Uma nova unidade de conservação foi criada na Bahia, no último dia 31, pelo Estado. O Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. Ele foi instituído pelo Decreto Estadual nº 24.778/2026 e tem como objetivo a conservação de ecossistemas naturais, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da paisagem da região.

A criação da unidade atende a recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resultado de uma atuação articulada que reuniu, no âmbito do MPBA, as Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Alto e Médio Paraguaçu, por meio dos promotores de Justiça Alan Cedraz e Thyego de Oliveira Matos, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), por meio de seu coordenador, o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e, no âmbito do MPF, a atuação do procurador da República Ramiro Rockenbach.

Em maio deste ano, os Ministérios Públicos recomendaram ao Estado da Bahia que conferisse tratamento prioritário à conclusão do processo administrativo de criação da unidade e adotasse categoria de proteção integral compatível com os atributos ambientais identificados na região. A recomendação apontou o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha.

A atuação ministerial foi fundamentada em estudos e informações técnicas que evidenciaram a elevada relevância ecológica, hídrica, paisagística, arqueológica e socioterritorial da Serra da Chapadinha, incluindo a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, extensa cobertura de vegetação nativa preservada e a importância estratégica da área para os recursos hídricos associados à bacia do Rio Paraguaçu e à sub-bacia do Rio Una. As apurações também apontaram pressões fundiárias, minerárias, imobiliárias e outras intervenções com potencial de degradação ambiental, reforçando a necessidade de proteção específica do território.

A atuação conjunta do MPBA e do MPF envolveu o acompanhamento do processo de criação da unidade, a análise de estudos e informações técnicas, reuniões e interlocução com órgãos públicos e instituições especializadas, além do diálogo com comunidades locais e representantes da sociedade civil. Em junho de 2024, audiência pública realizada no âmbito da atuação ministerial reuniu órgãos públicos, instituições técnicas, entidades da sociedade civil, moradores e comunidades locais para discutir a proteção da Serra da Chapadinha.

Com o decreto, o local passa a contar com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral destinada, entre outros objetivos, à proteção de ambientes naturais essenciais à fauna e à flora, à conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas naturais e à manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou, no último dia 20, que o Município de Caraíbas adote medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pelo ‘lixão’ municipal e elabore os planos necessários para seu encerramento definitivo e recuperação da área degradada. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que busca a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos para orientar o manejo adequado dos resíduos urbanos.

Na decisão liminar, a Justiça estabeleceu que o Município apresente, em até 30 dias, um plano para o encerramento das atividades do lixão e um cronograma para elaboração do PMGIRS. Também deverá adotar medidas imediatas, como cercamento da área, controle de acesso, instalação de sinalização de alerta, combate à proliferação de vetores e animais, proibição de queimadas e interrupção do descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e de lodo de fossa. O prazo para execução dos planos, após validação judicial, é de até 180 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Segundo parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e relatórios de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o município mantém, há pelo menos 19 anos, um vazadouro a céu aberto sem controle ambiental ou sanitário. As inspeções registraram queima de resíduos a céu aberto, ausência de impermeabilização do solo, inexistência de drenagem e tratamento de chorume e proximidade de cerca de 300 metros de um curso d’água intermitente que deságua no Rio Gavião. Os documentos também apontam a presença de catadores expostos a resíduos potencialmente contaminantes e a circulação de animais, ampliando os riscos à saúde pública.

Outras decisões

No mês passado, o Juízo da Comarca de Poções também deferiu pedidos liminares formulados pelo MPBA em ações relacionadas aos municípios de Caetanos e Mirante. Em Caetanos, foi determinada a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Já em Mirante, a Justiça determinou o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara de Vereadores para análise e aprovação, etapa necessária para sua instituição como política pública municipal.

A Prefeitura de Caetité, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está executando ações de conservação de nascentes em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As intervenções têm como objetivo contribuir para a preservação dos recursos hídricos e a recuperação de áreas ambientalmente sensíveis no município.

De acordo com a administração municipal, as ações foram definidas a partir de um diagnóstico ambiental realizado pela equipe técnica da SEMMA, por meio do Projeto Renascente. O levantamento identificou nascentes e áreas consideradas prioritárias para intervenções de conservação ambiental. As informações foram encaminhadas à Codevasf, responsável pela execução das obras previstas na parceria.

Segundo a Prefeitura, as técnicas adotadas têm como finalidade aumentar a infiltração da água no solo, reduzir o escoamento superficial, minimizar a erosão e contribuir para a proteção das nascentes. Fonte: Pref. de Caetité

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri) foi a Brasília nesta quinta-feira (18) defender uma agenda de prioridades para o agro baiano junto a cinco órgãos federais. A comitiva, liderada pelo secretário Vivaldo Góis, levou pedidos concretos: mais genética em ovinos e caprinos, ampliação da infraestrutura de abate, um projeto de poços de água salobra para o semiárido e apoio à citricultura baiana.

