O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) promoveu, nesta terça-feira (25/08), a roda de conversa “Acolher, Proteger e Fiscalizar: Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, como parte da programação do “Agosto Lilás” e das ações relacionadas à fiscalização temática “Vozes do Silêncio”. Realizado no plenário do Tribunal, o encontro reuniu servidores do TCM-BA e do TCE-BA, gestores e servidores públicos municipais e representantes da sociedade para discutir os desafios e as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram da roda de conversa a diretora da Escola de Contas do TCM-BA, conselheira Camila Vasquez, as auditoras de controle externo Maíra Oliveira Noronha e Malba Bonfim, a coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, e a coordenadora pedagógica da Escola de Contas do TCM-BA, Jumara Sotto Maior. A atividade também foi transmitida pelo canal do TCM-BA no YouTube.

Representante do TCM-BA na Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), a conselheira Camila Vasquez destacou que a atuação dos Tribunais de Contas ultrapassa a análise da conformidade do gasto público. Segundo ela, o aprimoramento dos processos de controle permite às Cortes identificar “fragilidades na gestão pública” e avaliar a eficiência das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à proteção das mulheres.

Afirmou ainda que o refinamento da atuação dos Tribunais de Contas permite não apenas fiscalizar, mas também “propor ao gestor caminhos e boas práticas que podem ser seguidas, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção da violência, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”.

A coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher vai muito além da discussão orçamentária. Segundo ela, embora as políticas voltadas às mulheres ainda disponham de recursos limitados em comparação com outras áreas, é necessário avançar na construção de uma “governança colaborativa, compartilhada, entre todos nós”. Para Lorena, esse trabalho deve envolver os diferentes entes e instituições – União, estados e municípios, sistema de Justiça, forças de segurança, Defensoria Pública e movimentos sociais –, além de cada cidadão, em uma atuação conjunta para fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, as auditoras de controle externo Maíra Noronha e Malba Bonfim também apresentaram os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, realizada pelo TCM-BA em 18 municípios baianos, com visitas a 20 unidades e avaliação de 70 itens em cada unidade. A ação teve como foco a rede municipal de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que desempenham papel estratégico nessa rede.

O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10/08), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.

O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro. O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública. A conselheira Camila Vasquez representou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no evento.

A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, chamou atenção para a quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.

Uma das coordenadoras da Rede, a conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) destacou a atuação em rede dos Tribunais de Contas e disse acreditar que não há outro caminho para se chegar a resultados contundentes. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.

Já a conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC), também integrante da coordenação da Rede, disse que o lançamento da nova Rede lança um recado importante para a sociedade. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as instituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.

O conselheiro Renato Rainha (TCDF), integrante da coordenação da Rede, fez um convite a todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas para que possam participar da rede, em especial os homens. Segundo ele, além da violência contra crianças e adolescente, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.