O município de Pindaí obteve Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, referente ao exercício de 2025. O resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a gestão municipal, a avaliação considera critérios relacionados à qualidade, consistência e regularidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios aos sistemas oficiais do Governo Federal. O desempenho alcançado por Pindaí reflete a conformidade das informações prestadas e o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas.

Segundo a administração municipal, a classificação evidencia a organização dos processos de contabilidade, finanças e prestação de contas, além do cumprimento das obrigações fiscais e da adoção de práticas voltadas à transparência na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura destacou ainda o trabalho das equipes técnicas responsáveis pela elaboração, conferência e envio das informações ao sistema, ressaltando a importância da atuação conjunta dos servidores envolvidos no processo. Com o resultado, o município passa a integrar o grupo de administrações que alcançaram o mais alto nível de avaliação no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: Pref. de Pindaí

O município de Caculé foi reconhecido, pelo quarto ano consecutivo, com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em parceria com órgãos de controle e fiscalização. O reconhecimento é destinado aos municípios que aderem voluntariamente à divulgação de informações sobre os investimentos realizados nas festividades juninas.

De acordo com a gestão municipal, com a certificação de 2026, Caculé mantém uma sequência de quatro anos de participação na iniciativa, que busca incentivar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à realização dos festejos. A conquista reflete o trabalho desenvolvido pelas equipes responsáveis pela organização e disponibilização das informações exigidas pelo programa, em conformidade com os critérios estabelecidos pelas instituições participantes. Fonte: Pref. de Caculé – Josivan Vieira

Na sessão desta terça-feira (16/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais sete prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024, duas ao de 2023, uma de 2022 e outra ao de 2020.

As contas de 2024 aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Chorrochó (Humberto Gomes Ramos) e de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo). Já as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora (José Ricardo Assunção Ribeiro) foram aprovadas na íntegra, sem indicação de ressalvas.

Também tiveram parecer pela aprovação com ressalvas as contas de 2023 das Prefeituras de Pé de Serra (Edgar Carneiro Miranda) e Jacobina (Tiago Manoel Dias Ferreira); as de 2022 de Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e as de 2020 de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Chorrochó e Jacobina), R$2 mil (Feira da Mata), R$3 mil (Pé de Serra), R$5 mil (Piatã) e R$7 mil (Aramari). Cabe recurso das decisões.

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas

Mais de 190 pesquisadores e gestores públicos participaram na manhã desta sexta-feira (12) de um encontro com foco na cooperação entre Estado, municípios e academia visando a inovação da gestão pública e a valorização do conhecimento científico como instrumento de transformação social. Realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), no bairro Canela, em Salvador, o evento marcou o início da fase de implementação das soluções tecnológicas selecionadas pelo Edital Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital (Fapesb/Secti/Saeb nº 006).

Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o Edital direcionou cerca de R$,8 milhões para projetos de pesquisa, extensão e inovação conduzidos por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), e gestões municipais, com o objetivo de solucionar problemas específicos das administrações locais.

Durante o evento, as diversas autoridades presentes assinaram o termo de outorga do programa, que simbolizou a consolidação da parceria e o início das atividades nos municípios. “Este evento celebra a consecução na prática do pacto federativo, por meio da uma ação conjunta e integrada entre a academia e os diversos entes federativos que irá trazer ganhos expressivos para todo o nosso Estado”, resumiu na abertura do evento o secretário da Administração do Estado, Rodrigo Pimentel.

O secretário lembrou que um pré-requisito para a aprovação dos projetos propostos foi a adesão ao SEI Bahia Municípios, projeto capitaneado pela Saeb, Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que está disseminando a implantação nos municípios baianos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel em administrações públicas.

“Temos espaço para avançar cada vez mais em iniciativas como a deste edital e esta é a importância da gente trazer a academia para perto do Estado e das políticas públicas de forma a fazermos um melhor uso dos nossos recursos”, ressaltou o secretário

A afirmação foi referendada pelo diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite. “Um dos pilares da nossa atuação na Fapesb é a aproximação entre pesquisa e políticas públicas, uma tendência muito clara hoje para a maior parte das agências do mundo”, explicou o gestor, ao anunciar que o Edital Cientista no Governo Municipal é apenas o primeiro de uma série de iniciativas do gênero que já estão sendo discutidas em conjunto com a própria Saeb.

Também presente ao evento, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Luzia Mota destacou as redes colaborativas envolvendo União, Estado e Municípios,Ministérios, empresas públicas, fundações, governo estadual e prefeituras. “Quando essas capacidades se encontram, algo extraordinário acontece. É a tempestade perfeita do Estado funcionando em favor das pessoas. Quando entramos em sintonia e colocamos nossas capacidades institucionais a serviço do bem comum, quem mais ganha são os nossos compatriotas e as nossas compatriotas”, refletiou a reitora.

A mesa de abertura do evento do programa Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital contou ainda com as presenças da deputada estadual Olívia Santana, dos prefeitos de Capim Grosso, Sivaldo Rios e de Pauto Afonso, Mário Reis, além  do   diretor de Novos Negócios e Inteligência de TI do Serpro,  André Picoli Agatte. Na sequência, o encontro foi marcado por apresentações do pesquisador Leandro Oliveira (Ifba), sobre a experiência no município de Lapão, e do coordenador executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami.

