Um homem foi condenado a 21 anos de prisão pelo estupro da própria filha, que tinha 12 anos de idade à época dos fatos e tem deficiência intelectual. A condenação para o crime cometido em 2018 ocorreu na última segunda-feira, dia 21, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 500 mil à vítima, a título de danos morais.

Conforme a denúncia, o acusado, de forma livre e consciente, cometeu o crime contra a filha. No dia dos fatos, a menina havia se dirigido à residência do pai para entregar um alimento. Na sentença, a Justiça reconheceu a “extrema gravidade da conduta, o caráter reiterado dos abusos, as sequelas psicológicas documentadas e a condição de especial vulnerabilidade da ofendida”.

Na sessão desta quarta-feira (15/07), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou a suspensão imediata dos repasses financeiros realizados por 21 municípios baianos ao Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP), além do bloqueio dos débitos automáticos previstos no estatuto da entidade e a vedação da celebração de novos contratos de rateio ou de programas vinculados ao consórcio.

A decisão alcança os municípios de Ituberá, Ibotirama, Piritiba, Utinga, Cardeal da Silva, Ibirataia, Ilhéus, Itabuna, Muquém do São Francisco, São Miguel das Matas, Oliveira dos Brejinhos, Buritirama, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Ituaçu, São Sebastião do Passé, Itagibá, Mucugê, Ruy Barbosa, Santo Estevão e Presidente Dutra. Agora, os prefeitos desses municípios têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao TCM-BA.

A medida foi adotada no âmbito de Termo de Ocorrência com pedido cautelar apresentado pelas 1ª e 2ª Diretorias de Controle Externo do TCM-BA, que apontaram irregularidades na alteração estatutária do antigo Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), transformado em CONEP, e nos repasses de recursos públicos realizados pelos municípios consorciados à entidade.

Segundo o relatório, o CTM foi criado em 2014 com o objetivo de “promover a transparência pública e a centralização das publicações oficiais dos municípios consorciados”. No entanto, após permanecer inativo entre 2021 e abril de 2025, sem registrar atividades administrativas ou prestar contas ao TCM-BA, o consórcio teve sua denominação alterada para CONEP, ampliando sua atuação para áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, além de passar a ter abrangência nacional.

Para os auditores do TCM-BA, há indícios de que essas alterações ocorreram em desacordo com a legislação federal que disciplina os consórcios públicos. Entre as irregularidades apontadas está a ausência de leis municipais específicas ratificando as mudanças estatutárias, conforme exige a Lei Federal nº 11.107/2005, já que as leis apresentadas pelos municípios se referem apenas à adesão original ao CTM, ocorrida em 2014. Também foi identificado que a assembleia que aprovou as alterações contou com a assinatura de apenas dez prefeitos, enquanto os demais municípios foram representados por assessores e consultores sem a apresentação de procurações específicas, circunstância que pode comprometer a validade das deliberações.

Outro ponto questionado é a previsão estatutária de débitos automáticos nas contas das prefeituras para pagamento das taxas de rateio do consórcio, mecanismo que poderia contornar as etapas legais de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas. O estatuto também criou uma estrutura administrativa com cargos remunerados em até R$ 14 mil mensais e custo estimado de R$ 143 mil por mês com folha de pagamento, havendo ainda indícios de contratações sem concurso público, aspectos que serão aprofundados durante a instrução processual.

Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino observou que estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, uma vez que os municípios continuaram realizando repasses ao CONEP entre janeiro e maio de 2026, apesar das irregularidades apontadas e da ausência de cadastro regular da entidade nos sistemas e-TCM e SIGA. Ressaltou ainda que o risco de dano é concreto, pois o estatuto prevê mecanismo de débito automático nas contas municipais, possibilitando a continuidade das transferências de recursos públicos antes da análise definitiva do mérito do processo.

Além da suspensão dos repasses e da proibição de novos contratos, a decisão determina a manutenção do bloqueio cadastral do CONEP nos sistemas do TCM-BA. O acesso permanecerá restrito ao cadastro originário do antigo CTM, exclusivamente para possibilitar o envio das prestações de contas pendentes referentes aos exercícios de 2021 a 2025.

