O município de Itaberaba entregou, nesta terça-feira (11), o novo Centro de Cuidados de Animais de Rua (UVZ), espaço destinado ao atendimento, acolhimento e proteção de animais em situação de vulnerabilidade.

A solenidade de entrega foi realizada a partir das 10h, na saída para Iaçu. O novo equipamento amplia a estrutura municipal voltada às políticas públicas de proteção e cuidado animal.

De acordo com a gestão, o centro foi estruturado para oferecer melhores condições de atendimento e acolhimento a cães e gatos em situação de rua, contribuindo para ações relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais.

A implantação do espaço também integra as iniciativas do município nas áreas de saúde pública e proteção animal, com medidas voltadas à promoção de cuidados e à melhoria da qualidade de vida dos animais em situação de vulnerabilidade. Fonte: Pref. de Itaberaba

A casa do municipalismo baiano está de cara nova e pronta para o futuro. Aos 62 anos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) celebra nesta quinta-feira (13) um dos momentos mais marcantes de sua história: a entrega da reforma, ampliação e modernização da UPB, consolidando a entidade como referência entre as instituições municipalistas estaduais do Brasil.

A solenidade, agendada para às 16h, na sede da UPB, na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reúne prefeitos e prefeitas, autoridades, representantes de instituições parceiras e personalidades que ajudaram a construir e fortalecer o municipalismo baiano.

Mais do que comemorar 62 anos de trajetória, a UPB inicia um novo momento de maior união em defesa do municipalismo. A programação marca a inauguração do Novo Espaço Municipalista, com gabinetes, espaço gourmet, sala de imprensa e de reuniões, além da entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior, que passa de 300 para 500 lugares e recebe um moderno parque tecnológico, com painel de LED, sistema de sonorização e iluminação cênica de última geração.

O momento também será marcado pela primeira outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que deixaram contribuição relevante para o desenvolvimento dos municípios e para o fortalecimento do municipalismo baiano. Na ocasião, também será entregue o Selo UPB, destinado a instituições parceiras que contribuem para a qualificação e o fortalecimento da gestão pública municipal.

À frente da celebração, o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, destaca o caráter coletivo da conquista. “Essa é uma construção coletiva, feita com o apoio dos prefeitos e prefeitas, e que retorna diretamente aos municípios, oferecendo uma sede com melhor estrutura, mais moderna, funcional, com capacidade de receber grandes eventos de qualificação e formação para os servidores municipais. Uma obra que coloca a UPB como referência municipalista para o Brasil”, destacou Wilson Cardoso.

Com investimento superior a R$ 9 milhões, a reforma, ampliação e modernização da UPB representam um dos maiores investimentos já realizados na estrutura física da entidade. Do total, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner, através de convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia. Como parte da parceria, o Governo do Estado também realizou a cessão de uso de mais de 6 mil m² de terreno e executou a requalificação da área do entorno, ampliando o estacionamento da UPB, que passará a contar com 120 vagas (ao final da segunda etapa). A entidade também investiu mais de R$ 3 milhões em recursos próprios na ampliação de sua sede. O resultado é uma estrutura pensada para acolher, conectar e servir as prefeitas e prefeitos baianos.

Construído com recursos próprios, o Novo Espaço Municipalista reúne sala de reuniões, sala de imprensa, dois gabinetes e área gourmet. O espaço nasce como um novo ambiente de encontro, convivência e networking para prefeitos, prefeitas, gestores, servidores e parceiros do municipalismo. O local também abriga o Seven Wonders Café, que amplia a experiência de quem circula pela sede da UPB com uma proposta gastronômica inspirada na cozinha internacional, aliando conforto, qualidade e convivência.

62 anos de história. Um novo futuro.

Fundada em 13 de agosto de 1964, a União dos Municípios da Bahia chega aos 62 anos reafirmando sua missão de representar, defender e fortalecer os municípios baianos. Ao longo de sua história, a UPB se consolidou como espaço de articulação e defesa dos interesses dos municípios, além de oferecer aos gestores associados suporte técnico especializado em áreas como engenharia e arquitetura, jurídico, captação de recursos, informações municipais, comunicação, capacitação e gestão administrativa.

