Como medida preventiva, a SESAB informa ainda que já emitiu orientação às unidades de saúde privadas e de urgência e emergência da rede pública (Foto: Thuane Maria/GOVBA)
Por meio de Nota Oficial divulgada para a imprensa, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) informa que, até o momento, não há registros de casos de intoxicação por metanol no estado. Como medida preventiva, a SESAB informa ainda que já foi emitida orientação às unidades de saúde da rede privada e às portas de urgência e emergência da rede pública para que estejam atentas a possíveis situações clínicas compatíveis com intoxicação e que quaisquer notificações sejam imediatamente comunicadas à SESAB, de forma a permitir rápida análise e adoção das medidas necessárias. “A SESAB reforça que mantém diálogo permanente com o Ministério da Saúde e com as autoridades sanitárias nacionais para monitorar a situação em outros estados, onde foram notificados casos suspeitos e confirmados. O Governo da Bahia segue vigilante e preparado para adotar todas as providências que se fizerem necessárias, garantindo transparência das informações e a proteção da saúde da população baiana”, afirma a Nota Oficial.
Alunos apresentaram iniciativas em áreas como sustentabilidade, saúde e meio ambiente, durante evento na Colômbia (Foto: Feijão Almeida/GOVBA)
“Ser premiado na Colômbia foi maravilhoso, porque coroou o nosso trabalho. Foi um marco na nossa trajetória, que mostrou até onde podemos chegar. Isso também inspira outros jovens, que podem olhar para nós e pensar: eu também posso fazer a diferença.” A fala é de Tiago de Santos Ferreira, 18 anos, aluno do Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal (CETEP Sisal), em Serrinha. Ele é um dos estudantes da rede estadual que conquistaram o primeiro lugar em diversas categorias da Feria Internacional de Ciencia, Tecnología e Innovación (FICTIMC), realizada em Valledupar, na Colômbia, e que foram recebidos nesta quinta-feira (2) em um almoço na Secretaria da Educação do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Entre os destaques da delegação baiana, Tiago e sua equipe apresentaram o projeto Bio Cimento, que tem como objetivo produzir calçadas ecológicas e sustentáveis para doação às comunidades que mais precisam. A iniciativa conquistou o primeiro lugar na categoria Engenharia e garantiu credencial para participação em uma feira científica em Dubai.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que a conquista dos jovens é reflexo do investimento realizado na rede estadual. “Esses resultados são reflexo dos investimentos que temos feito na educação pública da Bahia. Estamos transformando a vida dos nossos estudantes e mostrando ao mundo que a escola pública pode, sim, formar grandes pesquisadores.”
Para Ladijane Barbosa, diretora do Colégio Estadual Professor Carlos Valadares e integrante da comitiva, o reconhecimento internacional reforça o valor do trabalho desenvolvido nas escolas. “Esse momento representa não apenas uma conquista dos estudantes, mas também de todos os educadores que acreditam no potencial da juventude baiana. É a prova de que, quando oferecemos oportunidades e condições, eles voam alto.”
Além do Bio Cimento, outros projetos da rede estadual também foram premiados em áreas como Saúde, Meio Ambiente e Gestão, conquistando credenciais para feiras científicas em países como Espanha, Argentina e Equador. Mais do que prêmios, as vitórias simbolizam o protagonismo estudantil e reafirmam a educação pública baiana como um celeiro de ciência, criatividade e inovação.
Evento de lançamento reuniu autoridades, gestores públicos e representantes da sociedade civil na sede da FIEB, em Salvador (Foto: Valter Pontes/ Coperphoto/ Sistema FIEB)
Foi lançado oficialmente nesta quinta-feira (2), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Movimento Bahia pela Educação, uma iniciativa inédita que reúne governo, setor produtivo, municípios e sociedade civil em torno do desafio de garantir que, até 2030, pelo menos 80% das crianças baianas estejam alfabetizadas na idade certa, ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Segundo dados do MEC (2024), apenas 36% das crianças baianas chegam ao final do 2º ano alfabetizadas. Em 65% dos municípios, menos de 40% dos estudantes atingem o nível adequado de leitura. O quadro foi classificado pelos participantes como um desafio que precisa de mobilização urgente e conjunta.
