A Prefeitura de Itambé iniciou, na quinta-feira (17), uma nova etapa de obras de pavimentação asfáltica em vias da sede do município. Os serviços começaram no bairro Valdomiro Santos, avançaram por trechos do Centro e seguem no bairro Sidney Almeida.

De acordo com a Prefeitura, o investimento destinado às intervenções é de R$ 3.069.241,08. O valor inclui o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários para a execução dos serviços.

A obra utiliza Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), aplicado sobre trechos de pavimentação existentes em paralelepípedo. O serviço prevê a regularização das vias e a melhoria das condições de circulação de veículos e pedestres.

Durante uma vistoria nas áreas onde os trabalhos estão sendo realizados, o prefeito Candinho Araújo acompanhou o andamento das equipes e conversou com moradores. Na ocasião, ele afirmou que o cronograma de obras de infraestrutura terá continuidade no município.

As intervenções também devem reduzir problemas relacionados à poeira e às irregularidades do pavimento. A aplicação do revestimento asfáltico pode facilitar o deslocamento de veículos e pedestres e melhorar as condições de acessibilidade nas vias contempladas. As equipes responsáveis pelos serviços permanecem em campo para a execução das demais etapas previstas no projeto de pavimentação.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PMBA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP a retificação do Edital Saeb nº 03/2026, que trata do concurso público para seleção de candidatos ao Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. A recomendação foi pela promotora de Justiça Andrea Borges, após inconformidade aos direitos das pessoas com deficiência no concurso.  

O edital prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. Para a Promotoria de Justiça, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social.   

Entre as medidas recomendadas estão a exclusão da vedação à participação de pessoas com deficiência, a inclusão da reserva de vagas nos percentuais previstos em lei, a adequação do quadro de vagas e de eventual cadastro de reserva, além da garantia de participação em todas as etapas do concurso em igualdade de condições. O órgão orientou ainda a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame. 

O MPBA também recomendou a revisão de critérios de eliminação fundamentados exclusivamente na existência de deficiência, de modo a assegurar análise concreta da capacidade funcional dos candidatos para o exercício dos cargos. Além disso, foi solicitado que os órgãos responsáveis promovam ampla divulgação das alterações do edital e reabram os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição. 

A recomendação estabelece prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se acatarão as medidas propostas, contando a partir de ontem, dia 15.

A licitação para a escolha da empresa responsável pela prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Guanambi deverá ser realizada na primeira quinzena de setembro, por meio de Concorrência Eletrônica.

Após a realização de consulta eletrônica e audiência pública, o projeto básico está em fase de revisão final. A previsão é de que o edital seja publicado na próxima semana, com a definição da data e do horário da sessão destinada ao julgamento das propostas. O processo prevê a implantação de um novo sistema de transporte coletivo, com oito linhas destinadas a conectar bairros mais afastados e os distritos à região central do município.

A definição das linhas e dos respectivos itinerários contou com a participação da população por meio da consulta eletrônica e da audiência pública. A proposta busca ampliar a cobertura do serviço na sede e nos distritos.

Entre as exigências previstas para a empresa vencedora está a disponibilização de ônibus e micro-ônibus modernos, acessíveis e equipados com plataformas elevatórias para facilitar o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Após a assinatura do contrato, a concessionária terá prazo de seis meses para iniciar a operação do serviço. A concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período, conforme as condições estabelecidas no edital e na legislação vigente.

A frota do transporte coletivo de Vitória da Conquista está sendo ampliada com a incorporação de 26 novos ônibus da Viação Rosa. Desse total, 13 veículos já entraram em operação, enquanto os demais serão incorporados gradativamente, conforme o cronograma de implantação.

A renovação da frota faz parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), com foco na modernização do sistema de transporte coletivo e na melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Conforme a gestão, a renovação substitui os ônibus mais antigos da frota, com o objetivo de ampliar a confiabilidade operacional e contribuir para a regularidade do atendimento nas linhas. Os novos veículos são equipados com elevador para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, espaço reservado para cadeirantes, tomadas USB para recarga de celulares e sistema de monitoramento, oferecendo mais acessibilidade, conforto e segurança aos passageiros.

