PI do Rio São Francisco confirma denúncia de extração mineral clandestina

Três pedreiras localizadas na zona rural do município de Cocos, no oeste baiano, foram inspecionadas na terça-feira, dia 19, por equipe técnica da 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco da Bahia (FPI/BA). O objtetivo foi apurar denúncias de ilegalidades na extração de minérios, atividade considerada pela legislação brasileira como potencialmente poluidora do meio ambiente, o que foi confirmado.

Quem esteve à frente da apuração foi a equipe de Mineração, formada por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/BA), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT), Conselho Federal de Química (CFQ), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) e Secretaria da Fazenda do Estado. Eles visitaram a pedreira de uma mineradora licenciada, que denunciou à ANM a extração clandestina de pedras ardósias por terceiros na sua poligonal de mineração. A suspeita é de comercialização de brita do minério para empreendimentos da construção civil.

“Além de constatar a ocorrência do conteúdo da denúncia, a FPI flagrou supressão de vegetação, bem como um trator esteira abandonado nas proximidades. Durante o período de atuação na região, o programa buscará a autoria da ilegalidade, que também pode configurar crime ambiental”, afirmou o coordenador da equipe de Mineração e técnico do Crea/BA, José Augusto Queiroz.

Danos em sítios arqueológicos

A FPI também constatou danos arqueológicos e espeleológicos decorrentes da ação humana em uma propriedade rural localizada no Povoado do Tatu, em Cocos. Lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária é maior ameaça no imóvel, que concentra dois sítios arqueológicos registrados pelo Iphan: o Abrigo e a Gruta do Povoado do Tatu. Nas paredes de ambos, há pinturas rupestres de civilizações pré-coloniais que foram danificadas. Pichações, desenhos e rabiscos de nomes dividem espaços e até se sobrepõem aos registros históricos dos dois sítios.

No “Abrigo do Povoado do Tatu”, a FPI encontrou rochas quebradas, com fragmentos espalhados pela entrada e fundo do salão principal. Também foi constatada uma escavação no chão da caverna, em uma área de 2m². De lá, o autor da ação clandestina retirou cerca de 15 a 20 cm de profundidade do sedimento. No entanto, o que mais ameaça os patrimônios espeleológico e arqueológico é a lavra para extração e beneficiamento de rocha calcária no local. A poucos metros dos sítios, havia uma clareira com indícios de retirada do mineral, inclusive com a utilização de explosivos que destroem cavernas, grutas e paredes com mais registros de culturas pré-coloniais porventura existentes.

Com a vistoria realizada nesta segunda-feira, a FPI vai avaliar agora se os danos constatados nos sítios arqueológicos e cavernas permanecem idênticos ou ganharam maior dimensão em relação ao que o Iphan encontrou em 2023. Em decorrência da constatação dos danos decorrentes de ação humana, o Iphan propõe buscar um acordo com responsáveis pela área onde estão localizados os sítios arqueológicos. A proposta de acordo extrajudicial apresenta medidas mitigatórias e compensatórias referentes ao prejuízo patrimonial causado no local.

Sobre a FPI

Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.