MPBA recomenda adoção de medidas para garantir uso seguro e regular do transporte escolar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Urandi, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Transportes a adoção de medidas para assegurar o uso regular e seguro dos veículos do transporte escolar. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos e prevê ações para reforçar a fiscalização da frota, prevenir irregularidades e garantir a segurança dos estudantes transportados.

A recomendação é motivada após uma denúncia de que os ônibus escolares estariam sendo utilizados em atividades incompatíveis com o serviço educacional. Segundo o relato, os veículos eram usados para transportar passageiros não vinculados à atividade escolar, além de botijões de gás, alimentos e galões destinados ao transporte de leite. A denúncia também apontou possíveis irregularidades relacionadas às condições de segurança da frota, entre elas defeitos mecânicos, ausência de monitores nos veículos e falta de utilização dos cintos de segurança pelos usuários do serviço.

Durante a apuração, o Município negou a existência de irregularidades e apresentou informações sobre medidas adotadas para aperfeiçoar o serviço, entre elas o georreferenciamento das rotas escolares e a capacitação dos motoristas. Embora não tenha sido comprovada a continuidade das condutas relatadas, o MPBA ressalta a necessidade de prevenção e de correta utilização da frota escolar, expedindo a recomendação como forma de orientar a administração municipal.

No documento, o MPBA recomenda que o Município se abstenha de utilizar veículos do transporte escolar para qualquer finalidade diferente do transporte de estudantes, especialmente para o transporte de cargas, combustíveis, botijões de gás ou passageiros sem vínculo com a atividade escolar. Também orienta a manutenção permanente de monitores nos veículos e a exigência do uso obrigatório dos cintos de segurança.

A recomendação prevê ainda a adoção de rotina documentada de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, a realização de vistorias periódicas, a atualização de normas internas que regulamentem o uso da frota e a apuração administrativa de eventuais denúncias de uso indevido dos ônibus escolares. O MPBA também orienta a promoção contínua de capacitações para motoristas e monitores, com foco na condução segura e no uso adequado dos veículos públicos.