Três pedreiras localizadas na zona rural do município de Cocos, no oeste baiano, foram inspecionadas na terça-feira, dia 19, por equipe técnica da 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco da Bahia (FPI/BA). O objtetivo foi apurar denúncias de ilegalidades na extração de minérios, atividade considerada pela legislação brasileira como potencialmente poluidora do meio ambiente, o que foi confirmado.

Quem esteve à frente da apuração foi a equipe de Mineração, formada por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/BA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Conselho Federal de Química (CFQ), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Secretaria da Fazenda do Estado. Eles visitaram a pedreira de uma mineradora licenciada, que denunciou à ANM a extração clandestina de pedras ardósias por terceiros na sua poligonal de mineração. A suspeita é de comercialização de brita do minério para empreendimentos da construção civil.

“Além de constatar a ocorrência do conteúdo da denúncia, a FPI flagrou supressão de vegetação, bem como um trator esteira abandonado nas proximidades. Durante o período de atuação na região, o programa buscará a autoria da ilegalidade, que também pode configurar crime ambiental”, afirmou o coordenador da equipe de Mineração e técnico do Crea/BA, José Augusto Queiroz.

No último sábado (18), A Polícia Militar da Bahia desarticulou um acampamento utilizado para prática de caça predatória e apreendeu armas de fogo e munições, na região de Buriti, zona rural do município de Cocos.

De acordo com a corporação, a ação foi desencadeada após denúncia sobre atividade ilegal na localidade. Durante as diligências, a guarnição localizou uma estrutura improvisada, tipo cabana, onde estavam armazenados armamentos e diversos petrechos de caça.

Foram apreendidas quatro espingardas sendo duas de fabricação artesanal e duas cartucheiras calibres .32 e .36, além de munições intactas e deflagradas, recipientes com pólvora e chumbo, espoletas e instrumentos utilizados para atrair animais.

Ainda conforme os policiais, apesar das buscas realizadas na área, nenhum suspeito foi encontrado. Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Santa Maria da Vitória, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A ocorrência reforça a atuação da PMBA no combate à caça ilegal e na preservação da fauna silvestre. Fonte: PMBA

O Ministério Público do Estado da Bahia, o Município de Cocos e o Cartório de Registro de Imóveis local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para executarem a regularização fundiária no município. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a ação ocorrerá por meio da regularização ? registro dos imóveis de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, regularização de condomínios e outras formas de parcelamento do solo.

A regularização não atingirá as áreas de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados previstos em lei. No Município, foi identificada a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e a ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, diversos loteamentos sem o a mínima infraestrutura básica e nem registro no cartório. Tudo isso, assinala a promotora de Justiça, vem acarretando impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao patrimônio público.

Suelim Braga explica que um dos objetivos é assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o parcelamento do solo urbano, tendo em vista a preservação do ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população em compatibilidade com o direito constitucional à moradia. Caberá ao Município, dentre outras medidas, indicar os imóveis que serão objeto de regularização fundiária; realizar os cadastros imobiliários do IPTU nos núcleos urbanos consolidados e fornecer toda documentação necessária para a aquisição da propriedade do imóvel urbano.  Além disso, emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) e, se for o caso, os respectivos Termos Individuais de Legitimação Fundiária e demais documentos necessários à aquisição da propriedade.

O MPBA acompanhará a execução da regularização fundiária em Cocos. Já o Cartório de Registro de Imóveis deverá, dentre outras medidas, realizar a confecção das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), dos termos individuais de legitimação fundiária e de outros documentos necessários, sendo de responsabilidade do Município os dados fornecidos, a emissão dos documentos e a decisão de enquadramento ou não na regularização fundiária. Também deverá promover a conscientização da população.

A cidade de Cocos, no Extremo Oeste da Bahia, recebeu um importante avanço em infraestrutura com a pavimentação de 23 quilômetros da BR-135, no trecho que liga o município à divisa com Minas Gerais. Com um investimento de R$ 122,3 milhões, a obra foi inaugurada nesta sexta-feira (21) pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado dos ministros Renan Filho (Transportes) e Rui Costa (Casa Civil). A pavimentação melhora a mobilidade de mais de 18 mil moradores, garantindo mais segurança no tráfego e facilitando o deslocamento na região.

Além do impacto local, a obra fortalece a economia ao melhorar o escoamento da produção agropecuária, setor fundamental para a região. A BR-135 é um dos principais corredores logísticos do país, atravessando o Matopiba – uma das maiores fronteiras agrícolas do Brasil, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da rodovia para o desenvolvimento econômico da Bahia. “Nós estamos fazendo conectividade com Maranhão, Piauí e Minas Gerais. Essa estrada, além de favorecer o agronegócio, responderá também ao transporte de viaturas, de ambulâncias, de produtos da cultura familiar, comerciantes. Estou muito feliz em entregar uma estrada dessas hoje, entregar o desenvolvimento”, afirmou.

O pedreiro Elismar de Castro, que mora em Cocos e percorre a rodovia com frequência para trabalhar, comemorou a melhoria na estrada. “Antes, era muito difícil porque a estrada cheia de buracos atrasava a viagem e danificava os veículos. Agora, ficou bem mais rápido e seguro chegar aos municípios vizinhos. Isso ajuda muito a gente que precisa se deslocar todo dia”, destacou.

