Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (21/07), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

A Prefeitura de Macaúbas anunciou que a 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada na terça-feira (18) de agosto, no Centro Cultural José Benedito do Amaral.

Conforme a prefeitura, com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar da Bahia", o evento reunirá representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e demais participantes para debater propostas e contribuir com o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Data: 18 de agosto

Local: Centro Cultural José Benedito do Amaral

Segundo a gestão, a conferência é um espaço de participação social destinado à avaliação, discussão e definição de diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Fonte: Pref. de Macaúbas

No último sábado (18), atletas do Centro de Referência Paralímpica Brasileiro de Jequié participaram, da etapa Salvador do Meeting Paralímpico Loterias CAIXA 2026, promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A delegação contou com apoio da Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.

Considerado um dos principais eventos do calendário nacional do paradesporto, o Meeting reuniu 152 atletas, sendo 101 nas provas de atletismo e 51 na natação. As competições foram realizadas na Academia de Polícia Militar da Bahia e na Piscina Olímpica do Bonocô, em Salvador.

De acordo com informações da administração, o evento reúne atletas de diferentes níveis de desenvolvimento, desde iniciantes até competidores de alto rendimento, e integra o calendário oficial do Comitê Paralímpico Brasileiro. As provas são válidas para os rankings nacionais das modalidades e servem como critério de classificação para competições como as Paralimpíadas Escolares, as Paralimpíadas Universitárias e os Circuitos Brasileiros.

Segundo a gestão municipal, o Centro de Referência Paralímpica Brasileiro de Jequié é mantido por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o Comitê Paralímpico Brasileiro. As atividades são desenvolvidas no Centro de Iniciação Esportiva (CIE) Vanderli Andrade, no bairro Parque das Algarobas, além do Estádio Municipal Waldomiro Borges e da quadra poliesportiva da Praça do Viveiro.

Ainda conforme a gestão, o espaço oferece treinamento especializado, acompanhamento técnico e iniciação esportiva em modalidades paralímpicas, atendendo crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência em diferentes etapas da formação esportiva, desde a iniciação até o alto rendimento. Fonte: Pref. de Jequié

Nesta sexta-feira (17), o São João de Jequié foi reconhecido, pelo segundo ano consecutivo, com o Troféu Tradição Junina 2026 na categoria Melhor São João do Interior da Bahia. A premiação, promovida pela TV Record, reconhece municípios que se destacaram na realização dos festejos juninos no estado.

Segundo a prefeitura, a cerimônia de entrega ocorreu, nos estúdios da emissora, em Itabuna, durante o programa Balanço Geral. Representando o município, participaram o secretário municipal de Cultura e Turismo, Domingos Ailton, além de representantes da Record Itabuna, de municípios participantes do Circuito Record 2026, autoridades e convidados.

De acordo com a organização da premiação, a escolha dos vencedores foi definida por votação popular realizada pela internet, com limite de um voto por CPF. O resultado considerou a participação do público na seleção dos municípios contemplados. Entre as ações desenvolvidas durante a edição de 2026 do São João de Jequié estiveram a circulação da Marinete do Forró, ônibus temático com apresentações musicais itinerantes; o projeto Pôr do Sol com Forró; um receptivo para visitantes na Estação Rodoviária; e a realização de atividades nos circuitos juninos instalados na Praça da Bandeira e na Praça Rui Barbosa.

Segundo o secretário municipal de Cultura e Turismo, Domingos Ailton, o reconhecimento reflete o trabalho realizado na organização do evento e a participação da população, dos artistas e das equipes envolvidas na realização da festa. De acordo com ele, a administração municipal pretende manter investimentos voltados ao fortalecimento das tradições culturais e da programação do São João. Fonte: Pref. de Jequié

O Sebrae promoverá, no dia 23 de julho, a palestra "Do Caos ao Controle: A Arte de Organizar Negócios", em Brumado. O evento é gratuito, conta com o apoio institucional da Prefeitura Municipal e será realizado na sede da agência local, das 19h às 21h.

