O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e ao Município de Livramento de Nossa Senhora a adoção de medidas para regularizar o fornecimento de água à população. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira de Oliveira, autora da recomendação, o desabastecimento se agravou nas últimas semanas e atinge localidades da zona urbana e rural.

“Há relatos de moradores do distrito de Itanagé sem água desde o dia 24 de setembro, além de registros de falta de água nos bairros Benito Gama, São Miguel e Ouro Verde, na comunidade de Barriguda, no distrito de Iguatemi e na localidade de Jurema. Há notícias de que o problema alcança praticamente todo o território municipal, com maior gravidade na zona rural”, destacou a promotora de Justiça. A recomendação, expedida na última quarta-feira, dia 21, orienta que a Embasa restabeleça, em até 10 dias, o fornecimento regular nas localidades atendidas por sua rede. “Enquanto isso não for possível, a empresa deverá garantir imediatamente o abastecimento emergencial de água potável, por carro-pipa ou outro meio, além de assegurar o controle de potabilidade”, afirmou a promotora de Justiça.

A empresa também foi orientada a divulgar diariamente informações sobre as localidades afetadas, causas das interrupções, previsão de normalização e rotas e horários dos carros-pipa. Entre as medidas recomendadas estão ainda o registro de reclamações coletivas, o abatimento proporcional das faturas referentes aos períodos sem fornecimento e a suspensão de cortes por inadimplência nas áreas afetadas enquanto durar a crise.

Ao Município, o MPBA recomendou o abastecimento emergencial das localidades rurais não atendidas pela rede da Embasa que estejam sem acesso regular à água, em articulação com a Defesa Civil e programas estaduais e federais. A Prefeitura também deverá manter canal de atendimento aos moradores e, junto à Embasa, definir localidades prioritárias, rotas de abastecimento e informações destinadas à população.

Em uma ação iniciada no dia 10 de outubro, equipes da Embasa retiraram uma série de ligações fraudulentas na rede distribuidora no sistema que abastece os municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Livramento de Nossa Senhora.

A operação mais recente aconteceu na terça-feira (20), em Brumado, na qual foram retiradas 11 ligações furtando água da rede distribuidora por meio de by pass, um desvio instalado irregularmente na tubulação. O trabalho durou cerca de 10 horas e contou com o apoio das polícias Civil e Militar. Essas fraudes desviaram cerca de 75 m3/h (75 mil litros por hora) de água que seria transportada para a estação de tratamento, volume que daria para abastecer até 5 mil imóveis residenciais.

Entre os dias 10 e 13 de outubro, foram encontradas sete ligações fraudulentas, também do tipo by pass, no município de Livramento de Nossa Senhora, que desviaram 60 m3/h (60 mil litros por hora) de água do sistema.

Furto de água é classificado como crime contra o patrimônio, passível de multa e pena de um a quatro anos de prisão, conforme o artigo 155 do Código Penal. A população pode denunciar a ocorrência de furto de água ou de ligações clandestinas, sob anonimato, nos canais de atendimento: 0800 0555 195 ou Atendimento Virtual (site ou app).

A gerente da Embasa em Brumado, Valúsia Leite reforça o compromisso da empresa em combater fraudes nos sistemas de abastecimento e garantir o serviço aos usuários regulares. “Além dos danos, essas fraudes podem reduzir a pressão na rede, prejudicando o abastecimento de quem tem ligação regular e contas pagas”, acrescenta.

A população do interior da Bahia contará com novos serviços especializados em reabilitação, com a construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) em Feira de Santana e Livramento de Nossa Senhora. As unidades serão destinadas ao atendimento de pessoas com deficiência, com oferta de assistência multiprofissional e recursos de apoio à reabilitação.

Em Feira de Santana, será construído um CER IV, na Avenida Presidente Dutra, em área remanescente do Hospital Especializado Lopes Rodrigues. A unidade contempla atendimento integrado nas modalidades física, auditiva, visual e intelectual, ampliando significativamente a rede de assistência especializada no município. A previsão para conclusão da obra é de 12 meses.

O serviço contará com equipes multiprofissionais e poderá ofertar atendimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, além de avaliação e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas e bengalas. O equipamento também atenderá pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em Livramento de Nossa Senhora, o Estado da Bahia autorizou a licitação para construção de um CER II, a ser implantada na Avenida UPA, no bairro Taquari. O edital de licitação tem publicação prevista para 9 de outubro. O equipamento será destinado ao atendimento em duas modalidades de deficiência, conforme as necessidades da região. O acesso aos serviços de reabilitação ocorre por encaminhamento da Atenção Primária à Saúde, a partir das unidades básicas de saúde dos municípios.