O movimento é articulado pela FIEB, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI Bahia), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), Governo do Estado, Secretaria de Educação, Ministério Público da Bahia, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA), Federação das Empresas de Transporte (Fetrabase) e Sebrae-BA.
O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, destacou que a educação é um tema estratégico para o setor produtivo. “A importância deste assunto para a sociedade baiana é enorme, com consequências diretas também para o setor empresarial. Elevar a Bahia nesse aspecto é um grande desafio, e por isso temos debatido tanto esse tema. Sabemos que desenvolvimento está diretamente ligado à educação: sem uma boa fundação, não teremos uma estrutura sólida. Essa é uma questão política, no sentido de que somos seres políticos, mas não se trata de algo partidário. Sem educação, não teremos uma indústria verdadeiramente qualificada”.
MOBILIZAÇÃO
O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, reforçou que a baixa qualidade da educação compromete o futuro da Bahia. “Educação baixa não atrai investimentos para o estado. A caminhada para mudar isso precisa da união de todos, e esse despertar ganhou força com as instituições que abraçaram essa causa. Tenho certeza de que vamos alcançar nossos objetivos”.
Na mesma linha, o presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, pontuou que o indicador comum criado pelo movimento será fundamental para nortear esforços. “Sozinho, nenhum município consegue chegar longe. Precisamos desse indicador para unirmos forças e avançarmos juntos. Os prefeitos e secretários estão mobilizados em torno desse objetivo”.
“O município sozinho não consegue construir creches, pagar salários e investir em formação. Por muito tempo não utilizamos dados na educação, mas hoje sabemos o que o estudante aprendeu. Esse é um passo decisivo, porque não estamos mais sozinhos”, destacou a secretária de Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito.
Já o presidente da Fetrabase, Décio Sampaio Barros, colocou o setor de transporte à disposição da causa. “Contem com o setor de transporte para apoiar a capacitação. Acredito firmemente que a educação é o caminho para transformar a Bahia”.
O coordenador do Centro de Apoio à Educação do Ministério Público da Bahia, Adriano Marques, reforçou o caráter de urgência da iniciativa. “Esses números constrangem todos os baianos. Quase 70% da população carcerária não tem o ensino fundamental completo, o que revela um hiato de vulnerabilidade social. Se isso não incomoda quem nos ouve, há um vazio de cidadania. Educação é um direito indisponível, e precisamos derrubar os muros que afastam os alunos, especialmente da rede pública. O Ministério Público vai fiscalizar os municípios e contribuir para que a lei Bahia Alfabetizada seja cumprida”.
Jorge Khoury, diretor-superintendente do Sebrae Bahia, reforçou a importância da divulgação do movimento: “Contamos com o apoio da comunicação para engajar a sociedade e mobilizar cada vez mais pessoas em torno desta causa.” Ele destacou que, para alcançar os objetivos de alfabetização e transformação social, é fundamental que a mensagem chegue a todos os públicos, incentivando a participação ativa de gestores, educadores e cidadãos.
O vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, destacou a importância da divulgação do movimento. “A imprensa será fundamental para mobilizar a sociedade e dar visibilidade a essa causa, que é de todos os baianos”.
PRÊMIO E PRÓXIMOS PASSOS
Durante o evento, foi apresentado também o Prêmio Município Alfabetizador, que passará a ser realizado anualmente. O objetivo é reconhecer os municípios que alcançarem os melhores índices de alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Os vencedores na categoria Ouro receberão os Kits Maker da Alfabetização, que incluem materiais pedagógicos inovadores, como jogos, livros, blocos de montar, recursos de robótica desplugada e equipamentos para atividades de leitura e ciência. Já as categorias Prata e Bronze terão reconhecimento público pelo avanço nos resultados. A primeira cerimônia acontecerá em 15 de dezembro de 2025, no auditório do Ministério Público da Bahia.
