O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) alerta os municípios baianos que aderiram ao Selo UNICEF – edição 2025 – 2028 para o prazo de cumprimento de metas relacionadas à “Busca Ativa Escolar” e à “Recomposição das Aprendizagens”. Isto porque a primeira medição da meta de “Busca Ativa Escolar” termina no final deste mês. Até lá, os municípios devem alcançar quantitativo de (re) matrículas correspondente a 50% do número absoluto de abandono escolar informado no Censo Escolar/Inep de 2024. Para fins de comprovação da meta do Selo UNICEF, as (re) matrículas devem ser registradas na plataforma da “Busca Ativa Escolar (BAE)”, do MEC.

O Selo Unicef é uma iniciativa que visa fortalecer políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante quatro anos, os municípios participantes – da Amazônia e do Sertão brasileiros – terão acesso a formações, apoio técnico, monitoramento de indicadores e oportunidades de intercâmbio de experiências.

Também até o final de agosto, de acordo com o programa, os municípios devem elaborar e postar, na plataforma “Crescendo Juntos”, no site do Ministério da Educação, o “Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens”, em consonância com a política nacional do MEC.

Diante da proximidade do fim do prazo, o TCM-BA reforça a importância do programa e alerta os gestores sobre o cumprimento das metas, de modo a assegurar o acesso, a permanência e o aprendizado de crianças e adolescentes. E lembra que, ao aderirem ao “Selo Unicef”, os municípios assumiram o compromisso de dar efetividade a ações de políticas públicas na área de educação que poderão transformar a vida de meninos e meninas, promovendo o desenvolvimento integral e garantindo o respeito aos direitos da infância e adolescência.

(Em caso de dúvidas, consulte: buscaativaescolar.org.br). Selo UNICEF: selounicef.org.br

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (5), apontam crescimento no desempenho da rede municipal de Guanambi nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nos anos iniciais, que compreendem do 1º ao 5º ano, o município passou de 5,4 pontos em 2023 para 5,9 em 2025, uma alta de 0,5 ponto no período.

A secretária municipal de Educação, Lajucy Donato, atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido por professores e pela gestão municipal. Nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, o índice permaneceu em 4,6 pontos, mesmo resultado registrado em 2023.

O IDEB é calculado a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e das taxas de aprovação registradas no Censo Escolar.

Desempenho das escolas

Algumas escolas da rede municipal apresentaram resultados superiores ao índice geral registrado nos anos iniciais. Entre as maiores pontuações estão:

7,2 – Escola Municipal Eudite Donato Vasconcelos;

6,6 – Escola Municipal Emília Mila de Castro;

6,6 – Escola Municipal Vereador João Farias Cotrim;

6,5 – Escola Municipal Vereador Sebastião Moreira Malheiros.

Nos anos finais, apesar da manutenção do índice geral do município em 4,6, algumas unidades registraram crescimento entre 2023 e 2025.

A Escola Municipal Getúlio Vargas passou de 4,2 para 4,9 pontos, enquanto a Escola Municipal Rômulo Almeida avançou de 4,1 para 4,6. Além dos resultados do IDEB, o município também apresentou desempenho no Índice Criança Alfabetizada (ICA), que apontou 72% de crianças alfabetizadas.

Os dados do IDEB de 2025 mostram evolução no desempenho dos anos iniciais da rede municipal, enquanto os resultados dos anos finais permaneceram estáveis em relação à avaliação anterior. Fonte: Pref. de Guanambi

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia está divulgando aos gestores municipais de educação o “Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes da Educação Especial no Censo Escolar”, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), com revisão técnica e apoio à difusão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O material orienta as redes de ensino e as unidades escolares sobre a correta identificação e o registro desses estudantes, reforçando que esse processo tem finalidade educacional e não deve ser condicionado, obrigatoriamente, à apresentação de laudo médico.

Com linguagem acessível, a publicação reúne orientações destinadas a gestores, equipes pedagógicas, professores da sala comum e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), técnicos educacionais e demais profissionais envolvidos no preenchimento do Censo Escolar.

Segundo o guia, a identificação adequada dos estudantes é essencial para garantir o direito à educação inclusiva e para que as escolas possam planejar a oferta de recursos de acessibilidade, serviços e apoios necessários ao desenvolvimento dos alunos. Além disso, essas informações são utilizadas no planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de educação.

Outro aspecto destacado pelo documento é a importância da qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar para o financiamento da educação. Os dados declarados servem de base para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando ainda mais relevante que os registros sejam completos e consistentes.

As recomendações estão fundamentadas na legislação educacional brasileira, na legislação de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, em tratados internacionais de direitos humanos e nas normas vigentes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Clique aqui e baixe o Guia de Identificação Educacional e Declaração dos Estudantes Público da Educação Especial no Censo Escolar.