A Prefeitura de Licínio de Almeida realizou a entrega oficial dos kits de fardamento para os agentes da Guarda Municipal, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam diariamente na segurança da população.

A ação foi conduzida pelo prefeito Roney Francisco Cotrim, conhecido como Chiquinho, que destacou a importância de garantir melhores condições de trabalho para os guardas municipais.

Cada agente recebeu conjuntos completos de fardamento, incluindo uniformes, calçados e acessórios utilizados nas atividades operacionais do dia a dia. O investimento faz parte de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da segurança pública no município. Além de contribuir para a padronização da corporação, os novos uniformes oferecem mais conforto, segurança e identificação aos profissionais, fatores essenciais para o desempenho das funções e para o atendimento à comunidade.

Durante a entrega, a gestão municipal ressaltou que a iniciativa representa reconhecimento e valorização do trabalho da Guarda Municipal, que atua na proteção do patrimônio público e no apoio às ações de segurança no município.

Com a entrega dos novos fardamentos, a gestão municipal reafirma o compromisso de continuar investindo em melhorias estruturais e no fortalecimento da segurança em Licínio de Almeida, garantindo mais qualidade no serviço prestado à população.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (9), a situação de emergência na cidade de Licínio de Almeida, na Bahia, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 67 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 64 por estiagem e três por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Fonte: MIDR / Brasil 61.

Na sessão plenária desta quinta-feira (10/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais três prefeituras – uma relativa ao exercício de 2020 e duas relativas ao exercício de 2022.

As contas da prefeitura de Licínio de Almeida, referentes ao exercício de 2020, de responsabilidade Frederico Vasconcellos Ferreira, foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. As demais prestações de contas, do exercício de 2022 que foram aprovadas na sessão foram das prefeituras de Utinga, na gestão de Joyuson Vieira Santos; e Camamu, de responsabilidade de Enoc Souza Silva.

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, sendo apontadas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, nos decisórios pela aprovação. Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram – através de Deliberações de Imputação de Débitos – multas aos gestores de R$1,5 mil (Utinga) e R$1 mil (Camamu e Licínio de Almeida).

Cabe recurso das decisões.

Na sessão plenária desta quinta-feira (10/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais três prefeituras – uma relativa ao exercício de 2020 e duas relativas ao exercício de 2022.

As contas da prefeitura de Licínio de Almeida, referentes ao exercício de 2020, de responsabilidade Frederico Vasconcellos Ferreira, foram reincluídas na pauta de julgamento após solicitação de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – e mudou o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. As demais prestações de contas, do exercício de 2022 que foram aprovadas na sessão foram das prefeituras de Utinga, na gestão de Joyuson Vieira Santos; e Camamu, de responsabilidade de Enoc Souza Silva.

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, sendo apontadas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, nos decisórios pela aprovação. Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram – através de Deliberações de Imputação de Débitos – multas aos gestores de R$1,5 mil (Utinga) e R$1 mil (Camamu e Licínio de Almeida).

Cabe recurso das decisões.