Iniciativa apresentada durante o evento ‘Julho das Pretas’ no MPBA reúne instituições públicas, universidades e sociedade civil e terá lançamento oficial em novembro. (Foto: Adson Almeida) Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, iniciativa que é realizada em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou hoje, 24, a proposta do Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, durante a programação especial do Julho das Pretas. O evento, realizado na véspera de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ocorreu na sede do MPBA, no CAB. O Pacto busca articular instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil para a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial em todo o estado.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o Ministério Público da Bahia vive um momento de fortalecimento de sua atuação na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais. “O momento é de compreender que há uma necessidade de ações concretas para promover a igualdade racial. O MPBA tem orgulho de fomentar essa iniciativa e reafirma o compromisso institucional com a causa do antirracismo e da igualdade racial”, afirmou.
A promotora de Justiça Lívia Vaz, uma das idealizadoras da iniciativa e titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, ressaltou que o Fórum nasce para transformar compromissos em resultados concretos. “Não é um espaço apenas de reflexão, mas de ações concretas para que tenhamos cada vez mais um estado antirracista. Precisamos transformar o discurso em ação concreta”, afirmou. Para ela, o Pacto representa o compromisso das instituições integrantes do Fórum de atuar de forma coordenada para promover a igualdade étnico-racial, enfrentar o racismo estrutural e institucional, fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e consolidar o Fórum como espaço permanente de cooperação. “Esperamos há séculos por uma Bahia antirracista. Precisamos que a Bahia seja exemplo para o Brasil e para o mundo”, destacou. Lívia Vaz lembrou ainda que a Bahia reúne marcos históricos importantes na promoção da igualdade racial, como a primeira Promotoria de Justiça especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa do país, a primeira Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial e um dos primeiros estatutos estaduais sobre o tema. “O desafio agora é ampliar essas iniciativas para todos os municípios baianos”.
O coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece uma agenda baseada em evidências para a promoção do desenvolvimento humano. Ele destacou que, embora o Brasil tenha alcançado pela primeira vez um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado muito alto, os indicadores ainda revelam profundas desigualdades raciais. “Não basta ser contra o racismo. É preciso ser efetivamente antirracista, com medidas proativas que enfrentem as desigualdades e ampliem oportunidades para a população negra”, afirmou.
