Sertão Hoje

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Eleições municipais: o que são e como funcionam as convenções partidárias

Terça / 23.07.2024

Por Brasil 61

As convenções são uma espécie de uma eleição interna dos partidos e são realizadas por meio de votação dos filiados. (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)

Desde o dia 20 de julho, os partidos e federações estão autorizados a realizar as convenções internas para escolherem os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores deste ano. As eleições municipais serão em 6 de outubro. O prazo para as convenções está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e os partidos devem escolher os políticos para o pleito até 5 de agosto – data final para realizar as convenções. Para ser candidato, o político deve estar filiado ao partido e ser escolhido pela legenda para disputar o pleito.

As convenções são uma espécie de uma eleição interna dos partidos e são realizadas por meio de votação dos filiados nas chapas que se inscrevem para os cargos que disputarão. Além disso, também é definido o número que os candidatos usarão na urna eletrônica.

A legislação eleitoral dá autonomia aos partidos para definirem como serão as convenções. O professor de Relações Internacionais da Faculdade Arnaldo Janssen, Vladimir Feijó, de Belo Horizonte, afirma que a legislação é “vaga sobre os procedimentos, as etapas específicas dessas coligações”. Porém, destaca que cada partido tem responsabilidades a cumprir nesse período: "É de responsabilidade de cada partido ter no seu estatuto normas para escolha e substituição dos candidatos. Isso inclusive deve ser informação pública. Caso não esteja no estatuto, os partidos devem fazer uma publicação dessas regras 180 dias antes da eleição para, agora, a partir do dia 20 de julho, todo mundo que é filiado ao partido saber como será a condução”, diz Feijó.

O especialista também menciona que os partidos podem aproveitar o período de convenções partidárias para, “por aclamação, aceitar candidaturas de pessoas que são proibidas de estarem filiadas a partido político”, destaca Feijó. “Falo especificamente do caso dos militares que podem acabar concorrendo. Dependendo do tempo que estão em atividade militar, serão obrigados a se afastar de pronto ou o afastamento pode ser apenas se, caso eleitos, optem pelo mandato em vez de seguirem na carreira militar”, completa.

“A gente ainda tem o impedimento de candidatura cruzada, se por acaso ele for um parente de prefeito, não pode concorrer a vereador nesta eleição. A não ser que ele já fosse vereador do mandato, que ainda se encerra em janeiro do ano que vem”, destaca Vladimir Feijó.

Candidaturas

Para concorrer, o interessado em se candidatar deve estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser filiado ao partido. Além disso, deve ter naturalidade brasileira, ser alfabetizado e ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses. A idade mínima para concorrer ao cargo de prefeito é de 21 anos e para concorrer à cadeira de vereador o interessado deve ter 18 anos, no mínimo.

Depois de escolhidos os candidatos, os partidos têm até dia 15 de agosto para registra os nomes na Justiça Eleitoral de cada município. O registro das candidaturas é realizado por meio de um sistema eletrônico chamado CANDex, cujo cada Tribunal Eleitoral Regional possui site específico, segundo Vladimir Feijó.

“CANDex foi elaborado em hábito nacional, mas os diferentes sites dos Tribunais Regionais têm os seus links específicos. É através dessa plataforma que se registram não só as candidaturas, mas também tem que se documentar as atas das convenções partidárias, das federações e das coligações partidárias”, salienta Feijó. 

Após o registro no CANDex, a candidatura será analisada pelo juiz da zona eleitoral da cidade a qual o candidato pretende concorrer. “Todos os pedidos têm que estar resolvidos, com impugnações, recursos, todos já resolvidos até dia 16 de setembro”, diz Feijó.

Fundo eleitoral

Para financiamento das candidaturas que serão efetivadas, os partidos receberão R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o TSE, o PL receberá a maior fatia do total do fundo e poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos às eleições municipais. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleição. Além do Fundo, os partidos também contam com o Fundo Partidário – distribuído anualmente para manter atividades administrativas. 

Estabelecido na Lei das Eleições, o repasse para as legendas segue critérios de representação no Congresso e considera a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE – os quais ficam com 2% do total. Além disso, são acrescidos 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados e mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações) e cota de 15% pela bancada no Senado. Fonte: Brasil 61.

Doenças cardiovasculares matam mais de mil pessoas por dia no Brasil; saiba como se prevenir

Sexta / 19.07.2024

Por Ascom UniFG

Pessoas com fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tabagismo, colesterol alto, estresse e sedentarismo são as mais propensas a desenvolver esse tipo de doença. (Foto: Divulgaçã

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), aproximadamente 1.100 pessoas morrem por dia no país em decorrência de doenças do coração e do sistema respiratório.

