A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 10 que os bens do ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, fossem bloqueados em até R$ 12,7 milhões. A decisão atende a uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Suelim Braga, após investigações apontarem que o ex-gestor deixou de repassar contribuições previdenciárias.

Segundo as investigações, o ex-prefeito teria sido omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.

A indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada. A decisão prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Correntina e com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), realizou no dia 4 deste mês uma reunião com representantes do Município de Correntina e do Instituto Municipal de Previdência Social de Correntina (Imupre). O encontro marca o início do diálogo institucional voltado à construção conjunta de soluções efetivas para a situação financeira do Instituto de Previdência municipal. O objetivo foi criar um planejamento de medidas necessárias ao cumprimento das obrigações previdenciárias.

O apoio do Compor foi solicitado em razão da complexidade do tema e da necessidade de construção de soluções sustentáveis e duradouras para a regularização da dívida do Município com o Imupre, que soma mais de R$ 156 milhões. Trata-se de passivo previdenciário de formação histórica, acumulado ao longo de sucessivos exercícios financeiros desde a instituição do regime próprio de previdência municipal, relacionado, entre outros fatores, ao não recolhimento regular das contribuições patronais devidas ao Instituto

Histórico

O caso tem origem em ação civil pública em trâmite na 1ª Vara Cível de Correntina e ajuizada pelo MPBA em face do Município de Correntina. Na ação, o Ministério Público aponta irregularidades relacionadas ao repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Imupre, incluindo atrasos e inadimplemento de obrigações previdenciárias, com potencial impacto sobre a sustentabilidade financeira do Instituto e a segurança dos benefícios previdenciários dos servidores municipais.

Em decisão liminar proferida em 23 de julho, o Poder Judiciário determinou que o Município apresentasse plano detalhado para regularização do passivo previdenciário, comprovasse a regularização dos repasses devidos ao Instituto e apresentasse demonstrativo consolidado da dívida previdenciária existente.

A reunião do dia 4 teve por objetivo iniciar o planejamento para cumprimento das obrigações previdenciárias, buscando construir soluções que assegurem a sustentabilidade financeira do Imupre e do Município. Durante o encontro, os representantes do Município manifestaram disposição para participar da construção conjunta das medidas necessárias à regularização das obrigações previdenciárias. A iniciativa não altera, suspende ou substitui as determinações judiciais já proferidas, que permanecem integralmente vigentes e exigíveis.

O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e atuando para a proteção do interesse público, da regularidade da gestão previdenciária e da preservação dos direitos dos servidores segurados e beneficiários do Imupre.

A rede municipal de saúde de Correntina passou a oferecer gratuitamente a radiografia panorâmica da coluna total, também conhecida como telespondilografia. O exame está disponível no Hospital Municipal Dr. Lauro Joaquim de Araújo e permite a avaliação dos diferentes segmentos da coluna em um único estudo.

O procedimento é previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é classificado como exame de média complexidade. Por não fazer parte dos exames radiológicos mais simples realizados rotineiramente na atenção básica, em determinadas situações os pacientes precisam ser encaminhados para serviços especializados.

Com a oferta do exame no próprio município, uma etapa da investigação diagnóstica pode ser realizada na rede local, conforme indicação clínica, reduzindo a necessidade de deslocamento para outras cidades.

A secretária informou que a ampliação da oferta de exames faz parte de uma estratégia de aumentar gradualmente a capacidade de atendimento da rede municipal, mantendo os encaminhamentos para procedimentos que dependem de serviços especializados ou de maior complexidade.

Serviço

Exame: Radiografia Panorâmica da Coluna Total (Telespondilografia)

Finalidade: avaliação global da coluna e investigação ou acompanhamento de alterações, como escoliose

Local: Hospital Municipal Dr. Lauro Joaquim de Araújo, Correntina

Atendimento: gratuito pela rede municipal de saúde/SUS

Acesso: mediante indicação clínica e encaminhamento pela rede municipal de saúde

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Correntina promovem uma viagem a Porto Seguro para 215 idosas atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O grupo embarcou nesta quarta-feira (26) e tem retorno previsto para o dia 30, com chegada ao município no dia 31 de agosto.

Participam da viagem integrantes dos grupos acompanhados pelo CRAS na sede de Correntina e nas comunidades rurais de São Manoel, Aparecida do Oeste, Barreiro Vermelho, Matão, Garrotes, Silvânia e Santo Antônio. Entre as participantes, há idosas que terão, durante a viagem, a oportunidade de conhecer o mar pela primeira vez.

