O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) promoveu, nesta terça-feira (25/08), a roda de conversa “Acolher, Proteger e Fiscalizar: Caminhos para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, como parte da programação do “Agosto Lilás” e das ações relacionadas à fiscalização temática “Vozes do Silêncio”. Realizado no plenário do Tribunal, o encontro reuniu servidores do TCM-BA e do TCE-BA, gestores e servidores públicos municipais e representantes da sociedade para discutir os desafios e as estratégias de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram da roda de conversa a diretora da Escola de Contas do TCM-BA, conselheira Camila Vasquez, as auditoras de controle externo Maíra Oliveira Noronha e Malba Bonfim, a coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, e a coordenadora pedagógica da Escola de Contas do TCM-BA, Jumara Sotto Maior. A atividade também foi transmitida pelo canal do TCM-BA no YouTube.

Representante do TCM-BA na Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), a conselheira Camila Vasquez destacou que a atuação dos Tribunais de Contas ultrapassa a análise da conformidade do gasto público. Segundo ela, o aprimoramento dos processos de controle permite às Cortes identificar “fragilidades na gestão pública” e avaliar a eficiência das políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à proteção das mulheres.

Afirmou ainda que o refinamento da atuação dos Tribunais de Contas permite não apenas fiscalizar, mas também “propor ao gestor caminhos e boas práticas que podem ser seguidas, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de prevenção da violência, atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores”.

A coordenadora técnica da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, Lorena Amorim Bernardino, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher vai muito além da discussão orçamentária. Segundo ela, embora as políticas voltadas às mulheres ainda disponham de recursos limitados em comparação com outras áreas, é necessário avançar na construção de uma “governança colaborativa, compartilhada, entre todos nós”. Para Lorena, esse trabalho deve envolver os diferentes entes e instituições – União, estados e municípios, sistema de Justiça, forças de segurança, Defensoria Pública e movimentos sociais –, além de cada cidadão, em uma atuação conjunta para fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Durante o encontro, as auditoras de controle externo Maíra Noronha e Malba Bonfim também apresentaram os resultados da fiscalização “Vozes do Silêncio”, realizada pelo TCM-BA em 18 municípios baianos, com visitas a 20 unidades e avaliação de 70 itens em cada unidade. A ação teve como foco a rede municipal de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que desempenham papel estratégico nessa rede.

Nessa terça-feira (18), o projeto CRAS Noturno Itinerante realizou mais uma edição com atendimento às famílias do Residencial São Francisco. A atividade ocorreu na quadra poliesportiva do residencial e teve como objetivo aproximar os serviços da Assistência Social da população, com atendimento em horário alternativo.

A iniciativa integra o projeto Prefeitura em Movimento e ofereceu orientações sobre Cadastro Único (CadÚnico), Bolsa Família e outros programas sociais. Também foram disponibilizadas informações sobre programas habitacionais, incluindo o Minha Casa Minha Vida, além de orientações sobre benefícios e direitos.

Conforme a gestão, equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS III), responsável pelo atendimento da região, participaram da ação com assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais. Os moradores também receberam informações sobre os serviços do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

A programação incluiu ainda atividades do Qualifica CRAS, com orientações sobre qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e oportunidades de capacitação. Dentro das ações do Agosto Lilás, o CRAM promoveu um momento de conscientização sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. As crianças atendidas pelo SCFV participaram de atividades de convivência e integração, incluindo desenhos e pintura facial.

Segundo a coordenadora do CRAS III, Lilian Pina, a realização dos atendimentos em horário noturno contribui para facilitar o acesso das famílias aos serviços, especialmente para quem trabalha durante o dia. Ela também destacou a importância das atividades destinadas às crianças e do acompanhamento realizado pelas equipes técnicas.

A Prefeitura de Correntina promove, ao longo do mês de agosto, ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a programação inclui palestras em escolas, órgãos públicos e comunidades, além de atividades de qualificação profissional.

As iniciativas abordam diferentes formas de violência, orientam sobre a identificação de possíveis situações de risco e apresentam informações sobre os serviços que integram a rede de proteção às mulheres.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o CREAS promoveu cursos de design de sobrancelhas, depilação egípcia e tranças. Entre os dias 17 e 21, a programação é realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC), com palestras sobre empreendedorismo, marketing digital, marketing pessoal, marketing off-line e educação financeira.

Segundo a gestão, as atividades de qualificação integram as ações voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelo CREAS, com foco na formação profissional e na ampliação de possibilidades de geração de renda. Paralelamente, o serviço mantém atendimento às mulheres em situação de violência, com acolhimento, orientação e acompanhamento, além de encaminhamentos para outros serviços da rede de proteção, conforme as necessidades identificadas em cada caso.

As ações realizadas durante o Agosto Lilás complementam o atendimento oferecido pelo CREAS durante todo o ano. Atualmente, segundo a Prefeitura, 94 mulheres em situação de medida protetiva são acompanhadas pelo serviço em Correntina. A equipe multiprofissional realiza acolhimento, escuta, orientação jurídica e encaminhamentos para outros serviços da rede, de acordo com a situação de cada atendida. O atendimento é realizado de forma sigilosa.

