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MPBA recomenda medidas para proteger imóvel histórico

  • Por: MPBA
MPBA recomenda medidas para proteger imóvel histórico Também foram apontadas dúvidas quanto à documentação utilizada para a emissão da autorização e à situação registral do imóvel. (Foto Ilustrativa: Luiz Melo – Google Maps)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Livramento de Nossa Senhora e aos proprietários do imóvel conhecido como Sobradão, a adoção de medidas para garantir a proteção, conservação e segurança da edificação histórica localizada na Praça Dom Hélio Paschoal, no centro da cidade. A recomendação foi encaminhada no último dia 2 pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira.

O Sobradão é uma construção histórica erguida entre 1860 e 1870, integrante do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia. Durante a apuração, foram analisados pareceres e documentos técnicos que apontaram relevância histórica, arquitetônica e paisagística do imóvel, além da existência de problemas de conservação, como infiltrações, fissuras, deterioração de elementos de madeira e danos na cobertura. Foi constatado ainda que os elementos técnicos disponíveis não demonstram, de forma conclusiva, que a demolição integral seja a única solução possível para a edificação.

O Município expediu o Alvará de Obras/Demolição nº 3158, em junho de 2026, autorizando a demolição do imóvel. No entanto, o MPBA identificou a necessidade de reavaliar a regularidade do procedimento administrativo e aprofundar os estudos técnicos sobre as condições estruturais do prédio e as possibilidades de recuperação. Também foram apontadas dúvidas quanto à documentação utilizada para a emissão da autorização e à situação registral do imóvel.

Entre as medidas recomendadas ao Município estão a suspensão cautelar dos efeitos do alvará de demolição, a revisão administrativa da autorização concedida, a realização de fiscalização periódica da edificação, a adoção de ações para prevenir vandalismo e invasões e a elaboração de avaliação técnica complementar por equipe especializada em conservação e restauração de patrimônio cultural. O MPBA também orientou que seja analisada a possibilidade de proteção municipal do imóvel, inclusive por meio de eventual processo de tombamento ou de outros instrumentos de preservação.

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