Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (12/08), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), consideraram regulares as contas anuais de quatro câmaras de vereadores, referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 da Câmara de Urandi, da responsabilidade do vereador Edson David Júnior. E opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Conceição da Feira (Gláuber Eliesio Souza); Feira de Santana (Eremita de Araújo); e Maragojipe (Roberto Luís do Nascimento).

Em razão das ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$1,5 mil aos gestores das Câmaras de Conceição da Feira e Feira de Santana.

Irregulares

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do TCM-BA consideraram irregulares as contas da Câmara de Monte Santo, sob responsabilidade do vereador Gilvane Alves de Andrade, referentes ao exercício de 2024.

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apontou como motivo para a reprovação dessas contas a ausência de lei específica que autorizasse a revisão geral anual do subsídio dos vereadores. Assim, os pagamentos efetuados nos valores de R$11.061,08 ao presidente da Câmara e de R$9.896,76 aos vereadores foram considerados irregulares, vez que não encontravam respaldo legal. Cabe recurso às decisões.

A Prefeitura de Urandi acompanha, junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o andamento do projeto de uma nova adutora que deverá ampliar o abastecimento de água em Urandi, Pindaí e em comunidades rurais da região.

A iniciativa é considerada de caráter estruturante e vem sendo acompanhada pela gestão municipal em articulação com o Governo do Estado. A proposta é ampliar a segurança hídrica e melhorar o acesso à água para a população dos municípios e localidades atendidas.

Segundo informações pelo prefeito, Warlei Oliveira, a licitação para a elaboração do projeto da nova adutora já foi concluída. A empresa Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica Ltda. foi declarada vencedora do processo e será responsável pela elaboração do projeto.

A estrutura prevista terá aproximadamente 70 quilômetros de extensão e deverá incluir estações elevatórias, redes de distribuição, centros de reservação e uma Estação de Tratamento de Água (ETA) em Urandi.

O prefeito informou que a administração municipal continuará acompanhando o desenvolvimento do projeto junto aos órgãos responsáveis. Ainda conforme a gestão, a expectativa é que a implantação da estrutura contribua para ampliar a oferta e a regularidade do abastecimento de água nas áreas contempladas pelo projeto. Fonte: Pref. de Urandi

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (06/08), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo, em razão de irregularidades verificadas na gestão municipal durante o exercício de 2017. Na decisão, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou multa de R$10 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no valor de R$1.789.826,69, com recursos pessoais do ex-prefeito.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e de outras ilegalidades que possam ter sido cometidas.

A denúncia apontava possíveis irregularidades em diversos contratos administrativos, envolvendo serviços de saúde, limpeza urbana, transporte escolar, manutenção da qualidade da água, fornecimento de combustíveis, assessorias jurídicas e contábil, além do pagamento de diárias ao então prefeito. Para aprofundar a análise dos fatos, os auditores do TCM-BA realizaram inspeção in loco, que constatou falhas na fiscalização da execução contratual, deficiência nos controles internos e diversas irregularidades na liquidação e comprovação de despesas.

Segundo o voto, a equipe técnica identificou superfaturamento de despesas, pagamentos realizados sem a devida comprovação, pagamentos em valores superiores aos devidos e fragilidade na atuação do controle interno do município. Também foram constatadas irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, falhas na fiscalização de contratos, inconsistências no controle do abastecimento da frota municipal, ausência de comprovação de diárias pagas ao gestor e divergências em rotas do transporte escolar.

Do total do ressarcimento determinado, R$1.322.532,15 referem-se a despesas não comprovadas em contrato com a Cooperativa de Trabalho de Saúde (COOFEMED); R$325.995,28 a despesas sem comprovação na contratação da Cooperativa de Materiais Recicláveis (COOTRAU); R$95.063,28 a pagamentos indevidos decorrentes da redução da carga horária de cooperados; R$35.400,00 a diárias pagas ao ex-prefeito sem comprovação documental; e R$10.835,98 a pagamentos superiores aos efetivamente devidos em contrato de transporte escolar. Cabe recurso da decisão.

A programação da 6ª Feira da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Cultural de Urandi contará com uma palestra sobre o descarte adequado de embalagens vazias de agrotóxicos. A atividade será realizada nesta sexta-feira (31), na Praça do Mercado, das 9h30 às 10h30.

Segundo a gestão municipal, com o tema “Destino correto das embalagens vazias de agrotóxicos”, a palestra será ministrada por José Harlei, representante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), e marcará o início da Campanha de Recolhimento Itinerante de Embalagens de Agrotóxicos.

Ainda conforme a gestão, a ação tem como objetivo orientar produtores rurais e a comunidade sobre os procedimentos adequados para o descarte desses materiais, seguindo as normas de segurança e preservação ambiental.

A atividade integra a programação da feira, que reúne iniciativas voltadas à agricultura familiar, economia solidária e cultura local, com ações de informação e orientação para produtores e moradores do município. Fonte: Pref. de Urandi

O município de Urandi apoiou a realização da 3ª edição do Torneio Menguinthians de Futsal Feminino, promovido neste fim de semana com a participação de equipes e atletas da modalidade.

