Unidade de conservação ambiental é criada

Uma nova unidade de conservação foi criada na Bahia, no último dia 31, pelo Estado. O Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. Ele foi instituído pelo Decreto Estadual nº 24.778/2026 e tem como objetivo a conservação de ecossistemas naturais, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da paisagem da região.

A criação da unidade atende a recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resultado de uma atuação articulada que reuniu, no âmbito do MPBA, as Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Alto e Médio Paraguaçu, por meio dos promotores de Justiça Alan Cedraz e Thyego de Oliveira Matos, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), por meio de seu coordenador, o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e, no âmbito do MPF, a atuação do procurador da República Ramiro Rockenbach.

Em maio deste ano, os Ministérios Públicos recomendaram ao Estado da Bahia que conferisse tratamento prioritário à conclusão do processo administrativo de criação da unidade e adotasse categoria de proteção integral compatível com os atributos ambientais identificados na região. A recomendação apontou o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha.

A atuação ministerial foi fundamentada em estudos e informações técnicas que evidenciaram a elevada relevância ecológica, hídrica, paisagística, arqueológica e socioterritorial da Serra da Chapadinha, incluindo a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, extensa cobertura de vegetação nativa preservada e a importância estratégica da área para os recursos hídricos associados à bacia do Rio Paraguaçu e à sub-bacia do Rio Una. As apurações também apontaram pressões fundiárias, minerárias, imobiliárias e outras intervenções com potencial de degradação ambiental, reforçando a necessidade de proteção específica do território.

A atuação conjunta do MPBA e do MPF envolveu o acompanhamento do processo de criação da unidade, a análise de estudos e informações técnicas, reuniões e interlocução com órgãos públicos e instituições especializadas, além do diálogo com comunidades locais e representantes da sociedade civil. Em junho de 2024, audiência pública realizada no âmbito da atuação ministerial reuniu órgãos públicos, instituições técnicas, entidades da sociedade civil, moradores e comunidades locais para discutir a proteção da Serra da Chapadinha.

Com o decreto, o local passa a contar com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral destinada, entre outros objetivos, à proteção de ambientes naturais essenciais à fauna e à flora, à conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas naturais e à manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

Para o promotor de Justiça Alan Cedraz, “a criação da unidade representa importante avanço não apenas para a proteção ambiental da Chapada Diamantina, mas para todo o estado da Bahia, diante da relevância da Serra da Chapadinha para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a segurança hídrica de uma parcela expressiva da população baiana”. A instituição do Refúgio também representa o resultado de uma longa mobilização social em defesa da Serra da Chapadinha, com participação de ambientalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e instituições públicas. Ao longo dos últimos anos, esses atores contribuíram para dar visibilidade à importância ambiental da região, produzir conhecimento, denunciar ameaças ao território e defender a criação de uma unidade de conservação capaz de assegurar proteção efetiva à área.

Para Alan Cedraz, o reconhecimento dessa trajetória é parte essencial da própria conquista. “Essa vitória também pertence à sociedade civil, às comunidades, aos pesquisadores e a todos aqueles que, muitas vezes enfrentando pressões e riscos pessoais, mantiveram viva a defesa da Serra da Chapadinha. Em um país ainda marcado pela violência contra defensores do meio ambiente e dos direitos humanos, a criação dessa unidade demonstra a importância da participação social e do papel das instituições públicas na proteção de quem defende o patrimônio ambiental.”