Segundo a prefeitura, atualmente, o sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista conta com uma frota de 166 ônibus distribuídos em 48 linhas que atendem às zonas urbana e rural do município. Em média, cerca de 90 mil passageiros utilizam o serviço diariamente nos dias úteis, enquanto a demanda é de aproximadamente 40 mil usuários aos sábados e 15 mil aos domingos.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Silvanio Oliveira, a renovação da frota integra as ações voltadas ao aprimoramento da mobilidade urbana e à oferta de um serviço mais seguro, eficiente e acessível, acompanhando o crescimento da cidade e a demanda dos usuários. Fonte: Pref. de Vitoria da Conquista

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está divulgando aos gestores municipais de educação o “Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes da Educação Especial no Censo Escolar”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com revisão técnica e apoio à difusão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O material orienta as redes de ensino e as unidades escolares sobre a correta identificação e o registro desses estudantes, reforçando que esse processo tem finalidade educacional e não deve ser condicionado, obrigatoriamente, à apresentação de laudo médico.

Com linguagem acessível, a publicação reúne orientações destinadas a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos educacionais e demais profissionais envolvidos no preenchimento do Censo Escolar.

Segundo o guia, a identificação adequada dos estudantes é essencial para garantir o direito à educação inclusiva e para que as escolas possam planejar a oferta de recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários ao desenvolvimento dos alunos. Além disso, essas informações são utilizadas no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação.

Outro aspecto destacado pelo documento é a importância da qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar para o financiamento da educação. Os dados declarados servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando ainda mais relevante que os registros sejam completos e consistentes.

As recomendações estão fundamentadas na legislação educacional brasileira, na legislação de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, em tratados internacionais de direitos humanos e nas normas vigentes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Clique aqui e baixe o Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes Público da Educação Especial no Censo Escolar.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora apresentou o projeto da Praça da Lagoa Zinho Tanajura, que será construída no bairro Estocada com o objetivo de ampliar as opções de lazer, esporte e convivência para a população.

Segundo a gestão municipal, o projeto prevê uma estrutura com academia ao ar livre, playground de madeira, duas quadras de areia, quiosque, banheiros, banheiro acessível para pessoas com deficiência (PCD), paisagismo e uma ampla área de convivência, contemplando diferentes faixas etárias e priorizando a acessibilidade.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa faz parte das ações de investimento em infraestrutura urbana e na criação de novos espaços públicos destinados ao bem-estar da comunidade. As imagens em 3D divulgadas pela administração municipal apresentam a proposta arquitetônica do equipamento público, que deverá integrar espaços voltados à prática esportiva, ao lazer e ao convívio social. Fonte: Pref. de Livramento de Nossa Senhora

A equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) realizou, nesta quinta-feira (9), uma vistoria nas obras do novo Mercado Municipal e da requalificação da Avenida Agnelo, em Brumado. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das intervenções executadas no município.

Conforme a gestão, a inspeção foi conduzida pela engenheira civil da Conder, Jéssica Ramos, e contou com o acompanhamento do secretário municipal de Infraestrutura, Vander Luís Souza, além de técnicos da Prefeitura de Brumado. Durante a vistoria, foram verificados o andamento físico das obras, a execução dos serviços e a conformidade das intervenções com os projetos aprovados pela Conder, observando aspectos técnicos, padrões de qualidade e o cronograma de execução.

Segundo a prefeitura, o novo Mercado Municipal está em fase de construção e integra um conjunto de investimentos voltados à infraestrutura urbana do município. A proposta é oferecer um espaço adequado para a comercialização de produtos, atendendo comerciantes e consumidores. Já a requalificação da Avenida Agnelo contempla melhorias na infraestrutura viária, incluindo serviços de pavimentação, drenagem e acessibilidade, com o objetivo de aprimorar as condições de circulação na via.