Após perder a liderança brevemente em 2021 para a Covid-19, que naquele ano causou 411 mil óbitos, as doenças cardiovasculares retomaram o primeiro lugar das causas de mortes no país. Segundo os dados do relatório “Carga global de doenças e fatores de risco cardiovasculares”, publicado em dezembro de 2023 no Journal of the American College of Cardiology, doenças cardiovasculares resultaram no óbito de cerca de 400 mil brasileiros só em 2022.

Pessoas com fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tabagismo, colesterol alto, estresse e sedentarismo são as mais propensas a desenvolver esse tipo de doença.

De acordo com a médica cardiologista Michella Assunção Roque, os casos de infarto do coração têm aumentado nos últimos anos e acredita-se que esse aumento possivelmente tem relação com a maior exposição, no estilo de vida moderno, aos fatores de risco cardiovascular já citados. Além disso, está relacionado ao maior uso de drogas, que é causa comum de infarto em pessoas jovens. 

“Vale lembrar que boa parte das paradas cardíacas em pacientes jovens – atletas, por exemplo – não se dá por infarto, que acontece por obstrução de uma artéria do coração, mas por doenças cardíacas congênitas e doenças genéticas do coração que podem gerar arritmias e morte súbita”, completa a especialista, que também é professora do curso de Medicina do Centro Universitário UniFG, parte integrante da Inspirali, melhor ecossistema de educação em saúde do país.

Dra. Michella Assunção alerta para os sinais que podem indicar uma doença cardiovascular. Sintomas como cansaço excessivo, falta de ar, dores no peito, palpitações, tonturas e desmaios devem ser analisados por um médico, idealmente um cardiologista.

Prevenção

Conforme aponta a cardiologista, as principais medidas de prevenção incluem a adoção de uma alimentação saudável, com alimentos mais naturais e com baixo teor de sal e gorduras; pelo menos 150 minutos de atividade física regular por semana, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS); medidas regulares da pressão arterial, mesmo na ausência de sintomas e, principalmente, em pessoas acima de 40 anos; e cessação do tabagismo. 

Além disso, a professora da UniFG indica que as pessoas realizem exames de sangue para medidas de colesterol e diabetes uma vez ao ano; reduzam ou idealmente cessem o consumo de bebidas alcoólicas e adotem medidas para controle do estresse além da atividade física, como sono reparador, redução do uso de telas, práticas de meditação, atividades de lazer e espiritualidade.

“É fundamental cuidar da saúde do coração, porque o acidente vascular cerebral ou o infarto que vai acontecer daqui a alguns anos depende do nosso cuidado com a saúde hoje”, ressalta a Dra. Michella.

POLIOMIELITE: Infectologista explica sintomas da doença

Quarta / 17.07.2024

Por Brasil 61

Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser vacinadas contra a pólio de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação e na campanha anual. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa causada pelo poliovírus, que pode infectar tanto crianças quanto adultos. O infectologista Victor Bertollo, chefe da Assessoria de Mobilização Institucional e Social para Prevenção de Endemias da Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, explica que cerca de 75% dos infectados não vão desenvolver nenhum sintoma, apesar de poderem transmitir o vírus. 

Mas, nos outros casos, os pacientes podem ter sintomas gripais, quadros de meningite e até paralisia permanente. “Uma parte dessas pessoas vão desenvolver uma síndrome parecida com uma síndrome gripal, com febre, dor no corpo, histamina, dor de garganta. Vai ser um quadro leve, autolimitado. E um percentual pequeno, por volta de 4%, pode ter quadros de meningites. Também é um quadro que traz dor de cabeça intensa, febre, indisposição, mas que tende a reverter espontaneamente e evoluir para cura sem sequelas. E uma parcela pequena, menos de 1%, vai ter de fato a poliomielite paralítica, que é a doença que causa uma paralisia flácida da musculatura do indivíduo, por um acometimento da medula espinhal em múltiplos locais diferentes”.

Apesar de o Brasil ter recebido o certificado de eliminação do poliovírus selvagem do território nacional em 1994 — como resultado da intensificação da vacinação —, o vírus continua circulando em outros países. Por isso, o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, alerta os profissionais de saúde, pais ou responsáveis sobre a importância de vacinar os pequenos.

