O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou “Instrução Normativa” que orienta os municípios baianos sobre o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público da educação básica. A instrução, que tem por base a Lei Federal nº 15.326, promulgada em 6 de janeiro deste ano, estabelece os critérios que devem ser observados pelos gestores municipais para a inclusão destes profissionais na carreira do magistério público, fazendo jus ao piso salarial nacional e prerrogativas da categoria.

A Instrução Normativa que recebe o número 001/2026, foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na edição do dia 25 de setembro, e visa nortear os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a aplicação da Lei 15.326, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A publicação tem como propósito evitar equívocos, irregularidades, ilegalidades e conferir aos atos de enquadramento a devida segurança jurídica.

O documento estabelece diretrizes e balizas interpretativas para a aplicação Lei nº 15.326. De pronto, destaca que a nova lei defini como “professor da educação infantil o profissional que exerce atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (compreendidas a direção, a administração, o planejamento, a inspeção, a supervisão, a orientação e a coordenação educacionais), desempenhadas no âmbito das unidades escolares de educação básica, desde que possuam formação de magistério em nível médio ou curso superior e tenham sido aprovados em concurso público para cargo da carreira do magistério”.

Enfatiza que o enquadramento na carreira do magistério público, considera “a natureza das atividades efetivamente exercidas pelos servidores, e não apenas a nomenclatura atribuída ao cargo na legislação do município” – observando assim o princípio da primazia da realidade.

A instrução chama a atenção e destaca que “não se incluem no conceito de profissionais do magistério público da educação básica os profissionais que exercem funções de apoio e suporte à atividade docente – a exemplo de assistentes, auxiliares, monitores, cuidadores, recreadores e outras denominações assemelhadas – que atuem em tarefas não equivalentes à docência, mesmo sob a liderança e supervisão de professor legalmente habilitado.

O enquadramento, pelos municípios baianos, de servidores públicos na carreira do magistério público em decorrência do reconhecimento de função docente na educação infantil está condicionado – frisa a Instrução Normativa do TCM-BA – à demonstração cumulativa dos seguintes requisitos formais e materiais:

Comprovação inequívoca do exercício habitual e efetivo de função docente ou de suporte pedagógico à docência com responsabilização direta pelo desenvolvimento curricular; comprovação da habilitação e escolaridade mínima exigida pela legislação de regência; e prévia aprovação em concurso público cujo conteúdo programático e atribuições originárias correspondam expressamente às atribuições inerentes à carreira do magistério.

A Secretaria Municipal de Educação de Pindaí realizou, no dia 18 de setembro, o Encontro Pedagógico do 3º Trimestre, com a participação de profissionais de diferentes etapas e modalidades da rede municipal de ensino.

A atividade reuniu educadores da Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II.

Com o tema “Educação para as Relações Étnico-Raciais”, o encontro foi destinado à formação e ao planejamento dos profissionais da educação. A programação também incluiu momentos de diálogo e troca de experiências sobre práticas pedagógicas relacionadas à diversidade e às relações étnico-raciais no ambiente escolar.

Durante a atividade, os participantes discutiram estratégias voltadas ao respeito às diferenças, à equidade e ao reconhecimento das identidades dos estudantes. Também foram abordadas possibilidades de aplicação desses temas nas práticas desenvolvidas pelas escolas da rede municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o encontro faz parte das ações de formação continuada destinadas aos profissionais da rede e integra o calendário de atividades pedagógicas do município.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, mantém em andamento obras de reforma, ampliação e requalificação em diferentes unidades da rede municipal de ensino. As intervenções incluem melhorias na estrutura física das escolas e a construção de novos espaços destinados às atividades pedagógicas e ao atendimento dos estudantes.

Entre as unidades que passam por intervenções está a Escola Municipal Professor Aurino Nery, no bairro Joaquim Romão, onde está sendo construído um novo refeitório. No Colégio Municipal Stela Câmara Dubois, localizado na Urbis, a obra contempla a construção de um auditório.

No bairro Mandacaru, o Colégio Municipal Professora Alíria Argolo Pereira recebe obras para a construção de uma nova quadra e de um refeitório. Na Escola Municipal Professora Adelaide Rodrigues, também no Mandacaru, está sendo executada a cobertura da quadra.

A Escola Municipal Dr. Joaquim Marques Monteiro também passa por intervenções, com a construção de um novo refeitório e de um auditório. Além dessas unidades, estão em andamento reformas na Escola Municipal Adolfo Ribeiro, no Centro Educacional Professor Brito e no Centro Educacional Ministro Simões Filho. Outro projeto em execução é a construção de uma nova creche no bairro Cachoeirinha. A unidade será destinada à Educação Infantil e deverá ampliar a oferta de vagas nessa etapa da educação básica.