Na manhã desta sexta-feira (22), Micaele dos Santos foi a primeira paciente atendida no novo Centro de Parto Normal (CPN) do Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama. Grávida do quarto filho, ela já sentia as contrações que anunciavam a chegada do pequeno Natan. Enquanto a equipe médica se preparava para acolhê-la, a presença da gestante na unidade simbolizava um marco histórico: o primeiro atendimento realizado em um CPN implantado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no território brasileiro, por meio da parceria Bahia-Brasil, com investimento de R$ 3,4 milhões.

“Justamente agora que estamos inaugurando o Centro chega uma mulher em trabalho de parto aqui do lado. Daqui a pouco virá ao mundo o primeiro bebê do CPN. Entregamos um Centro de Parto Normal e estou autorizando a ordem de serviço para a construção da Policlínica Regional de Saúde em Ibotirama”, celebrou o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior.

Micaele, acolhida por médicos, enfermeira, doula e técnica de enfermagem perto de casa, destacou a qualidade do atendimento. “Está tudo bem organizado. É uma equipe de milhões, fui bem recebida aqui e atendida com carinho pelos profissionais”, afirmou a gestante.

Ao destacar a estrutura da nova unidade, a secretária da Saúde, Roberta Santana, ressaltou o funcionamento imediato do equipamento. “Esse Centro de Parto tem cinco salas completas para acompanhar a mãe em todo o processo de parto e pós-parto. Há, inclusive, uma sala com banheira. Já temos bebê nascendo aqui, porque o compromisso do governador é entregar equipamentos em funcionamento”, explicou.

Avanços na infraestrutura do Oeste baiano

Durante a agenda, o governador assinou ordens de serviço para obras de pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) na BA-430, no trecho entre a Serra da Altaneira e o povoado de Umburana, em Santana, e também no trecho que liga o entroncamento da BA-172 ao distrito de Mamonal, em Brejolândia.

O pacote de infraestrutura também foi ampliado por meio da parceria com o Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (CONSID), com autorizações para celebração de acordos consorciais destinados à pavimentação de acessos estratégicos: na BA-827, ao povoado da Liberdade, em Barreiras; da sede ao distrito de Cachoeira, em Santana; da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) ao povoado de Cotia, em Barreiras; e ao povoado do Boqueirão, em Ibotirama.

A programação incluiu ainda a entrega do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Junco e Corredor da Várzea e da Unidade Básica de Saúde do povoado do Xixá, na zona rural. Também foram entregues três ambulâncias destinadas aos municípios de Ibotirama, Tabocas do Brejo Velho e Oliveira dos Brejinhos. Já a Associação dos Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais de Caraíbas e a Associação dos Assentados da Fazenda Olhos D’Água receberam, cada uma, um trator agrícola com implementos.

Ampliação da saúde especializada

Com investimento previsto de mais de R$ 26,9 milhões, a futura Policlínica Regional de Saúde de Ibotirama vai ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas. A estratégia de regionalização da saúde também avançou com a autorização para lançamento dos editais de construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) e do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), unidades consideradas fundamentais para fortalecer a rede municipal de atendimento.

Ao comentar os novos investimentos na rede regionalizada de saúde, Roberta Santana destacou o avanço das policlínicas no estado. “O início da obra da Policlínica é fruto do Programa de Governo Participativo, em que o governador assumiu o compromisso em 2022 e hoje retorna para dar início à construção. Em todo o estado, já são 26 policlínicas completas em funcionamento”, afirmou a secretária da Saúde.

Na sessão desta terça-feira (28/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais oito prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Candeal (Everton Pereira Cerqueira); Ibitiara (Wilson dos Santos Souza); Ipirá (Edvonilson Silva Santos); Igrapiúna (Manoel Ribeiro dos Santos); Rio Real (Antônio Alves dos Santos); Teixeira de Freitas (Marcelo Gusmão Pontes Belitardo); e Várzea do Poço (Manoel Carneiro Filho).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 da Prefeitura de Ibotirama, da responsabilidade de Laércio Silva de Santana.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Ibotirama e Teixeira de Freitas); R$2 mil (Ibitiara); R$2,5 mil (Candeal); R$3 mil (Ipirá); e R$5 mil (Várzea do Poço). Já os prefeitos de Igrapiúna e Rio Real não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Com duas novas roças encontradas nas cidades de Ibotirama e Abaré, na manhã desta quinta-feira (23), as Forças da Segurança Pública da Bahia chegam à marca de 1 milhão de pés de maconha erradicados em 2026.

