TCM: Relator aplica multa de R$3 mil a Ex-prefeito

Na sessão desta terça-feira (10/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, às câmaras de vereadores, a rejeição das contas de duas prefeituras baianas e a aprovação das de Queimadas.

As contas de 2024 da Prefeitura de Brumado, de responsabilidade do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, foram rejeitadas em razão da ausência de autorização legislativa para abertura de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, aplicou multa ao gestor no valor de R$3 mil pelas irregularidades apontadas no relatório técnico.

Já as contas de 2020 da Prefeitura de Maragogipe, de responsabilidade de Valnicio Armede Ribeiro, também tiveram parecer pela rejeição. Essas contas foram rejeitadas pela abertura de crédito adicional sem autorização legislativa, o não cumprimento da aplicação do recurso mínimo para a manutenção e desenvolvimento do ensino e o descumprimento da aplicação mínima em ações e serviços de saúde. Pelas irregularidades, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou multa de R$7 mil ao gestor.

Aprovadas

Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a aprovação com ressalvas das contas de Queimadas, sob responsabilidade de Ricardo Marcos Batista Lopes, relativas ao exercício de 2025. Cabe recurso das decisões.