Segundo o prefeito de Jequié, Flávio Santana, conhecido como Flavinho, as intervenções integram as ações da administração municipal voltadas à infraestrutura da rede de ensino.

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública para que o Município de Piatã reabra a unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e restabeleça a oferta educacional no território. A ação, ajuizada no último dia 29 de julho, sustenta que o fechamento da escola ocorreu sem a comprovação do cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Segundo o MPBA, a escola atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental das comunidades quilombolas do Barreiro e Tamboril. O promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas aponta que a transferência dos estudantes para outra unidade fora do território tradicional pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades. Conforme a ação, o Município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, consulta à comunidade escolar e manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação, requisitos exigidos pela legislação para o fechamento desse tipo de unidade de ensino.

Reabertura em 10 dias

O MPBA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos do ato que determinou o fechamento da escola e a reabertura da unidade no prazo de dez dias. Também requer que o Município restitua mobiliário, equipamentos e materiais eventualmente retirados, assegure as condições necessárias ao funcionamento da escola, apresente informações atualizadas sobre os estudantes afetados e se abstenha de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.

Em definitivo, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade do ato administrativo que fechou a escola, a condenação do Município à reabertura e manutenção da oferta educacional na Comunidade Quilombola do Barreiro e a apresentação integral do processo administrativo relacionado ao encerramento da unidade, caso existente.

Nesta próxima segunda-feira (8), o município de Ituaçu realizará a inauguração do Centro de Educação Infantil Helena Sarmento Silva. O novo equipamento público foi projetado para atender crianças da educação infantil, ampliando a oferta de vagas e a estrutura da rede municipal de ensino.

De acordo com a gestão municipal, a entrega do equipamento integra as ações voltadas à ampliação e melhoria da infraestrutura educacional do município. O prefeito Phellipe Brito convidou toda a população para a solenidade de inauguração está prevista para as 8h e contará com a presença de autoridades municipais e da comunidade local.

Segundo ainda o prefeito de Ituaçu, a unidade foi construída com o objetivo de oferecer um ambiente considerado mais adequado ao desenvolvimento pedagógico, com estrutura voltada ao atendimento das necessidades das crianças e ao suporte das atividades educacionais. Fonte: Pref. de Ituaçu

No dia 22 de maio, a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Lindaura Boa Sorte Leão, localizada no bairro Beija-Flor, promoveu a Cavalgada das Crianças, ação pedagógica desenvolvida pelos professores Thiago e Fernanda, com apoio das assistentes Joelma e Elisângela e participação das crianças do 5º Período B.

De acordo com a prefeitura, a atividade integrou um projeto emergente desenvolvido pela turma desde fevereiro, a partir de diálogos, curiosidades e experiências compartilhadas pelas próprias crianças. Relatos sobre animais da roça, vivências no campo e histórias ligadas ao universo sertanejo motivaram o desenvolvimento de um percurso investigativo voltado à cultura do sertão.

Ainda de acordo com a gestão municipal, durante o projeto, foram realizadas atividades envolvendo diferentes linguagens e áreas do conhecimento, incluindo práticas de escrita, matemática, arte, culinária, brincadeiras de faz de conta, desenhos, pesquisas e uma visita à roça dos avós de um dos estudantes.  As crianças também participaram da organização da cavalgada, contribuindo na elaboração de convites, na construção da programação do evento e no convite às demais turmas do turno matutino.

Segundo a gestão, a realização da Cavalgada das Crianças contou com a colaboração de integrantes da comunidade local. A escola registrou agradecimentos a Diego, do Grupo de Montaria JR Sítio Família e Tamarinheiros, e aos cavaleiros Gazo Pintor, Fernando Pau D’Arco e Guilherme Vaqueiro, que participaram do evento com apresentações para as crianças e famílias presentes.

O encerramento da programação contou com apresentação musical de Virgílio Leais, com repertório de forró tradicional, promovendo a integração entre escola, comunidade e manifestações culturais locais. Segundo a instituição, a atividade reforça o compromisso com práticas pedagógicas voltadas à escuta das crianças, à valorização de suas experiências e ao incentivo ao protagonismo infantil no processo de aprendizagem. Fonte: Pref. de Guanambi

A construção da Creche Proinfância Tipo 2 segue em andamento no município de Urandi. A obra integra as iniciativas voltadas à ampliação da rede de educação infantil na cidade.