Durante as ações nos dois municípios, um criminoso foi preso e 140 mil pés da erva foram localizados. Sistemas de irrigação, acampamentos, entre outros materiais foram destruídos.

Nas últimas 24 horas, a SSP, Polícias Militar, Civil, Científica e Federal, além da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia alcançaram também uma outra plantação ilegal na cidade de Muquém do São Francisco. Pouco mais de 50 mil pés foram erradicados.

Na noite de quarta-feira (26), por volta das 21h40, a guarnição do Pelotão Tático Operacional (PETO) da 28ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM) prendeu dois indivíduos por tráfico de drogas no bairro Calumbi, no município de Ibotirama.

Segundo a PM, durante rondas, os suspeitos tentaram fugir ao perceber a viatura, sendo alcançados e abordados. Com eles e em um imóvel indicado, foram encontradas substâncias análogas à maconha, cocaína e crack, além de dinheiro e materiais do tráfico.

De acordo com os policiais, foram apreendidos: Aproximadamente 85g de crack; aproximadamente 65g de maconha; aproximadamente 130g de cocaína; duas papelotes de cocaína; duas balanças de precisão; diversos invólucros e R$ 1.565,60 em espécie. Os envolvidos e todo o material foram apresentados na Delegacia. Fonte: Ascom / 28ª CIPM

Prefeitura de Ibotirama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou o programa Saúde em Casa, que vai garantir a entrega de medicamentos diretamente na residência de pacientes acamados no município.

O objetivo é facilitar o acesso ao tratamento, oferecendo mais conforto, dignidade e cuidado às famílias que enfrentam dificuldades de locomoção.

Início do credenciamento

O credenciamento para participar do programa terá início no dia 02 de março. Após o período de cadastro e organização dos dados, a Secretaria de Saúde divulgará a data oficial para o início da entrega domiciliar dos medicamentos.

Documentos necessários

Para realizar o credenciamento, será preciso apresentar:

• RG e CPF do paciente

• Cartão do SUS

• Cartão da família

• Relatório médico com CID da doença

O relatório médico deve:

• Indicar a condição de paciente acamado

• Conter o CID da doença

• Ter validade de até 6 meses

Após esse período, será necessária a renovação do relatório.

Como funciona o credenciamento

O responsável pelo paciente deve procurar primeiro a Unidade de Saúde de referência para solicitar o relatório médico que comprove a condição de paciente acamado. Com o relatório e a documentação em mãos, deverá comparecer à CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) para realizar o cadastro no programa. Importante destacar que o ACS não realiza o cadastro, apenas orienta a família sobre o procedimento.

Quem pode participar

O programa é destinado exclusivamente a pacientes acamados no município de Ibotirama. Não se aplica a pessoas com mobilidade reduzida que não estejam na condição de acamadas.

O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou nesta sexta-feira (29) o novo Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama, no Oeste baiano. A unidade, que recebeu investimento de quase R$ 98 milhões por meio da secretaria de Saúde (Sesab), se torna a principal referência hospitalar do médio São Francisco, com serviços ampliados e novos leitos de UTI. Com a entrega de 49 novos leitos, sendo 30 de internação e 19 de terapia intensiva e cuidados intermediários, o hospital passa a contar com 89 leitos no total. A estrutura inclui ainda um centro cirúrgico renovado, centro de imagem completo com tomografia, ultrassom, endoscopia, dentre outros, além de uma nova urgência e emergência em funcionamento 24 horas. Até janeiro de 2026, a previsão é alcançar 101 leitos, incluindo áreas de pediatria, obstetrícia e espaços para ensino e pesquisa.