A atividade faz parte do SCFV, serviço desenvolvido no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Regulamentado pela Resolução CNAS nº 109/2009, o serviço voltado à população idosa contempla ações de convivência, integração, participação social e fortalecimento da autonomia.

De acordo com a coordenação do CRAS, a organização da viagem levou em consideração as diretrizes do serviço, as condições de atendimento e os cuidados necessários para o acompanhamento das participantes.

“Essa viagem foi planejada em cada etapa dentro da legislação, das nossas possibilidades e de tudo aquilo que o CRAS pode e deve ofertar aos usuários, visando sempre à melhoria das condições físicas, mentais e psicológicas”, afirmou a coordenadora do CRAS, Débora Souza.

O deslocamento é realizado em quatro ônibus, com acompanhamento de quatro profissionais de enfermagem e um médico. Também foram adotados procedimentos para facilitar a identificação e o acompanhamento das participantes ao longo da programação. As idosas foram divididas em grupos identificados por pulseiras e receberam orientações relacionadas aos cuidados durante o percurso e a permanência no destino.

Entre as orientações está a recomendação para que as participantes levem os medicamentos de uso contínuo. Também foi adotado termo de ciência, assinado por familiares ou responsáveis.

O município de Correntina passou a integrar a iniciativa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR2030), liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR). A adesão foi formalizada com a emissão de um certificado que registra o compromisso do município com a redução de riscos de desastres e o fortalecimento da resiliência urbana.

A iniciativa tem como objetivo apoiar governos locais na identificação e avaliação de riscos, no planejamento de estratégias de prevenção e na implementação de medidas voltadas à preparação e à resposta a desastres. O programa também busca estimular a construção de cidades mais seguras, inclusivas, resilientes e sustentáveis até 2030.

Com a adesão ao MCR2030, Correntina passa a ter acesso a ferramentas de diagnóstico e monitoramento, orientações técnicas e oportunidades de intercâmbio de experiências com outras cidades participantes. Os recursos podem contribuir para o aprimoramento das ações de gestão de riscos desenvolvidas no município.

De acordo com a diretora da Defesa Civil de Correntina, Raiane Castro, o trabalho envolve a atuação integrada de diferentes órgãos e setores da administração pública. Segundo ela, o processo inclui a identificação dos riscos, o monitoramento das áreas vulneráveis, o planejamento e a execução de medidas preventivas e de resposta.

Entre as principais situações acompanhadas pela Defesa Civil no município estão os alagamentos durante o período chuvoso e os incêndios florestais no período seco. O monitoramento desses eventos permite identificar áreas e situações de maior risco e subsidiar a adoção de medidas para reduzir possíveis impactos sobre a população.

A Defesa Civil também atua na articulação entre os diferentes setores da administração municipal e órgãos de apoio, que podem ser mobilizados de acordo com as características de cada ocorrência. Nesse modelo, a Defesa Civil coordena o planejamento e a integração das equipes envolvidas nas ações de prevenção e resposta.

O município dispõe ainda de sistemas de monitoramento utilizados para acompanhar situações de risco e apoiar a tomada de decisões. A integração entre os órgãos busca ampliar a capacidade de resposta e melhorar a comunicação com a população diante da necessidade de adoção de medidas preventivas.

O MCR2030 (Making Cities Resilient 2030) reúne governos locais interessados em fortalecer a gestão de riscos e desenvolver políticas voltadas à prevenção de desastres e à adaptação das cidades. A iniciativa promove também a cooperação entre governos, especialistas e instituições, com compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e experiências. Fonte: Pref. de Correntina

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/08), ratificaram medida cautelar deferida, inicialmente, de forma monocrática pelo conselheiro Paulo Rangel, e que determinou a suspensão dos efeitos financeiros de contrato firmado pela Prefeitura de Correntina com o escritório “Gadelha Remígio Sociedade Individual de Advocacia”. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços jurídicos destinados à recuperação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos pela União.

O termo de ocorrência foi apresentado pela 25ª Inspetoria de Controle Externo do TCM-BA e apontou falta de razoabilidade e economicidade na contratação, realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 080/2025. O contrato, no valor estimado de R$3,15 milhões, estabeleceu honorários de êxito correspondentes a 15% do montante eventualmente recuperado pelo município.

Na análise preliminar do caso, a relatoria considerou que o percentual contratado se mostrava elevado diante do valor estimado de recuperação – de R$21 milhões. O entendimento levou em consideração parâmetros estabelecidos pelo TCM-BA para contratos de êxito firmados por municípios baianos com escritórios de advocacia, segundo os quais o percentual deve observar critérios de razoabilidade e ser reduzido à medida que aumenta o valor do crédito a ser recuperado.