"A poliomielite é uma doença que, por muitas décadas, causou paralisia e morte em crianças. Só que essa doença não faz mais parte do nosso cenário epidemiológico graças à vacinação e o Brasil, desde 1989, não registra nenhum caso. Embora tenhamos eliminado a doença, ela ainda existe no mundo e pode ser reintroduzida no nosso país. Por isso, é muito importante que os pais levem seus filhos menores de cinco anos para checar a caderneta e atualizar a situação vacinal se necessário." 

Todas as crianças menores de 5 anos de idade devem ser vacinadas contra a pólio de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação e na campanha anual. O esquema vacinal contra a poliomielite possui três doses de vacina inativada — aos 2, 4 e 6 meses de idade — e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente, a gotinha. 

O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é a principal forma de manter o país livre da poliomielite. Por isso, as doses estão disponíveis durante todo ano nos postos de vacinação. 

Vale lembrar que a vacina protege as crianças por toda a vida e é segura. Procure uma unidade básica de saúde e cuide bem dos nossos futuros campeões. Vamos nos unir ao Movimento Nacional pela Vacinação. Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao. Fonte: Brasil 61.

Servidores do INSS entram em greve por tempo indeterminado

Quarta / 17.07.2024

Por Agência Brasil

Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho. (Foto: Divulgação)

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.

O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.

Proposta

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE). “O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.

Serviços

O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios. Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.

Brasil deixa lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas

Terça / 16.07.2024

Por Agência Brasil

O Brasil apresentou avanços constantes em 14 dos 16 imunizantes pesquisados. (Foto: Divulgação / Tomaz Silva - Agência Brasil)

O ano de 2023 marcou um avanço do Brasil na imunização infantil e fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas. A constatação faz parte de um estudo global divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A pesquisa revela que o número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 caiu de 710 mil em 2021 para 103 mil em 2023. Em relação à DTP3, a queda entre os mesmos anos foi de 846 mil para 257 mil. A DTP é conhecida como a vacina pentavalente, que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche.

Com a redução na quantidade de crianças não vacinadas, o Brasil, que em 2021 era o sétimo no grupo dos países com mais crianças não imunizadas, deixou a lista negativa. O Brasil apresentou avanços constantes em 14 dos 16 imunizantes pesquisados.

A chefe de Saúde do Unicef no Brasil, Luciana Phebo, destacou que o comportamento da imunização infantil no país é uma retomada após anos de queda na cobertura de vacinação. Ela ressalta a importância de o país seguir em busca de avanços, inclusive levando a vacinação para fora de unidades de saúde, exclusivamente.

“É fundamental continuar avançando ainda mais rápido para encontrar e imunizar cada menina e menino que ainda não recebeu as vacinas. Esses esforços devem ultrapassar os muros das unidades básicas de saúde e alcançar outros espaços em que crianças e famílias - muitas em situação de vulnerabilidade - estão, incluindo escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e outros espaços e equipamentos públicos”, assinala.

No mundo

O resultado de avanço do Brasil está na contramão do cenário global, no qual houve aumento no número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1, passando de 13,9 milhões em 2022 para 14,5 milhões em 2023.

O número de crianças que receberam três doses da DTP em 2023 estagnou em 84% (108 milhões). A DTP é considerada um indicador chave para a cobertura de imunização global. Em 2023 havia no mundo 2,7 milhões de crianças não vacinadas ou com imunização incompleta, em comparação com os níveis pré-pandemia de 2019. Ao todo, o levantamento do Unicef e da OMS traz dados de 185 países.

Efeito da não vacinação

Uma forma prática de entender a importância da vacinação é por meio da observação de certas doenças, como o sarampo, que apresentou surtos nos últimos cinco anos. A cobertura vacinal contra o sarampo estagnou, deixando cerca de 35 milhões de crianças sem proteção ou com proteção parcial. Em 2023, apenas 83% das crianças em todo o mundo receberam a primeira dose do imunizante. Esse patamar fica abaixo da cobertura de 95% necessária para prevenir surtos, mortes desnecessárias e alcançar as metas de eliminação do sarampo.

Nos últimos cinco anos, surtos de sarampo atingiram 103 países – onde vivem aproximadamente três quartos dos bebês do mundo. A baixa cobertura vacinal nessas regiões (80% ou menos) foi um fator importante. Por outro lado, 91 países com forte cobertura vacinal não experimentaram surtos.

HPV em meninas

Um dado positivo, porém, insuficiente no levantamento, é a vacinação de meninas contra o papilomavírus humano (HPV), causador do câncer do colo do útero. A proporção de adolescentes imunizados saltou de 20% em 2022 para 27% em 2023.

