Fórum Interinstitucional para Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, iniciativa que é realizada em parceria pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou hoje, 24, a proposta do Pacto Interinstitucional pela Promoção dos Direitos Humanos da População Negra na Bahia, durante a programação especial do Julho das Pretas. O evento, realizado na véspera de 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, ocorreu na sede do MPBA, no CAB. O Pacto busca articular instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil para a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade racial em todo o estado.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o Ministério Público da Bahia vive um momento de fortalecimento de sua atuação na efetivação de políticas públicas voltadas aos direitos fundamentais. “O momento é de compreender que há uma necessidade de ações concretas para promover a igualdade racial. O MPBA tem orgulho de fomentar essa iniciativa e reafirma o compromisso institucional com a causa do antirracismo e da igualdade racial”, afirmou.

A promotora de Justiça Lívia Vaz, uma das idealizadoras da iniciativa e titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, ressaltou que o Fórum nasce para transformar compromissos em resultados concretos. “Não é um espaço apenas de reflexão, mas de ações concretas para que tenhamos cada vez mais um estado antirracista. Precisamos transformar o discurso em ação concreta”, afirmou. Para ela, o Pacto representa o compromisso das instituições integrantes do Fórum de atuar de forma coordenada para promover a igualdade étnico-racial, enfrentar o racismo estrutural e institucional, fortalecer políticas públicas voltadas à população negra e consolidar o Fórum como espaço permanente de cooperação. “Esperamos há séculos por uma Bahia antirracista. Precisamos que a Bahia seja exemplo para o Brasil e para o mundo”, destacou. Lívia Vaz lembrou ainda que a Bahia reúne marcos históricos importantes na promoção da igualdade racial, como a primeira Promotoria de Justiça especializada no combate ao racismo e à intolerância religiosa do país, a primeira Secretaria estadual de Promoção da Igualdade Racial e um dos primeiros estatutos estaduais sobre o tema. “O desafio agora é ampliar essas iniciativas para todos os municípios baianos”.

O coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Leal Neto, ressaltou que a parceria com o MPBA fortalece uma agenda baseada em evidências para a promoção do desenvolvimento humano. Ele destacou que, embora o Brasil tenha alcançado pela primeira vez um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) considerado muito alto, os indicadores ainda revelam profundas desigualdades raciais. “Não basta ser contra o racismo. É preciso ser efetivamente antirracista, com medidas proativas que enfrentem as desigualdades e ampliem oportunidades para a população negra”, afirmou.

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, participou, na manhã desta sexta-feira (10), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, da solenidade de assinatura da Repactuação do Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa, iniciativa promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes de órgãos estaduais e federais. Além de Guanambi, outros 24 municípios aderiram ao pacto, que tem como objetivo fortalecer ações voltadas à alfabetização de crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Segundo informações apresentadas durante a solenidade, os municípios participantes concentram parte significativa dos estudantes dessa etapa de ensino e poderão contribuir para a elevação do Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA) no estado.

Conforme a prefeitura, durante o encontro, representantes das instituições participantes destacaram a importância da atuação conjunta entre os municípios e os órgãos envolvidos para ampliar as políticas públicas voltadas à alfabetização e ao fortalecimento da aprendizagem nos primeiros anos da educação básica.

Em pronunciamento durante a cerimônia, o prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que a adesão ao pacto reforça o compromisso da administração municipal com a melhoria dos indicadores educacionais e com a ampliação das ações voltadas à alfabetização na rede pública de ensino. A repactuação integra uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas de alfabetização nos municípios baianos, por meio da cooperação entre o Ministério Público da Bahia, os governos municipais e instituições parceiras. Fonte: Pref. De Guanambi

Mais de 190 pesquisadores e gestores públicos participaram na manhã desta sexta-feira (12) de um encontro com foco na cooperação entre Estado, municípios e academia visando a inovação da gestão pública e a valorização do conhecimento científico como instrumento de transformação social. Realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), no bairro Canela, em Salvador, o evento marcou o início da fase de implementação das soluções tecnológicas selecionadas pelo Edital Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital (Fapesb/Secti/Saeb nº 006).

Iniciativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o Edital direcionou cerca de R$,8 milhões para projetos de pesquisa, extensão e inovação conduzidos por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), e gestões municipais, com o objetivo de solucionar problemas específicos das administrações locais.

Durante o evento, as diversas autoridades presentes assinaram o termo de outorga do programa, que simbolizou a consolidação da parceria e o início das atividades nos municípios. “Este evento celebra a consecução na prática do pacto federativo, por meio da uma ação conjunta e integrada entre a academia e os diversos entes federativos que irá trazer ganhos expressivos para todo o nosso Estado”, resumiu na abertura do evento o secretário da Administração do Estado, Rodrigo Pimentel.

O secretário lembrou que um pré-requisito para a aprovação dos projetos propostos foi a adesão ao SEI Bahia Municípios, projeto capitaneado pela Saeb, Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que está disseminando a implantação nos municípios baianos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel em administrações públicas.