Além do prêmio, o movimento prevê a realização de ciclos de formação de gestores e professores, voltados especialmente para os 30 municípios com resultados mais desafiadores. Com o lema “Unir forças por uma educação que transforma”, o Movimento Bahia pela Educação surge como um chamado coletivo para colocar a alfabetização no centro da agenda pública, buscando não apenas melhorar indicadores, mas transformar a vida de milhares de crianças baianas.
O superintendente do SESI Bahia, Armando Neto, ressaltou que o movimento terá foco em ações práticas e no aprendizado com experiências já bem-sucedidas nos municípios. “Precisamos também aprender com os lugares onde há avanços. O Prêmio Município Alfabetizador, que será anual, tem exatamente esse objetivo: celebrar o mérito educacional, disseminar boas práticas e inspirar gestores”.
Edneide Lima, superintendente do IEL Bahia, ao lados dos representantes da equipe vencedora (Foto: Divulgação/IEL)
A Bahia foi vencedora em uma das categorias do Prêmio IEL Talentos da Construção, uma iniciativa do Instituto Euvaldo Lodi nacional, voltada para estudantes de engenharia civil, arquitetura e urbanismo. O objetivo da premiação foi reconhecer iniciativas para a construção de um futuro sustentável, estimulando os estudantes a desenvolverem soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios climáticos urbanos.
A cerimônia de premiação aconteceu neste final de semana durante a Rio Construção Summit 2025, no Rio de Janeiro. O primeiro lugar foi conquistado pelos estudantes baianos Fernanda Sales, Geismar Samis e Adrielle Brito, da Universidade Federal da Bahia, com o Projeto H2OBRA | Calculadora de Pegada Hídrica (UFBA-Bahia), na Categoria Edificações.
A superintendente do IEL Bahia, Edneide Lima, participou da entrega da premiação da equipe baiana. “Foi com grande alegria que recebemos a notícia de que a Bahia foi vencedora nacional do Prêmio IEL de Talentos da Construção. Esse resultado mostra o grande potencial de nossos jovens talentos, que estão empenhados em buscar soluções inovadoras para contribuir com soluções mais sustentáveis e que trazem mais produtividade para as empresas”.
Além de certificado, a equipe vencedora recebeu um prêmio de R$ 15 mil e troféu. O objetivo da premiação foi estimular a conexão entre a pesquisa acadêmica e demandas reais da indústria da construção, com soluções que inspiram práticas sustentáveis. Com a temática “O setor da construção e seu papel frente às mudanças climáticas”, o desafio proposto aos estudantes foi “Como o setor da construção pode contribuir para mitigar os impactos dos eventos climáticos nas cidades e edifícios?”.
Ação faz parte do programa Rastreio de Câncer de Mama para intensificar o diagnóstico precoce da neoplasia na Bahia (Foto: Amanda Ercília/GOVBA)
Aos 46 anos, Caliane Pereira foi uma das primeiras pacientes a ter acesso às 40 mil mamografias disponibilizadas pelo Governo do Estado para mulheres com idade entre 40 e 69 anos, durante o mês de outubro na Bahia. A abertura oficial da campanha de rastreamento e combate ao câncer mama, o Outubro Rosa, aconteceu nesta quarta-feira (1º), na Arena Fonte Nova, em Salvador, com atendimento nas nove carretas móveis que farão exames de forma itinerante em 14 bairros da capital baiana até o final deste mês. Já no interior, o atendimento será feito em 24 municípios. Os exames poderão ser agendados previamente pelo BA.GOV.BR.
“O agendamento foi muito bom, inclusive foi fácil, online, gostei muito. Cheguei aqui e fiquei surpreendida com o atendimento, porque foi super rápido também. Achei que fosse demorar, mas não, já estou prestes a ser atendida. Gostei muito, muito mesmo. É muito importante fazer a mamografia”, comentou Rose antes de realizar o exame. O calendário completo dos atendimentos está disponível no site da Secretaria de Saúde (Sesab) (www.saude.ba.gov.br).
Em Salvador, as estruturas móveis estarão em Nazaré, Cabula, Pau da Lima, Bonfim, Caixa D’Água, São Cristóvão, Piatã, Ondina, Brotas, Cajazeiras, Itacaranha, Centro Administrativo da Bahia (CAB), São Tomé de Paripe e Caminho das Árvores — cada uma com capacidade de realizar até 154 exames por dia. No interior, as Policlínicas Regionais receberão as iniciativas nas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista e São Francisco do Conde. Os agendamentos devem ser realizados nas Secretarias Municipais de Saúde.
Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana detalhou que, além do mutirão, o programa Rastreio de Câncer de Mama, da Sesab, tem intensificado o diagnóstico precoce da neoplasia na Bahia. “De 2023 para cá, quase meio milhão de mamografias foram realizadas, em pactuação com os municípios, e no mês de outubro as carretas, que têm dois mamógrafos cada, vão realizar 33 mil exames aqui, em Salvador, e sete mil no interior do estado. A detecção precoce do câncer de mama aumenta em até 90% a chance de cura, por isso faremos um grande mutirão esse ano”, enfatizou.
ESTATÍSTICAS
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 4.230 novos casos serão diagnosticados, somente na Bahia, em 2025. Dados da Sesab também registraram 912 óbitos pela doença até 18 de setembro deste ano, além de 2.842 internações. Em 2024, foram 1.349 mortes e 5.259 internações, enquanto em 2023 os números chegaram a 1.224 óbitos e 4.013 internações. O câncer de mama é a neoplasia mais incidente entre mulheres no país. Para Rose Passos, de 47 anos, o mutirão é a oportunidade de fazer um rastreamento rápido anualmente, já que, no caso dela, o óbito da mãe pelo câncer de mama acendeu um alerta para a própria saúde. “Eu perdi minha mãe para essa doença, ela faleceu aos 55 anos. Linda, maravilhosa, com aquele cabelão e, em um ano e meio, eu a perdi. Foi um baque enorme para mim, eu tinha 33 anos na época. Desde essa idade eu faço minha mamografia, porque sou paciente de risco. Todas as mulheres deveriam fazer também, pela própria saúde”.
Subsecretário da Saúde da Bahia participou nesta quarta do Encontro da Linha de Cuidado do AVC Norte e Nordeste, que acontece em Salvador (Foto: Foto Jamile Amine/GovBA)
A abertura do evento, realizado pela Rede Brasil AVC, reuniu especialistas, pesquisadores e gestores de saúde para discutir estratégias que fortaleçam a prevenção, o atendimento emergencial e a reabilitação de pacientes acometidos por Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Representando a Bahia, ele apresentou um panorama sobre os avanços da rede de atenção no estado, destacando a implantação do Programa Estadual de Apoio à Reperfusão do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e do AVC Isquêmico, iniciativa que busca reduzir a mortalidade e as sequelas decorrentes dessas doenças, que estão entre as principais causas de óbito na população adulta no estado.
Durante sua exposição, Paulo Barbosa ressaltou os objetivos do programa, como a ampliação do acesso aos tratamentos de reperfusão, a qualificação dos profissionais de saúde e o apoio ao processo regulatório com suporte remoto de especialistas. Ele também enfatizou a importância da regionalização e da integração entre os pontos de atenção, assegurando que todas as regiões de saúde da Bahia contem com pelo menos uma unidade hospitalar de referência para atendimento de IAM e AVC.
“O AVC é uma das principais causas de morte e incapacidade no Brasil. O fortalecimento da linha de cuidado e a implementação de programas de reperfusão são fundamentais para salvar vidas e reduzir sequelas. Este encontro é um espaço estratégico para compartilharmos experiências e construirmos soluções conjuntas para o Norte e Nordeste”, enfatizou o subsecretário da Saúde da Bahia.
