O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) promoveu, nesta terça-feira (25/08), a roda de conversa “Acolher, Proteger e Fiscalizar: Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, como parte da programação do “Agosto Lilás” e das ações relacionadas à fiscalização temática “Vozes do Silêncio”. Realizado no plenário do Tribunal, o encontro reuniu servidores do TCM-BA e do TCE-BA, gestores e servidores públicos municipais e representantes da sociedade para discutir os desafios e as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram da roda de conversa a diretora da Escola de Contas do TCM-BA, conselheira Camila Vasquez, as auditoras de controle externo Maíra Oliveira Noronha e Malba Bonfim, a coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, e a coordenadora pedagógica da Escola de Contas do TCM-BA, Jumara Sotto Maior. A atividade também foi transmitida pelo canal do TCM-BA no YouTube.

Representante do TCM-BA na Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), a conselheira Camila Vasquez destacou que a atuação dos Tribunais de Contas ultrapassa a análise da conformidade do gasto público. Segundo ela, o aprimoramento dos processos de controle permite às Cortes identificar “fragilidades na gestão pública” e avaliar a eficiência das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à proteção das mulheres.

Afirmou ainda que o refinamento da atuação dos Tribunais de Contas permite não apenas fiscalizar, mas também “propor ao gestor caminhos e boas práticas que podem ser seguidas, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção da violência, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”.

A coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher vai muito além da discussão orçamentária. Segundo ela, embora as políticas voltadas às mulheres ainda disponham de recursos limitados em comparação com outras áreas, é necessário avançar na construção de uma “governança colaborativa, compartilhada, entre todos nós”. Para Lorena, esse trabalho deve envolver os diferentes entes e instituições – União, estados e municípios, sistema de Justiça, forças de segurança, Defensoria Pública e movimentos sociais –, além de cada cidadão, em uma atuação conjunta para fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, as auditoras de controle externo Maíra Noronha e Malba Bonfim também apresentaram os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, realizada pelo TCM-BA em 18 municípios baianos, com visitas a 20 unidades e avaliação de 70 itens em cada unidade. A ação teve como foco a rede municipal de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que desempenham papel estratégico nessa rede.

A Prefeitura de Correntina promove, ao longo do mês de agosto, ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a programação inclui palestras em escolas, órgãos públicos e comunidades, além de atividades de qualificação profissional.

As iniciativas abordam diferentes formas de violência, orientam sobre a identificação de possíveis situações de risco e apresentam informações sobre os serviços que integram a rede de proteção às mulheres.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o CREAS promoveu cursos de design de sobrancelhas, depilação egípcia e tranças. Entre os dias 17 e 21, a programação é realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC), com palestras sobre empreendedorismo, marketing digital, marketing pessoal, marketing off-line e educação financeira.

Segundo a gestão, as atividades de qualificação integram as ações voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelo CREAS, com foco na formação profissional e na ampliação de possibilidades de geração de renda. Paralelamente, o serviço mantém atendimento às mulheres em situação de violência, com acolhimento, orientação e acompanhamento, além de encaminhamentos para outros serviços da rede de proteção, conforme as necessidades identificadas em cada caso.

As ações realizadas durante o Agosto Lilás complementam o atendimento oferecido pelo CREAS durante todo o ano. Atualmente, segundo a Prefeitura, 94 mulheres em situação de medida protetiva são acompanhadas pelo serviço em Correntina. A equipe multiprofissional realiza acolhimento, escuta, orientação jurídica e encaminhamentos para outros serviços da rede, de acordo com a situação de cada atendida. O atendimento é realizado de forma sigilosa.

De acordo com a prefeitura, a programação do Agosto Lilás reúne ações de prevenção, informação, atendimento e qualificação profissional voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação do acesso à rede de proteção no município. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira (18) mais uma edição do projeto Social na Comunidade, desta vez no distrito de Barra Avenida. A iniciativa reúne serviços e orientações da rede de assistência social e busca ampliar o acesso da população a políticas públicas e programas sociais.

A ação contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, do vereador José Augusto de Aguiar, conhecido como Gutinha, e de equipes técnicas da rede municipal de assistência social.

Durante o atendimento, os moradores puderam atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), realizar a inscrição no ID Jovem, por meio da Diretoria da Juventude, e receber orientações sobre programas sociais.

Também participaram equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Abordagem Social, que realizaram atendimentos, orientações e encaminhamentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

O Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM) e a Guarda Municipal, por meio da Ronda Maria da Penha, também estiveram presentes. As equipes realizaram uma mobilização relacionada ao Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte: Pref. de Jequié

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRAS do município de Pindaí, realizou uma programação com participantes do serviço, reunindo atividades físicas, momentos de integração e ações de conscientização sobre o Agosto Lilás.

Na sede do município, os grupos participaram de uma manhã de aeróbica, com a presença de integrantes da sede e de comunidades da zona rural. A atividade teve como objetivo estimular a convivência, a socialização e a adoção de hábitos relacionados ao bem-estar. De acordo com a gestão, a programação também foi realizada no distrito de Guirapá, onde os participantes participaram de atividades de interação e movimento.

A campanha nacional busca ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Os participantes foram convidados a refletir sobre a importância do respeito, da prevenção e da participação da sociedade no combate às diferentes formas de violência.

Segundo a administração, as ações fazem parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na promoção da cidadania e na disseminação de informações relacionadas a direitos e proteção social. Fonte; Pref. de Pindaí

A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, a Polícia Civil e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), iniciou uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

As ações integram a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre os direitos das mulheres e divulgar os serviços que integram a rede de proteção e atendimento.

Entre as atividades previstas estão a distribuição de cartazes com contatos de órgãos de proteção em locais de grande circulação, além da realização de palestras, entrevistas e outras ações de orientação à população.

A secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para ampliar a informação e fortalecer a rede de apoio às mulheres.

Segundo a secretária, a campanha aborda diferentes formas de violência, incluindo as violências psicológica, moral, patrimonial e física, além de chamar a atenção para situações que podem evoluir para casos de feminicídio. A primeira-dama Tatiane Correia também ressaltou a importância de levar as informações para além das redes sociais e ampliar o alcance das ações presenciais.

A campanha reúne representantes de diferentes instituições e busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis no município para orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.

Participaram da gravação da campanha a secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes; as vereadoras Maria Silvia, Miria Paes e Eponina Gomes; a primeira-dama Tatiane Correia; a servidora pública Ivanie Santana; a orientadora jurídica do CRAM, Dra. Robéria Souza; a presidente do CMDDM, Luciana Pinheiro; e Quésia Malheiros, familiar de uma vítima de feminicídio. Fonte: Pref. de Guanambi