Equipamentos para hospital de Érico Cardoso - Em Érico Cardoso, o Hospital Municipal Dra. Monaliza Louzada recebeu equipamentos, como refrigeradores, aparelho de ultrassom, aparelho de raio-X móvel, ventilador pulmonar, cabine de segurança biológica, destinados à assistência hospitalar.

A equipe Cross Master, de Livramento de Nossa Senhora, participou do Spring Games 2026, realizado no sábado (26) e domingo (27) de setembro, na cidade de Itabuna. Considerada uma das competições de CrossFit mais disputadas da Bahia, a competição reuniu atletas de alto nível de diversas cidades do estado.

Representando Livramento de Nossa Senhora, os atletas da Cross Master demonstraram força, preparo físico, dedicação e espírito de equipe. O excelente desempenho garantiu importantes resultados e a conquista de cinco troféus em diferentes categorias:

1º e 2º lugares – Iniciante Feminino;

1º lugar – Scaled Masculino;

2º lugar – Master Masculino;

3º lugar – RX Feminino.

As conquistas confirmam a evolução e o comprometimento dos atletas, além de evidenciarem o trabalho desenvolvido pelo professor Marlúcio Azevedo. Cada resultado representa meses de treinamento, disciplina, superação e dedicação ao esporte.

A equipe manifestou seu agradecimento à Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora e às empresas Andressa Som e Four Time, principais apoiadoras dessa importante participação. O incentivo e o suporte oferecidos foram fundamentais para que os atletas pudessem representar o município em uma competição de grande relevância no cenário esportivo baiano.

O apoio dessas instituições demonstra o compromisso com o fortalecimento do esporte, com a valorização dos atletas locais e com a criação de oportunidades para que o nome de Livramento de Nossa Senhora alcance posições de destaque em todo o estado. A confiança depositada na equipe contribuiu diretamente para que esse grande resultado fosse alcançado.

A Cross Master também agradeceu aos vereadores Batata, Huga, Mário, Cidão, Kandin e Deca, que colaboraram e apoiaram a participação da equipe no campeonato.

Mais do que troféus, os atletas levaram para casa a certeza de que o esforço, a união e a perseverança são capazes de produzir grandes conquistas. A participação no Spring Games 2026 marca mais um importante capítulo na trajetória da Cross Master e reforça o potencial dos atletas de Livramento de Nossa Senhora no cenário do CrossFit baiano.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape adotem medidas para prevenir e coibir irregularidades em eventos eleitorais. Entre as práticas que devem ser fiscalizadas estão o uso de paredões de som, fogos de artifício com estampido, motocicletas com escapamentos adulterados e outras condutas que possam comprometer a segurança, a saúde e o sossego da população. A recomendação, expedida no último dia 22, pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira, é motivada após desordem do sossego público durante ato político realizado no último dia 20, em Livramento de Nossa Senhora, nas proximidades do Hospital Municipal.

A medida também considera a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de garantir que manifestações político-eleitorais ocorram em conformidade com a legislação eleitoral, ambiental e de trânsito. A recomendação tem como base portaria editada pela Justiça Eleitoral que proíbe, durante o período eleitoral na 101ª Zona Eleitoral, o uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e outros artefatos pirotécnicos capazes de causar perturbação ao sossego público em eventos de campanha, além de determinar a apreensão de paredões de som e de motocicletas com escapamentos irregulares utilizadas em movimentações com finalidade eleitoral.

Entre as medidas recomendadas pelo MPBA estão a fiscalização dos eventos eleitorais em articulação com as forças de segurança e órgãos de trânsito, a proibição de apoio ou autorização municipal para eventos com paredões de som, a orientação de candidatos, partidos e organizadores sobre os limites legais para utilização de equipamentos sonoros, além da ampla divulgação das regras previstas pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público também orienta que os municípios evitem a realização de atos que emitam som alto nas proximidades de hospitais, escolas, instituições de acolhimento de idosos, serviços voltados a pessoas com deficiência e outros locais que reúnam públicos mais vulneráveis aos impactos do ruído excessivo.

Na noite de terça-feira (22), um caminhão VW/11.180 saiu da pista e atingiu um poste de energia elétrica na BA-148, nas proximidades da entrada da Estrada Real, em Livramento de Nossa Senhora.

