MPBA recomenda medidas para garantir segurança do transporte escolar

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Palmeiras/BA e à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a adoção de uma série de medidas para garantir a oferta regular, segura e eficiente do transporte escolar. A recomendação, expedida no último dia 10 pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, é resultado de apurações iniciadas em 2024 após denúncias de pais de alunos sobre problemas no transporte escolar da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açu.

De acordo com as apurações, foram relatados casos de interrupção de rotas, ausência de atendimento a estudantes de comunidades rurais, más condições de conservação dos veículos, falta de monitores, falhas mecânicas e dificuldades de acesso às escolas em razão da precariedade das estradas vicinais. Durante a investigação, o MPBA constatou a falta de respostas do Município aos pedidos de informação. Também foram registrados relatos de estudantes sem acesso ao transporte escolar ou obrigados a percorrer longas distâncias a pé. A Secretaria Municipal de Educação reconheceu problemas no serviço em 2024, mas afirmou que as rotas foram regularizadas em 2025

O MPBA recomenda que o Município realize um levantamento completo da demanda por transporte escolar e assegure, já no início do ano letivo de 2027, atendimento regular e gratuito a todos os estudantes que necessitem do serviço, com atenção especial às localidades de Riacho do Ouro, Engenho Velho, Buena, Mata, Brancos, Campinas e ao povoado de Carmona 2. É orientada, também, a revisão das rotas e dos pontos de embarque, a regularização da frota junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a realização de inspeções periódicas e a retirada de circulação de veículos com defeitos. Além disso, recomenda a manutenção de veículos reserva para evitar interrupções no serviço e a observância dos limites de lotação, garantindo que todos os condutores possuam a habilitação e a capacitação exigidas pela legislação.

A recomendação prevê ainda a disponibilização de monitores nos veículos que transportam crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a garantia de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e a manutenção das estradas que integram as rotas escolares. O MPBA também orienta o Município ampliar a transparência sobre contratos, rotas e veículos utilizados e reforçar os mecanismos de fiscalização dos serviços contratados.