Para representantes da CNI e da FecomercioSP, a redução da jornada deve ser precedida por “ganhos expressivos" de produtividade e inovação (Foto: Divulgação/CNI)
A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, como prevêem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas. É o que apontam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP).
Em artigo, a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, e o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Junior, afirmam que o Brasil não oferece um cenário econômico favorável à redução da jornada de trabalho. Entre os fatores negativos, estão a elevada carga tributária, as taxas de juros entre as mais altas do mundo, a insegurança jurídica, a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada e a baixa produtividade no trabalho.
Atualmente, a Constituição fixa jornada máxima de 44 horas semanais, mas acordos coletivos já vêm reduzindo esse número. “No Brasil, as negociações coletivas funcionam há muito tempo e acordam jornadas por setores, com bons resultados para empregados e empregadores. A média da jornada negociada é de 39 horas, parecida com a de países como Estados Unidos e Portugal”, aponta o artigo.
Para os representantes das duas entidades, avanços em qualidade de vida e saúde mental “são inegociáveis”, mas devem ocorrer por meio de diálogo envolvendo todos os setores. Sem investimentos em educação, tecnologia e qualificação profissional, avaliam, a mudança pode gerar desemprego, aumento de custos e perda de competitividade.
Em outro posicionamento, a CNI afirma que a redução da jornada semanal não deve ser definida por imposição legal. Para a entidade, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para que empresas e trabalhadores construam soluções compatíveis com suas realidades econômicas e produtivas.
BAIXA PRODUTIVIDADE
O Brasil está em 100º lugar entre 189 países no ranking de produtividade por empregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e vem enfrentando, há anos, dificuldades para melhorar seu posicionamento. O artigo aponta que Noruega, Bélgica e Irlanda, por exemplo, apresentam produtividade quatro a sete vezes maior do que a brasileira. De acordo com o economista e professor da FAAP-SP, Sillas Souza, a baixa produtividade é um fator fundamental a ser considerado. “Na Europa, onde a redução da jornada de trabalho se difundiu de maneira muito rápida, havia um movimento de ganhos de produtividade, ou seja, o trabalhador precisava de cada vez menos horas para entregar o trabalho dele. Houve um entendimento de que era mais vantajoso reduzir a carga horária porque a produtividade estava mantida”, explica. Para mudar esse cenário, o Brasil precisa ampliar significativamente os investimentos em tecnologia e educação, a exemplo dos países europeus, defende Souza.
BILHÕES PERDIDOS E AUMENTO DA INFORMALIDADE
O impacto financeiro será ainda mais elevado se a PEC 08/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, for aprovada. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), entre outros parlamentares, está em debate em uma subcomissão especial vinculada à Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados. Pesquisa da FecomercioSP aponta o aumento de 37,5% no custo da hora de trabalho no comércio. Já na indústria, a CNI estima um impacto anual de custos com mão de obra de R$ 178,8 bilhões – 25,1% a mais no custeio de empregados formais. A medida levaria a contratações adicionais, o que é “inviável para pequenos negócios e oneroso para empresas de médio porte, além da escassez de mão de obra qualificada”, apontam os autores do artigo. Outro estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta para o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,3% dos trabalhadores, e da perda de competitividade para países com jornadas mais extensas e custos menores, como México, China, Índia e Vietnã. (Fonte: Brasil 61)
Governador ressaltou a importância do movimento sindical para o desenvolvimento do Brasil e reafirmou o compromisso com a agricultura familiar (Fotos: Eduardo Aiache/GOVBA)
O governador Jerônimo Rodrigues participou nesta quarta-feira (1°), em Brasília, da Oficina Nacional de Sustentabilidade Político-Financeira, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). No encontro, o chefe do Executivo baiano defendeu o fortalecimento das entidades sindicais e a agricultura familiar como pilares da democracia e do desenvolvimento do país.
