Nessa última quinta-feira (7), por volta das 20h50, a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado apreendeu entorpecentes durante uma abordagem realizado, no município de Vitória da Conquista. A ação foi conduzida por uma equipe do Posto do Marçal.

Conforme a corporação, durante a fiscalização de um veículo, os policiais localizaram uma substância análoga a haxixe armazenada em uma bolsa de mão, além de um saco plástico contendo substância semelhante à maconha e quatro cigarros da mesma substância. Também foi encontrada uma ampola de esteróide anabolizante.

O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Vitória da Conquista, juntamente com a responsável, para a adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom CIPRv/Brumado.

Em dois dias de fiscalização, mais de uma tonelada de produtos de origem animal irregulares foi retirada de circulação durante ações da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) no interior do estado.

No município de Candiba, no último domingo (26), uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária resultou na apreensão de cerca de 740 kg de carne bovina e suína, provenientes de abate clandestino, em um estabelecimento comercial.

Já em Palmas de Monte Alto, no dia 17 de abril, durante fiscalização no trânsito agropecuário, a equipe apreendeu um animal bovino com aproximadamente 300 kg, sem atender às exigências sanitárias. Sem comprovação de origem e sem inspeção, a carne não oferece garantia de segurança para o consumo.

Nas duas situações, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, com apreensão e notificação dos responsáveis. Todo o material apreendido foi devidamente destruído, conforme os protocolos sanitários. As ações fazem parte do trabalho contínuo da Adab, que atua no combate ao abate clandestino e à comercialização irregular de produtos de origem animal no estado.

Além da fiscalização, a Agência também desenvolve ações de orientação e educação sanitária, buscando conscientizar produtores, comerciantes e a população sobre a importância da inspeção e do consumo seguro de alimentos.

Sem inspeção, a carne pode ser manipulada e armazenada de forma inadequada, comprometendo sua qualidade e segurança. Por isso, a orientação é que a população observe a procedência dos produtos e dê preferência a estabelecimentos regularizados.

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos em infraestrutura e criar uma série de inovações em transformação digital e modernização da gestão tributária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) segue avançando na implantação dos seus processos administrativos fiscais em meio eletrônico. O sistema, denominado Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), já lançou mais de 25 mil processos com este perfil. Tornar mais ágil o acompanhamento por parte dos contribuintes é o principal avanço proporcionado pelos processos eletrônicos, que também asseguram mais transparência e segurança jurídica em todas as etapas de tramitação.

Na fase atual do projeto, além do módulo de débitos declarados (DD), também está plenamente implantado o de denúncia espontânea, ampliando o alcance do sistema. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os resultados demonstram a evolução do fisco baiano nos últimos anos. “A Bahia vem ampliando sua participação no ICMS nacional, reflexo direto do trabalho de excelência desenvolvido pela equipe da Fazenda estadual, com foco em soluções tecnológicas assertivas, geração de resultados e melhoria da relação com a sociedade”, afirma.

O trabalho é coordenado pela equipe da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário da Sefaz-Ba, em parceria com a área de Tecnologia da Informação. De acordo com o diretor de Arrecadação da Fazenda Estadual, Augusto Guenem, o PAF-e traz benefícios tanto para o fisco quanto para as empresas. “Estes benefícios incluem o aumento da eficiência e da agilidade na tramitação e transparência dos processos administrativos fiscais, bem como o acesso remoto por contribuintes e advogados", observa.

O líder do projeto, Caio Vasconcelos, explica que “as partes interessadas podem acompanhar todo o trâmite do processo pela internet e recebem rapidamente as informações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o que garante mais prazo e segurança para a apresentação de defesa. O avanço do sistema também contribuiu para a melhoria do índice de recuperação de crédito, tendo gerado, desde sua implantação em fase piloto, em abril de 2023, um reforço de arrecadação, resultado da maior efetividade dos procedimentos fiscais”.

Notificações fiscais entram em fase piloto

Dando continuidade à implantação do PAF-e, a Sefaz Ba inicia neste mês de abril a fase piloto do módulo de notificações fiscais, terceira etapa do sistema. O projeto piloto será desenvolvido inicialmente na Inspetoria Fazendária do Recôncavo e na Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos.

