Uma mulher de 38 anos foi presa, nesta quarta-feira (30), pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Itapetinga, no Sudoeste baiano, acusada de agredir física e verbalmente a própria filha. A adolescente, de 17 anos, procurou ajuda das autoridades diante dos reiterados ataques sofridos. Após diligências e depoimentos, a genitora foi autuada em flagrante.

O contexto da denúncia indica que as desavenças entre as duas eram constantes e teriam se agravado após a adolescente questionar a mãe sobre a troca de mantimentos da residência por entorpecentes, o que teria motivado as agressões físicas. Após o relato, a equipe da Polícia Civil, pertencente ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher, deslocou-se até a residência da mulher para a devida apuração dos fatos.

Durante a abordagem policial, a mulher demonstrou nervosismo e admitiu o consumo de bebida alcoólica. Diante da situação, a Polícia Civil conduziu a autora à unidade policial e a apresentou à autoridade de plantão. Foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) da agressora por lesão corporal e ameaça.

A adolescente foi encaminhada para avaliação médica e o Conselho Tutelar foi comunicado para acompanhar a situação da jovem. A autora dos crimes permanece custodiada, à disposição da Justiça.

A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), por meio da Vigilância Sanitária, divulgou a escala de funcionamento noturno das farmácias de Brumado para o mês de novembro de 2025. O serviço é realizado em regime de plantão rotativo, garantindo que a população tenha acesso a medicamentos e produtos de saúde no período noturno. O atendimento acontece das 22h às 7h da manhã do dia seguinte, todos os dias, sem interrupções. Durante o mês de novembro, o plantão contará com diversas farmácias do município.

Confira a escala completa aqui.

A Bahia registrou a abertura de 11.350 empregos com carteira assinada em setembro e chegou ao saldo de 99.732 novos postos formais no acumulado dos nove primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O estado baiano apresentou desempenho positivo em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados. O destaque foi o setor de Serviços, que gerou 5.235 novos postos. Na sequência aparecem Construção (2.540), Comércio (2.519) e Indústria (1.113). Apenas a Agropecuária apresentou desempenho negativo, com -57 postos.

As novas vagas com carteira assinada geradas em setembro na Bahia foram ocupadas, em sua maioria, por pessoas do sexo masculino, responsáveis pelo ingresso em 6.407 postos, contra 4.943 vagas ocupadas pelas mulheres. Pessoas com ensino médio completo foram as principais atendidas, com 9.714 postos no estado baiano. Jovens entre 18 e 24 anos formam o grupo com maior saldo de vagas no estado em setembro: 5.997.

O Governo do Brasil encerra nesta sexta-feira, 31 de outubro, após 26 dias de mobilização, a Campanha Nacional de Multivacinação, voltada à atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de até 15 anos. Ao longo da campanha, mais de 7 milhões de doses foram aplicadas, sendo 1 milhão apenas no Dia D, em 18 de outubro. Mesmo com o fim da mobilização, a vacinação de rotina continua normalmente em todo o país.

Somente neste ano, mais de 22 milhões de doses das vacinas que integram o Calendário Nacional foram enviadas a estados e municípios, para garantir o abastecimento e reforçar a proteção contra diversas doenças imunopreveníveis, como poliomielite e sarampo.

Além da imunização infantil, a campanha contemplou a vacinação contra sarampo e febre amarela para pessoas de até 59 anos. No caso da febre amarela, a estratégia teve foco nas áreas de maior risco de transmissão, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

No Dia D de mobilização nacional, mais de 30 mil salas de vacinação foram abertas, ampliando o acesso à imunização em um sábado e reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a proteção da população. Pais e responsáveis que ainda não levaram crianças e adolescentes para vacinar podem aproveitar o último dia para atualizar a caderneta. Basta procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Veja as vacinas disponíveis, conforme o Calendário Nacional de Vacinação: BCG, Hepatite B, Penta (DTP/Hib/HB), Poliomielite inativada, Rotavírus, Pneumocócica 10-valente (conjugada), Meningocócica C (conjugada), Meningocócica ACWY (conjugada), Influenza, Covid-19, Febre amarela, Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), Varicela, DTP e Hepatite A.