Diante da presença dos requisitos que autorizaram a concessão da medida cautelar — o fumus boni iuris e o periculum in mora —, foi determinado o sobrestamento dos pagamentos relacionados ao contrato, como forma de prevenir eventual prejuízo ao erário até o julgamento definitivo do mérito do processo.

A decisão estabelece que o prefeito Walter Mariano de Souza se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório contratado ou, caso os pagamentos já tenham sido iniciados, suspenda sua continuidade. Também foi facultada ao escritório a possibilidade de promover o ajuste dos honorários contratados, desde que comprovada a estimativa dos valores a serem recuperados e formalizada a adequação contratual.

Correntina, no oeste da Bahia, aparece entre os municípios de pequeno porte com melhor desempenho em diferentes indicadores no Nordeste, de acordo com o ranking “As Melhores Cidades do Brasil 2026”, elaborado pela Austin Rating e publicado pela “Veja Negócios”. O município ocupa a primeira colocação entre as cidades de pequeno porte da região nos indicadores “Econômicos” e “Empresas e Negócios”.

O levantamento, divulgado na edição de julho da revista, reúne informações dos 5.570 municípios brasileiros e avalia diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento das cidades. Além dos resultados em economia e atividade empresarial, Correntina também aparece entre as primeiras posições em indicadores de Renda e Emprego, Comércio Exterior e Aplicação em Saúde e Educação.

Na classificação dos municípios de pequeno porte do Nordeste, Correntina alcançou a 1ª posição em Indicadores Econômicos, com pontuação de 99,9283. O município também liderou o indicador de Empresas e Negócios, com 59,0184 pontos. Em Renda e Emprego, Correntina ficou na 2ª colocação entre os municípios de pequeno porte, com 30,2055 pontos. Considerando todos os municípios nordestinos avaliados nesse indicador, a cidade aparece na 19ª posição.

O município também obteve resultados relevantes em outras áreas. Em Comércio Exterior, ficou em 11º lugar entre as cidades de pequeno porte, com 10,7045 pontos. Já em Aplicação em Saúde e Educação, alcançou a 7ª colocação, com 10,3551 pontos.

Os resultados fazem parte de uma avaliação que considera um conjunto amplo de indicadores, permitindo analisar diferentes dimensões da realidade dos municípios. Entre os aspectos avaliados estão finanças públicas, renda, emprego, estrutura produtiva, atividade empresarial, comércio exterior, saúde, educação, infraestrutura, qualidade de vida e inclusão digital.

Outro critério considerado é o porte populacional. Municípios com mais de 200 mil habitantes são classificados como de grande porte; aqueles com população entre 50 mil e 200 mil habitantes são considerados de médio porte; e os que possuem até 50 mil moradores integram a categoria de pequeno porte.

O prefeito Mariano Correntina afirmou que o resultado deve ser recebido com responsabilidade e utilizado como estímulo para a continuidade das ações de desenvolvimento do município. Fonte: Pref. de Correntina

O município de Correntina instituiu a Política Municipal de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Escolar Quilombola e Indígena (PMEER-QI). A medida estabelece diretrizes para o trabalho pedagógico da rede municipal de ensino e prevê a incorporação de conteúdos relacionados às relações étnico-raciais aos currículos, projetos pedagógicos e planejamentos das escolas.

A política tem como referência as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

A PMEER-QI foi apresentada durante o II Encontro Formativo do Programa Nacional de Equidade na Educação para as Relações Étnico-Raciais (PNEERQ), realizado no auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC). O encontro reuniu gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para discutir a implementação das diretrizes nas unidades da rede municipal.

No âmbito municipal, a política foi instituída pela Portaria Municipal nº 008/2026 e regulamentada pela Resolução CME/CP nº 02/2026, com base no Parecer CME/CP nº 04/2026.

Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, o desenvolvimento de ações de prevenção ao racismo, o acompanhamento da política por meio de indicadores educacionais e a criação da Comissão Municipal de Equidade. As diretrizes também passam a integrar os Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e o planejamento das escolas.

Indicadores educacionais

Durante o encontro formativo, foram apresentados dados de avaliações educacionais que deverão ser utilizados como referência para a implementação da política. A análise dos indicadores busca identificar possíveis desigualdades de aprendizagem e subsidiar a elaboração de estratégias pedagógicas direcionadas às necessidades dos estudantes.

