Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quarta-feira (10/06), consideraram procedentes as conclusões de auditoria realizada na rede municipal de saúde de Ruy Barbosa, que avaliou as ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis no exercício de 2025. O processo teve como relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que aplicou penalidade de advertência à prefeita Eridan Martins de Araújo Dourado para que adote medidas de aprimoramento do sistema de saúde do município.

A auditoria temática, conduzida pela 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE), identificou fragilidades estruturais, operacionais e gerenciais que comprometem a qualidade da assistência prestada aos pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias. Entre os principais problemas apontados estão deficiências na infraestrutura das unidades de saúde, ausência de equipamentos essenciais para o acompanhamento de pacientes diabéticos, déficit de agentes comunitários de saúde, falhas na distribuição de medicamentos e elevada demanda reprimida por consultas especializadas e exames diagnósticos.

O relatório técnico também registrou problemas graves nos sistemas de registro e monitoramento de informações da rede municipal, comprometendo a confiabilidade dos dados utilizados para planejamento e gestão das ações de saúde. A equipe de auditoria verificou ainda a inexistência de estratégias eficazes para identificação de pacientes que abandonaram tratamentos, além de limitações nas ações de educação em saúde e prevenção de doenças crônicas.

Ao analisar o processo, o relator observou que a atual gestão municipal havia assumido recentemente a administração da Secretaria de Saúde e já havia iniciado medidas para corrigir parte das deficiências encontradas. Ainda assim, destacou que as irregularidades constatadas exigem providências imediatas para assegurar maior eficiência na prestação dos serviços e melhores condições de atendimento à população.

A relatoria determinou que a administração municipal apresente, no prazo de 180 dias, um Plano de Ação contendo cronograma e metas objetivas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria. Entre as recomendações estão a melhoria da estrutura física das unidades de saúde, especialmente quanto aos problemas de climatização e à implantação de espaços adequados para atendimento de pacientes com pé diabético; o reforço do quadro de agentes comunitários de saúde; a regularização do abastecimento de medicamentos; a redução das filas para exames e consultas especializadas; o aperfeiçoamento dos sistemas de informação e monitoramento; e o fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas à prevenção e ao controle das doenças crônicas. Cabe recurso da decisão.

A Embasa está avançando com as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, que irá beneficiar cerca de 22 mil habitantes. Os serviços já estão com mais de 50% de conclusão e contam com um investimento de R$ 68,8 milhões de recursos do FGTS/Selesan e recursos próprios da Embasa.

Com as obras iniciadas em janeiro de 2025, já foi possível implantar redes coletoras nos bairros Quilombo Flores, Cruzeiro do Sul, João Evangelista Oliveira, Cruzeiro do Rocha, Oswaldo Batista, Boa Vista, Jardim do Parque, São Francisco, Jardim Alvorada, Orobozinho, Jardim Alvorada (28 de Agosto), Populares, Urbis e Jardim do Cedro. A empresa segue atuando nos bairros Vila Progresso, Santa Mônica, Nova Brasília, Dois de Julho, Folga e Vila Operária. Outros bairros como Centro, Manuel Antônio, Nelson Lima e Rua da Palha ainda serão beneficiados e passarão a ter acesso a coleta, transporte, tratamento e disposição adequada de esgoto.

Nesta primeira etapa, estão sendo implantados 87 quilômetros de redes coletoras, duas estações elevatórias, 3 quilômetros de tubulação para transporte de efluente bombeado, além da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O sistema inclui ainda emissário final e mais de 7 mil ramais prediais para ligações intradomiciliares, ampliando significativamente a infraestrutura sanitária da cidade.

“A primeira etapa do empreendimento segue em ritmo acelerado, consolidando um importante investimento em saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento urbano. A obra reforça o compromisso da Embasa com a universalização do saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta o diretor de expansão da Embasa, Christiano Bressy.

Com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027, o empreendimento também contribui para a preservação das águas da bacia do Rio Paraguaçu, um dos principais mananciais de abastecimento da Bahia. Paralelamente, a segunda etapa do projeto já está em fase de estruturação, com previsão de ampliação de 12 km rede coletora para atendimento a outras áreas da cidade, com previsão de beneficiar futuramente outros 4,9 mil habitantes.

Neste último sábado (18), durante patrulhamento especializado no município de Ruy Barbosa, uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Chapada realizou a apreensão de entorpecentes após denúncia de tráfico de drogas na Rua Jaime Rocha Sampaio.

De acordo com os policias, aa ação, foi empregado o canil setorial da unidade, com a cadela Athena, que indicou a presença de substâncias ilícitas em sua primeira atuação isolada, após intenso período de treino para a atuação em faro de entorpecentes. Durante a verificação, foram encontradas porções de substância análoga à maconha, balança de precisão, dinheiro em espécie e aparelho celular.

O indivíduo e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Itaberaba para adoção das medidas legais cabíveis. Fonte: Ascom CIPE/Chapada