De acordo com a Conder, as vistorias técnicas integram o acompanhamento das obras executadas em parceria com os municípios, com a finalidade de verificar a conformidade dos serviços e o cumprimento das especificações previstas nos projetos. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Jequié abriu nesta terça-feira (9) as inscrições para o Espaço PCD Day Cruz, área destinada a pessoas com deficiência durante a programação do São João do município. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo oferecer um espaço com condições de acessibilidade para acompanhamento dos shows e demais atrações do evento.

De acordo com a gestão municipal, as inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de junho, exclusivamente por meio de formulário digital disponibilizado pela organização. Para participar, os interessados deverão preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida.

Entre os documentos necessários estão documento oficial com foto e CPF do beneficiário e do acompanhante, quando houver; laudo médico com Classificação Internacional de Doenças (CID) emitido há menos de 24 meses ou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); comprovante de inscrição em programa social, como CadÚnico ou NIS, e/ou comprovante de passe interestadual ou intermunicipal; além de comprovante de residência em Jequié. Todas as informações necessárias estão no Edital.

Segundo a administração municipal, as informações serão utilizadas para o planejamento e organização do espaço, de forma a atender às necessidades dos participantes. As vagas são limitadas.  O Espaço PCD Day Cruz ficará localizado em área reservada para pessoas com deficiência durante os festejos juninos, com estrutura voltada à acessibilidade e ao acompanhamento das apresentações programadas para o evento. Fonte: Pref. de Jequié

As inscrições para o Camarote da Acessibilidade dos festejos em comemoração aos 149 anos de Brumado foram abertas nesta segunda-feira (8), a partir das 18h. A iniciativa é promovida pela Prefeitura Municipal com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir melhores condições de acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida durante a programação festiva.

De acordo com a prefeitura, serão disponibilizadas 40 vagas por dia. As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulários eletrônicos específicos para cada data do evento. Os links de acesso serão divulgados às 18h nos canais oficiais da Prefeitura, e o preenchimento poderá ser realizado imediatamente após a publicação, em razão do número limitado de vagas.

Segundo a gestão municipal, o Camarote da Acessibilidade foi estruturado para oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade ao público durante os eventos realizados na Praça Coronel Zeca Leite. Poderão participar pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e usuários de cadeira de rodas, além de pessoas com mobilidade reduzida, seja ela permanente ou temporária. Cada inscrito terá direito a indicar um acompanhante para auxiliar no acesso e permanência no espaço.

Programação dos festejos:

10 de junho: Rua Vitor, Mastruz com Leite e Mari Fernandez

11 de junho:  Gabriela Rocha e Banda Moriá

12 de junho: Padre Fábio de Melo

Ainda conforme a gestão, a inscrição é obrigatória para solicitação de acesso ao camarote. Para validação do cadastro, as pessoas com deficiência deverão apresentar documentação comprobatória da condição informada no ato da inscrição. A organização orienta os interessados a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura para acesso aos formulários e demais informações relacionadas ao processo de inscrição. Fonte: Pref. de Brumado

A Avenida Centenário, uma das principais vias de Brumado, deverá passar por um processo de requalificação urbana que prevê intervenções voltadas à mobilidade, acessibilidade e uso dos espaços públicos.

De acordo com o projeto apresentado, a avenida receberá uma série de melhorias, incluindo a implantação de ciclovia, pista de caminhada, paisagismo e outras adequações estruturais. A proposta busca ampliar as opções de deslocamento e de lazer para a população, além de promover melhorias no ambiente urbano. A execução da obra será viabilizada por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 4 milhões, destinada pelos deputados José Rocha e Manoel Rocha.

Segundo a gestão municipal, a Avenida Centenário é considerada uma importante ligação viária do município, conectando o Centro aos bairros Baraúnas e Novo Brumado, além de facilitar o acesso aos bairros São José e Esconso. A via também integra rotas de deslocamento em direção às rodovias que cortam a cidade.

Ainda de acordo com a administração, o projeto contempla ainda a instalação de equipamentos voltados à prática de atividades físicas e a realização de intervenções paisagísticas, com o objetivo de promover a qualificação do espaço urbano. Fonte: Pref. de Brumado