O professor Reinaldo Moreira, articulador territorial do PNEERQ na Bacia do Rio Corrente e responsável pela condução da formação, explicou que os dados podem contribuir para a identificação de grupos em situação de maior vulnerabilidade educacional.

Segundo o secretário municipal de Educação, Esporte e Lazer, Clériston Mota, a formação continuada deverá integrar as ações da Secretaria Municipal de Educação e envolver profissionais das unidades de ensino.

Para a presidente do Conselho Municipal de Educação, Marizete Araújo, a regulamentação municipal estabelece mecanismos para a aplicação das diretrizes previstas na legislação federal.

A coordenadora municipal da Educação Antirracista, Anaécia Barbosa, destacou a inclusão das ações relacionadas às relações étnico-raciais no planejamento pedagógico das escolas. “Agora a educação para as relações étnico-raciais passa a fazer parte da organização pedagógica das escolas, fortalecendo práticas que valorizam a diversidade, promovem o respeito às diferenças e ampliam o sentimento de pertencimento dos estudantes”, explicou.

A rede municipal de assistência social de Correntina realiza o acompanhamento de gestantes em situação de vulnerabilidade social durante a gravidez e após o nascimento das crianças. As ações são desenvolvidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e incluem acompanhamento familiar, visitas domiciliares, orientações e a entrega de kits maternidade.

De acordo com informações da gestão municipal, parte das gestantes chega ao serviço por meio de encaminhamentos realizados pelas unidades de saúde. Após o cadastro no CRAS, elas passam a ser acompanhadas pela equipe de assistência social e podem participar de atividades relacionadas à saúde materna e aos vínculos familiares.

Entre os benefícios disponibilizados estão os kits maternidade, entregues a partir do sétimo mês de gestação. Os kits são compostos por itens destinados aos cuidados com o recém-nascido, como banheira, bolsas, fraldas, roupas, manta, toalha, mamadeira e produtos de higiene.

Durante o acompanhamento, as gestantes também participam de encontros com profissionais de diferentes áreas, que abordam temas como pré-natal, alimentação, amamentação, cuidados com o recém-nascido e relações familiares.

Segundo a coordenadora do CRAS, Débora Souza, o acompanhamento busca incluir na rede de assistência social gestantes que estejam em situação de vulnerabilidade, inclusive aquelas identificadas após o início da gestação.

“Nosso objetivo é que nenhuma gestante fique sem assistência. Quando identificamos uma mulher que ainda não faz parte da rede de acompanhamento, buscamos incluí-la para que ela receba orientações, apoio e os benefícios oferecidos pelo município”, afirmou.

Após o nascimento da criança, o acompanhamento pode continuar por meio do Programa Criança Feliz, iniciativa do Governo Federal executada pelo município. O programa realiza visitas domiciliares e desenvolve ações de orientação às famílias, acompanhamento do desenvolvimento infantil e fortalecimento dos vínculos entre crianças e cuidadores. Quando identificadas outras necessidades, as famílias podem ser encaminhadas para serviços da rede socioassistencial.

A visitadora do Programa Criança Feliz, Iracema Dourado, destaca que as visitas permitem acompanhar as particularidades de cada família e identificar demandas que possam exigir atendimento de outros serviços.

As ações de acompanhamento envolvem serviços das áreas de assistência social e saúde e abrangem diferentes etapas, desde a gestação até os primeiros anos de vida da criança, de acordo com as necessidades identificadas pelas equipes responsáveis. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Correntina inaugurou a Subprefeitura do Distrito do Rosário, unidade destinada à descentralização dos serviços públicos municipais. A estrutura passa a oferecer atendimentos como Bolsa Família, serviços tributários, orientação ao cidadão e encaminhamento de demandas às secretarias municipais.

De acordo com a administração municipal, a implantação da Subprefeitura permite que moradores do distrito tenham acesso a serviços públicos sem a necessidade de deslocamento até a sede do município. A unidade também funcionará como ponto de apoio para o recebimento de solicitações da população e encaminhamento das demandas aos setores responsáveis.

Segundo a subprefeita do Distrito do Rosário, Josiene Santos, a nova sede amplia a capacidade de atendimento e disponibiliza um espaço permanente para que os moradores possam buscar orientações, protocolar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos. O vereador Marcelo Tripão afirmou que a implantação da Subprefeitura facilita o acesso da população aos serviços municipais e amplia a presença da administração pública no distrito.

Segundo a Prefeitura de Correntina, a Subprefeitura passa a concentrar parte dos serviços municipais destinados aos moradores do Distrito do Rosário, com o objetivo de descentralizar o atendimento administrativo. Fonte: Pref. de Correntina