De acordo com a prefeitura, a programação do Agosto Lilás reúne ações de prevenção, informação, atendimento e qualificação profissional voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação do acesso à rede de proteção no município. Fonte: Pref. de Correntina

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRAS do município de Pindaí, realizou uma programação com participantes do serviço, reunindo atividades físicas, momentos de integração e ações de conscientização sobre o Agosto Lilás.

Na sede do município, os grupos participaram de uma manhã de aeróbica, com a presença de integrantes da sede e de comunidades da zona rural. A atividade teve como objetivo estimular a convivência, a socialização e a adoção de hábitos relacionados ao bem-estar. De acordo com a gestão, a programação também foi realizada no distrito de Guirapá, onde os participantes participaram de atividades de interação e movimento.

A campanha nacional busca ampliar a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Os participantes foram convidados a refletir sobre a importância do respeito, da prevenção e da participação da sociedade no combate às diferentes formas de violência.

Segundo a administração, as ações fazem parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social com foco no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na promoção da cidadania e na disseminação de informações relacionadas a direitos e proteção social. Fonte; Pref. de Pindaí

A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, a Polícia Civil e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), iniciou uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

As ações integram a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre os direitos das mulheres e divulgar os serviços que integram a rede de proteção e atendimento.

Entre as atividades previstas estão a distribuição de cartazes com contatos de órgãos de proteção em locais de grande circulação, além da realização de palestras, entrevistas e outras ações de orientação à população.

A secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para ampliar a informação e fortalecer a rede de apoio às mulheres.

Segundo a secretária, a campanha aborda diferentes formas de violência, incluindo as violências psicológica, moral, patrimonial e física, além de chamar a atenção para situações que podem evoluir para casos de feminicídio. A primeira-dama Tatiane Correia também ressaltou a importância de levar as informações para além das redes sociais e ampliar o alcance das ações presenciais.

A campanha reúne representantes de diferentes instituições e busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis no município para orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.

Participaram da gravação da campanha a secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes; as vereadoras Maria Silvia, Miria Paes e Eponina Gomes; a primeira-dama Tatiane Correia; a servidora pública Ivanie Santana; a orientadora jurídica do CRAM, Dra. Robéria Souza; a presidente do CMDDM, Luciana Pinheiro; e Quésia Malheiros, familiar de uma vítima de feminicídio. Fonte: Pref. de Guanambi

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram ação civil pública (ACP) para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, em prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a falta do equipamento – que reúne diversos serviços num mesmo local, com acolhimento e suporte integral às vítimas de agressões - compromete o atendimento às mulheres, perpetua uma rede fragmentada de assistência e dificulta o acesso à proteção e à Justiça.

A ação destaca que Vitória da Conquista reúne indicadores que justificam prioridade na implementação da unidade. Apenas em 2025, foram instaurados 1.709 novos inquéritos policiais e registrados 1.343 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No mesmo período, a comarca acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os dados do Judiciário mostram que o município apresenta demanda superior à de cidades maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica, enquanto Feira de Santana contabilizou 1.480, apesar de possuir população significativamente maior.

Fragmentação da rede

Atualmente, a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Vitória da Conquista funciona de forma fragmentada. Uma mulher precisa percorrer uma distância de cerca de 21,8 quilômetros (entre diferentes pontos da cidade) para registrar ocorrência, buscar atendimento jurídico e psicossocial e solicitar medidas protetivas junto aos órgãos competentes.

Essa dispersão favorece a chamada "rota crítica", situação em que as vítimas acabam desistindo do acompanhamento por desgaste físico, emocional e financeiro, deixando de acessar direitos e medidas de proteção na Justiça. “A Casa da Mulher Brasileira rompe esse ciclo da ‘rota crítica’ ao reunir os serviços em um único espaço. Diante da gravidade dos indicadores de Vitória da Conquista, sua implantação não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para assegurar atendimento digno, humanizado e efetivo às mulheres em situação de violência", pondera o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, que assina a ação pelo MPF.

"Os dados de Vitória da Conquista revelam uma demanda crescente e consistente por serviços especializados de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira permitirá a integração da rede de atendimento, reduzindo obstáculos que muitas vítimas enfrentam para acessar a proteção estatal integral, garantindo um atendimento mais célere, humanizado e eficaz", destacou a promotora de Justiça Tatyane Caires.

Pedidos à Justiça

Os MPs pedem que a Justiça determine, em caráter liminar (urgente), a adoção das providências necessárias para viabilizar a construção e o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em 90 dias, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil para cada réu. Ao final do processo, os Ministérios Públicos requerem a confirmação definitiva da obrigação de implantar a unidade, com a destinação dos recursos orçamentários, financeiros, humanos e administrativos necessários ao seu pleno funcionamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados como delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, atendimento psicossocial, acolhimento e ações voltadas à autonomia econômica das vítimas, reduzindo a revitimização e tornando mais ágil e humanizado o acesso à rede de proteção".