No entanto, esse nível de cobertura está bem abaixo da meta de 90% para eliminar esse tipo de câncer como um problema de saúde pública. Em países de alta renda, o nível é de 56%, e nos de baixa e média, 23%. A vacina contra o HPV é disponibilizada no Brasil pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Aposentadoria antecipada: saiba quem tem direito

Segunda / 15.07.2024

Por Brasil 61

O projeto de lei é para que se retire a idade mínima exigida ali na Emenda Constitucional 103”, ressalta a especialista em Direito Previdenciário Marly Marçal. (Foto: Divulgação / Marcelo Camargo)

Com a Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, algumas regras foram atualizadas. Mas ainda é possível se aposentar antecipadamente, ou seja, solicitar o benefício mais cedo que o habitual. No entanto, existem critérios que precisam ser observados pelos trabalhadores. Quem explica é o advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa.

“Você tem as aposentadorias programáveis, cuja regra geral é aquela de 62 anos de idade para as mulheres, 65 anos de idade para os homens, 20 anos de contribuição para os homens, 15 anos para as mulheres. E você tem situações especiais, que é o caso das pessoas com deficiência, é o caso dos professores e das professoras, é o caso das forças de segurança e aquelas pessoas que trabalham submetidas a agentes nocivos à saúde”, destaca.

Novas regras foram aprovadas na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei complementar (PLP 42/23), que reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência (EC103) permitindo, por exemplo, a aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. 

O advogado especialista em Direito Previdenciário André Luiz Moro Bittencourt destaca o tempo de contribuição como um fator a ser observado. “Esta nova regra traz de novo a possibilidade de você ter uma aposentadoria antes daquela idade prevista lá na Emenda Constitucional 103, desde que você cumpra outros requisitos. E uma das situações importantes a se verificar é o tempo de contribuição. Então, esta nova regra vem agora agraciar aquelas pessoas que têm um tempo de contribuição bastante elástico, que já estão numa idade mais avançada, mas não conseguiram cumprir ainda, no caso do homem, por exemplo, os 65 anos”, destaca.

De acordo com André Luiz, essas pessoas acabavam não se encaixando no mercado de trabalho. “Isso criava um vácuo. Essas pessoas tinham tempo de contribuição mais elástico, mas não conseguiam se aposentar por não ter cumprido a regra da idade. Agora, então, uma vez tendo um tempo de contribuição mais elástico, elas vão conseguir se aposentar tendo uma idade um pouco mais baixa do que aquela determinada pela Emenda Constitucional 103”, conclui.

Quem tem direito a esse benefício? 

A aposentadoria antecipada é voltada para os segurados do INSS filiados antes de 16/12/1998. Mas não basta esse critério, precisam cumprir alguns requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade e pedágio. As mulheres que contribuíram por mais de 30 anos e os homens que contribuíram por mais de 35 anos, por exemplo, agora podem solicitar a aposentadoria antecipadamente. O projeto de lei complementar (PLP 42/23) é de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto também prevê aumentar o valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições. 

Para a advogada especialista em Direito Previdenciário Marly Marçal, é importante garantir que os trabalhadores expostos a condições insalubres ou sem condições de exercer suas atividades laborais, devido a questões de saúde, possam ter uma flexibilização na hora de se aposentar. “Não faz sentido você manter essa pessoa exposta a agentes nocivos, e ela já tendo completado ali os 15, 20 ou 25 anos exposta a agentes insalubres, ou seja, você vai provocar nessa pessoa uma incapacidade que ela não tem, ou uma doença que ela não tem, porque já está previsto o tempo que ela pode ficar exposta. O projeto de lei é para que se retire a idade mínima exigida ali na Emenda Constitucional 103”, ressalta.

O PLP 42/23 aguarda parecer da relatoria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Fonte: Brasil 61.

Servidores do INSS entram em greve pela valorização da carreira do seguro social

Sexta / 12.07.2024

Por Brasil 61

Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento da carreira como essencial e a exigência de escolaridade de nível superior para o cargo de técnico do seguro social. (Foto: Agência Brasil)

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Seguro Social (SINSSP-BR), começaram uma greve nacional nesta quarta-feira (10). A greve afeta tanto os funcionários que trabalham presencialmente nas agências quanto aqueles que estão em home office. O presidente do SINSSP-BR, Pedro Totti, informa que a principal reivindicação é a valorização da carreira do seguro social.

"Tem duas questões importantes que o governo nega para nós. Primeiro, é o reconhecimento da nossa carreira como essencial ou estrutura. O governo não reconhece que o serviço da previdência é de alta complexidade, assim um equívoco gigantesco, porque vocês imaginem só fazer uma análise da concessão de uma aposentadoria, de uma pensão, é algo bastante complexo. Você tem que entender da legislação previdenciária para poder fazer uma análise", explica.