De acordo com a gestão, a capacitação será ministrada pelo especialista Glauber Ferraz e é direcionada a empresários e empreendedores interessados em aprimorar a gestão de seus negócios. A programação abordará um método prático baseado em cinco pilares: organização, processos, pessoas, produto e experiência do cliente.

Segundo o Sebrae, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento do comércio e do setor de serviços da região, por meio da apresentação de ferramentas voltadas à padronização de processos, à organização das atividades e à gestão de equipes.

Conforme a prefeitura, as vagas são limitadas, e as inscrições devem ser realizadas previamente pela plataforma Sympla ou pela Loja Virtual do Sebrae Bahia. A Agência Sebrae Brumado está localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 89, no Centro. Fonte: Pref. de Brumado

Na tarde dessa terça-feira (14), na Avenida Generosa Rodrigues, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, um acidente de trânsito envolvendo dois veículos foi registrado pela polícia local.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por volta das 16h30, após acionamento por meio do telefone funcional. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a colisão.

Segundo informações apuradas no local, os dois veículos trafegavam pela avenida quando ocorreu o acidente. Não houve registro de mortes. O estado de saúde dos envolvidos não foi informado.

Os condutores foram orientados pelos policiais sobre os procedimentos cabíveis, e a ocorrência foi registrada pela Polícia Militar.

Na sessão desta quarta-feira (15/07), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou a suspensão imediata dos repasses financeiros realizados por 21 municípios baianos ao Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP), além do bloqueio dos débitos automáticos previstos no estatuto da entidade e a vedação da celebração de novos contratos de rateio ou de programas vinculados ao consórcio.

A decisão alcança os municípios de Ituberá, Ibotirama, Piritiba, Utinga, Cardeal da Silva, Ibirataia, Ilhéus, Itabuna, Muquém do São Francisco, São Miguel das Matas, Oliveira dos Brejinhos, Buritirama, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Ituaçu, São Sebastião do Passé, Itagibá, Mucugê, Ruy Barbosa, Santo Estevão e Presidente Dutra. Agora, os prefeitos desses municípios têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao TCM-BA.

A medida foi adotada no âmbito de Termo de Ocorrência com pedido cautelar apresentado pelas 1ª e 2ª Diretorias de Controle Externo do TCM-BA, que apontaram irregularidades na alteração estatutária do antigo Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), transformado em CONEP, e nos repasses de recursos públicos realizados pelos municípios consorciados à entidade.

Segundo o relatório, o CTM foi criado em 2014 com o objetivo de “promover a transparência pública e a centralização das publicações oficiais dos municípios consorciados”. No entanto, após permanecer inativo entre 2021 e abril de 2025, sem registrar atividades administrativas ou prestar contas ao TCM-BA, o consórcio teve sua denominação alterada para CONEP, ampliando sua atuação para áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, além de passar a ter abrangência nacional.

Para os auditores do TCM-BA, há indícios de que essas alterações ocorreram em desacordo com a legislação federal que disciplina os consórcios públicos. Entre as irregularidades apontadas está a ausência de leis municipais específicas ratificando as mudanças estatutárias, conforme exige a Lei Federal nº 11.107/2005, já que as leis apresentadas pelos municípios se referem apenas à adesão original ao CTM, ocorrida em 2014. Também foi identificado que a assembleia que aprovou as alterações contou com a assinatura de apenas dez prefeitos, enquanto os demais municípios foram representados por assessores e consultores sem a apresentação de procurações específicas, circunstância que pode comprometer a validade das deliberações.

Outro ponto questionado é a previsão estatutária de débitos automáticos nas contas das prefeituras para pagamento das taxas de rateio do consórcio, mecanismo que poderia contornar as etapas legais de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas. O estatuto também criou uma estrutura administrativa com cargos remunerados em até R$ 14 mil mensais e custo estimado de R$ 143 mil por mês com folha de pagamento, havendo ainda indícios de contratações sem concurso público, aspectos que serão aprofundados durante a instrução processual.