Além do hospital, o governador assinou a ordem de serviço para o Centro de Parto Normal de Ibotirama, estimado em R$ 2,5 milhões, e inaugurou três Academias de Saúde e uma Unidade Satélite no povoado de São Lourenço. Somados, os investimentos no município ultrapassam R$ 103 milhões. Foi entregue também uma ambulância para o Hospital Regional do Velho Chico e dois kits UBS e odontológico para a unidade satélite do povoado de São Lourenço.

Para a enfermeira obstetra, Lucimaria Meira “essa maternidade, é um sonho, não somente para nós profissionais, mas também para todas as gestantes da nossa região. É uma maternidade que vai revolucionar e trazer muitos benefícios, não somente para as gestantes do município de Ibotirama, mas também para todas as cidades vizinhas.”

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a prioridade dada à saúde nos últimos anos. “Estamos construindo uma rede de saúde cada vez mais acessível. A Bahia não pode aceitar que sua população percorra centenas de quilômetros em busca de atendimento. O Velho Chico merecia um equipamento desse porte”, disse.

Para a secretária estadual da Saúde do Estado, Roberta Santana, a entrega representa um marco para a região. “Este hospital não é apenas concreto e equipamentos modernos. Ele simboliza um pacto firmado pelo Governo da Bahia com a vida. Aqui, cada leito, cada recurso, significa vidas salvas, mães acolhidas, crianças tratadas e idosos respeitados”, afirmou.

O prefeito de Ibotirama, Laércio Santana comemorou o que chamou de renascimento da saúde regional. “Essa entrega transforma não só Ibotirama, mas todo o Velho Chico. Nossa população terá acesso a serviços de alta complexidade sem precisar enfrentar longos deslocamentos. É uma conquista construída a muitas mãos, com o esforço do município e do estado”, declarou.

O Colégio Estadual por Tempo Integral Indígena Marechal Rondom, na Aldeia Tuxá, em Ibotirama, é a primeira unidade voltada para os povos originários a receber o novo padrão das instalações físicas da rede estadual de ensino. Na manhã desta sexta-feira (29), o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, e a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, inauguraram o espaço que recebe estudantes do Ensino Infantil ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Cerca de R$ 6 milhões foram investidos em melhorias na unidade, que passou por ampliação e modernização. Entre as mudanças estão a construção de novas salas de aula, climatização dos espaços, construção de quadra coberta e implementação de restaurante estudantil, além de padronização dos espaços com decorações que destacam a cultura local da aldeia.

Durante a inauguração, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou novas entregas para a comunidade, entre elas moradias e obras relacionadas ao abastecimento de água. Ele destacou a importância da equidade na oferta de serviços, como Educação e Saúde. “Não importa o tamanho do município ou da comunidade, nós levaremos esse padrão de escola para todas as cidades da Bahia”, garantiu.

Já a secretária Rowenna reforçou o impacto positivo na manutenção da cultura indígena na região. “A representatividade dessa entrega não se limita às melhorias na estrutura física. Todos os funcionários da escola são descendentes indígenas   e isso não só fortalece a cultura da comunidade local, mas ajuda a manter viva a história do nosso povo originário”, afirmou.

A diretora da unidade escolar, Gislaine Tuxá, comemorou os investimentos e destacou a importância da entrega. "Sem dúvidas, a nossa escola, depois do nosso povo e da nossa cultura, é o maior patrimônio da Aldeia Tuxá”, afirmou emocionada.

Em Ibotirama, nesta sexta-feira (28), o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza. Com investimento de R$ 36,7 milhões, o moderno complexo educacional conta com 24 salas de aula, biblioteca, teatro com 200 lugares, quatro laboratórios (química e biologia, física e matemática, linguagem e informática), sala multifuncional, sala de dança, restaurante estudantil com capacidade para 200 alunos, piscina semiolímpica, vestiários, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society com pista de atletismo, subestação elétrica, guarita e 15 banheiros.

Durante a solenidade, o governador destacou o impacto transformador da obra na vida dos estudantes e na realidade da cidade. “Essa escola representa um compromisso com a juventude de Ibotirama e de toda a região, pois aqui além da estrutura física, temos profissionais qualificados. São obras que mudam a vida das pessoas, respeitam as tradições e valorizam a juventude”, afirmou. Ainda foi entregue um micro-ônibus escolar para transporte de estudantes da zona rural.

