A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), realizou na manhã desta quarta-feira (30) uma formação voltada aos monitores que acompanham alunos com deficiência (PCD) na rede municipal de ensino. O evento aconteceu no auditório da sede da Prefeitura e reuniu também articuladores pedagógicos e professores.

Com o tema “Deficiências e transtornos: conhecer para entender, acolher e incluir”, a capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as diversas formas de deficiência e transtornos, além de incentivar práticas pedagógicas mais inclusivas e sensíveis às necessidades dos estudantes.

A palestra foi conduzida por Cinara Moura, especialista em inclusão educacional, que compartilhou experiências e abordagens práticas voltadas ao acolhimento e à integração de alunos PCD no ambiente escolar.

A Prefeitura de Brumado encaminhou nesta segunda-feira (28) à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe reajuste salarial de até 5% para os professores da rede municipal de ensino. O aumento é direcionado aos servidores efetivos do Magistério Público Municipal e será retroativo a 1º de janeiro deste ano.

Segundo o texto enviado ao Legislativo, o novo reajuste complementa o aumento de 6,27% já concedido em janeiro por meio do Decreto Nº 027/2025, publicado no Diário Oficial do Município. O percentual adicional será aplicado sobre o valor já reajustado, conforme o nível e a letra de enquadramento de cada servidor, em conformidade com o Plano de Cargos e Salários do Magistério (Lei nº 1.780/2016).

O reajuste será custeado com recursos previstos na Lei Orçamentária vigente. Com a aprovação da proposta pela Câmara, o aumento passa a ter validade legal, consolidando como uma valorização dos profissionais da educação.

A administração municipal destaca que o projeto reforça os investimentos na melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos educadores que atuam nas escolas do município.

Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta assinada pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio nesta terça-feira, dia 29, em reunião realizada na sede do MPBA. Participou também da reunião o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.

O encontro definiu também o funcionamento do “Painel da Transparência dos Festejos Juninos” deste ano, e atualizou as orientações técnicas previstas para a contratação de atrações artísticas nos festejos juninos – o que vem sendo realizado como resultado de termo de cooperação firmado pela primeira vez em 2022. A nota orienta que todos os municípios, independentemente de realizar ou não festas juninas, prestem informações ao “Painel da Transparência”. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que não realizarão festas, receberão o selo de distinção. A primeira etapa de coleta de dados tem início no próximo dia 1º de maio e o prazo se estendera até o final do mês. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. (Consulte aqui as regras de concessão do Selo de Transparência 2025)

Segundo a nota técnica, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar, para financiar os festejos, recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública; deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, com estimativas de despesas e receitas e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais; e evitar solicitar ao Legislativo Municipal suplementação orçamentária para realização da festa.

Transparência e controle social

“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a necessidade de os prefeitos terem consciência da situação financeira de seu município para avaliar a realização ou não dos festejos. “Espero que 100% dos municípios participem do painel, é meu compromisso com a transparência”, disse.

A reunião contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), e de Frank Ferrari, gerente do Painel; da procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz; do procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; da superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Marques; do presidente e vice-presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), respectivamente, Maike Oliveira e Menara Damião; e de Leonardo Marques, do Sebrae.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) está participando de uma chamada pública voltada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), organizada pelo Ministério da Educação (MEC) através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e outras entidades. Trata-se de uma mobilização para o engajamento das redes de ensino e da sociedade em geral para estimular jovens, adultos e idosos que não frequentaram a escola ou abandonaram os estudos, antes de concluírem a Educação Básica, a se matricularem na modalidade EJA ou participarem do Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A iniciativa, que faz parte das estratégias do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, é realizada por meio de diversos canais, como escolas, secretarias de Educação, órgãos de Comunicação, movimentos sociais e outras instituições, com o intuito de reduzir o analfabetismo na Bahia e em todo o Brasil.

Um dos maiores desafios da EJA continua sendo a superação da taxa de analfabetismo no Estado com um recorde geracional acima dos 50 anos de idade. Para isso, a SEC tem promovido ações estratégicas através de parcerias com os municípios que, nas responsabilidades dos entes federativos, assumem o compromisso com o Ensino Fundamental.

O Estado tem fortalecido o regime de colaboração entre os municípios com investimentos, a exemplo da abertura de novas turmas por meio do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que compõe o pacto. Além disso, a SEC está desenvolvendo um projeto de formação para professores alfabetizadores, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), o Projeto Paulo Freire e a proposição do Programa Bahia Alfabetizada.