Na sessão desta terça-feira (09/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais seis prefeituras baianas, todas referentes ao exercício de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Camacã (Paulo César Bomfim de Oliveira); Central (José Wilker Alencar Maciel); Itagimirim (Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira); Itatim (Daiane Silva dos Anjos); Jussiape (Eder Jakes Souza Aguiar); e São Domingos (Ilário Antônio Neto Rios Carneiro).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Camacã, Central e Itatim), R$2 mil (Itagimirim e Jussiape) e R$2,5 mil (São Domingos). Já o prefeito de Itagimirim não foi multado pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório. Cabe recurso das decisões.

A Prefeitura Municipal de Pindaí, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizou na noite da última sexta-feira (5) a entrega dos novos vestiários e banheiros do Campo Velho Bento, importante espaço esportivo do município.

De acordo com a prefeitura, a entrega representa o cumprimento de mais um compromisso da gestão com os desportistas, torcedores e a comunidade local, oferecendo mais estrutura, conforto e melhores condições para atletas e equipes que utilizam o espaço. Na mesma ocasião, o prefeito João Veiga assinou a ordem de serviço para as obras de pavimentação do entorno do Campo Velho Bento, intervenção que deve melhorar o acesso ao local e beneficiar moradores da região.

Segundo o prefeito, investir no esporte é também incentivar a prática esportiva e promover mais qualidade de vida para a população. João Veiga destacou ainda que a pavimentação vai garantir mais conforto e mobilidade, reduzindo transtornos causados pela lama e pela poeira.

Ainda conforme a gestão, estiveram presentes os secretários municipais Uelton Borges, da Educação; Zilda Veiga, de Governo; Antônio Rodrigues, o Tonhão, de Infraestrutura; Edvaldo, de Assistência Social; e Felipe Feliz, de Esporte e Lazer, responsável pelo encaminhamento da demanda e pela organização do campeonato. Também participaram da solenidade a vice-prefeita Graça, os vereadores Charles, Jean, Giane e Beto, além de esportistas, equipe organizadora, torcedores e membros da comunidade.

De acordo com a gestão municipal, a entrega dos novos equipamentos e a assinatura da ordem de serviço reforçam o compromisso da administração com o fortalecimento do esporte, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população. Fonte: Pref. de Pindaí

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (03/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de Angical (Esio José Ribeiro de Oliveira Júnior); Itagimirim (Márcio Carvalho Alves); Lapão (Cliton da Silva Dourado); Muritiba (Glauber Reis do Sacramento); Nordestina (Elino da Silva Oliveira); e Nova Fátima (Reinalda Mendes dos Santos de Souza Oliveira).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de Palmeiras (Geferson Santos Guimarães) e Várzea da Roça (Talyta Trindade Oliveira).

Os conselheiros imputaram multa de R$1.813,33 à responsável pelas contas de Várzea da Roça, Talyta Trindade Oliveira, em razão do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.  Cabe recurso das decisões.

Saiu mais uma convocação do Programa Partiu Estágio. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de divulgar uma relação de 1002 universitários que terão a oportunidade de obter experiência de trabalho na Administração Pública Estadual. Trata-se do segundo chamamento relativo ao Edital de Abertura de Inscrições no 001/2026 que ofereceu a partir deste semestre 5.937 vagas para estudantes atuarem como estagiários no Estado.

A lista completa dos universitários pode ser conferida no site da Saeb. O grupo tem de 1º a 12 de junho para entrar em contato, por telefone ou e-mail, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar para obter informações sobre a forma de entrega da documentação exigida.

Além disso, o estudante selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via whatsapp informando a alteração do seu status na plataforma BA.GOV.BR. A orientação é de que o aluno acesse o ambiente para verificar informações sobre procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação

O novo chamamento do Partiu Estágio contempla oportunidades de trabalho em 66 municípios, com destaque para a capital baiana, com 575 selecionados, e os municípios de Feira de Santana (58 convocados) e Vitória da Conquista (39). Os alunos irão atuar em 49 órgãos e entidades da administração pública. A Secretaria da Educação é a unidade que concentra maior número de vagas (291), seguida da Secretaria de Saúde (124) e Polícia Civil (56). Para completar, vale ressaltar que a lista de convocados inclui alunos de 82 diferentes cursos, em especial das graduações em Direito (174 estudantes), Administração (169) e Pedagogia (120).

Iniciativa do Governo do Estado, o programa Partiu Estágio é destinado a estudantes com idade mínima de 16 anos residentes no estado da Bahia que tenham concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estejam regularmente matriculados em instituição de ensino superior com sede ou polo situados no Estado. Podem participar alunos de curso nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância (EAD).

O Partiu Estágio concede ainda prioridade a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública e aqueles que frequentaram a rede privada com bolsa integral. Além disso, 10% das vagas são para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto nos casos de alunos com deficiência. O programa prevê carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio-transporte e férias remuneradas.