Um homem de 47 anos, investigado pela prática de violência doméstica contra a mulher, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na segunda-feira (29), no município de Poções. Contra o investigado havia um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Vara Criminal do Júri e Execuções Penais da Comarca do município.

Segundo as investigações, o suspeito possui conduta reiterada, existindo contra ele diversos registros policiais, todos relacionados a episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de medida protetiva de urgência em seu desfavor. Mesmo foragido, o investigado utiliza o telefone de terceiros para continuar a ameaçar e intimidar a vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 52 anos.

A localização do suspeito e cumprimento da ordem judicial aconteceram por meio da Delegacia Territorial (DT/Poções). Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial da cidade para a realização dos procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reconheceu o direito de uma mulher vítima de violência doméstica à indenização por danos morais de R$ 35 mil, após sofrer agressões físicas e psicológicas do ex-companheiro.  

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal também rejeitou o pedido formulado pelo agressor, que buscava ser indenizado em razão de publicações feitas pela vítima relatando as agressões sofridas.   

Ao fixar a indenização em R$ 35 mil, a Turma destacou o caráter compensatório e pedagógico da reparação civil, ressaltando a necessidade de desestimular novas práticas de violência e reafirmar o compromisso do sistema de justiça com a proteção integral dos direitos humanos das mulheres.

No caso analisado, o autor da ação alegava que sua honra e imagem teriam sido violadas após a divulgação, pela vítima, de fatos relacionados às violências no contexto da relação afetiva. Contudo, o colegiado entendeu que a divulgação de informações verídicas sobre violência doméstica não configura ato ilícito, mas representa exercício regular de direito, associado à liberdade de expressão, ao direito à informação e à proteção da vítima.

Ao apreciar o pedido contraposto formulado pela mulher, a Turma reconheceu a ocorrência de violência física e psicológica, destacando a existência de agressões praticadas com uso de arma de fogo, circunstância considerada grave por potencializar o estado de medo, submissão e vulnerabilidade da vítima.

A decisão foi fundamentada nas diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja observância é obrigatória pelo Poder Judiciário. O voto ressaltou que a análise de casos envolvendo violência doméstica deve considerar as desigualdades estruturais de gênero e a assimetria de poder presentes nessas relações.

O relator também aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 983, segundo o qual o dano moral decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher é presumido (in re ipsa), dispensando prova específica do sofrimento experimentado pela vítima. Nesses casos, o próprio ato violento é suficiente para caracterizar a lesão à dignidade, à integridade física e psicológica da mulher.

Nesta terça-feira (28), a Polícia Civil da Bahia esteve representada, por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/ Santa Maria da Vitória), num evento promovido pelo curso de Psicologia de uma faculdade da cidade, onde foram abordadas questões relacionadas aos impactos psicológicos da violência de gênero.

Durante a palestra, foi possível destacar a importância do acolhimento humanizado, do suporte psicológico e da atuação integrada das instituições no enfrentamento dessa problemática.

A advogada criminalista e professora de karatê, Dra. Jade Gabriela N. Santos, demonstrou, através de uma apresentação prática, algumas técnicas básicas de defesa pessoal direcionada às mulheres, ressaltando a importância da prevenção, da consciência situacional e do fortalecimento da autoconfiança como instrumentos de proteção.

O encontro proporcionou um espaço de diálogo, conscientização e troca de experiências, reforçando a necessidade de ações contínuas de prevenção e combate à violência contra a mulher, bem como a promoção de políticas públicas eficazes.

Além de representantes do NEAM, estiveram presentes também a Presidente da Comissão da Mulher da OAB – BA, Dra. Maria do Socorro Sobral e a Dra. Soraya Ribeiro Brandão Teles, Presidente da OAB Subseção de Santa Maria da Vitória - BA, além de representantes da Guarda Municipal de Correntina e acadêmicos do curso de Psicologia, professoras e Coordenação.

Com uma série de ações voltadas à escuta, acolhimento, conscientização e debate sobre violência de gênero, a Prefeitura de Irecê realizou nesta quarta-feira (29) a 1ª Jornada da Mulher Vozes por Elas. Promovido pela Secretaria da Mulher e Cidadania, o evento aconteceu a partir das 7h30, no Teatro da Coperil, e teve como proposta o fortalecimento da rede de proteção e a discussão de estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.

Conforme a gestão municipal, ao longo do ano, o município tem desenvolvido iniciativas relacionadas ao tema, como campanhas educativas, mobilizações públicas e atividades formativas. Também são realizadas oficinas e capacitações voltadas ao empreendedorismo feminino, com foco em qualificação profissional e geração de renda.

De acordo com a Secretaria da Mulher e Cidadania, as ações buscam ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por atendimento e denúncia em casos de violência. A 1ª Jornada da Mulher Vozes por Elas integra esse conjunto de atividades e reúne representantes da sociedade civil e da gestão pública em um espaço de diálogo sobre políticas de enfrentamento à violência de gênero. O evento é aberto ao público. Fonte: Pref. de Irecê - Pablo Maia