do PNCC serão celebrados Termos de Colaboração com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a execução de atividades presenciais e virtuais de mobilização social, formação em direitos e políticas culturais, apoio à elaboração de projetos e parcerias. Além de comunicação social e difusão de informações sobre as políticas culturais.
Metodologia – As atividades do Programa Nacional dos Comitês de Cultura serão realizadas por meio de sua Rede de Parceiros e de Agentes Territoriais de Cultura e serão abertas à participação dos cidadãos, constituindo espaços de debate, comunicação, mobilização e escuta da sociedade civil. Também vai proporcionar a oferta de serviços de orientação e atendimentos - individuais e coletivos – para elaboração de projetos, desenvolvimento de parcerias e acesso a políticas e programas culturais.
A Redes de Parceiros será composta por Organizações da Sociedade Civil, Universidades e Institutos Federais; entes Federados, instâncias de Participação do SNC e Conselhos de Políticas Públicas correlatas. E também fóruns, grupos e coletivos de arte e cultura, movimentos sociais, ativistas e artistas organizados, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, sindicatos, cooperativas, dentre outras.
Os IFs vão desenvolver os cursos de Curso de Formação de Agentes do Programa, pessoas físicas selecionadas pelos institutos, também por meio de editais, com conhecimento acerca das dinâmicas culturais e territoriais de suas comunidades que, mediante formação continuada e acompanhamento permanente das equipes dos institutos, serão responsáveis por ações territoriais.
Algumas das atribuições dos agentes serão o desenvolvimento de planos de ação cultural, mapeamento sociocultural, apoio técnico e mobilização do setor cultural para os editais de fomento direto e indireto. Eles também vão fazer articulação em rede e produzir conteúdo de comunicação sobre o setor cultural de seu território. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].
Segundo o economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas. (Foto: Marcello Casal Jr)
Os brasileiros que estão com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem participar da última fase do programa Desenrola Brasil. Ele se encerra no dia 31 de dezembro de 2023. Nesse momento, as pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico terão a possibilidade de fazer uma renegociação com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, o país tem cerca de 70 milhões de negativados, segundo o governo, que aproveitou para fazer o lançamento da plataforma oficial na última segunda-feira (09).
Mas é preciso ter cuidado. Na opinião do economista Aurélio Trancoso, antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O especialista explica que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas.
“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avalia.
A primeira etapa do programa teve início em 17 de julho deste ano e contemplou dois públicos de beneficiários: pessoas com dívidas até R$ 100 e dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. A última etapa quer atingir o público que tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
Brasileiros endividados
Um levantamento da Serasa mostra que os brasileiros somam um total de R$ 351,6 bilhões de dívidas. O Mapa da Inadimplência e Renegociação de dívidas referente ao mês de julho revela que 71,41 milhões de pessoas possuem alguma pendência. O segmento “Bancos/Cartão de crédito” responde por 29,54% das dívidas, seguido por “contas básicas, como água, luz e gás” (23,94%) e “financeiras” (15,20%).
Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilasio Salvador, é preciso ter muito cuidado com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.
O economista, coordenador do Centro de Pesquisas da Unialfa e mestre em Desenvolvimento Regional, Alexandre Trancoso, diz que o modelo proposto de renegociação da dívida não explica como será feito o valor da cobrança dos juros.
“Isso é uma preocupação porque já estão sendo cobrando juros e depois ainda aplica 1.99% em cima da dívida; e a gente sabe que cartão de crédito não perdoa isso e banco no cheque especial também não. Então ainda tá complicado, ainda não explicaram se vai ser sobre o valor da dívida original ou sobre a dívida que já existe no banco — e que já foi cobrada juros”, ressalta.
O que é o programa
O Desenrola Brasil é um programa que possibilita a renegociação de dívidas. Para participar é necessário se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) vão poder renegociar dívidas. A estimativa do governo é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
As pessoas que estão no vermelho foram enquadradas em duas faixas. Na faixa 1, ficaram aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ainda tinham dívidas de até 5 mil reais. A Faixa II diz respeito às pessoas com dívidas no banco. Nesse caso, o governo ofereceu às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentassem a oferta de crédito. Nas Faixas I e II, as operações através do programa estiveram isentas de IOF. Os credores puderam comprar créditos em leilões.
O governo federal alerta para que as pessoas não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos. A orientação oficial é falar diretamente com a instituição financeira onde está a dívida, utilizando exclusivamente os canais oficiais dos bancos ou buscando atendimento diretamente nas agências. Fonte: Brasil 61.
UPB cobra urgência na compensação das perdas do fundo. (Foto: Divulgação)
O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro previsto para ser creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) no valor de R$4.105.735.394,17, apresenta queda de 13,28% comparado ao valor R$4.734.550.242,07 do mesmo período do ano anterior, 2022.
Diante da acentuada queda em mais um repasse, a União dos Municípios da Bahia (UPB) chama a atenção da sociedade, do Governo Federal e do Congresso Nacional para a inviabilidade econômica das gestões municipais. As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que metade dos municípios Brasil precisou cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, devido à queda do repasse do fundo, que na Bahia é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. O levantamento da CNM reforça também que as dificuldades financeiras vêm provocando atrasos no pagamento de pessoal e de fornecedores.
Enfrentando uma crise financeira gravíssima, os municípios cobram do Governo Federal a urgente recomposição das receitas do FPM, conforme o Projeto de Lei Complementar 136 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, sendo que aguarda sanção presidencial. Do mesmo modo, os prefeitos entendem como fundamental a redução dos juros e ações que estimulem e retorno do crescimento econômico para que esse possa repercutir positivamente nas receitas municipais.
Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. (Foto: Divulgação)
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (09), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
Portal Gov.br
Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista
Leilões
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Setores
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Primeira etapa
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
Legenda: Proposta que vai à sanção presidencial ganhou forças após fechamento das prefeituras no final de agosto. (Foto: Divulgação)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, além de autorizar a União a compensar perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, que sofreu desoneração em 2022. O Projeto de Lei Complementar nº 136/2023 foi votado em regime de urgência, proposto pelo senador Otto Alencar, no dia em que mais de dois mil prefeitos da Bahia e de todo o Brasil estavam em mobilização na capital federal.
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, comemorou a vitória e creditou a conquista aos prefeitos do Nordeste que fecharam as portas no dia 30 de agosto para alertar sobre a queda de receitas. “É uma medida importante que vai injetar recurso direto na veia dos municípios para que a gente respire até o fim do ano e possa arcar com os compromissos”, ressaltou o gestor ao acrescentar que outras demandas seguem sendo pleiteadas pelos prefeitos, a exemplo da redução da alíquota do INSS, refis previdenciário e aumento permanente do FPM em 1%.
O texto aprovado trata da compensação da União pela redução de alíquotas do ICMS que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos municípios neste ano.
Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho a setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
Legenda: Proposta que vai à sanção presidencial ganhou forças após fechamento das prefeituras no final de agosto. (Foto: Divulgação)
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