A previsão é que o novo módulo entre em pleno funcionamento em até quatro meses, ampliando ainda mais o número de processos administrativos fiscais totalmente eletrônicos. Na sequência, será implantada a quarta e última etapa do projeto, referente aos autos de infração, conforme o cronograma do Fisco Estadual.

Integração ao sistema e-Fiscalização

O PAF-e integra o sistema e-Fiscalização, que reúne também os módulos do Domicílio Tributário Eletrônico e do Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF), ambos já consolidados e amplamente utilizados pelas equipes da Sefaz-Ba.

A expansão do e-Fiscalização é uma das ações do programa Sefaz On-line, criado para modernizar os processos de trabalho do fisco estadual e aprimorar os resultados da fiscalização. Os sistemas informatizados da secretaria operam a partir de informações geradas por documentos fiscais digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outros.

O secretário da Fazenda explica que os avanços são resultado do trabalho técnico qualificado dos servidores e de projetos desenvolvidos de forma estruturada dentro do planejamento estratégico da secretaria. “Todas essas iniciativas são concebidas e executadas pelo corpo técnico da Sefaz, alinhadas ao planejamento estratégico e sustentados por investimentos contínuos em tecnologia. Esse esforço conjunto dos servidores tem permitido aprimorar os processos internos e, ao mesmo tempo, oferecer mais simplicidade, transparência e comodidade aos contribuintes”, ressalta.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta segunda-feira (13), uma carga irregular de eletrônicos e produtos proibidos durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié (BA). A ação ocorreu durante abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) x Patos (PB).

Durante vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos, entre eles 41 celulares iPhone, três celulares da marca Redmi/Xiaomi, um aparelho da marca Pacco, além de três tablets Redmi e quatro tablets iPad. Ao ser questionado, o motorista informou não possuir notas fiscais da mercadoria.

Na mesma carga, também foram encontrados 30 cigarros eletrônicos (vapers), cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 15 ampolas de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, com importação não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O motorista informou que os volumes seriam entregues no município de São José do Belmonte (PE). Diante dos fatos, toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA), para adoção das medidas cabíveis.

Na Bahia, as feiras de animais sustentam milhares de produtores rurais e movimentam a economia de muitos municípios. É nesses espaços que a renda se concretiza e os animais são comprados e vendidos semana após semana.

Na maioria das cidades, essas feiras acontecem em currais públicos, reunindo produtores para a compra, venda e troca de bovinos, caprinos e ovinos, além de suínos e aves em menor escala. Mas esse movimento também exige atenção. Diante dessa realidade, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) tem intensificado o acompanhamento das feiras em várias regiões do estado. O trabalho inclui reuniões com prefeitos e secretários municipais de agricultura, além de presença constante nos locais, com orientação e fiscalização.

Na prática, esse acompanhamento evita problemas comuns quando animais de diferentes origens se encontram no mesmo ambiente. Em muitos desses locais, a circulação é intensa e segue ao longo de todo o dia. Em poucas horas, dezenas ou até centenas de animais passam pelo mesmo espaço, vindos de diferentes propriedades e até de outros municípios. Sem cuidado, esse contato direto entre rebanhos abre caminho para a circulação de doenças e pode trazer prejuízos para toda a cadeia produtiva.

Entre as orientações está a emissão correta da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite identificar a origem e o destino dos animais e acompanhar esse deslocamento. O controle na entrada e saída ajuda a manter a saúde dos rebanhos e evitar prejuízos.

Além disso, é obrigatória a presença de médico-veterinário responsável técnico, devidamente cadastrado na Agência, assim como a emissão da GTA por profissional habilitado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), principalmente na saída de equídeos e ruminantes. Esse cuidado ajuda a evitar a entrada e a circulação de doenças.

O trabalho também conta com equipes em campo, formadas por gerentes técnicos da defesa sanitária animal e médicos-veterinários fiscais estaduais agropecuários, que orientam produtores e organizadores sobre a regularização dos recintos, o manejo dos animais e os cuidados durante a realização das feiras.

A dimensão desse cenário ficou ainda mais evidente após levantamento da Agência, que identificou feiras semanais espalhadas por todo o território baiano. A presença desses eventos em áreas como Bacia do Jacuípe, Sisal, Recôncavo, Sertão do São Francisco e Piemonte da Diamantina mostra a importância da atividade e a necessidade de acompanhamento contínuo. O cadastro dos recintos onde as feiras acontecem é obrigatório e mantém os locais regularizados, com as informações atualizadas.

