TCM-BA alerta municípios para prazo sobre metas educacionais do Selo UNICEF

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) alerta os municípios baianos que aderiram ao Selo UNICEF – edição 2025 – 2028 para o prazo de cumprimento de metas relacionadas à “Busca Ativa Escolar” e à “Recomposição das Aprendizagens”. Isto porque a primeira medição da meta de “Busca Ativa Escolar” termina no final deste mês. Até lá, os municípios devem alcançar quantitativo de (re) matrículas correspondente a 50% do número absoluto de abandono escolar informado no Censo Escolar/Inep de 2024. Para fins de comprovação da meta do Selo UNICEF, as (re) matrículas devem ser registradas na plataforma da “Busca Ativa Escolar (BAE)”, do MEC.

O Selo Unicef é uma iniciativa que visa fortalecer políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante quatro anos, os municípios participantes – da Amazônia e do Sertão brasileiros – terão acesso a formações, apoio técnico, monitoramento de indicadores e oportunidades de intercâmbio de experiências.

Também até o final de agosto, de acordo com o programa, os municípios devem elaborar e postar, na plataforma “Crescendo Juntos”, no site do Ministério da Educação, o “Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens”, em consonância com a política nacional do MEC.

Diante da proximidade do fim do prazo, o TCM-BA reforça a importância do programa e alerta os gestores sobre o cumprimento das metas, de modo a assegurar o acesso, a permanência e o aprendizado de crianças e adolescentes. E lembra que, ao aderirem ao “Selo Unicef”, os municípios assumiram o compromisso de dar efetividade a ações de políticas públicas na área de educação que poderão transformar a vida de meninos e meninas, promovendo o desenvolvimento integral e garantindo o respeito aos direitos da infância e adolescência.

(Em caso de dúvidas, consulte: buscaativaescolar.org.br). Selo UNICEF: selounicef.org.br