“Temos espaço para avançar cada vez mais em iniciativas como a deste edital e esta é a importância da gente trazer a academia para perto do Estado e das políticas públicas de forma a fazermos um melhor uso dos nossos recursos”, ressaltou o secretário

A afirmação foi referendada pelo diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite. “Um dos pilares da nossa atuação na Fapesb é a aproximação entre pesquisa e políticas públicas, uma tendência muito clara hoje para a maior parte das agências do mundo”, explicou o gestor, ao anunciar que o Edital Cientista no Governo Municipal é apenas o primeiro de uma série de iniciativas do gênero que já estão sendo discutidas em conjunto com a própria Saeb.

Também presente ao evento, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Luzia Mota destacou as redes colaborativas envolvendo União, Estado e Municípios,Ministérios, empresas públicas, fundações, governo estadual e prefeituras. “Quando essas capacidades se encontram, algo extraordinário acontece. É a tempestade perfeita do Estado funcionando em favor das pessoas. Quando entramos em sintonia e colocamos nossas capacidades institucionais a serviço do bem comum, quem mais ganha são os nossos compatriotas e as nossas compatriotas”, refletiou a reitora.

A mesa de abertura do evento do programa Cientista no Governo Municipal para a Transformação Digital contou ainda com as presenças da deputada estadual Olívia Santana, dos prefeitos de Capim Grosso, Sivaldo Rios e de Pauto Afonso, Mário Reis, além  do   diretor de Novos Negócios e Inteligência de TI do Serpro,  André Picoli Agatte. Na sequência, o encontro foi marcado por apresentações do pesquisador Leandro Oliveira (Ifba), sobre a experiência no município de Lapão, e do coordenador executivo de Transformação Digital da Saeb, Igor Takenami.

O Governo da Bahia recebeu, na sexta-feira (08), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em Salvador, o cônsul-geral do Haiti na capital baiana, Henri Claude Voltaire, para uma reunião voltada à ampliação das relações institucionais entre o estado e o país caribenho. O encontro reuniu representantes das áreas de desenvolvimento econômico, educação, turismo, cultura e cooperação internacional para discutir oportunidades de parceria em ensino superior, economia criativa, desenvolvimento sustentável e atração de investimentos.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício, Aécio Moreira, ressaltou o potencial da aproximação entre Bahia e Haiti e defendeu a construção de agendas conjuntas em diferentes setores. “Essa aproximação abre uma grande avenida para construirmos agendas estratégicas de integração. A Bahia tem muito a contribuir em áreas como agricultura familiar, economia criativa, energia, turismo e educação. Queremos avançar em iniciativas que promovam desenvolvimento, geração de oportunidades e intercâmbio cultural entre os nossos povos”, afirmou.

Durante a reunião, o cônsul-geral ressaltou a importância da cooperação internacional e destacou que o desenvolvimento sustentável precisa estar no centro das relações de cooperação. “O Haiti tem muito a aprender com a Bahia e com o Brasil em áreas como agricultura, educação e desenvolvimento econômico. Vejo grandes possibilidades de colaboração em projetos que pensem não apenas no presente, mas também nas futuras gerações”, disse.

Henri Claude Voltaire também destacou a importância da cultura como instrumento de desenvolvimento e aproximação entre os povos. “Cultura também é economia, e fortalecer esses laços entre Haiti e Bahia pode gerar oportunidades importantes para os dois povos”, afirmou.

Na área da educação, foi discutida a cooperação acadêmica entre instituições baianas e haitianas, com foco na realização de intercâmbios, desenvolvimento de pesquisas conjuntas e fortalecimento de iniciativas voltadas à qualificação profissional e à produção do conhecimento, por meio da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), além de outras instituições de ensino superior.

Também participaram da reunião Lorah Stecy Delatout, vice-cônsul do Haiti; Elson Charles, cônsul do Haiti; Luciano Suedde, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação; Luciano Giudice, superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da SDE; Helaine Souza, superintendente de Políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação da Bahia; Luiz Rabelo Neto, Superintendente de Promoção e Serviços Turísticos da Secretaria de Turismo; Danilo Ramos, gerente de Patrimônio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Natalia Oliveira, coordenadora de Cooperação Internacional do Governo da Bahia, e Paula Leitão, coordenadora de Comércio Exterior e Oportunidades de Negócios da SDE.

Em meio a discussões sobre integração regional e expansão de mercados no agronegócio sul-americano, Brasil e Uruguai voltaram a alinhar estratégias para fortalecer a cooperação no setor.

Na terça-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu o ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Alfredo Fratti. O intuito da reunião foi discutir pautas prioritárias do agronegócio regional. O encontro ocorreu na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em Brasília.

Ao longo da agenda, os dois países reiteraram o peso da parceria construída ao longo dos anos, marcada por integração regional, por um intenso intercâmbio comercial e pela colaboração técnica contínua. Nesse contexto, André de Paula apontou o Uruguai como um parceiro estratégico para o Brasil em diferentes frentes, enquanto Fratti destacou a importância de os dois países manterem canais permanentes de diálogo e cooperação.

Segundo o ministro brasileiro, o governo acompanha os assuntos apresentados com atenção, levando em conta critérios técnicos e instrumentos legais, em busca de soluções equilibradas que contribuam para o fortalecimento da relação bilateral. Fonte: Brasil 61 – Marquezan Araújo