Um homem de 27 anos, que já possuía histórico criminal por porte ilegal de arma de fogo no estado de Minas Gerais, foi preso nesta segunda-feira (22), no município de Caraíbas, no sudoeste baiano. A ação da Polícia Civil localizou o investigado, apontado como autor de diversos crimes de estelionato e extorsão praticados contra familiares de vítimas de homicídios em várias cidades da Bahia e de outros estados. De acordo com a polícia, ele utilizava um método específico de atuação, que consistia em monitorar mortes violentas para exigir pagamentos sob falsas ameaças.

As investigações revelaram que o autor buscava informações na internet sobre vítimas de homicídios. Com esses dados, ele entrava em contato com pais e parentes enlutados, alegando ser integrante de um grupo criminoso e afirmando que a pessoa possuía dívidas de drogas. Para coagir as vítimas e garantir a transferência de valores, o homem enviava fotos de armamentos e ameaçava atentar contra a vida dos familiares caso o pagamento não fosse efetuado. A apuração mostrou ainda que, antes de ser preso, o suspeito enviou mensagens zombando das forças de segurança, acreditando que não seria alcançado.

O trabalho de inteligência identificou a atuação do criminoso em diversos municípios baianos, como Eunápolis, Itabuna, Barreiras, Conceição do Jacuípe, Candiba e Salvador, além de registros em São Miguel dos Campos, em Alagoas. Entre os casos apurados, estão as ameaças feitas às famílias de um motorista por aplicativo e de um jovem vitimado em uma academia, ambos em Eunápolis. Em outra ocorrência, em Salvador, a mãe de uma vítima foi contatada e coagida a realizar pagamentos logo após o assassinato do filho.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade de Jones Coelho Dias. Essas contas são relativas ao exercício de 2023 e foram analisadas e julgadas na sessão do pleno desta terça-feira (13).

As ressalvas registradas no relatório técnico são referentes ao envio intempestivo de documentos relacionados ao cancelamento de restos a pagar; omissão no dever de cobrança dos créditos; ausência de reconhecimento da totalidade das obrigações junto à Receita Federal; não comprovação da realização de audiências públicas; e a ausência da definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis atinentes a licitação pública.

O município de Caraíbas arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$51.554.902,00 e promoveu despesas no importe de R$47.455.901,75, resultando em um superávit de R$4.099.000,25. As despesas com pessoal representaram 38,18% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,81% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 100,76% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,01% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.

Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito, com multa de R$4 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no parecer. Cabe recurso da decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues entregou, nesta segunda-feira (5), um novo lote de veículos destinados ao fortalecimento da rede de saúde em municípios baianos. Foram 72 veículos entregues durante evento realizado no Parque de Exposições, em Salvador, incluindo 58 ambulâncias, 13 veículos administrativos e uma van para transporte de pacientes do Consórcio Reconvale. O investimento total supera R$ 17,4 milhões.

A iniciativa integra uma das frentes da política estadual de saúde: a renovação da frota de veículos que servem ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em regiões onde o deslocamento é condição decisiva para o acesso ao atendimento de urgência e a procedimentos de média e alta complexidade. "A saúde pública precisa estar onde o povo está, e para isso é essencial garantir estrutura adequada. Nosso compromisso é descentralizar os serviços e assegurar que nenhum baiano fique sem atendimento por falta de transporte adequado", afirmou o governador.

Com os veículos entregues nesta segunda-feira, a atual gestão estadual alcança 665 ambulâncias distribuídas, 61 veículos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 26 carros administrativos e quatro micro-ônibus, totalizando mais de R$ 196 milhões em investimentos desde 2023.

Para a secretária da saúde do Estado, Roberta Santana, as ambulâncias são peças-chave na articulação da rede de urgência e emergência. "Renovar a frota é também investir na qualidade do cuidado e na valorização dos profissionais de saúde, que agora contam com melhores condições para realizar seu trabalho. Estamos construindo uma rede mais robusta, eficiente e humana, que respeita o tempo e a urgência das pessoas", avaliou a secretária.

Municípios contemplados

Serão contemplados com ambulâncias os municípios de Andorinha, Aramari, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Camacã, Canápolis, Cansanção, Capim Grosso, Caraíbas, Carinhanha, Caturama, Central, Cordeiros, Curaçá, Érico Cardoso, Formosa do Rio Preto, Guaratinga, Ibicoara, Itabela, Itanagra, Itapé, Jeremoabo, Juazeiro, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maraú, Mundo Novo, Mutuípe, Nordestina, Pilão Arcado, Pindaí, Poções, Rafael Jambeiro, Riachão das Neves, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Sobradinho, Teodoro Sampaio, Una, Boa Nova, Cândido Sales, Cardeal da Silva, Catu, Feira de Santana, Ilhéus, Itacaré, Itamaraju, Jussara, Santa Rita de Cássia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Wenceslau Guimarães, além da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância em Mutuípe.

Já os municípios de Anguera, Cabaceiras do Paraguaçu, Cristópolis, Floresta Azul, Ibicoara, Itapicuru, Itiúba, Ituberá, Jitaúna, Maetinga, Ruy Barbosa, Serra Dourada e a unidade estadual “Saúde Mais Perto”, da Rede Sesab, receberão veículos administrativos. O município de Vera Cruz, por meio do Consórcio Reconvale, será contemplado com uma van para TFD.

O Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Anagé, ajuizou, nesta terça-feira (1º), Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias, por conta da contratação ilegal de servidores temporários. Conforme os dados levantados, a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de um milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos. A ação busca também o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", disse o promotor.

O MPBA aponta que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Conforme explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso. “Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, disse.