"Cada uma dessas pautas representa um compromisso direto com o produtor baiano, da genética animal à citricultura", afirmou Vivaldo Góis.

Para Góis, a agenda em Brasília reforça o estado como interlocutor estratégico das políticas federais para o agro nordestino.

Acompanharam o secretário profissionais de diferentes áreas da Seagri: o diretor de Irrigação, Djalma Pereira; o diretor de Desenvolvimento da Agricultura, Assis Pinheiro; o superintendente de Produção Agropecuária, Adriano Bouzas; a coordenadora de Contratos e Convênios, Sandra Carvalho; e o agrônomo Paulo Perene.

A presença do diretor administrativo-financeiro da Bahia Pesca, Antônio Laborda, reforça o peso da pauta pesqueira na agenda em Brasília.

A comitiva passou pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, pela Codevasf, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Agenda em Brasília

O melhoramento genético de ovinos e caprinos foi o destaque do encontro com o ministro André de Paula, no Mapa. A pauta incluiu ainda apoio à produção irrigada e ampliação das exportações baianas.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Lázaro Medeiros, recebeu a comitiva baiana na sequência. O encontro tratou de ações e oportunidades para a pesca e a aquicultura no estado.

Um projeto de aproveitamento produtivo de poços com água salobra marcou o encontro da comitiva com o diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe de Oliveira. A iniciativa pode abrir possibilidades de produção agrícola no semiárido baiano.

Apoio aos produtores e à citricultura baiana esteve na pauta da reunião no MDS. Já no MDA, o Programa Garantia-Safra e ações para a agricultura familiar foram os temas tratados.

No Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a RHI Magnesita, líder global em produtos e sistemas refratários, anuncia iniciativas para ampliar a eficiência no uso da água em suas operações. E reforça seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Para 2026, a empresa prevê novos projetos para ampliar o reaproveitamento de água em suas operações. Entre as iniciativas estão o uso da água do destilador no próprio processo produtivo, a recuperação da água das torres de resfriamento e a ampliação do uso de supressores de poeira, solução que ajuda a reduzir o consumo de água nas vias internas da operação. A companhia também avalia a instalação de novos poços subterrâneos para reforçar a segurança hídrica da unidade de Brumado, na Bahia.

Os novos projetos se somam a um conjunto de práticas já consolidadas na operação da empresa. Atualmente, a unidade de Brumado alcança 90% de recirculação e reuso da água industrial, evitando o consumo de aproximadamente 998 metros cúbicos de água por hora, o equivalente a quase mil caixas d’água residenciais cheias a cada hora.

“Na RHI Magnesita, buscamos constantemente aprimorar nossos processos para utilizar a água de forma cada vez mais eficiente. O alto índice de recirculação alcançado em Brumado é resultado de investimentos contínuos em tecnologia, gestão e conscientização das equipes, além de reforçar nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais e com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atuamos”, afirma Carlos Eduardo Rodrigues Souza, engenheiro agrônomo na RHI Magnesita.

As práticas de reaproveitamento estão presentes em diferentes etapas da produção. Nas áreas de processamento do minério, a água utilizada é coletada, separada e tratada para ser reutilizada no processo. Nos fornos de produção, a água é usada no sistema de resfriamento e circula novamente por meio das torres de refrigeração. Já na usina de beneficiamento, a água passa por tratamento antes de retornar ao processo produtivo.

Além da eficiência operacional, as iniciativas também contribuem para a preservação ambiental na região da Serra das Éguas, onde 22 nascentes são preservadas e recuperadas com apoio das ações da empresa.

Avanços implementados

Ao longo de 2025, a companhia também implementou projetos importantes para reduzir o consumo hídrico em suas operações. Entre os destaques está a redução de 50% no consumo de água na unidade de Ponte Alta, alcançada após a implantação de um sistema de monitoramento diário de indicadores, capacitação das equipes e identificação de pontos de vazamento.

Outro projeto é o “Água e Argila – Performance Sustentável”, desenvolvido em parceria com a operação da Mina Uberaba, com foco na otimização do uso de recursos hídricos no processo de beneficiamento de argila.

A empresa também implantou iniciativas como: Reutilização da água do refeitório da unidade de Brumado para irrigação de áreas esportivas; Impermeabilização da cava desativada do Jatobá para armazenamento de água usada no controle de poeira nas vias da mineração; Testes com supressor de poeira para reduzir o consumo de água; Estudos geofísicos para identificação de novos poços subterrâneos;  Instalação dos poços Bate Pé e Cordeiro Tamboril; Ampliação da limpeza de vias internas para reduzir o uso de caminhões-pipa e Campanhas de conscientização sobre o uso racional da água junto aos colaboradores.

Com essas iniciativas, a RHI Magnesita contribui para uma gestão hídrica mais eficiente nas regiões onde mantém operações e atividades industriais no Brasil.