Conforme a prefeitura, o evento reuniu competidoras em partidas de futsal e teve como objetivo incentivar a prática esportiva e ampliar a participação feminina em competições da modalidade. A competição contou com o apoio da Prefeitura de Urandi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Segundo a administração municipal, o apoio a eventos esportivos faz parte das ações voltadas ao incentivo da prática esportiva e ao fortalecimento de atividades que promovem a integração da comunidade e a participação de atletas em competições locais. Fonte: Pref. de Urandi

O município de Urandi sediará, nos dias 30 e 31 de julho, a 6ª Feira da Agricultura Familiar, Economia Solidária e Cultural, evento voltado à valorização da produção rural, do artesanato, do empreendedorismo e das manifestações culturais locais.

A prefeitura destacou que a iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, incentivar a economia solidária e ampliar as oportunidades de comercialização de produtos locais, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento econômico do município.

Segundo a administração pública, durante os dois dias de programação, o público poderá visitar estandes com exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar, artesanato, gastronomia e outros itens produzidos no município. A feira também busca promover a integração entre produtores, consumidores, empreendedores e instituições parceiras, estimulando o intercâmbio de experiências e a criação de oportunidades de negócios.

De acordo com a gestão, a programação terá início na quinta-feira (30), com abertura da exposição e comercialização às 14h. A cerimônia oficial de abertura está prevista para as 18h30. Na sexta-feira (31), as atividades serão retomadas às 8h30, com continuidade da exposição e da comercialização dos produtos. O encerramento do evento está programado para as 16h. Fonte: Pref. de Urandi

A Prefeitura de Urandi realiza serviços de manutenção em estradas vicinais do município. Nesta etapa, as intervenções contemplam as comunidades de Sítio, Riacho do Mel e Pé da Serra, com ações de revitalização e cascalhamento.

Segundo a administração municipal, os trabalhos têm como objetivo melhorar as condições de tráfego nas vias rurais, beneficiando moradores, produtores rurais, estudantes e demais usuários. As intervenções também visam facilitar o deslocamento entre as comunidades, o acesso a serviços e o transporte da produção agrícola. Fonte: Pref. de Urandi

As obras da Policlínica Municipal de Urandi foram iniciadas com investimento superior a R$ 7 milhões. O empreendimento será financiado por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, com coordenação da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo a Prefeitura de Urandi, o município foi o primeiro da Bahia a formalizar a contratualização nessa modalidade de financiamento, além de ocupar a segunda posição no Nordeste e a terceira no Brasil. A futura unidade de saúde tem como objetivo ampliar a oferta de atendimentos especializados no município, fortalecendo a rede municipal de saúde e proporcionando uma estrutura voltada à assistência da população.

De acordo com a administração municipal, a implantação da policlínica deverá reduzir a necessidade de deslocamentos de pacientes para outros centros de atendimento, além de contribuir para a ampliação da capacidade de atendimento da rede pública de saúde.

O prefeito Warlei afirmou que o início das obras representa um avanço para a infraestrutura da saúde no município e destacou a expectativa de ampliação dos serviços oferecidos à população.

Conforme a Prefeitura, a execução da obra será acompanhada pela gestão municipal até a conclusão do empreendimento, cuja proposta é ampliar a estrutura de atendimento da rede pública de saúde no município. Fonte: Pref. de Urandi

Um homem de 43 anos, investigado por um duplo homicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na tarde desta segunda-feira (29), na cidade de Guanambi. Ele é investigado pelo crime ocorrido na noite do último domingo (28), no povoado de Entupição, zona rural do município de Urandi, que teve como vítimas José Cleber Souza Santos, de 34 anos, e Jonas Leone Santos, de 32 anos, que foram atingidos por disparos de arma de fogo.

Após o crime, equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) em conjunto com a Polícia Militar realizaram diligências ininterruptas para encontrar o suspeito. Este foi localizado na tarde da segunda-feira, quando se apresentou na 1ª Delegacia Territorial (DT/Guanambi).

Diante dos elementos presentes nos autos, a autoridade policial reconheceu a configuração do flagrante impróprio, considerando que a perseguição policial foi iniciada logo após o crime e permaneceu contínua e ininterrupta até a apresentação do investigado. Diante das circunstâncias, foi lavrado o auto de prisão em flagrante em seu desfavor, e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo o suspeito custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Na oportunidade, também foi apreendida uma pistola calibre 9 mm, acompanhada de carregador, munições e da documentação pertinente, arma esta apontada como utilizada no crime. Todos os materiais recolhidos serão submetidos aos exames periciais. As investigações prosseguem sob a responsabilidade da Delegacia Territorial (DT/Urandi), com o objetivo de esclarecer integralmente as circunstâncias e a motivação do crime.

Neste domingo (28), por volta das 15h30, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Sudoeste realizava policiamento especializado na zona rural de Urandi, quando receberam denúncias de um indivíduo que havia efetuado disparos de arma de fogo na noite anterior em via pública e feito ameaças.

Com base nas informações, foi realizada uma operação para localizar o suspeito. Durante a abordagem, o homem informou que mantinha em sua posse um revólver e uma quantidade de entorpecentes.

Segundo a corporação, o suspeito juntamente com material apreendido, foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi para a adoção das medidas cabíveis. Fonte: Ascom / CIPE Sudoeste