O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao Município de Palmeiras/BA e à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a adoção de uma série de medidas para garantir a oferta regular, segura e eficiente do transporte escolar. A recomendação, expedida no último dia 10 pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, é resultado de apurações iniciadas em 2024 após denúncias de pais de alunos sobre problemas no transporte escolar da Escola Municipal de 1º Grau de Caeté-Açu.

De acordo com as apurações, foram relatados casos de interrupção de rotas, ausência de atendimento a estudantes de comunidades rurais, más condições de conservação dos veículos, falta de monitores, falhas mecânicas e dificuldades de acesso às escolas em razão da precariedade das estradas vicinais. Durante a investigação, o MPBA constatou a falta de respostas do Município aos pedidos de informação. Também foram registrados relatos de estudantes sem acesso ao transporte escolar ou obrigados a percorrer longas distâncias a pé. A Secretaria Municipal de Educação reconheceu problemas no serviço em 2024, mas afirmou que as rotas foram regularizadas em 2025

O MPBA recomenda que o Município realize um levantamento completo da demanda por transporte escolar e assegure, já no início do ano letivo de 2027, atendimento regular e gratuito a todos os estudantes que necessitem do serviço, com atenção especial às localidades de Riacho do Ouro, Engenho Velho, Buena, Mata, Brancos, Campinas e ao povoado de Carmona 2. É orientada, também, a revisão das rotas e dos pontos de embarque, a regularização da frota junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a realização de inspeções periódicas e a retirada de circulação de veículos com defeitos. Além disso, recomenda a manutenção de veículos reserva para evitar interrupções no serviço e a observância dos limites de lotação, garantindo que todos os condutores possuam a habilitação e a capacitação exigidas pela legislação.

A recomendação prevê ainda a disponibilização de monitores nos veículos que transportam crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a garantia de acessibilidade para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida e a manutenção das estradas que integram as rotas escolares. O MPBA também orienta o Município ampliar a transparência sobre contratos, rotas e veículos utilizados e reforçar os mecanismos de fiscalização dos serviços contratados.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou a lista de inscrições deferidas do programa CNH da Gente, que oferece 20 mil vagas para obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os candidatos podem consultar a relação no portal oficial do Governo da Bahia.

A publicação da lista de inscrições deferidas corresponde à uma etapa do processo seletivo. O resultado com os nomes dos candidatos selecionados está previsto para o dia 16 de novembro.

Consulta e próximas etapas

Os candidatos devem acessar o portal ba.gov.br, consultar as informações do programa e acompanhar os prazos estabelecidos nos editais. Após a publicação do resultado final no dia 16 de novembro, os candidatos selecionados terão 30 dias para realizar a abertura do serviço na unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

Programa oferece habilitação gratuita

Coordenado pelo Detran-BA, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o programa CNH da Gente tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, promover a inclusão social e contribuir para a inserção de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho.

O Edital 002/2026 contempla 20 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em diferentes regiões da Bahia. Já o Edital 001/2026 disponibilizou 294 vagas para moradores da região de Vitória da Conquista, incluindo Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales, no mês de setembro e também teve sua lista divulgada, no mesmo endereço eletrônico.

“A iniciativa é totalmente gratuita e integra as políticas do Governo da Bahia para ampliar o acesso à habilitação e às oportunidades de mobilidade e trabalho”, ressalta Max Passos, diretor-geral do Detran-BA.

Quem está em busca de uma oportunidade para comprar carro, motocicleta ou sucatas aproveitáveis, com preços atrativos já pode ficar de olho nos próximos leilões promovidos pelo Detran-BA.  Ao todo, serão disponibilizados 2.395 lotes, distribuídos em oito editais, em certames conduzidos por leiloeiros oficiais credenciados pela Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB).

Os leilões contemplam ao todo 23 cidades como Salvador, Brumado, Jacobina, Lauro de Freitas, Eunápolis, Paulo Afonso, Porto Seguro, Simões Filho, Alagoinhas, Barreiras, Jequié, Irecê, Vitória da Conquista, Guanambi, Ilhéus, Camaçari, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Senhor do Bonfim, Itaberaba, Serrinha e Teixeira de Freitas. As sessões públicas para disputa ocorrerão de forma totalmente online, sempre a partir das 9h.

Pessoas físicas e jurídicas podem participar dos certames oferecidos pelo Departamento, desde que preencham os requisitos contidos nos editais. Os certames acontecem de forma online em datas e horários disponíveis nos editais. Uma das orientações de segurança do órgão é para os interessados estarem alerta e acompanhando o momento da disputa, que acontece com transmissão simultânea com a imagem do responsável pela condução do certame na plataforma do leiloeiro oficial.

Destaques

Dentre os lotes de veículos participantes estão: em Salvador, a MB/ S10 Advantage, ano 2008, com lance inicial de R$ 4.500 ou o Sandero ZEN16MT, ano 2029/2020, com lance inicial de R$ 4.500. Em Lauro de Freitas, o Jeep Renegade no Lote 0011, ano 2018 e lance inicial de R$ 7.500,00.

São muitos carros e motos conservados. Os editais completos, contendo informações detalhadas sobre os veículos, regras de participação, formas de pagamento e condições dos lotes, podem ser consultados com segurança no portal oficial do Detran: www.ba.gov.br/detran e dos leiloeiros responsáveis pelos certames, www.rjleiloes.com.br, www.cravoleiloes.com.br e www.danielgarcialeiloes.com.br.

Através do acesso aos editais é possível identificar as datas de visitação. Em Salvador, a visitação termina nessa sexta (15). Informações sobre demais cidades com horários e endereços dos pátios estão nos editais. O Detran-BA faz um alerta sobre golpes envolvendo falsos leilões de veículos divulgados principalmente pelas redes sociais, aplicativos de mensagens e sites não oficiais. Criminosos utilizam páginas falsas, anúncios com preços muito abaixo do mercado e até nomes de leiloeiros credenciados para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos.

O órgão reforça que todos os leilões oficiais são divulgados exclusivamente pelos canais institucionais e pelos sites dos leiloeiros devidamente credenciados.