De acordo com a gestão municipal, a unidade está sendo executada com o objetivo de ampliar a oferta de vagas e fortalecer a estrutura de atendimento à primeira infância, proporcionando melhores condições de acolhimento e aprendizagem para crianças e famílias.

Conforme a gestão, o projeto faz parte das ações do Novo PAC, programa do Governo Federal coordenado pela Casa Civil, e representa um investimento na área da educação no município.

Com a conclusão da obra, a expectativa é de ampliação da capacidade de atendimento na educação infantil e melhoria das condições de desenvolvimento das crianças atendidas pela rede municipal. Fonte: Pref. de Urandi

A construção da unidade de educação infantil da Agrovila 10, em Serra do Ramalho, segue em andamento e já alcançou cerca de 50% de execução.

Na terça-feira (14), a obra recebeu visita técnica do engenheiro supervisor da Caixa Econômica Federal, Mateus Carvalho, representante da REGOV Oeste. A vistoria contou também com a presença do diretor municipal de convênios, Adauto Souza, do engenheiro do município, Carlos Júnior, e do gerente de convênios, Natan Soares.

De acordo com a equipe técnica, a obra segue dentro dos padrões estabelecidos e em ritmo considerado satisfatório. A unidade escolar integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e segue o modelo FNDE Tipo 1, com estrutura voltada ao atendimento da educação infantil.

A previsão é de que a unidade amplie a oferta de vagas na rede municipal de ensino após a conclusão das obras. Fonte: Pref. de Serra do Ramalho

A Bahia abriu, nesta segunda-feira (6), o ciclo de 2026 do Programa Bahia Alfabetizada com a primeira reunião do Comitê de Gestão, realizada no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador. O encontro reuniu instituições como a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) para analisar resultados e planejar ações. “Este é o primeiro encontro de 2026, sucedendo os seis realizados em 2025”, afirmou a coordenadora da Educação Infantil e Ensino Fundamental da SEC, Graciane Guimarães.

O Estado apresentou crescimento de 19 pontos percentuais no indicador de crianças alfabetizadas na idade certa, passando de 36% para 55% entre 2024 e 2025. “Fomos o Estado com o maior crescimento no Brasil, embora ainda enfrentemos desafios”, disse Graciane. Antes da avaliação, os municípios estavam organizados em três grupos por desempenho: acima de 60%, entre 26% e 59% e abaixo de 25,9%. Com os resultados, o grupo mais crítico caiu de 58 para apenas três municípios.

Com o novo cenário, o comitê discutiu a reconfiguração das estratégias e possível revisão dos agrupamentos. “Será necessário redefinir os grupos de trabalho para uma atuação mais efetiva”, explicou a coordenadora. Como referência, foi apresentado o caso de Macururé, que saiu de 4,7% em 2023 para 46,48% em 2025, superando a meta do Ministério da Educação (MEC) de 14,66%, evidenciando o impacto das ações implementadas.

Entre as novidades para 2026 estão o lançamento do Caderno de Compromissos Bahia Alfabetizada, o Selo Cidade Alfabetizadora, a distribuição do material complementar ALFABAHIA para estudantes do 1º e 2º anos e a formação de formadores em Língua Portuguesa e Matemática. “Buscaremos promover o intercâmbio entre municípios, fortalecendo práticas exitosas”, afirmou Graciane, ao destacar o regime de colaboração com os 417 municípios.

Para o presidente do Fórum Estadual de Educação da Bahia, João Danilo Batista, o momento é de reconhecimento e continuidade. “Celebramos o avanço alcançado, fruto do regime de colaboração entre Estado e municípios”, afirmou. Representando a UPB, Antonio Marcos Araujo de Souza reforçou a consideração. “Sem essa articulação, não superaremos os desafios. O objetivo é garantir aprendizagem significativa e impacto real na vida das crianças.”

O município de Brumado registrou avanço nos índices de alfabetização infantil, de acordo com dados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

Os resultados, publicados nesta quarta-feira (1), apontam que o percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada no município passou de 42,15% em 2024 para 69,01% em 2025.

O Indicador Criança Alfabetizada mede a proporção de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental com níveis considerados adequados de leitura e escrita. Por avaliar uma etapa inicial da educação básica, o índice é utilizado como referência para o acompanhamento do desempenho educacional.

Os dados também refletem o impacto de ações voltadas aos anos iniciais da educação, incluindo a Educação Infantil. Nesse contexto, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) estabelece diretrizes para a garantia do direito à alfabetização na idade adequada. Fonte: Pref. de Brumado