TCE festeja 111 anos de fundação e condecora personalidades

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia festejou nesta sexta-feira (21/08) os 111 anos de fundação com uma sessão solene e a entrega da comenda “Ruy Barbosa” ao ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ao ex-presidente e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Pedro Maia.

Inúmeras autoridades prestigiaram a solenidade, entre as quais o ministro Bruno Dantas, do TCU. O presidente do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, junto com o vice-presidente, conselheiro Paulo Rangel; o corregedor, conselheiro Plínio Carneiro Filho; a conselheira Camila Vasquez; o procurador-chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA, Danilo Diamantino e diversos servidores do TCM-BA participaram e aplaudiram a homenagem prestada ao ex-conselheiro Francisco Netto.

A solenidade foi comandada pelo presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo, que destacou o orgulho pelos 111 anos de história da Corte, o segundo tribunal de contas mais longevo da história do Brasil. “Celebrar esta data é reconhecer a solidez de uma instituição que atravessou diferentes períodos da história da Bahia, sem perder de vista, sobretudo, a responsabilidade que fundamenta sua existência, que é zelar pelo interesse público”.

Acrescentou que essa trajetória foi construída por muitas gerações de conselheiros, servidores e colaboradores que, de certa forma, contribuíram para aprimorar continuamente o exercício do controle externo. “Nosso compromisso – disse – é manter o tribunal preparado para os desafios de cada tempo e cada vez mais relevante para a administração pública e para a sociedade baiana”.

O conselheiro Gildásio Penedo destacou então os homenageados com a comenda “Ruy Barbosa”, a maior condecoração concedida pelo TCE-BA. O ministro Jorge Oliveira, do TCU, segundo ele, “tem sido um parceiro extraordinário dos tribunais de contas dos estados e municípios, e trabalhado para uma unidade que é absolutamente indispensável para o fortalecimento do sistema tribunais de contas”. Elogiou em seguida o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, que realiza um “espetacular trabalho à frente do Ministério Público, e que tem sido um parceiro institucional importante para o TCE-BA.

Por último, exaltou a figura do ex-presidente e ex-conselheiro do TCM-BA, Francisco Netto, que contribuiu, por quase 30 anos, com sua liderança, para o fortalecimento e reconhecimento da relevância dos tribunais de contas para a administração pública e para a democracia.

Em seu discurso de agradecimento, Francisco Netto destacou a convivência e a parceria histórica entre o TCE-BA e o TCM-BA. “Construímos pontes sólidas, diálogo permanente e mútua colaboração. Embora as competências constitucionais se dividam entre o Estado e os municípios, descobrimos, na prática diária, que nosso objetivo sempre foi rigorosamente o mesmo: o propósito inabalável de bem servir à Bahia e salvaguardar o patrimônio de nossa gente”.

Essa união de ideais, segundo o ex-conselheiro, reflete o sonho do próprio Ruy Barbosa. Isto porque “quando o nosso jurista idealizou, em 1890, o sistema de tribunais de contas, vislumbrava uma rede de integridade capaz de proteger as finanças de toda a Federação, do menor município à capital do país”.

O ministro Jorge Oliveira, do TCU, ao agradecer a homenagem, observou que os tribunais de contas do Brasil são de fato as instituições que têm a maior capilaridade e as maiores sensibilidades diante das injustiças e das desigualdades. Isto porque são responsáveis por zelar pelas políticas públicas no Brasil e explicou:

“Quando nós controlamos os recursos, nós temos a atenção para aquilo que nós entregamos à sociedade. E controlar vai muito além de um papel que é constitucional, que tem previsão legal, que é apurar responsabilidades e punir. Mas controlar também é garantir as melhores escolhas. É garantir a orientação dos gestores que muitas vezes erram não por má fé, mas por falta de estrutura, por falta de capacidade”.

O procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, ao receber a comenda “Ruy Barbosa”, enalteceu o trabalho das cortes de contas e destacou a parceria com o Ministério Público da Bahia e o compartilhamento de informações, de resultados de auditorias temáticas “que trazem luz ao emprego dos gastos públicos, permitindo uma transparência ativa e o devido controle social dos gastos públicos”. Como exemplo, citou o painel dos festejos juninos, iniciativa que, sem dúvida, trouxe resultados importantes para o Estado, municípios e para população. Ele elogiou os tribunais de contas, que, desde a Constituição de 1988, “não apenas julga as contas, mas orienta o bom uso dos recursos públicos – hoje escassos e diante de tantos desafios”.

O conselheiro Nelson Pellegrino, presidente do TCM-BA, que compôs a mesa da sessão solene, em nome dos demais membros e dos servidores da Corte, parabenizou conselheiros e servidores do TCE pelos 111 anos da instituição. Ele agradeceu e elogiou a homenagem prestada ao ex-conselheiro Francisco Netto, que exerceu o cargo por 27 anos e presidiu o TCM-BA por 15 anos. Também destacou a parceria entre as duas cortes de contas, com o compartilhamento de informações, de experiências, conhecimentos e instrumentos tecnológicos que agilizam e dão mais segurança ao trabalho de acompanhamento e fiscalização da administração estadual e dos municípios baianos.