Impacto econômico e integração regional

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou o impacto da obra no desenvolvimento econômico nacional. “É uma infraestrutura para o Oeste da Bahia que vai gerar mais emprego, mais desenvolvimento e melhorar a logística para escoar a produção e para o transporte das pessoas”, disse.

Já o ministro dos transportes, Renan Filho, reforçou o papel da rodovia na integração do Nordeste com o restante do país. “A BR-135 é a principal espinha dorsal de ligação do Matopiba. Essa interligação com a Bahia vai facilitar muito o escoamento da produção do Oeste baiano”, afirmou.

Com a nova estrutura, o transporte de cargas se torna mais eficiente, reduzindo custos e fortalecendo a integração econômica entre estados. A pavimentação da BR-135 representa um avanço tanto para a mobilidade da população local quanto para o crescimento do agronegócio na região.

A Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa) realizou a última ação de 2024 do projeto “Apoio aos Pequenos Agricultores Familiares” com a entrega de 40 kits de irrigação no município de Cocos, região Oeste da Bahia. A Abapa doou 25 equipamentos e os outros 15 foram doação da empresa Santa Colomba, representada pelos diretores Douglas Orth e Miguel Prado. Dessa forma, a Abapa reforça seu compromisso com o desenvolvimento da agricultura familiar na região, cumprindo as premissas do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), iniciativa de renúncia fiscal do Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura (Seagri), para incentivar a cadeia produtiva do algodão no estado.

Neste ano, Cocos passou a integrar o grupo de 12 municípios do oeste contemplados pelo programa, possibilitando que pequenos agricultores das comunidades rurais produzam mais e com maior qualidade, explica o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum. A ação contou com a parceria da Agência de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) – órgão vinculado à Seagri, e da prefeitura local, responsáveis por prestar assistência técnica aos agricultores, garantindo o uso eficiente dos equipamentos.

Para o prefeito de Cocos, Marcelo Emerenciano, a iniciativa representa uma transformação significativa para os produtores do município. “Tenho convicção de que teremos impacto positivo e de transformação para essas 40 famílias, incrementando a renda e a produção com o uso dos kits de irrigação. Cocos tem essência peculiar da agricultura familiar, aqui temos uma feira grande que funciona quase que permanentemente com mais de 200 feirantes. Esse programa vem impactar na produção local não só na quantidade como na qualidade”, destacou.

Os agricultores também recebem suporte técnico nas lavouras para otimizar o uso dos equipamentos e garantir melhores resultados. “Entrar com assistência técnica é fundamental, tanto na instalação quanto durante a produção, para que eles tenham segurança na produção e a certeza de uma produção de qualidade e, principalmente, com sustentabilidade ambiental”, enfatizou o secretário de agricultura de Cocos, Marcel do Vale Wanderley.

Além da entrega realizada em Cocos, na região oeste, o programa “Apoio aos Pequenos Agricultores Familiares” reforça raízes profundas na região sudoeste. Foi na comunidade de Canabrava, no município de Malhada (BA), que o projeto teve início em 2014, com a entrega dos primeiros três kits de irrigação.

Nesta quarta-feira (18), a Abapa retornou à comunidade para realizar a entrega de uma plantadeira, um pulverizador e sementes de algodão para a Associação dos Produtores de Canabrava (Aspruc). A ação impulsiona a continuidade do programa, que marcou o início de uma trajetória de transformação para a agricultura familiar baiana.

“Desde 2014, quando entregamos os primeiros kits de irrigação em Canabrava, no Sudoeste, o programa vem crescendo e transformando a vida de pequenos agricultores. Já distribuímos 487 kits em 31 municípios do sudoeste e oeste da Bahia. Esse resultado só foi possível graças à parceria com as prefeituras e o Governo do Estado, por meio da Adab. Seguimos empenhados em garantir mais produtividade e qualidade de vida aos agricultores familiares, sempre com foco na sustentabilidade e no fortalecimento do setor agrícola”, destacou o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi.

No oeste baiano, a pavimentação de um total de 25 km de extensão da BA-592, em Jaborandi, conhecido como Estrada da Produção, em breve facilitará o escoamento da produção de soja, algodão e milho para o sudeste e o centro-oeste do Brasil. Os serviços serão feitos nos trechos de 12 km, que faz ligação com o entroncamento da BR-349, e de 13 km do entroncamento para quem segue em direção à Fazenda Novo México. Nesta sexta-feira (19), o aviso de licitação da obra a ser realizada pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

“O município de Jaborandi faz divisa com os estados de Goiás e de Minas Gerais. Ambos os trechos da BA-592 pavimentados possibilitarão o transporte da produção local de forma mais rápida e segura. Criada no ano passado, a rodovia será um importante vetor para o desenvolvimento do agronegócio e das agroindústrias do Oeste baiano. O investimento previsto na obra é de R$ 25,9 milhões”, destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Na licitação, a próxima etapa será a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 07 de agosto de 2024.

As ações na rodovia também atenderão mais de 113 mil moradores dos municípios de Correntina, Cocos, Santa Maria da Vitória e Coribe junto com Jaborandi. No oeste baiano, outras obras de infraestrutura já estão sendo executadas pela Seinfra, como a pavimentação dos 29 km da BA-601, em Coribe, que liga o entroncamento da BA-135 ao distrito de Descoberto. Os serviços, com 96% de execução, têm a previsão de serem concluídos em setembro de 2024. Na BA-172, a manutenção se encontra em andamento no trecho entre Santana, Santa Maria da Vitória e Jaborandi.