O presidente do sindicato pontua que também é pedido que o cargo de técnico do seguro social seja de escolaridade de nível superior. "É importante salientar que essas duas reivindicações não têm impacto financeiro. Começamos a greve no dia 10, ela está em uma crescente, ela começou bastante forte. A greve não tem prazo para terminar. Esperamos que o governo se sensibilize no sentido de sentar, negociar e atender as principais reivindicações", destaca.

Ele afirma que entende que quanto mais rápido o governo atender as reivindicações, mais rápido será o encaminhamento para uma solicitação satisfatória para todos. Pedro Totti pontua que antes do segurado se dirigir a qualquer agência da Previdência Social, deve buscar pela plataforma Meu INSS, que tem versão para celular e computador, além da Central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Segundo o Sindicato, a primeira reunião está agendada para esta sexta-feira (12) para discutir os rumos do movimento.

INSS

O INSS divulgou por meio de nota que está avaliando medidas de contingência para evitar impactos na população. Segundo o comunicado, o balanço inicial da paralisação indica que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.

De acordo com o INSS, o Instituto conta com 19 mil servidores ativos em seu quadro. A maioria, 15 mil, são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, metade dos servidores estão trabalhando remotamente, em home office.

Além disso, os servidores do INSS estão programados para iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (16), conforme convocado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). De acordo com a entidade, após avaliação das propostas do governo, foi decidido que houve poucos avanços nas negociações. Fonte: Brasil 61.

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

Quinta / 11.07.2024

Por Agência Brasil

A expectativa do Ministério da Saúde é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. (Foto: Divulgação / Elza Fiuza - Agência Brasil)

A partir desta quarta-feira (10), 95% dos medicamentos e insumos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular passam a ser distribuídos de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, por exemplo, já podem ser retirados de graça em unidades credenciadas.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada pelo link https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/elenco-de-medicamentos-e-insumos.pdf. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada através do link: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/@@download/file. A expectativa da pasta é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam beneficiadas. “Em média, isso pode gerar uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano”.

Entenda

O Farmácia Popular oferta, atualmente, 41 itens entre fármacos, fraldas e absorventes. Até então, somente medicamentos contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram distribuídos de forma gratuita.

Para os outros remédios e insumos, o ministério arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde distribuídos podem ser retirados de graça.

O programa

O Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde. No ano passado, passou a incluir remédios para osteoporose e anticoncepcionais e, este ano, adotou também a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública.

Dados do governo federal indicam que o programa está presente em 85% dos municípios brasileiros, cerca de 4,7 mil cidades, e conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira. “A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional”.

“Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”.

Reforma do ensino médio: Câmara dos Deputados aprova mudanças

Quinta / 11.07.2024

Por Brasil 61

Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no projeto da reforma do ensino médio. Os deputados rejeitaram a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, aprovada anteriormente pelo Senado Federal. A carga horária básica passa para 2.400 horas, mas pode ser reduzida caso o aluno curse o ensino técnico. O texto aprovado é um substitutivo e teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O projeto de lei (PL 5.230/2023) foi uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A votação na Câmara foi simbólica, por decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL). As legendas que se posicionaram contrárias ao novo parecer foram PSOL, PCdoB e PDT. 

Texto aprovado

O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total, prevista no texto original, destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas – que leva em conta a soma dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

As 2.400 horas de formação básica foram mantidas. Já os chamados itinerários formativos terão carga horária de 600 horas –  que incluem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três últimos anos de escola. 

Pelo texto da Câmara, no mínimo dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser ofertados. Tendo em vista que os itinerários levam em conta o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes, são elas: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A Câmara manteve uma das mudanças aprovadas no Senado, que determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola da rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.

Transição

Segundo o substitutivo, até o fim de 2024, deve ocorrer a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Pelo texto, os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras. A proposta segue agora para sanção presidencial. Fonte: Brasil 61.

Petrobras anuncia aumento de preço da gasolina e do gás de cozinha

Terça / 09.07.2024

Por g1 BA

Gasolina terá uma alta de R$ 0,20 para as distribuidoras, chegando a R$ 3,01. Gás de cozinha de 13kg subirá para R$ 34,70. O diesel não teve reajuste. (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (08) um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras, válido a partir desta terça-feira (9). O diesel não teve reajuste. O aumento da gasolina é de 7,11%. Segundo cálculo da Warren Investimentos, a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho.