A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, também enfatizou a dimensão social da iniciativa. “Eu via escolas como essa na sessão da tarde nos filmes estrangeiros, e agora tem aqui. Uma escola para a gente poder se orgulhar, da escola estadual que nós temos. Mas, esse equipamento não é um equipamento exclusivo da nossa escola estadual, é para que toda a população possa visitar, conhecer e ocupar os espaços”, declarou.

Ainda na área da educação, o governador inaugurou a ampliação e modernização do Colégio Estadual Indígena de Tempo Integral Marechal Rondon - Aldeia Tuxá, a 10 km da sede municipal. A obra que é a primeira escola indígena nesse padrão a ser inaugurada, com valor total de R$ 6,2 milhões, trouxe uma nova estrutura para os estudantes indígenas, com duas novas salas de aula, restaurante estudantil com 60 lugares, quadra poliesportiva coberta, vestiário, quiosque, reservatório d'água, subestação elétrica, guarita e requalificação completa do prédio existente. Com a nova estrutura, o colégio passa a atender melhor as necessidades da comunidade indígena Tuxá, promovendo ensino de qualidade com valorização da identidade e cultura local.

Como parte da agenda realizada na aldeia, o governador também autorizou o início das obras para implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas localidades Tuxá, Tixinha e Morrinhos; a pavimentação asfáltica de todo o acesso ao Colégio Estadual Indígena de Tempo Integral Marechall Rondon - Aldeia Tuxá; e a celebração de termo de Compromisso entre a Caixa Econômica Federal e o CDS Velho Chico para a construção de 50 Unidades Habitacionais na Aldeia Tuxá.

Infraestrutura

Foi entregue a pavimentação de um trecho de 10 Km que liga o entroncamento da BR-242 ao acesso à Aldeia Tuxá, beneficiando diretamente cerca de 27 mil pessoas. A obra, com investimento de R$ 10,3 milhões, facilita o deslocamento dos moradores, o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde e o escoamento da produção agrícola e pesqueira da região. Outras melhorias urbanas foram celebradas com a entrega da pavimentação em paralelepípedo e piso intertravado em ruas dos bairros Santa Rosa e Cantinho, investimentos da ordem de R$2,5 milhões. O investimento foi realizado por meio de parceria entre o Governo do Estado e o CDS Velho Chico.

No campo do abastecimento de água, foram entregues dois sistemas integrados nas localidades de Santa Clara e Sangradouro, e na comunidade de Alto do Cajú. Os sistemas receberam investimentos que somam mais de R$ 1,5 milhão, e visa garantir acesso à água potável para dezenas de famílias da zona rural do município.

A agenda de entregas incluiu ainda o fortalecimento de políticas sociais e produtivas. Foram repassados equipamentos para a Fábrica de Vassouras Ecológicas e para a Cozinha Comunitária, ambas na sede de Ibotirama, com o objetivo de gerar renda e promover inclusão social. A agricultura familiar também foi contemplada com a entrega de sete microtratores e uma roçadeira frontal ao Consórcio do Velho Chico. O governador também entregou um kit horta para comunidade de Itapeba e 823 livros “alfabahia” para estudantes e professores das redes municipais do 1º ao 2º ano do ensino fundamental.

Durante visita a Ibotirama, o governador ainda autorizou a celebração de convênio para a construção de uma escola no bairro Jardim Imperial, além de obras estruturantes em parceria com o CDS Velho Chico. Dentre elas, a construção do cais com ampliação da orla na sede, a pavimentação asfáltica e drenagem no bairro Alto do Cruzeiro, bem como a pavimentação e drenagem em ruas do bairro São Francisco.

Também foi autorizado convênio para construção de passagens molhadas nas comunidades de Malvas e Itapeba, ambas localizadas a 15 km da sede, garantindo mais mobilidade e segurança para a população da zona rural. Os novos investimentos chegam em torno de R$ 19 milhões. Além disso, Jerônimo também autorizou a elaboração de projetos para pavimentação na Rodovia nos trechos entre a Comunidade Aldeia Tuxá e o Povoado Boa Vista do Lagamar, e entre a sede e o Boqueirão.