Fórum Interinstitucional propõe Pacto para fortalecer políticas de promoção dos direitos humanos da população negra na Bahia

Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, iniciativa que é realizada em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou hoje, 24, a proposta do Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, durante a programação especial do Julho das Pretas. O evento, realizado na véspera de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ocorreu na sede do MPBA, no CAB. O Pacto busca articular instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil para a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial em todo o estado.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o Ministério Público da Bahia vive um momento de fortalecimento de sua atuação na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais. “O momento é de compreender que há uma necessidade de ações concretas para promover a igualdade racial. O MPBA tem orgulho de fomentar essa iniciativa e reafirma o compromisso institucional com a causa do antirracismo e da igualdade racial”, afirmou.

A promotora de Justiça Lívia Vaz, uma das idealizadoras da iniciativa e titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, ressaltou que o Fórum nasce para transformar compromissos em resultados concretos. “Não é um espaço apenas de reflexão, mas de ações concretas para que tenhamos cada vez mais um estado antirracista. Precisamos transformar o discurso em ação concreta”, afirmou. Para ela, o Pacto representa o compromisso das instituições integrantes do Fórum de atuar de forma coordenada para promover a igualdade étnico-racial, enfrentar o racismo estrutural e institucional, fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e consolidar o Fórum como espaço permanente de cooperação. “Esperamos há séculos por uma Bahia antirracista. Precisamos que a Bahia seja exemplo para o Brasil e para o mundo”, destacou. Lívia Vaz lembrou ainda que a Bahia reúne marcos históricos importantes na promoção da igualdade racial, como a primeira Promotoria de Justiça especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa do país, a primeira Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial e um dos primeiros estatutos estaduais sobre o tema. “O desafio agora é ampliar essas iniciativas para todos os municípios baianos”.

O coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece uma agenda baseada em evidências para a promoção do desenvolvimento humano. Ele destacou que, embora o Brasil tenha alcançado pela primeira vez um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado muito alto, os indicadores ainda revelam profundas desigualdades raciais. “Não basta ser contra o racismo. É preciso ser efetivamente antirracista, com medidas proativas que enfrentem as desigualdades e ampliem oportunidades para a população negra”, afirmou.

Mesa de abertura do Evento

A proposta preliminar apresentada durante o evento estabelece sete eixos estruturantes para orientar a implementação de políticas públicas permanentes de promoção da igualdade racial nos municípios baianos: fortalecimento institucional, com incentivo à criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial; educação antirracista, com implementação da Lei nº 10.639/2003, formação de educadores e valorização da história e cultura afro-brasileira; igualdade de oportunidades, com fortalecimento de ações afirmativas e da diversidade na administração pública; planejamento e gestão, incluindo adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e elaboração de planos municipais; saúde integral da população negra e enfrentamento do racismo institucional nos serviços de saúde; capacitação antirracista para servidores públicos e fortalecimento de práticas institucionais; promoção da diversidade religiosa, com ações de combate ao racismo religioso e proteção às comunidades tradicionais de matriz africana. Entre as metas apresentadas está o estímulo à adoção de políticas de ações afirmativas pelos municípios.

A previsão é que o Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia seja oficialmente lançado e assinado em novembro. Além do pacto, será implantado um sistema de certificação para os municípios que implementarem as diretrizes estabelecidas, em níveis Bronze, Prata e Ouro, de acordo com o grau de consolidação das políticas públicas de promoção da igualdade racial. Também estiveram presentes no evento o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP (CAODH); a deputada estadual Olívia Santana; a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana dos Santos; o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Ramiro da Silva; a procuradora do Estado Maristela Barbosa Santos; a coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública da Bahia, Mônica Antonieta Magalhães da Silva; a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga; o diretor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Víctor Maciel; a procuradora do Município de Salvador, Lilian Azevedo; e Cléia Costa dos Santos, representante da OAB Bahia.

Entrega do prêmio mãe Bernardete

A programação incluiu ainda a entrega do ‘Prêmio Mãe Bernadete’, destinado ao reconhecimento de pessoas e iniciativas de destaque na promoção da igualdade racial. A honraria é uma referência à líder quilombola e ialorixá assassinada em 2023 e foi criada em homenagem a Mãe Bernadete Pacífico. Foram premiadas Ângela Guimarães, secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais; a professora Ivete Sacramento, primeira reitora negra do país; e a professora Ana Célia da Silva, educadora e pesquisadora baiana reconhecida por sua atuação pioneira na área de educação, relações raciais e cultura afro-brasileira.

Desfile dos jovens da escola Clarisse SantiagoA programação do Julho das Pretas foi aberta com um desfile do projeto Ateliê Criativo Jovens em Ação, protagonizado por estudantes do Colégio Estadual Clarisse Santiago dos Santos, acompanhado de apresentação de percussão.

Palestra do professor Hélio SantosO evento contou ainda com aula magna do professor Hélio Santos, que falou sobre a escravidão no Brasil e sobre a importância de políticas públicas efetivas para combater o racismo. “A nossa escravidão foi a mais longa: 354 anos. Para cada dez anos de Brasil, sete ocorreram sobre o signo da escravidão. O 14 de maio, o dia seguinte ao fim da escravidão é o dia mais longo do Brasil, você encontra restos desse dia nas ruas, esquinas e nas favelas.