Na decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino observou que estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar, uma vez que os municípios continuaram realizando repasses ao CONEP entre janeiro e maio de 2026, apesar das irregularidades apontadas e da ausência de cadastro regular da entidade nos sistemas e-TCM e SIGA. Ressaltou ainda que o risco de dano é concreto, pois o estatuto prevê mecanismo de débito automático nas contas municipais, possibilitando a continuidade das transferências de recursos públicos antes da análise definitiva do mérito do processo.

Além da suspensão dos repasses e da proibição de novos contratos, a decisão determina a manutenção do bloqueio cadastral do CONEP nos sistemas do TCM-BA. O acesso permanecerá restrito ao cadastro originário do antigo CTM, exclusivamente para possibilitar o envio das prestações de contas pendentes referentes aos exercícios de 2021 a 2025.

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, participou, na manhã desta sexta-feira (10), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, da solenidade de assinatura da Repactuação do Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa, iniciativa promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes de órgãos estaduais e federais. Além de Guanambi, outros 24 municípios aderiram ao pacto, que tem como objetivo fortalecer ações voltadas à alfabetização de crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo informações apresentadas durante a solenidade, os municípios participantes concentram parte significativa dos estudantes dessa etapa de ensino e poderão contribuir para a elevação do Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) no estado.

Conforme a prefeitura, durante o encontro, representantes das instituições participantes destacaram a importância da atuação conjunta entre os municípios e os órgãos envolvidos para ampliar as políticas públicas voltadas à alfabetização e ao fortalecimento da aprendizagem nos primeiros anos da educação básica.

Em pronunciamento durante a cerimônia, o prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que a adesão ao pacto reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria dos indicadores educacionais e com a ampliação das ações voltadas à alfabetização na rede pública de ensino. A repactuação integra uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas de alfabetização nos municípios baianos, por meio da cooperação entre o Ministério Público da Bahia, os governos municipais e instituições parceiras. Fonte: Pref. De Guanambi

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) publicou, no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação para a construção de novas unidades policiais, entre as cidades contempladas está Brumado, que receberá uma nova unidade destinada ao 24º Batalhão da Polícia Militar (24º BPM).

De acordo com a prefeitura, a iniciativa faz parte do plano de ampliação e modernização da infraestrutura das forças de segurança pública no estado. Com a nova estrutura, a corporação passará a contar com um espaço voltado ao desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas do batalhão.

Segundo a publicação, a nova unidade integra o conjunto de investimentos previstos pela Secretaria da Segurança Pública para fortalecer a rede de atendimento das polícias em diferentes regiões da Bahia.

Após a conclusão do processo licitatório e da execução das obras, a unidade atenderá às demandas do 24º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo em Brumado e em municípios da região sudoeste do estado. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciará na segunda-feira (13) a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos. A ação será realizada pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica e seguirá até o mês de agosto, com atendimento em bairros da sede e localidades da zona rural.

A vacinação será oferecida gratuitamente em Unidades de Saúde da Família (USF) e Centros de Saúde, contemplando bairros como Jequiezinho, Centro, Joaquim Romão, Mandacaru, Amaralina, Cachoeirinha, Cidade Nova, Curral Novo, Cansanção, Itaigara, KM 3, KM 4, Caixa D'Água, Alto da Pedreira, Alto da Bela Vista, São Judas Tadeu, Inocoop, Água Branca e Espírito Santo, entre outros. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 14h, conforme cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação antirrábica é uma das principais estratégias de prevenção da raiva, doença que pode afetar mamíferos e ser transmitida aos seres humanos. A campanha tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre cães e gatos e contribuir para o controle da circulação do vírus. Fonte: Pref. de Jequié