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Unidade de conservação ambiental é criada A recomendação apontou o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha. (Foto: Divulgação / Ascom Inema)

Uma nova unidade de conservação foi criada na Bahia, no último dia 31, pelo Estado. O Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. Ele foi instituído pelo Decreto Estadual nº 24.778/2026 e tem como objetivo a conservação de ecossistemas naturais, da biodiversidade, dos recursos hídricos e da paisagem da região.

A criação da unidade atende a recomendação conjunta expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF), resultado de uma atuação articulada que reuniu, no âmbito do MPBA, as Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Alto e Médio Paraguaçu, por meio dos promotores de Justiça Alan Cedraz e Thyego de Oliveira Matos, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), por meio de seu coordenador, o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, e, no âmbito do MPF, a atuação do procurador da República Ramiro Rockenbach.

Em maio deste ano, os Ministérios Públicos recomendaram ao Estado da Bahia que conferisse tratamento prioritário à conclusão do processo administrativo de criação da unidade e adotasse categoria de proteção integral compatível com os atributos ambientais identificados na região. A recomendação apontou o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha.

A atuação ministerial foi fundamentada em estudos e informações técnicas que evidenciaram a elevada relevância ecológica, hídrica, paisagística, arqueológica e socioterritorial da Serra da Chapadinha, incluindo a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, extensa cobertura de vegetação nativa preservada e a importância estratégica da área para os recursos hídricos associados à bacia do Rio Paraguaçu e à sub-bacia do Rio Una. As apurações também apontaram pressões fundiárias, minerárias, imobiliárias e outras intervenções com potencial de degradação ambiental, reforçando a necessidade de proteção específica do território.

A atuação conjunta do MPBA e do MPF envolveu o acompanhamento do processo de criação da unidade, a análise de estudos e informações técnicas, reuniões e interlocução com órgãos públicos e instituições especializadas, além do diálogo com comunidades locais e representantes da sociedade civil. Em junho de 2024, audiência pública realizada no âmbito da atuação ministerial reuniu órgãos públicos, instituições técnicas, entidades da sociedade civil, moradores e comunidades locais para discutir a proteção da Serra da Chapadinha.

Com o decreto, o local passa a contar com uma Unidade de Conservação de Proteção Integral destinada, entre outros objetivos, à proteção de ambientes naturais essenciais à fauna e à flora, à conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas naturais e à manutenção da conectividade entre remanescentes de vegetação nativa e outras áreas protegidas.

Homem é preso por ameaçar testemunhas durante processo em curso

  • Por: Mayane Sant'Ana / Ascom-PCBA
Homem é preso por ameaçar testemunhas durante processo em curso O suspeito é investigado por ameaçar testemunhas de um inquérito em que também responde por homicídio e ocultação de cadáver. (Foto: Ascom / PCBA)

Um homem, de 57 anos, foi preso nesta segunda-feira (25), na BR-242, próximo ao povoado de Vila São Vicente, zona rural de Itaberaba. Ele é investigado por coação no curso do processo, após ameaçar testemunhas de outro inquérito instaurado em seu desfavor pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, fato ocorrido em junho de 2025.

De acordo com o inquérito policial, o suspeito teria matado e lançado o cadáver do irmão, Antonio Felizardo Santos da Silva, de 69 anos, no Rio Paraguaçu. Até o momento, o corpo não foi localizado.

A prisão foi realizada pela Polícia Civil, por meio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Paraguaçu), da Delegacia Territorial (DT/Itaberaba) e da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itaberaba).

O homem foi conduzido para a Delegacia Territorial de Itaberaba, onde segue à disposição da Justiça
Obras de esgotamento sanitário já estão com 50% de avanço Outros bairros como Centro, Manuel Antônio, Nelson Lima e Rua da Palha ainda serão beneficiados e passarão a ter acesso a coleta, transporte, tratamento e disposição adequada de esgoto. (Foto: Divulgação / Ascom Embasa)

A Embasa está avançando com as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Ruy Barbosa, na Chapada Diamantina, que irá beneficiar cerca de 22 mil habitantes. Os serviços já estão com mais de 50% de conclusão e contam com um investimento de R$ 68,8 milhões de recursos do FGTS/Selesan e recursos próprios da Embasa.

Com as obras iniciadas em janeiro de 2025, já foi possível implantar redes coletoras nos bairros Quilombo Flores, Cruzeiro do Sul, João Evangelista Oliveira, Cruzeiro do Rocha, Oswaldo Batista, Boa Vista, Jardim do Parque, São Francisco, Jardim Alvorada, Orobozinho, Jardim Alvorada (28 de Agosto), Populares, Urbis e Jardim do Cedro. A empresa segue atuando nos bairros Vila Progresso, Santa Mônica, Nova Brasília, Dois de Julho, Folga e Vila Operária. Outros bairros como Centro, Manuel Antônio, Nelson Lima e Rua da Palha ainda serão beneficiados e passarão a ter acesso a coleta, transporte, tratamento e disposição adequada de esgoto.

Nesta primeira etapa, estão sendo implantados 87 quilômetros de redes coletoras, duas estações elevatórias, 3 quilômetros de tubulação para transporte de efluente bombeado, além da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O sistema inclui ainda emissário final e mais de 7 mil ramais prediais para ligações intradomiciliares, ampliando significativamente a infraestrutura sanitária da cidade.

“A primeira etapa do empreendimento segue em ritmo acelerado, consolidando um importante investimento em saúde pública, meio ambiente e desenvolvimento urbano. A obra reforça o compromisso da Embasa com a universalização do saneamento básico e a melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta o diretor de expansão da Embasa, Christiano Bressy.

Com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027, o empreendimento também contribui para a preservação das águas da bacia do Rio Paraguaçu, um dos principais mananciais de abastecimento da Bahia. Paralelamente, a segunda etapa do projeto já está em fase de estruturação, com previsão de ampliação de 12 km rede coletora para atendimento a outras áreas da cidade, com previsão de beneficiar futuramente outros 4,9 mil habitantes.

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