O último reajuste da gasolina feito pela Petrobras havia sido em outubro de 2023, com uma redução de R$ 0,12 (para R$ 2,81 o litro). A petroleira anunciou em maio de 2023 uma mudança em sua política de preços. Desde então, a estatal não segue mais a política de paridade internacional (PPI), que reajustava o preço dos combustíveis com base nas variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

Segundo a Petrobras, a gasolina teve redução de R$ 0,17 em seus preços de venda para as distribuidoras desde então. Já os preços do GLP, o gás de cozinha, não eram alterados desde julho de 2023, há mais de um ano. Naquela ocasião, o botijão de 13kg passou a custar R$ 31,66. A alta é de 9,6%.

Pix bate recorde e supera 224 milhões de transações em um dia

Terça / 09.07.2024

Por Agência Brasil

Recorde anterior havia sido registrado no início de junho. (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 220 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 5, foram feitas 224,2 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um único dia. “Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de junho, com 206,8 milhões de transações. Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de junho, 165,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 151,8 milhões são pessoas físicas e 14,63 milhões, pessoas jurídicas. Em maio, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,13 trilhões movimentados.

Governo da Bahia lança Plano Safra para agricultura familiar e entrega máquinas e equipamentos agrícolas

Sexta / 05.07.2024

Por Suele Queiroz/GOVBA

Objetivo é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização (Foto: Thuane Maria/GOVBA)

Iniciativa do Governo Federal, para fortalecer a economia rural e salvaguardar a segurança alimentar, o Plano Safra 2024/2025 para a Agricultura Familiar baiana foi lançado, durante evento realizado na noite desta quinta-feira (4), no Parque de Exposições, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues esteve presente ao ato, ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, e do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro.

O objetivo do Plano Safra é oferecer linhas de crédito acessíveis e incentivos para as práticas agrícolas, garantindo melhores condições de produção e comercialização dos produtos da agricultura. O objetivo é contribuir de forma direta na vida dos agricultores, que sofrem ora por falta d’água, ora por excesso hídrico.

O governador Jerônimo Rodrigues destaca que o Plano Safra é uma importante política de crédito. “O Governo Federal contabiliza o que o agricultor familiar toma de empréstimo a cada ano e faz uma estimativa do que pode disponibilizar, organizando a partir daí taxas de juros melhores, tempo em que o agricultor possa produzir e pagar, e ainda em quais culturas o Governo Federal tem interesse em financiar”, explica Jerônimo, enfatizando ainda que a iniciativa tem a finalidade de melhorar o preço da cesta básica, por exemplo.

O Plano Safra inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferecendo crédito facilitado para agricultores familiares investirem em suas propriedades, além de linhas específicas para mulheres, jovens, indígenas e quilombolas, promovendo inclusão e sustentabilidade, além de melhorar as condições de vida no campo. O valor total destinado ao Programa será de R$ 76 bilhões, o que representa um aumento de 43,3% em relação à safra 2022/2023 e um aumento de 6,2% na comparação com a safra anterior. 

“Não é só o volume de recursos. Apresentamos a diminuição de juros para favorecer ainda mais o agricultor. Para aquele agricultor que não consegue oferecer garantias, tem aí agora o fundo de aval para avalizar a entrada dele no Plano Safra”, declarou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

De acordo com o titular da SDR, Osni Cardoso, essa série de autorizações contribui diretamente para a vida de milhares de agricultores do estado. Para o secretário, é essencial que o povo tenha alimento no prato, e alimento de qualidade. “Identificamos uma diminuição da pobreza no meio rural, onde tem a política pública associada à agricultura familiar porque para além de produzir alimentos, é a produção de alimento limpo, a produção de meta a partir da agro floresta, a partir do extrativismo, pensando, principalmente, na sustentabilidade do planeta”.

O Plano deve gerar um impacto significativo na vida dos agricultores baianos e no escoamento de seus produtos, promovendo um aumento na produtividade. A longo prazo, esses investimentos devem facilitar a sustentabilidade das propriedades rurais, reduzindo perdas e aumentando a competitividade no mercado.

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, participou da entrega de máquinas e equipamentos para fortalecer a infraestrutura agrícola. “Atrelamos as ações do Governo Federal Às ações do Estado da Bahia, e uma delas é implementar esse casamento com as emendas parlamentares com as estratégias, gerando um grande marco hoje, com investimentos que ultrapassam R$70 milhões, que vão direto para o campo, para agricultura familiar baiana”, pontuou Jeandro.