O prazo de inscrições para o Partiu Estágio termina nesta sexta-feira (31). O programa, mantido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), oferece a universitários a oportunidade de obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual. O novo edital prevê a oferta de 4.728 vagas para alunos de 100 cursos de graduação.

Eles vão atuar em unidades vinculadas a 54 órgãos estaduais e instaladas em 385 municípios baianos. Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do site do BA.GOV.BR. Já o edital completo pode ser encontrado no site da Saeb.

O novo edital oferece 1.347 vagas para Salvador e 3.381 para os municípios do interior e região metropolitana. Para além da capital baiana, Feira de Santana e Vitória do Conquista são os municípios que irão receber mais estagiários, com a criação, respectivamente, de 132 e 80 vagas.

A maior parte das oportunidades são voltadas para alunos dos cursos de Letras (767 vagas), Matemática (638) e Administração (508). Já os órgãos estaduais mais contemplados pelo edital são as secretarias de Educação (3.456 vagas) e Saúde (277), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) (106).

O Partiu Estágio oferece bolsa de R$ 607,00 aos estudantes, além de auxílio-transporte. O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. A carga horária a ser cumprida pelos selecionados é de quatro horas diárias, com um total de 20 horas semanais.

Pré-requisitos - Para se candidatar a uma vaga, o estudante precisa residir na Bahia e estar matriculado de forma regular em um curso de graduação com sede ou pólo no estado. Podem participar alunos de cursos presenciais, semipresenciais ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Além disso, o universitário deve ter idade mínima de 16 anos e já ter concluído 50% do curso.

O programa concede prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários universitários que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê ainda 10% das vagas reservadas para alunos com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Inscrições - O passo a passo completo para realizar a inscrição no Partiu Estágio pode ser conferido no Edital 02/2025. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando a alteração de seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site da Saeb.

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos. De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos. Nos dois casos, antes mesmo do julgamento, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.

Além dessas mudanças, a Lei nº 12.694 foi modificada passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.

Uma consulta médica sem sair de casa, usando apenas o celular, o tablet ou o computador. Pensando em oferecer mais conforto e acessibilidade aos pacientes, o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB) — unidade 100% SUS, administrada pelo Einstein Hospital Israelita — já utiliza os recursos da telemedicina para atendimentos de retorno e revisão de procedimentos ortopédicos.

O principal objetivo da iniciativa é aproximar a população dos especialistas, evitando viagens e a necessidade de sair do município de origem. Em apenas três meses de implantação, o projeto já resultou na economia de mais de 20 mil quilômetros em deslocamentos pelos pacientes. Além de facilitar o acesso aos cuidados médicos, a ação também contribui para reduzir o número de pessoas que interrompem o tratamento por causa da distância ou de dificuldades de locomoção.

Além de facilitar o contato entre médico e paciente, a telemedicina integra informações clínicas, exames e dados de evolução em um sistema seguro e ágil. Essa conexão permite monitorar o tratamento e realizar análises de resultados de forma rápida e eficaz.

“A telemedicina representa um avanço importante dentro do SUS, pois amplia o acesso à assistência especializada e otimiza os recursos do sistema público. Com a tecnologia, conseguimos garantir que o paciente continue sendo acompanhado com qualidade, sem precisar se deslocar por longas distâncias para revisões e retornos”, destaca Roger Monteiro, diretor do HOEB.

As teleconsultas são realizadas de forma simples e humanizada, conectando médico e paciente em tempo real. Durante o atendimento, o paciente pode relatar sintomas, tirar dúvidas e receber orientações diretamente do especialista, que conduz a consulta como faria presencialmente. Caso necessário, o profissional pode solicitar exames complementares, prescrever medicamentos ou ajustar o tratamento — tudo de maneira digital e segura.