Durante a abertura, o governador ressaltou a importância estratégica do movimento sindical para o desenvolvimento do Brasil e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a agricultura familiar. “A CONTAG tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento rural e na defesa da democracia. Estive recentemente com a direção da CONTAG e da FETAG Bahia e hoje faço questão de estar aqui para reiterar nosso apoio. Reconhecemos que o fortalecimento das organizações dos trabalhadores é essencial para ampliar políticas públicas e garantir direitos, sobretudo no campo”, declarou Jerônimo Rodrigues.
O governador também destacou a necessidade de ampliar a articulação entre estados e a Confederação. “Temos dialogado com governadores de todo o país para que essa parceria com a CONTAG se consolide em cada estado. A agricultura familiar é estratégica para o Brasil e para a soberania alimentar, e o fortalecimento das entidades representativas é decisivo para garantir políticas públicas permanentes”, afirmou.
A presidente da CONTAG, Vânia Marques, agradeceu a presença do governador e reforçou a relevância do apoio dos estados às pautas da agricultura familiar. “Sabemos da importância de os nossos governadores reconhecerem o papel dos sindicatos, federações e da Confederação, porque somos nós, agricultores e agricultoras familiares, que alimentamos o Brasil. Ter o apoio dos governadores é fundamental para implementar políticas públicas. Aqui reconhecemos o trabalho que o governador Jerônimo faz pela agricultura familiar baiana”, disse.
A oficina teve como objetivos centrais fortalecer a sustentabilidade político-financeira do Sistema Confederativo e promover debates estratégicos. O encontro também traçou diretrizes para acelerar a articulação de resoluções e garantir maior efetividade na defesa dos trabalhadores rurais.
Exclusão das contribuições associativas da incidência do IBS e da CBS é considerada marco histórico para o setor (Foto: Freepik)
Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”
O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”
REUNIÃO DECISIVA NO SENADO
Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro. Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”
MARCO PARA O ASSOCIATIVISMO
Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público. O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados. (Fonte: Brasil 61)
Representantes defendem atualização da tabela, defasada desde 2018; proposta busca evitar desenquadramento de empresas e gerar empregos (Foto: Adriano Brito/ Trilux)
A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.
A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.
DEBATE NA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios. O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006. “Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”
O QUE O SETOR DEFENDE?
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso: o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União. (Fonte: Brasil 61)
O evento vai homenagear o centenário do escritor Euclides Neto, que adotou a cidade para viver e desenvolver seus projetos (Foto: divulgação/Jane Fernandes)
Escritores, livreiros, donos de sebo e editoras já podem se inscrever para lançar e expor obras na 1ª Festa Literária de Ipiaú (Flipiaú). O evento gratuito acontece de 11 a 14 de novembro, com debates, painéis e apresentações artísticas em diferentes espaços da cidade. As inscrições seguem abertas até o dia 5 de outubro e os formulários estão disponíveis no Instagram @flipiau.
A Festa Literária ainda está recebendo inscrições de artesãos e agricultores familiares interessados em expor e comercializar seus produtos na Feira de Artesanato e na Feira da Agricultura Familiar. Se o seu foco é fazer parte da equipe, também pode se inscrever acessando @flipiau.
A Flipiaú vai homenagear o centenário de Euclides Neto, que adotou a cidade para viver e implantar seus projetos comunitários, deixando um legado literário, cultural e social. O evento promete movimentar todo o Território do Médio Rio de Contas, formado por 16 municípios. A programação completa será divulgada em breve.
Uma realização da Voo Audiovisual, a Festa Literária de Ipiaú foi contemplada em edital do Programa Bahia Literária, com apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, via Fundação Pedro Calmon.
Estão sendo ofertadas 5.974 vagas para o processo seletivo, sendo 4.219 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial (Foto: divulgação/UNEB)
A UNEB lançou, no dia 09/09m o edital de inscrição do Vestibular UNEB 2026. Os interessados devem se inscrever entre os dias 16 de setembro a 8 de outubro, exclusivamente pelo site vestibular2026.uneb.br. A taxa de inscrição é R$ 90 e deve ser paga até a data indicada no boleto bancário. Estão sendo ofertadas 5.974 vagas para o processo seletivo, sendo 4.219 vagas para cursos de graduação na modalidade presencial, 600 para cursos na modalidade a distância (EaD) ofertados pela UNEB e 1.155 para cursos na modalidade EaD pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.
Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que se autodeclarem parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo. As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2026. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no site e edital do Vestibular UNEB 2026.
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
Após a aprovação no Vestibular, o estudante que ingressa na UNEB poderá ser beneficiado por políticas que garantam a sua permanência no curso, como os programas de bolsa (Auxílio Complementar, Auxílio Permanência, Auxílio Parental, Auxílio Indígena Apako Zabelê, Auxílio Regime de Alternância, Auxílio Emergencial, e de Apoio a Viagens e Eventos), de moradia estudantil (Casa dos Estudantes) e de atenção psicossocial oferecida por Equipe Multidisciplinar de Atenção ao Estudante (Emae).
INTERNACIONALIZAÇÃO
A UNEB hoje atua também na perspectiva de internacionalização de suas pesquisas e ações. Ao ingressar na universidade, o estudante passa a integrar um ambiente em diálogo com outras universidades do mundo. Parcerias que se traduzem em 79 acordos de cooperação internacional e editais de mobilidade para estudantes de graduação com benefícios de passagens, auxílio de instalação e bolsa-auxílio.
Inscrições para participar do programa começam nesta quinta-feira (02.10); edital com as informações completas já está disponível (Foto: Thuane Maria/GOVBA)
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de lançar um novo edital do programa Partiu Estágio, que oferece a universitários a oportunidade de obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual. Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01.10), o Edital de Abertura de Inscrições no 002/2025 prevê a criação de 4.728 vagas para alunos de 100 cursos de graduação, que irão atuar em unidades vinculadas a 54 órgãos estaduais e instaladas em 385 municípios baianos.
Os interessados poderão se inscrever das 9 horas desta quinta-feira (02.10) até as 23h59min do próximo dia 31 de outubro, exclusivamente por meio do site do BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). Já o edital completo pode ser encontrado no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
O novo edital oferece 1.347 vagas para Salvador e 3.381 para os municípios do interior e região metropolitana. Para além da capital baiana, Feira de Santana e Vitória da Conquista são os municípios que irão receber mais estagiários, com a criação, respectivamente, de 132 e 80 vagas. A maior parte das oportunidades são voltadas para alunos dos cursos de Letras (767 vagas), Matemática (638) e Administração (508). Já os órgãos estaduais mais contemplados pelo edital são as secretarias de Educação (3.456 vagas) e Saúde (277), além da Procuradoria Geral do Estado - PGE (106).
O Partiu Estágio oferece bolsa de R$ 607,00 aos estudantes, além de auxílio-transporte. O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. A carga horária a ser cumprida pelos selecionados é de quatro horas diárias, com um total de 20 horas semanais.
PRÉ-REQUISITOS - Para se candidatar a uma vaga, o estudante precisa residir na Bahia e estar matriculado de forma regular em um curso de graduação com sede ou pólo no Estado. Podem participar alunos de cursos presenciais, semipresenciais ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Além disso, o universitário deve ter idade mínima de 16 anos e já ter concluído 50% do curso.
O programa concede prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários universitários que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê ainda 10% das vagas reservadas para alunos com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
INSCRIÇÕES - O passo a passo completo para realizar a inscrição no Partiu Estágio pode ser conferido no Edital 02/2025. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando a alteração de seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma de entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estágio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
Medida visa unir informações cadastrais de unidades imobiliárias urbanas ou rurais (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também está inserido no texto da Reforma Tributária. A medida – que ficou conhecida como CPF dos imóveis - visa unir informações cadastrais de unidades imobiliárias urbanas ou rurais, públicas ou privadas, inscritas nos respectivos cadastros de origem, como o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), por exemplo.