Entregas

Foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma variedade de máquinas e equipamentos para prefeituras, associações e cooperativas da agricultura familiar, que fortalecerão a infraestrutura agrícola, melhorando as condições de trabalho dos agricultores na Bahia. Entre os itens distribuídos estão 141 tratores com implementos, 59 microtratores, 106 máquinas forrageiras, 20 tanques pipa e 1.589 barracas de feira livre, e ainda, 28 roçadeiras, 54 kits de apicultura, 14 grades aradoras e 9 batedeiras.

Já para o armazenamento de água, foram entregues 8.155 caixas d’água de 500 litros, 10.095 caixas d’água de 1.000 litros, 407 caixas d’água de 5.000 litros, 220 caixas d’água de 10.000 litros; além de 70 kits de irrigação fotovoltaico.

Tribunal de Contas da União identifica riscos na implementação da Identificação Civil Nacional

Sexta / 05.07.2024

Por Redação Sertão Hoje

O TCU determinou que o governo federal adote medidas corretivas em até 120 dias (Foto: Divulgação/TSE).

Durante a revisão da segunda fase do acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), na quarta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou riscos no processo de implementação do programa. Para o TCU, a primeira incerteza na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, devido à duplicação de iniciativas semelhantes. 

Sueli Murakami, assessora jurídica do Lara Martins Advogados e especialista em ética e compliance, explica que a ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017 e é uma identificação civil nacional que institui uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos do cidadão (impressão digital e reconhecimento facial). “É um programa destinado a identificar todos os brasileiros, em sua relação com órgãos públicos e privados, contando com uma base de dados públicos, dentro dos mais importantes, o cadastro de eleitores e as biometrias coletadas pela justiça eleitoral. Em resumo, é um programa que engloba a criação do DNI e da CIN”, informa.

Ela aponta que a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital, é considerada um documento confiável e seguro, que possui um número único nacional (CPF), além de ter um fluxo oficial de dados de identificação em todo o país, suspendendo o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.

Já o Documento Nacional de Identidade (DNI) reúne em um único aplicativo digital o título de eleitor, o CPF, o RG, a certidão de nascimento, carteira de habilitação e outros dados de identificação do cidadão, pontua a especialista.

Para o TCU, o DNI e a CIN têm objetivos parecidos, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade.

Coordenação e gestão

André de Sá Braga, advogado especialista em direito administrativo, explica que um dos riscos para o projeto não dar certo é a falta de coordenação e gestão. “Hoje, o Documento Nacional de Identidade não está sendo desenvolvido. Existe uma iniciativa de tentar usar o ICN, que já está sendo emitido por vários estados, para que ele talvez seja o DNI, mas isso está ainda bastante confuso e vai ter que ser resolvido com o tempo”, afirma.

André de Sá Braga destaca que, para ele, um risco é que essa base de dados se torne um grande alvo de ataque para vazamento de informações. “Isso vai demandar do estado um esforço em segurança, porque uma base com esse tamanho, com esse nível de estruturação de dados, ela vai ser atacada de manhã, de tarde, e de noite. Ao mesmo tempo que uma base única é mais fácil de proteger, porque você consegue concentrar todos seu esforço em segurança e investimento, por outro lado ela também é uma base que vai ser constantemente atacada”, pontua.

A falta de recursos orçamentários suficientes para a implementação nacional da CIN é outro risco ressaltado pelo especialista.

O TCU identificou a falta de uma estrutura formal que define a divisão de competências e funções, além da ausência de uma ação orçamentária específica para o projeto. Segundo o TCU, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), contratado como operador do serviço pelo TSE, não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços. 

O TCU estabeleceu que o governo federal deve tomar medidas para resolver os problemas decorrentes da duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN dentro de 120 dias. Além disso, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo DNI, e o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela CIN, enviem relatórios semestrais sobre o progresso do cronograma de implementação de ambos os projetos. Fonte: Brasil 61.

GRIPE: “Vacina é uma das mais seguras possíveis”, afirma infectologista

Sexta / 05.07.2024

Por Redação Sertão Hoje

Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro, efeitos colaterais não devem passar de dor local e febre baixa (Foto: Marcelo Camargo)

Durante a Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Ministério da Saúde já contabilizou cerca de 37milhões de doses aplicadas na população das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. No entanto, este número representa 42% do grupo prioritário estabelecido pela pasta como meta da estratégia vacinal.

