Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (03/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Angical (Esio José Ribeiro de Oliveira Júnior); Itagimirim (Márcio Carvalho Alves); Lapão (Cliton da Silva Dourado); Muritiba (Glauber Reis do Sacramento); Nordestina (Elino da Silva Oliveira); e Nova Fátima (Reinalda Mendes dos Santos de Souza Oliveira).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Palmeiras (Geferson Santos Guimarães) e Várzea da Roça (Talyta Trindade Oliveira).

Os conselheiros imputaram multa de R$1.813,33 à responsável pelas contas de Várzea da Roça, Talyta Trindade Oliveira, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.  Cabe recurso das decisões.

Saiu mais uma convocação do Programa Partiu Estágio. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de divulgar uma relação de 1002 universitários que terão a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. Trata-se do segundo chamamento relativo ao Edital de Abertura de Inscrições no 001/2026 que ofereceu a partir deste semestre 5.937 vagas para estudantes atuarem como estagiários no Estado.

A lista completa dos universitários pode ser conferida no site da Saeb. O grupo tem de 1º a 12 de junho para entrar em contato, por telefone ou e-mail, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar para obter informações sobre a forma de entrega da documentação exigida.

Além disso, o estudante selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via whatsapp informando a alteração do seu status na plataforma BA.GOV.BR. A orientação é de que o aluno acesse o ambiente para verificar informações sobre procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação

O novo chamamento do Partiu Estágio contempla oportunidades de trabalho em 66 municípios, com destaque para a capital baiana, com 575 selecionados, e os municípios de Feira de Santana (58 convocados) e Vitória da Conquista (39). Os alunos irão atuar em 49 órgãos e entidades da administração pública. A Secretaria da Educação é a unidade que concentra maior número de vagas (291), seguida da Secretaria de Saúde (124) e Polícia Civil (56). Para completar, vale ressaltar que a lista de convocados inclui alunos de 82 diferentes cursos, em especial das graduações em Direito (174 estudantes), Administração (169) e Pedagogia (120).

Iniciativa do Governo do Estado, o programa Partiu Estágio é destinado a estudantes com idade mínima de 16 anos residentes no estado da Bahia que tenham concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estejam regularmente matriculados em instituição de ensino superior com sede ou polo situados no Estado. Podem participar alunos de curso nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância (EAD).

O Partiu Estágio concede ainda prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública e aqueles que frequentaram a rede privada com bolsa integral. Além disso, 10% das vagas são para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto nos casos de alunos com deficiência. O programa prevê carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio-transporte e férias remuneradas.

O município de Pindaí realizou, na manhã desta terça-feira (26), uma audiência pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026. O encontro ocorreu às 8h, no auditório da Câmara Municipal.

De acordo a administração pública, a apresentação dos dados financeiros foi conduzida pelo diretor do Departamento de Execução Financeira e Contábil, Lucas Magalhães Prates, que expôs os resultados do período e apresentou um comparativo com o mesmo quadrimestre do ano anterior. A audiência atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelecem normas de transparência e prestação de contas na administração pública.

Segundo a gestão municipal, durante o encontro, também foram apresentados procedimentos relacionados ao orçamento participativo, com destaque para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Ainda conforme a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo reforçar o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, além de incentivar a participação da sociedade no processo de planejamento e controle das ações governamentais. Fonte: Pref. de Pindaí

A Prefeitura de Brumado firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária da Fazenda Santa Inês. A iniciativa prevê a realização de ações conjuntas voltadas à regularização do núcleo urbano informal consolidado na localidade, considerada área de interesse social e ocupada majoritariamente por famílias de baixa renda.

Conforme a prefeitura, a Fazenda Santa Inês está situada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, e possui cerca de 300 hectares. A área pertence à União e vem sendo ocupada de forma irregular ao longo dos anos.

De acordo com a administração municipal, o acordo permitirá o início do levantamento e mapeamento da área, que ainda não possui delimitação geográfica definida. Os moradores deverão ser identificados e cadastrados para que, ao final do processo, sejam emitidos os títulos de posse dos imóveis.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, afirmou que a medida representa um avanço para o município e destacou a importância do diálogo entre os entes públicos para viabilizar a iniciativa. Além da regularização fundiária, o acordo também prevê o planejamento da urbanização da região, com foco na ampliação da infraestrutura e no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes deverão ser destinadas ao município para futuros projetos de interesse público. Fonte: Pref. de Brumado

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de dar um passo decisivo em uma jornada para fortalecer a ética, a transparência e a confiança no serviço prestado à população. Na manhã desta terça-feira (19), o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, assinou um termo de compromisso com o programa Bahia Integridade Pública (PBIP). Iniciativa da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-BA) por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), o programa fomenta um conjunto de ações institucionais com o objetivo de prevenir, identificar e combater irregularidades, fraudes e corrupção na administração pública.

“O gestor não pode ter medo dos mecanismos de controle, nem internos nem externos: é preciso saber quais são as melhores práticas e atuar de forma preventiva. Aqui na Saeb não será diferente. Nossa equipe já está mobilizada e, com certeza, vamos avançar nesta agenda”, anunciou o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel.

O documento foi assinado, durante reunião, realizada no gabinete do secretário da Administração, com a presença da chefe de gabinete, Danielle Cintra, representantes da AGE e integrantes da Comissão de Integridade Pública - criada para atuar na implementação do programa na Saeb.

Na ocasião, o auditor-geral do Estado Luis Augusto Peixoto Rocha fez uma apresentação sobre o Programa, detalhando conceitos, benefícios, diretrizes e as principais etapas de implementação. “Uma das melhores definições para integridade pública é a de um alinhamento a princípios e normas éticas que priorizam o interesse público sobre o privado. Promover integridade é contribuir para a eficácia do Estado e o fortalecimento da confiança da sociedade nas nossas instituições”, ressaltou.