De acordo com a Receita Federal, o intuito é criar um cadastro com um código identificador único, válido em todo território nacional, para cada imóvel georreferenciado, ou seja, com área e posição geográfica definida no mapa. Mas, afinal, o que muda com essa nova regra?
O advogado especialista em direito tributário, Matheus Almeida, explica que, atualmente, há diferentes números que identificam um imóvel, como é o caso da matrícula do cartório ou a inscrição municipal. Nesse novo cadastro, o valor de referência será unificado. Além disso, a unidade será avaliada levando-se em conta o valor de mercado.
Como essa alteração promove uma possível atualização do valor venal - preço estimado pelo poder público para fins de cálculo de impostos sobre a propriedade – há um certo receio por parte de proprietários e investidores. Porém, Almeida explica que, por si só, o CIB não acarreta aumento do valor de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
“Assim como cada pessoa tem o CPF único, a intenção é que todo imóvel tenha um único número de identificação. A grande questão é que nós teremos a correção da metragem quadrada construída de um imóvel, a correta localização do imóvel dentro das zonas fiscais e, consequentemente, pode ser, sim, que tenha um aumento de IPTU. Não em razão do Cadastro Imobiliário Brasileiro, mas como consequência de uma atualização, seja da base de cálculo ou da alíquota desse imóvel”, destaca.
A advogada especialista em análise financeira e empresarial, contabilidade e tributação, Sara Isabel da Silva, pontua que, pelos termos da Reforma Tributária, esse cadastro servirá para criar o Inventário Nacional dos Imóveis, com dados detalhados de localização, área construída, uso, titularidade, entre outros aspectos.
Ela também reforça que não há uma consequência direta para aumento do IPTU, mas, futuramente, algumas pessoas, sobretudo as de classe média ou investidores do mercado imobiliário, poderão sentir eventuais efeitos financeiros.
“A curto prazo, essas pessoas ficarão mais sujeitas a uma fiscalização mais incisiva por parte do Fisco, podendo haver, inclusive, discrepância no valor de avaliação dos imóveis, especialmente para quem vive em áreas urbanas que já são valorizadas, mas que nunca tiveram atualização cadastral. A médio e longo prazos, essa fiscalização pode implicar em um aumento praticado nos alugueis, porque as pessoas terão esse receio da tributação, e como já mencionado, pode haver a revisão das alíquotas de IPTU pelos municípios”, considera.
REFORMA TRIBUTÁRIA: COMO FUNCIONA A
COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE IMÓVEIS
Informações disponibilizadas pela Secretaria de Comunicação do governo federal apontam que, em meio às definições das questões tributárias no Congresso Nacional, foi determinada uma diminuição de alíquota de 70% nas locações e de 50% nas demais operações, com redutores na base de cálculo.
A Pasta exemplificou ainda que, as locações de um, dois ou até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais, “não terão, em regra, tributação para as pessoas físicas”. Ou seja, apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior é que terão a cobrança de imposto sobre valor agregado (IVA dual), além das pessoas jurídicas.
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE É O IVA DUAL?
O IVA dual é tido como uma simplificação do modelo de cobrança de impostos estabelecida pela reforma tributária. Nele, tributos federais, estaduais e municipais (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) passam a ser convertidos no Imposto Sobre Valor Agregado, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - de incidência federal - e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e dos municípios. (Fonte: Brasil 61)
Projeto AdaptAÇÃO vai selecionar até 50 propostas para fortalecer o planejamento urbano e preparar cidades contra os efeitos climáticos (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Municípios brasileiros terão, pela primeira vez, apoio técnico especializado para se preparar contra os efeitos das mudanças do clima. O Ministério das Cidades lançou o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, que vai contemplar até 50 propostas de cidades ou consórcios públicos.
As inscrições vão de 26 de setembro a 21 de outubro de 2025 e devem ser feitas por meio do site da iniciativa na ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa: ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente; demonstrar capacidade institucional e comprometimento político da prefeitura; relatar os problemas urbanos que se agravam com as mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los.
Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.
Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.
Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana - como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS).
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional), e o Observatório das Metrópoles.