Para incentivar a volta de jovens, adultos e idosos às salas de aula, a SEC também implementou estratégias como a busca ativa. O Governo da Bahia também tem investido em programas de apoio financeiro de permanência dos estudantes na escola, como o Bolsa Presença, que está alinhado ao programa federal Pé-de-Meia, e na segurança alimentar, garantindo refeições nutritivas e de qualidade para os estudantes em suas unidades escolares.

Acesso à EJA

As matrículas na EJA permanecem abertas ao longo de todo o ano letivo. Para ingressar, o interessado deve se dirigir a uma unidade escolar da rede estadual que ofereça a modalidade, levando documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. O Ensino Médio na EJA pode ser concluído em dois anos, sendo necessário ter, pelo menos, 18 anos. Já para o Ensino Fundamental, a idade mínima é 15 anos.

A modalidade é oferecida por meio dos exames para elevação da escolaridade, realizada pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e suas unidades certificadoras presentes em todos os territórios. A CPA faz parte da política de certificação do Estado e está vinculada à Coordenação de Jovens e Adultos da SEC. O exame gratuito permite que jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade convencional obtenham a certificação escolar. Para participar, os candidatos deverão atender aos critérios de idade mínima: 18 anos para o Ensino Médio e 15 anos para o Ensino Fundamental.

No próximo dia 30 de abril, a partir das 8h, o Comitê de Cultura da Bahia, vinculado ao Ministério da Cultura, por meio da Associação Mulheres Quilombolas em Ação Dandara dos Palmares, realizará o evento “Circuito Cultural: Oficinas de Cultura Nordestina” na cidade de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A ação acontecerá no Colégio Estadual Albércio da Costa Brito, localizado no centro da cidade.

Com certificação gratuita pelo Ministério da Cultura, o evento contará com três oficinas práticas voltadas para a valorização da cultura popular nordestina: Cordel e Cultura Popular: Produção e Resgate de Memórias, com o cordelista ituaçuense José Walter Pires; O Teatro do Oprimido na Cultura Nordestina, conduzida pelo professor de dança e teatro Wagner Silveira; e Introdução ao Forró: Passos e Ritmo, ministrada pelo instrutor Vinícius Gomes, com foco nos passos tradicionais do forró.

Cada oficina terá duração de 3 horas e um número mínimo de 40 participantes, com possibilidade de participação ampliada de acordo com a demanda. As inscrições serão realizadas presencialmente no local, no dia do evento.

A programação começa com uma fala de abertura feita por um representante do Comitê de Cultura do Estado da Bahia, seguida por uma intervenção artística do ator, cantor e cordelista Marcos Duarte. Em seguida, acontece a roda de conversa com o tema “O Cordel como um Movimento Artístico e Cultural”, que busca promover uma troca descontraída entre artistas e estudantes sobre o papel do cordel e seu impacto nas manifestações culturais. Durante esse momento, o escritor José Walter também lançará cordéis inéditos de sua autoria.

As oficinas serão realizadas no período da tarde e da noite, proporcionando uma vivência prática e formativa com os facilitadores convidados. A ação integra a programação do Festival de Forró do Brejo’s, que tem como objetivo promover e valorizar a cultura nordestina, especialmente por meio da música tradicional, como o forró pé de serra, o xote e outros ritmos regionais. O festival também conta com apresentações de quadrilhas, feiras de artesanato, encontros de sanfoneiros e concursos culturais de dança e música, com destaque para artistas locais.

Essa parceria é de extrema importância, pois nos permite ampliar e fortalecer o conhecimento popular sobre a cultura regional, com foco na promoção da cultura enquanto um direito. Esse é o papel do Comitê de Cultura: ampliar e qualificar o acesso às políticas públicas e promover a preservação e valorização da identidade cultural em todo o estado”, afirma a coordenadora executiva do Comitê, Camila Vieira.

A Câmara Municipal de Rio de Contas, sob a presidência do vereador Deraldo Neto, conhecido popularmente como Dera de Marusa, realizará nesta terça-feira, 29 de abril, uma Sessão Solene em celebração aos 200 anos da Polícia Militar do Estado da Bahia. A solenidade, fruto de requerimento apresentado pelo vereador Vinicius Costa de Souza, acontecerá às 19h, no Salão Nobre José Carlos Pereira Bomfim, localizado na sede do legislativo municipal.

O evento é aberto a toda a população de Rio de Contas e tem como objetivo reconhecer a importância histórica e social da Polícia Militar para a segurança e desenvolvimento da Bahia. Ao longo de dois séculos, a corporação tem desempenhado um papel fundamental na proteção da sociedade baiana.

Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do IPVA para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o valor total do tributo até a terça (29) e a quarta-feira (30), respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra opção é pagar, nestes mesmos prazos, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Sefaz-Ba, disponível no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Outros prazos

Os donos de automóveis com placas de finais 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 29 e 30 de abril, respectivamente. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Como parte das ações do Governo do Estado para o enfrentamento à seca e estiagem que atingem o Norte da Bahia, os municípios de Abaré, Rodelas, Chorrochó, Santa Brígida, Macururé e Curaçá foram contemplados nesta segunda-feira (28), com cinco retroescavadeiras e seis carros pipa. As entregas, realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, contou com a presença dos prefeitos das cidades afetadas e a aplicação de cerca de R$ 2,7 milhões de recursos, fruto de emendas parlamentares.   

“Quero celebrar essa parceria com o Governo Federal, deputados estaduais e federais, por esse esforço, que não é uma ação de prevenção, mas de combate emergencial. Já não se tem água para fazer comida, tomar banho, para molhar uma horta, então é um momento muito sério e delicado. Na próxima sexta-feira (2), faremos uma outra ação importante em João Dourado, que é a entrega de milho para alimentação animal”, anunciou o chefe do Executivo.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vai ajudar criadores de caprinos, ovinos e bovinos a manter os rebanhos vivos, e facilitar o acesso de mais de seis mil famílias à água potável, em uma região muito seca da Bahia.

"Esses seis municípios atendidos hoje, merecem uma atenção especial, já que estão numa transição de semiárido para árido. Além dos equipamentos, firmamos convênio para abastecer esses veículos e para a aquisição de água. As últimas previsões de tempo trazem essa urgência e amanhã mesmo, os prefeitos já estarão com essas máquinas dando início a operação para levar água e um certo conforto para aqueles que criam esses animais ou até aqueles que realmente precisam de água para consumo próprio”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Macururé está entre as cidades contempladas com os equipamentos e vive um processo de desertificação. A escassez tem dificultado a geração de renda do pequeno produtor. “No ano retrasado, a nossa região já foi classificada como árida. Nesse exato momento, estamos passando por uma situação muito crítica, onde a chuva demorou, e quando ela veio, veio pouca, e se foi logo. O carro pipa vai nos ajudar a abastecer locais que sofrem com a seca e a retroescavadeira será utilizada, de imediato, para a limpeza de aguadas. Em breve, o governo também vai nos ajudar com o milho para alimentar os criatórios de caprino, cultura muito forte no nosso município”, ressaltou o prefeito, Bergue de Josias.

Expansão das ações emergenciais

A previsão é de que mais de 200 municípios entrem em situação de emergência e sejam atendidos pelo Governo do Estado, conforme seus decretos, com ações de enfrentamento à seca. Isso inclui cessão de máquinas e equipamentos, caminhões pipa e combustível para a operação, além de infraestrutura para a oferta de água, como limpeza de aguadas, construção de pequenas barragens e instalação de poços artesianos, e ainda, aquisição e distribuição de milho para alimentação animal de bovinos, ovinos e caprinos.

“Vamos anunciar um volume alto de investimentos em breve, de maneira que consigamos conviver e mitigar o problema na Bahia, como a aplicação de R$ 26,1 milhões em recursos para a compra de 250 mil sacas de 60 Kg de milho, para sustentar aqueles animais que estão com dificuldade de alimentação. Hoje, quase 100 municípios já têm estado de emergência decretado, mas tem vários outros que já nos comunicaram que vão pedir ajuda por conta das dificuldades que estão passando”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osnir Cardoso.

A ação que assegura o fornecimento de alimentação animal contempla agricultores familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas e fundo e fecho de pasto criadores de caprinos, ovinos e bovinos - vacas em lactação.

Na manhã de sábado (26), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, se encontrou com os vereadores da cidade para discutir ações importantes para o município. Entre os principais temas abordados estavam a assinatura de um contrato de saneamento com a Embasa, a revogação do Decreto de Calamidade Pública Administrativa e Financeira, e o anúncio de aumento salarial para os profissionais da Educação.

A assinatura do contrato com a Embasa garante 100% do esgotamento sanitário na zona urbana e a continuidade da obra da Barragem de Cristalândia, com um investimento total de mais de R$ 330 milhões. A medida tem como objetivo melhorar a infraestrutura e a saúde pública na cidade.

O prefeito também anunciou a revogação do Decreto nº 016/2025, que havia declarado a situação de calamidade pública no início de sua gestão. A revogação visa estabilizar a administração municipal, permitindo o avanço de novos projetos. Além disso, foi informado um aumento salarial para os profissionais da Educação, uma ação voltada à valorização dos servidores da área.