A Prefeitura de Brumado anunciou um reajuste salarial escalonado para os servidores públicos municipais, com percentuais que podem chegar a 9%. A medida foi definida após negociações entre a Administração Municipal e representantes do funcionalismo, com participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (SINDSEMB).

De acordo com a Prefeitura, o maior percentual de reajuste supera a inflação oficial registrada em 2025. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 4,26% no período. No ano anterior, os servidores municipais haviam recebido reajuste de 5%.

A definição dos percentuais ocorreu a partir de reuniões entre a Administração Municipal e os representantes dos servidores. O SINDSEMB participou das negociações e da intermediação do processo.

Segundo a Prefeitura, o reajuste faz parte das medidas adotadas para a valorização do funcionalismo municipal e considera a atuação dos servidores em diferentes áreas da administração pública.

Além disso, conforme a administração a medida também tem como objetivo manter a política de valorização dos profissionais e reconhecer a participação dos servidores na prestação dos serviços públicos e nas atividades desenvolvidas pelo município. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Correntina inaugurou a Subprefeitura do Distrito do Rosário, unidade destinada à descentralização dos serviços públicos municipais. A estrutura passa a oferecer atendimentos como Bolsa Família, serviços tributários, orientação ao cidadão e encaminhamento de demandas às secretarias municipais.

De acordo com a administração municipal, a implantação da Subprefeitura permite que moradores do distrito tenham acesso a serviços públicos sem a necessidade de deslocamento até a sede do município. A unidade também funcionará como ponto de apoio para o recebimento de solicitações da população e encaminhamento das demandas aos setores responsáveis.

Segundo a subprefeita do Distrito do Rosário, Josiene Santos, a nova sede amplia a capacidade de atendimento e disponibiliza um espaço permanente para que os moradores possam buscar orientações, protocolar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos. O vereador Marcelo Tripão afirmou que a implantação da Subprefeitura facilita o acesso da população aos serviços municipais e amplia a presença da administração pública no distrito.

Segundo a Prefeitura de Correntina, a Subprefeitura passa a concentrar parte dos serviços municipais destinados aos moradores do Distrito do Rosário, com o objetivo de descentralizar o atendimento administrativo. Fonte: Pref. de Correntina

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão nesta quinta-feira (30/07), julgaram procedente representação formulada pela Receita Federal do Brasil contra o ex-prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa, em razão de irregularidades relacionadas à utilização de compensações previdenciárias pelo município. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, aplicou multa de R$2 mil ao gestor.

De acordo com o processo, durante os exercícios de 2018 e 2019, o município declarou compensações previdenciárias que totalizaram aproximadamente R$10 milhões. Os créditos utilizados foram posteriormente considerados inexistentes pela Receita Federal, levando à retificação das declarações e à confissão do débito pelo ente municipal.

Segundo a Receita, a administração do município de Itapetinga teria utilizado a retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e o subsequente parcelamento como subterfúgio para evitar a retenção mensal obrigatória no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tal conduta teria gerado o acréscimo de juros e multa de mora, o que resultou em prejuízo para o erário municipal.

A análise do processo apontou que a regularização da matéria ocorreu somente após o início da ação fiscal. O pedido de parcelamento foi apresentado depois do município ter sido formalmente cientificado da fiscalização, circunstância que afastou o reconhecimento da chamada denúncia espontânea e resultou na incidência de juros e multa sobre o débito.

Para a conselheira Aline Peixoto, a conduta caracterizou falha na administração em relação às obrigações previdenciárias e contrariou os deveres de responsabilidade e boa gestão fiscal, uma vez que os encargos financeiros decorrentes da irregularidade passaram a onerar os recursos públicos municipais. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (21/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Esplanada, da responsabilidade de José Naudinho Alves dos Santos, e de Sebastião Laranjeiras, na gestão de Pedro Antônio Pereira Malheiros.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$1,5 mil ao prefeito de Sebastião Laranjeiras. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao prefeito de Esplanada. Cabe recurso das decisões.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (21/07), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

O município de Pindaí obteve Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, referente ao exercício de 2025. O resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a gestão municipal, a avaliação considera critérios relacionados à qualidade, consistência e regularidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios aos sistemas oficiais do Governo Federal. O desempenho alcançado por Pindaí reflete a conformidade das informações prestadas e o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas.

Segundo a administração municipal, a classificação evidencia a organização dos processos de contabilidade, finanças e prestação de contas, além do cumprimento das obrigações fiscais e da adoção de práticas voltadas à transparência na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura destacou ainda o trabalho das equipes técnicas responsáveis pela elaboração, conferência e envio das informações ao sistema, ressaltando a importância da atuação conjunta dos servidores envolvidos no processo. Com o resultado, o município passa a integrar o grupo de administrações que alcançaram o mais alto nível de avaliação no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: Pref. de Pindaí

O município de Caculé foi reconhecido, pelo quarto ano consecutivo, com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com órgãos de controle e fiscalização. O reconhecimento é destinado aos municípios que aderem voluntariamente à divulgação de informações sobre os investimentos realizados nas festividades juninas.

De acordo com a gestão municipal, com a certificação de 2026, Caculé mantém uma sequência de quatro anos de participação na iniciativa, que busca incentivar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização dos festejos. A conquista reflete o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pela organização e disponibilização das informações exigidas pelo programa, em conformidade com os critérios estabelecidos pelas instituições participantes. Fonte: Pref. de Caculé – Josivan Vieira

Na sessão desta terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais sete prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024, duas ao de 2023, uma de 2022 e outra ao de 2020.

As contas de 2024 aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Chorrochó (Humberto Gomes Ramos) e de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo). Já as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora (José Ricardo Assunção Ribeiro) foram aprovadas na íntegra, sem indicação de ressalvas.

Também tiveram parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2023 das Prefeituras de Pé de Serra (Edgar Carneiro Miranda) e Jacobina (Tiago Manoel Dias Ferreira); as de 2022 de Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e as de 2020 de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Chorrochó e Jacobina), R$2 mil (Feira da Mata), R$3 mil (Pé de Serra), R$5 mil (Piatã) e R$7 mil (Aramari). Cabe recurso das decisões.

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas