Durante sessões ocorridas nesta quarta-feira (12/11) os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de das Câmaras Municipais de Anagé, Caculé, Mucugê, Barra do Choça e Lagoa Real, referentes ao ano de 2024.

As contas de Anagé, de responsabilidade de Altemar silveira Nogueira, de Caculé (Jeovane Carlos Teixeira Costa); de Mucugê (Josenilson Evaristo Ferreira); de Barra de Choça (Ailton Moreira Silva foram consideradas regulares sem ressalvas. Já as contas de 2024 da Câmara de Lagoa Real (Ancelmo Pessoa Ferreira) foram julgadas regulares com ressalvas. Cabe recurso das decisões. Fonte: TCM-BA.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Rogério Bonfim Soares, relativas ao exercício de 2022.

Entre as ressalvas a relatoria destacou a publicação fora do prazo de decretos de alterações orçamentárias; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis e no relatório de Controle Interno; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; além de irregularidades em contratos e inconsistências nas informações de dados registrados no sistema SIGA. Em razão dessas irregularidades, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$6 mil.

No exercício, a despesa com pessoal da Prefeitura de Anagé – no montante de R$41.029.106,16 – correspondeu a 59,58% da Receita Corrente Líquida de R$68.859.976,55, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, sob pena de punição, corrigir a irregularidade e promover a recondução dos gastos ao limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 89,52% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,64% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, também superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 24,76% das receitas de impostos e transferências constitucionais, descumprindo o mínimo exigido de 25%. No entanto, a relatoria entendeu que, diante da pouca expressividade do montante que deixou de ser aplicado para atingir o índice legal (0,31%), a irregularidade não deve provocar a rejeição das contas. Cabe recurso da decisão.

A comunidade de Vaquetal, no município de Anagé, vive uma nova fase com a requalificação e ampliação da Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas. A entrega do equipamento, realizada neste fim de semana pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), marca um novo momento para os apicultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vaquetal, Pau Ferro e Barra da Conceição.

Além da reforma da agroindústria, o projeto incluiu a construção de um anexo, aquisição de kits apícolas e o desenvolvimento de identidade visual, com embalagens, rótulos e um manual de boas práticas. As melhorias fortalecem o acesso a novos mercados e agregam valor ao produto. Agora, o mel sai da agroindústria em embalagens padronizadas nos formatos: bisnaga (280g e 500g), potes de 1kg e 1,4kg (equivalente a 1 litro), e baldes de 28kg — o que permite sua comercialização desde feiras livres até mercados mais estruturados.

Com capacidade de processamento de até 640 quilos de mel por dia, a unidade oferece condições ideais para a produção e comercialização do mel regional, que conta com o Selo de Inspeção Municipal (SIM). A associação também foi contemplada com o apoio de um agente de negócios, que atuará na definição de estratégias para acesso a novos mercados.

“Hoje temos uma agroindústria pronta, um instrumento à disposição dos agricultores familiares. É geração de renda, qualidade de vida e ainda há a contrapartida ambiental da apicultura, com a polinização das plantas nativas e cultivadas”, destaca Ailton Palmeira da Silva, presidente da associação.

“Estamos também nos reorganizando. Finalizamos um diagnóstico que servirá de base para construir um plano de negócios moderno e avaliar nossa viabilidade econômica. Queremos crescer com planejamento e foco na expansão da produção”, completa.

Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, a entrega fortalece a agricultura familiar no Território Sudoeste Baiano. “Estamos entregando um equipamento que soma força à luta da comunidade por melhores condições de trabalho e geração de renda. É mais um passo para que o alimento saudável e de qualidade, produzido pela agricultura familiar, chegue à mesa do povo baiano e, em breve, a novos mercados também.”

Com investimento de R$ 99,5 milhões, oriundos dos recursos próprios, a Embasa concluiu os testes operacionais do novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Anagé, que atenderá cerca de 40 mil habitantes do território Sudoeste Baiano, região historicamente afetada pela escassez hídrica. Nesta primeira fase, a obra contempla as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, além de localidades rurais na área de influência desses municípios.

O novo sistema percorre 75,8 quilômetros em rede adutora para levar água tratada de Anagé até Presidente Jânio Quadros, passando pelos municípios de Caraíbas e Maetinga. Para isso, foi construída uma nova estação de tratamento com capacidade para tratar 130 litros de água por segundo e uma nova captação na Barragem de Anagé, com vazão de 126,5 litros por segundo. Também foram construídas cinco estações elevatórias, estação de tratamento de lodo e implantado reservatório com capacidade para armazenar até um milhão de litros.