Segundo informações da Polícia Militar, a equipe de serviço foi acionada por volta das 18h30 para atender à ocorrência. Conforme o registro, o condutor relatou que o veículo teria apresentado falha nos freios durante a descida da serra, antes de sair da pista e atingir o poste.

O motorista e o passageiro conseguiram deixar o caminhão sem ferimentos.

A equipe da Polícia Militar realizou o controle do trânsito no local e acionou a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o desligamento da rede e a realização dos serviços necessários. A ocorrência foi encerrada sem registro de vítimas.

Nessa terça-feira (22), por volta das 11h30, durante rondas ostensivas realizadas no Centro de Paramirim, policiais militares abordaram uma motocicleta Honda/XRE 300, de cor amarela. Após consulta aos sistemas de segurança, foi identificada uma restrição por furto/roubo vinculada ao veículo.

O condutor informou aos policiais que a motocicleta pertencia ao seu pai.

Diante da situação, o condutor, seu pai e a motocicleta foram encaminhados à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde o caso foi apresentado para a adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom – 46ª CIPM

O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveu no último dia 11, em Livramento de Nossa Senhora, o ‘Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida’, no qual foi apresentada para mais de 100 pessoas, entre secretários municipais e profissionais de educação, saúde e assistência social, a dinâmica dos serviços de Família Acolhedora e discutida a possibilidade de sua implementação nos municípios da região. O evento conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, com atuação na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular da comarca de Itapetinga, onde já foi implementada a Família Acolhedora.

O promotor de Justiça Millen Castro abordou os desafios e as vantagens da implantação da Família Acolhedora, além de outros temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como guarda subsidiada e apadrinhamento. As discussões também contemplaram a Escuta Protegida, com foco na construção e no estabelecimento de um fluxo de atendimento que possa ser adotado pelos municípios da região, buscando qualificar o acolhimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo os parâmetros do Plano de ação de implementação da Lei de Escuta Protegida, do Caoca.

A iniciativa contou ainda com a divulgação e auxílio logístico do Centro de Apoio, tendo participado da atividade secretários municipais e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que o Município de Livramento de Nossa Senhora adote medidas para regularizar seu quadro de servidores e realize concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A decisão foi proferida no último dia 24 de agosto determina o cumprimento de sentença decorrente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPBA e o município.

Na fase de execução da sentença, o MPBA, por meio da promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, informou à Justiça que a Prefeitura mantém 2.027 contratos temporários, o equivalente a 64,4% do total de vínculos existentes na administração municipal. A promotora aponta que o Município não apresentou documentos e justificativas suficientes para comprovar a regularidade dessas contratações.

Ao analisar o caso, o juiz rejeitou o pedido da Prefeitura para obter novo prazo sem data definida para cumprir a sentença e acolheu proposta apresentada pelo MPBA para implantação de um plano de regularização. A decisão estabelece que o município apresente informações detalhadas sobre todos os contratos temporários, informando a função exercida, o período de contratação, a forma de seleção e a justificativa para cada vínculo. Além disso, foi determinada a comprovação do encerramento dos contratos que não atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal, podendo a manutenção temporária de servidores ocorrer apenas em situações indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços de saúde e educação.

O município deve ainda comprovar publicação de edital de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos, apresentando também o cronograma das etapas do certame. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, limitada inicialmente a R$ 200 mil. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Interesses Difusos.

Nessa última quinta-feira (3), por volta das 3h30, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha, no bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora.

Segundo as informações levantadas no local, um homem que possuía uma medida protetiva em vigor teria saído do endereço levando a ex-companheira em um veículo e, posteriormente, retornado à residência dela.

Durante a abordagem policial, o homem teria apresentado comportamento agressivo, proferido ameaças contra os policiais e iniciado atos de automutilação utilizando garrafas de vidro. Conforme o relato da ocorrência, apesar das tentativas de contenção verbal, ele teria avançado contra a equipe portando uma garrafa quebrada.

Diante da situação, foi efetuado um disparo de arma de fogo, que atingiu o homem na perna. Na sequência, ele teria voltado a ameaçar a ex-companheira e tentado acessar o quarto onde estavam três crianças.

Com o apoio de outras guarnições, o homem foi contido e algemado. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foi acionado e realizou o atendimento.

Após receber atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o homem e a mulher foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foram apresentados para a adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: ASCOM / 46ª CIPM