Na Região Norte, pela primeira vez, a imunização contra a gripe aconteceu entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024 e deve ser retomada no segundo semestre deste ano. Mas a cobertura vacinal também ficou abaixo do esperado, atingindo apenas 26,5% do grupo que envolve gestantes, puérperas, idosos, crianças, trabalhadores da saúde e professores, e 30% dos povos indígenas da região.

Segundo o doutor André Prudente, diretor-geral do Hospital Giselda Trigueiro — unidade pública referência no tratamento de doenças infectocontagiosas de Natal no Rio Grande do Norte —, muitas pessoas ainda deixam de se imunizar por conta de fake news sobre os efeitos colaterais das vacinas. Por isso, ele garante que o imunizante contra a gripe é seguro. “Toda e qualquer vacina pode dar efeito colateral, mas a vacina da gripe é uma das mais seguras possíveis. Ela não é de vírus vivo, então ela não vai dar gripe por causa da vacina. Ela pode dar uma dor local, pode ter um pouquinho de febre, mas normalmente não mais do que isso. É uma vacina bastante segura.”

O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é a medida mais eficaz para garantir a saúde da população durante as estações do outono e inverno. A vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza, como ressalta o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. “A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Por isso é importante, acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto. Fonte: Brasil 61.

Dia Mundial do Chocolate: Nutricionista aponta os benefícios do alimento para a saúde

Sexta / 05.07.2024

Por Redação Sertão Hoje

Chocolates com maior percentual de cacau na composição são os mais indicados, mas todos podem fazer bem, desde que consumidos sem exageros (Foto: Divulgação)

No dia 7 de julho comemora-se o Dia Mundial do Chocolate. Muitas pessoas aproveitam para comemorar a data comendo muito chocolate e muitas outras não abrem mão do consumo durante todo o ano. Além de saboroso, o alimento traz uma série de benefícios para a saúde, mas é preciso ficar atento aos excessos.

De acordo com a nutricionista e professora do Centro Universitário UniFG, Gabriela Vilasboas, o cacau, fruto do qual o chocolate é derivado, possui grande versatilidade na indústria de alimentos. Devido a seu significativo valor nutricional, o fruto apresenta uma composição variada no que diz respeito a carboidratos, proteínas, lipídios, fibras, selênio, zinco e polifenóis.

“Estudos apontam que os benefícios do chocolate para à saúde estão relacionados aos efeitos dos polifenóis como anticancerígeno, anti-aterogênico, antiúlcera, antitrombótico, anti-inflamatório, antialérgico, modulador imunológico, antimicrobiano, vasodilatador e efeitos analgésicos. Isso porque os compostos bioativos presentes em todo o cacau, desde a casca até a polpa, são potentes antioxidantes, protegendo, assim, as células de danos provocados por radicais livres”, explica a nutricionista.  

Na indústria de alimentos é possível encontrar diversos tipos de chocolate, que se diferenciam segundo sua composição. O chocolate ao leite possui cerca de 30% de cacau, o meio amargo cerca de 41% de cacau e o amargo possui 70% de cacau ou mais. 

De acordo com a professora da UniFG, o chocolate amargo é o mais indicado para consumo por profissionais de saúde, já que contém maior teor de cacau e, por consequência, de polifenóis. Contudo, independentemente do tipo, o alimento deve ser consumido com moderação: a recomendação é de 30g a 40g por dia, o que corresponde a uma unidade pequena (porção individual).

Como todo alimento, mesmo possuindo benefícios, a ingestão de chocolate superior a recomendação diária pode trazer prejuízos à saúde e efeitos indesejados, devido ao teor de carboidratos e gorduras presentes na composição.

“Quanto menor a quantidade de cacau, maior é a adição de gorduras e de aditivos químicos, nutrientes e substâncias que podem provocar a ocorrência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a exemplo do diabetes”, alerta Vilasboas.

Embora o chocolate amargo seja o mais recomendado, nem sempre agrada o paladar de todos. Segundo a nutricionista, é muito melhor consumir o chocolate preferido com sabedoria do que se aventurar com gororobas substitutas. A professora da UniFG enumerou algumas dicas para aproveitar o Dia Mundial do Chocolate e consumir o alimento da melhor forma:

- Escolha o chocolate de sua preferência;

- Compre apenas a porção recomendada, sem fazer estoques em casa;

- Evite comer como substituto de uma refeição, pois isso pode levar a um consumo exagerado;

- Sem pressa! Não tem por que devorar tudo de uma vez se você pode se deliciar com cada pedaço com calma. Experimente sentir o chocolate derreter em sua boca, exalar o aroma, seu sabor;

- Caso tenha restrições no consumo de açúcar, opte pelas versões diet.