A liderança destacou ainda a importância da adesão da Saeb para o Estado. “A integridade é um tema sensível e para que a comunidade possa aderir à iniciativa é fundamental que haja um apoio efetivo da alta organização”, afirmou o auditor-geral do Estado.

“Não tem como agir diretamente na formação ética de cada um, mas é possível criar um ambiente em que a instituição inteira seja estimulada a pensar de outro modo, reduzindo os riscos de quebra da integridade”, acrescentou Ana Paula Falcão, da Coordenação de Integridade e Transparência da AGE."

"A Saeb já promove uma série de ações contínuas com foco em integridade, ética e conformidade e a adesão ao Programa é mais um passo importante no compromisso da gestão da Secretaria com esta pauta", afirma a coordenadora da Assessoria do Gabinete, Ayala Santana, que preside a Comissão de Integridade Pública da Saeb. Além dela, participaram a reunião, os demais integrantes da Comissão, incluindo representantes da Assessoria de Planejamento e Gestão, Ouvidoria, Controle Interno e Corregedoria-Geral.

Criado em 2024, o Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP) é voltado aos órgãos e entidades do Governo do Estado. No momento, a iniciativa já conta com a adesão voluntária de 32 unidades. Na Saeb, uma das próximas etapas da implementação do programa será a aplicação de uma Pesquisa de Percepção de Integridade. O objetivo é levantar dados acerca da percepção dos servidores públicos sobre o tema da integridade no que diz respeito às atividades desenvolvidas dentro dos seus respectivos órgãos ou entidades.

A Prefeitura de Macaúbas realizará, no próximo sábado (23), a inauguração da quadra poliesportiva coberta do Colégio de Caroá. A cerimônia está marcada para as 8h, na unidade escolar.

Segundo a administração municipal, o novo espaço foi construído com o objetivo de ampliar a estrutura destinada às atividades esportivas e pedagógicas da comunidade escolar, oferecendo melhores condições para a prática de esportes e realização de eventos educacionais.

De acordo com a prefeitura, a quadra conta com cobertura e infraestrutura voltada à promoção de conforto e segurança para estudantes, professores e moradores da localidade. A gestão informou ainda que a obra integra as ações de investimento em infraestrutura educacional desenvolvidas no município. Fonte: Pref. de Macaúbas

Na sessão desta quinta-feira (14/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e Wenceslau Guimarães (Carlos Alberto Liotério dos Santos).

Já em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Serrolândia, da responsabilidade de Gildo Mota Bispo.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil ao gestor de Wenceslau Guimarães. Os demais não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (13/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de 15 câmaras de vereadores, sendo 14 referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Caetité (Rodrigo Júnior Lima Gondim); Cordeiros (Fabiano Gomes de Sousa); Jitaúna (Neres Costa dos Santos); Lafayete Coutinho (Cleiton de Aguiar Silva); Lajedo do Tabocal (Pedro D’ Angelo de Souza); Macarani (Marlon Sousa Santos); e Ubaitaba (Caique de Jesus Santos).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Boa Vista do Tupim (João Itajair Alves de Aragão); Curaçá (Rogério Quintino Bahia); Itagí (Leidinalva Andrade Assis de Oliveira); Itagibá (Aleandro Santos da Silva); Itanagra (Luciano dos Santos); Maetinga (Idaildo Pereira da Silva); e Ponto Novo (Michael Jonathan Oliveira Miranda e José Guirra dos Santos).

Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as da Câmara de Santa Cruz Cabrália, da vereadora Rita Soraia Pereira Alves.

Os conselheiros imputaram multas de R$1,5 mil aos responsáveis pelas contas de Itagí e Santa Cruz Cabrália pelas ressalvas contidas no voto. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (07/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Gongogi (Adriano Mendonça Pinheiro); Guaratinga (Marlene Dantas Martins); Retirolândia (Alivanaldo Martins dos Santos); e Tucano (Ricardo Maia Chaves de Souza Filho).

Já em relação ao ano de 2022, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade de Fábio Nunes Dias.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Retirolândia), R$3 mil (Guaratinga e Gongogi) e de R$4 mil (Bom Jesus da Lapa e Tucano). Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (06/05), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 18 câmaras de vereadores, sendo 16 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Barro Alto (Almi Lourenço dos Santos); Boquira (Antônio Almeida dos Santos); Catu (Marinildo dos Santos Pereira da Silva); Igaporã (Waldir Pires Ribeiro de Barros); Itaberaba (Gerson Almeida de Jesus); Itororó (João Brito Amorim); Lençóis (Gilmar Ferreira Gomes Santos); e Teolândia (Ruan Almeida dos Santos).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Antônio Cardoso (Carlos Assis Ferreira dos Santos); Gentio do Ouro (Gilliard Henrique Andrade de Queiroz); Ipirá (Jaildo Santos Souza); Jandaíra (Tácio Leite Avila Passos); Novo Triunfo (José Cláudio Oliveira dos Santos); Presidente Dutra (Edei Machado Oliveira); Santanópolis (Paulo Roberto Brito Lima); Santo Antônio de Jesus (Francisco de Assis Lima Damasceno).

Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as da Câmara de Amargosa, da vereadora Vera Lúcia Santos Alves, e da casa legislativa de Barreiras, da responsabilidade de Alcione Rodrigues de Macedo.

Os conselheiros imputaram multas de R$1,5 mil (Antônio Cardoso, Ipirá e Jandaíra) e de R$3 mil (Gentio do Ouro) pelas falhas registradas nos relatórios. Os demais gestores não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.