Para o diretor de Empreendimentos da Embasa, Christiano Bressy, a obra significa um marco importante para a qualidade de vida da população e desenvolvimento social em uma região com escassez hídrica, que assola os mananciais de abastecimento. Uma 2ª etapa, cujo projeto está em andamento, interligará a captação na Barragem do Champrão e ampliará a oferta futura de água para os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá.

Com investimento de R$ 99,5 milhões, oriundos dos recursos próprios, a Embasa concluiu os testes operacionais do novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Anagé, que atenderá cerca de 40 mil habitantes do território Sudoeste baiano, região historicamente afetada pela escassez hídrica. Nesta primeira fase, a obra contempla as cidades de Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, além de localidades rurais na área de influência desses municípios.

O novo sistema percorre 75,8 quilômetros em rede adutora para levar água tratada de Anagé até Presidente Jânio Quadros, passando pelos municípios de Caraíbas e Maetinga. Para isso, foi construída uma nova estação de tratamento com capacidade para tratar 130 litros de água por segundo e uma nova captação na Barragem de Anagé, com vazão de 126,5 litros por segundo. Também foram construídas cinco estações elevatórias, estação de tratamento de lodo e implantado reservatório com capacidade para armazenar até um milhão de litros.

Para o diretor de empreendimentos da Embasa, Christiano Bressy, a obra significa um marco importante para a qualidade de vida da população e desenvolvimento social em uma região com escassez hídrica, que assola os mananciais de abastecimento. Uma 2ª etapa, cujo projeto está em andamento, interligará a captação na Barragem do Champrão e ampliará a oferta futura de água para os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá.

Reunidos em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira (22), presidentes de 37 câmaras municipais aprovaram a Carta do Sudoeste, endereçada à Assembleia Legislativa e ao governador Jerônimo Rodrigues. O documento pede apoio aos parlamentares para aprovação do projeto de lei que tramita no legislativo estadual prevendo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste.

Além dos representantes de câmaras da região, participaram da atividade os presidentes da Câmara de Salvador, Carlos Muniz, e de Lauro de Freitas, vereador Juca. Também estiveram presentes os vereadores conquistenses Ricardo Gordo (PSB), Fernando Jacaré (PT), Alexandre Xandó (PT), Viviane (PT), Bibia (UB), Cris Rocha (MDB), Luis Carlos Dudé (UB) e Natan da Carroceria. Todos reconheceram que o encontro foi importante ao sinalizar, de forma unânime, o interesse regional pela aprovação da proposta que tramita na Assembleia.

A proposta de criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia foi apresentada pelo deputado Vitor Azevedo (PL), que também propôs a criação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5) o reconhecimento da situação de emergência em 15 municípios baianos por conta da estiagem. A portaria vem após uma comissão de prefeitos instituída pela União dos Municípios da Bahia (UPB) se reunir com ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no último dia 23 de abril, solicitando celeridade no processo de reconhecimento. Agora a Bahia possui 72 municípios em situação emergência pela estiagem prolongada.

As portarias publicadas são referentes aos dias 29 e 30 de abril de 2025 e reconhecem os municípios: Abaré, Andaraí, Araci, Boninal, Ibotirama, Iramaia, Juazeiro, Lençóis, Quijingue, Várzea da Roça, Xique-Xique, Sítio Novo, Jacobina, Maetinga e Morro do Chapéu.

A decretação da situação de emergência ocorre quando o desastre afeta a capacidade local de resposta. Com o reconhecimento, os municípios podem receber apoio do Governo Federal e acessar recursos emergenciais para acesso à água, ração animal e assistência humanitária.

A atuação da UPB na intermediação do apoio aos municípios tem sido no sentido de orientar o processo decretação da situação de emergência e cobrar celeridade nas ações de socorro à população afetada pela estiagem.

Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas das Câmaras de Vereadores de Anagé e Guajeru, relativas ao exercício de 2023. As contas da Câmara de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira, foram aprovadas na íntegra. Já as de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva, foram aprovadas com ressalvas. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso das decisões. Fonte: TCM-BA.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência nas cidades baianas de Anagé e Boa Nova, afetadas pela estiagem, e Itaberaba, atingida por alagamentos. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Bahia tem 82 reconhecimentos vigentes, dos quais 67 por estiagem, 13 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos. Fonte: MIDR / Brasil 61.