Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, iniciativa que é realizada em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou hoje, 24, a proposta do Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, durante a programação especial do Julho das Pretas. O evento, realizado na véspera de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ocorreu na sede do MPBA, no CAB. O Pacto busca articular instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil para a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial em todo o estado.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o Ministério Público da Bahia vive um momento de fortalecimento de sua atuação na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais. “O momento é de compreender que há uma necessidade de ações concretas para promover a igualdade racial. O MPBA tem orgulho de fomentar essa iniciativa e reafirma o compromisso institucional com a causa do antirracismo e da igualdade racial”, afirmou.

A promotora de Justiça Lívia Vaz, uma das idealizadoras da iniciativa e titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, ressaltou que o Fórum nasce para transformar compromissos em resultados concretos. “Não é um espaço apenas de reflexão, mas de ações concretas para que tenhamos cada vez mais um estado antirracista. Precisamos transformar o discurso em ação concreta”, afirmou. Para ela, o Pacto representa o compromisso das instituições integrantes do Fórum de atuar de forma coordenada para promover a igualdade étnico-racial, enfrentar o racismo estrutural e institucional, fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e consolidar o Fórum como espaço permanente de cooperação. “Esperamos há séculos por uma Bahia antirracista. Precisamos que a Bahia seja exemplo para o Brasil e para o mundo”, destacou. Lívia Vaz lembrou ainda que a Bahia reúne marcos históricos importantes na promoção da igualdade racial, como a primeira Promotoria de Justiça especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa do país, a primeira Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial e um dos primeiros estatutos estaduais sobre o tema. “O desafio agora é ampliar essas iniciativas para todos os municípios baianos”.

O coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece uma agenda baseada em evidências para a promoção do desenvolvimento humano. Ele destacou que, embora o Brasil tenha alcançado pela primeira vez um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado muito alto, os indicadores ainda revelam profundas desigualdades raciais. “Não basta ser contra o racismo. É preciso ser efetivamente antirracista, com medidas proativas que enfrentem as desigualdades e ampliem oportunidades para a população negra”, afirmou.

A rede municipal de ensino da cidade de Brumado, desenvolve, durante o mês de julho, uma programação voltada ao Julho das Pretas, movimento nacional que promove a valorização da mulher negra latino-americana e caribenha. As ações, inseridas no calendário pedagógico das escolas municipais, incluem debates, oficinas e atividades culturais aos estudantes do Ensino Fundamental II.

Instituído nacionalmente em 2013, o Julho das Pretas reúne iniciativas voltadas à discussão de temas como igualdade racial, direitos, identidade e protagonismo das mulheres negras. Em Brumado, o trabalho foi iniciado em 2025 e, neste ano, passou a abranger todas as unidades do Ensino Fundamental II da rede municipal.

Segundo a coordenadora do Ensino Fundamental II, Ana Lúcia Gama, a ampliação do projeto permitiu integrar todas as escolas da modalidade às atividades, que até o ano passado eram desenvolvidas de forma pontual nas salas de aula. Ela afirma que a proposta busca estimular a reflexão sobre a valorização da cultura afro-brasileira e fortalecer a formação cidadã dos estudantes. Além disso, a coordenadora destaca que o trabalho desenvolvido nas escolas está fundamentado na Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica.

Conforme a administração, durante as oficinas, os estudantes conheceram aspectos históricos e culturais do turbante, elemento presente em diferentes povos africanos e associados a identidade, ancestralidade e resistência. As atividades também abordam os significados atribuídos a peça em diferentes contextos históricos e culturais.

Programação

A culminância das atividades será realizada em duas unidades da Rede Municipal de Ensino.

Na quinta-feira (23), às 13h30, o Colégio Manoel Fernandes, no distrito de Ubiraçaba, sediará apresentações de poesia e dança, palestra da historiadora Débora Pinho sobre a história do Julho das Pretas, desfile dos turbantes confeccionados pelos estudantes do 6º ao 9º ano e premiação dos três primeiros colocados.

Já no sábado (25), às 8h, a programação ocorrerá na Escola Municipal em Tempo Integral Professora Clarice Morais dos Santos, no bairro Campo de Aviação. O evento reunirá apresentações artísticas, palestra sobre o significado da data, desfile dos turbantes produzidos pelos estudantes e premiação dos participantes do Ensino Fundamental II das escolas da sede do município. Fonte: Pref. de Brumado