Segundo o Erenaldo Júnior, ortopedista do HOEB, a ferramenta mantém a qualidade do cuidado e traz agilidade ao sistema. “A teleconsulta traz benefícios para todas as partes envolvidas. O paciente é atendido mais rapidamente, o médico consegue otimizar o tempo e ampliar o número de atendimentos, e o serviço de saúde reduz a sobrecarga nas unidades presenciais. É uma ferramenta que melhora o fluxo de atendimento e torna o cuidado mais resolutivo”.

O serviço reforça o compromisso do Einstein, em conjunto com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, em promover qualidade, segurança e eficiência na saúde pública, tornando o hospital uma das primeiras unidades da rede estadual a adotar a telemedicina como parte do acompanhamento assistencial em ortopedia.

A prefeitura de Brumado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), promoveu, nesta quarta-feira (29), o V Encontro Cultural e Interativo da Pessoa Idosa, evento marcado por momentos de convivência, alegria e integração. A programação contou com uma viagem a um hotel em Rio de Contas, reunindo dezenas de idosos em um ambiente de lazer, descanso e diversão.

Durante o dia, os participantes desfrutaram de diversas atividades recreativas e culturais, além de momentos de descontração e socialização. “Foram horas de convivência, risadas e boas memórias compartilhadas, que certamente ficarão guardadas no coração de todos. Foi um evento lindo, cheio de amor, cuidado e gratidão! Agradecemos a presença de todos que participaram e contribuíram para tornar esse dia tão especial e inesquecível”, enfatizou a SESOC em suas redes sociais.

O Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última quarta-feira, 15, ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos, em decorrência da adoção de práticas abusivas e ausência de informações contratuais do empréstimo cobrado na fatura de consumo pela Coelba. A investigação foi iniciada após o MPBA receber denúncia de um usuário de energia elétrica fornecida pela Coelba, que relatou acréscimo de quase R$ 200 durante quatro meses em sua fatura de energia, em nome da Crefaz.

Entre as irregularidades identificadas pelo MPBA estão a concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização do consumidor; dificuldade na negociação da dívida; negativação indevida dos consumidores através dos débitos vinculados à Crefaz na fatura de energia; e falta de colaboração da Coelba para desvincular o pagamento pelo consumo de energia elétrica das parcelas referentes ao empréstimo contratado junto à empresa de crédito e financiamento. 

Ainda no documento, a Instituição apontou que a falta de esclarecimento e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente final pode acarretar superendividamento; além disso, foi identificada falha no zelo das duas empresas quanto ao tratamento de dados dos clientes. Consumidores também relataram a dificuldade no suporte efetivo aos clientes dos serviços e a recorrentes dificuldades na negociação do débito.  

Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça que determine, liminarmente, à Coelba que não realize a cobrança de atividades acessórias sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço; identifique na fatura os valores oriundos de serviços atípicos; e divulgue através do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Sac), e outros meios, informações sobre o direito de cancelamento das cobranças. Também foi requerido que a empresa não efetue novas cobranças de encargos extras em faturas de consumo, após a solicitação do cancelamento; e realize o estorno imediato dos valores indevidamente cobrados.

À  Crefaz, o MPBA solicita que não vincule, sem autorização do consumidor, cobranças de empréstimos e demais débitos decorrentes de serviços disponibilizados na fatura; atue de forma transparente com as informações referentes aos serviços solicitados; divulgue, por meio do SAC, assim como outros meios oficiais, informações sobre o direito do cancelamento das cobranças pelos seus empréstimos nas contas; e informe imediatamente à Coelba e outras concessionárias quando o consumidor contatar sobre o cancelamento do empréstimo ou solicitar a retirada da fatura de consumo.

Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a adesão e o pagamento da primeira prestação até esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios. Para obter mais informações, basta acessar o endereço https://www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo, ou número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).

Após o dia 31 de outubro, o débito do imposto só poderá ser pago em uma única prestação, já que o Refis IPVA Bahia é válido até 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 14 mil baianos já aderiram ao Refis IPVA Bahia.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. A lei prevê também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Como aderir

Logo após acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Após clicar no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para efetuar o pagamento à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela, e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) apertando a opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio https://gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.