O trabalho depende da atuação conjunta da Agência, dos municípios e dos próprios produtores. A Adab atua como parceira nesse processo, orientando, acompanhando e contribuindo para resolver os problemas no dia a dia das feiras. O objetivo é garantir que a atividade continue acontecendo com organização, controle e segurança para os rebanhos e para quem vive da produção rural.

Na sessão desta quinta-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, sendo duas referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz, e de Itaju do Colônia, da responsabilidade de Djalma Orrico Duarte.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Olindina, do prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho, e as de 2022 de Mortugaba, de Heráclito Luiz Paixão Matos.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Mortugaba e Olindina) e de R$3 mil (Cordeiros) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já o prefeito de Itaju do Colônia não foi multado pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Nesta última terça-feira (31), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial do Município, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2022 para o preenchimento de três vagas no cargo de Fiscal de Postura e Obras.

De acordo com o edital, os candidatos relacionados no Anexo I devem comparecer até o dia 8 de abril de 2026 à Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração para apresentação da documentação necessária.

Conforme a divulgação da gestão, o atendimento ocorre nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Prefeitura Municipal de Brumado, localizada na Praça Coronel Zeca Leite, nº 415, Centro.

De acordo com a prefeitura, a convocação faz parte do processo de provimento dos cargos previstos no concurso público e tem como objetivo fortalecer os serviços de fiscalização e ordenamento urbano no município.

A Prefeitura orienta que os candidatos convocados fiquem atentos às exigências previstas no edital e cumpram o prazo estabelecido para garantir a efetivação da convocação. Fonte: Pref. de Brumado

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) recebeu, nesta quarta-feira (25), oito novos veículos que irão reforçar as ações de defesa sanitária vegetal em todo o estado. A entrega simbólica ocorreu na sede da autarquia, no bairro de Ondina, em Salvador, e contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, do diretor-geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, do diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Vinícius Videira, além de técnicos da instituição.

Os veículos serão destinados às gerências regionais que atuam nos territórios de identidade Portal do Sertão, Sertão Produtivo, Itaparica, Sisal (Unidade Serrinha), Litoral Sul, Costa do Descobrimento, Recôncavo e Velho Chico. “Esta é mais uma iniciativa do Governo do Estado voltada à melhoria da infraestrutura da Adab, que presta um serviço de defesa sanitária reconhecido nacionalmente. A ação vai contribuir para que as equipes atuem com ainda mais eficiência”, destacou o secretário Pablo Barrozo.

O diretor-geral da Adab também ressaltou outras iniciativas em andamento de modernização da autarquia. Dentre elas estão a reforma de escritórios e postos no interior, a atualização do parque tecnológico e a realização de concurso público para a contratação de 200 novos profissionais, com inscrições abertas até o próximo dia 31.

“Esses investimentos na defesa agropecuária são fundamentais para que a Bahia continue avançando na proteção das produções e no enfrentamento às doenças de origem animal e vegetal”, afirmou Paulo Sérgio Luz.

Atuação estratégica

O trabalho de defesa fitossanitária da Adab é realizado por meio de sedes regionais e postos avançados distribuídos pelo interior do estado. As equipes atuam na fiscalização em rodovias, fronteiras e feiras agropecuárias, além de desenvolver ações de orientação técnica aos produtores rurais.

Entre as iniciativas estão cursos, capacitações e caravanas voltadas à prevenção, identificação e combate a pragas, contribuindo para que a Bahia se mantenha livre de doenças como o cancro cítrico e o greening (HLB), que afetam a citricultura.

Na sessão desta terça-feira (24/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas, sendo seis referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Jaguaripe (Heráclito Rocha Arandas); Lajedão (Ariston Almeida Passos Filho); Lençóis (Vanessa dos Anjos Teles Senna); Muritiba (Danilo Marques Dias Sampaio); Nova Viçosa (Luciana Sousa Machado Rodrigues); e de Santo Antônio de Jesus (Genival Deolino Souza).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Ipecaetá, da responsabilidade de Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Lajedão, Lençóis e Muritiba) e R$2 mil (Ipecaetá e Jaguaripe) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Nova Viçosa e Santo Antônio de Jesus não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.