Agora, com uma nova estrutura física, tecnológica e institucional, a entidade abre um novo capítulo dessa trajetória. A UPB que nasceu há 62 anos para defender os municípios agora inaugura uma casa à altura da força, da união e do futuro do municipalismo baiano.

Correntina, no oeste da Bahia, aparece entre os municípios de pequeno porte com melhor desempenho em diferentes indicadores no Nordeste, de acordo com o ranking “As Melhores Cidades do Brasil 2026”, elaborado pela Austin Rating e publicado pela “Veja Negócios”. O município ocupa a primeira colocação entre as cidades de pequeno porte da região nos indicadores “Econômicos” e “Empresas e Negócios”.

O levantamento, divulgado na edição de julho da revista, reúne informações dos 5.570 municípios brasileiros e avalia diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento das cidades. Além dos resultados em economia e atividade empresarial, Correntina também aparece entre as primeiras posições em indicadores de Renda e Emprego, Comércio Exterior e Aplicação em Saúde e Educação.

Na classificação dos municípios de pequeno porte do Nordeste, Correntina alcançou a 1ª posição em Indicadores Econômicos, com pontuação de 99,9283. O município também liderou o indicador de Empresas e Negócios, com 59,0184 pontos. Em Renda e Emprego, Correntina ficou na 2ª colocação entre os municípios de pequeno porte, com 30,2055 pontos. Considerando todos os municípios nordestinos avaliados nesse indicador, a cidade aparece na 19ª posição.

O município também obteve resultados relevantes em outras áreas. Em Comércio Exterior, ficou em 11º lugar entre as cidades de pequeno porte, com 10,7045 pontos. Já em Aplicação em Saúde e Educação, alcançou a 7ª colocação, com 10,3551 pontos.

Os resultados fazem parte de uma avaliação que considera um conjunto amplo de indicadores, permitindo analisar diferentes dimensões da realidade dos municípios. Entre os aspectos avaliados estão finanças públicas, renda, emprego, estrutura produtiva, atividade empresarial, comércio exterior, saúde, educação, infraestrutura, qualidade de vida e inclusão digital.

Outro critério considerado é o porte populacional. Municípios com mais de 200 mil habitantes são classificados como de grande porte; aqueles com população entre 50 mil e 200 mil habitantes são considerados de médio porte; e os que possuem até 50 mil moradores integram a categoria de pequeno porte.

O prefeito Mariano Correntina afirmou que o resultado deve ser recebido com responsabilidade e utilizado como estímulo para a continuidade das ações de desenvolvimento do município. Fonte: Pref. de Correntina

Na sessão desta terça-feira (11/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais duas prefeituras baianas, referentes aos exercícios de 2024 e 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – de 2024 são da Prefeitura de Varzedo, da responsabilidade de Ariecilio Bahia da Silva. Já as de 2023 são da Prefeitura de Paratinga, na gestão de Marcel José Carneiro de Carvalho.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$2 mil (Varzedo) e de R$5 mil (Paratinga) pelas ressalvas citadas nos relatórios. Cabe recurso das decisões.

A Prefeitura de Pindaí assinou, na sexta-feira (7), a ordem de serviço para a construção da ponte de Contendas, na zona rural do município. A obra tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade na região e facilitar o acesso às áreas de produção agrícola.

O ato contou com a participação do prefeito João Veiga, da vice-prefeita Graça Amaral, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

De acordo com a gestão municipal, a obra será executada pela empresa AWT Construtora Ltda., com investimento previsto de R$ 496.998,65. Segundo a administração municipal, a construção da ponte atende a uma demanda apresentada há anos pelos moradores da comunidade.

Durante a solenidade, a presidente da associação comunitária, Jussara, ressaltou a importância da intervenção para os moradores, especialmente para o deslocamento das famílias e o acesso às áreas de produção rural.

O prefeito João Veiga afirmou que a assinatura da ordem de serviço marca o início de uma obra aguardada pela comunidade. “Estive celebrando junto à comunidade mais uma grande conquista da nossa gestão para atender uma justa e necessária demanda dos moradores da região. Feliz em honrar mais um compromisso assumido”, afirmou.

Também participaram do evento o secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Rodrigues, conhecido como Tonhão; Dr. Paulo; Darlan; o vereador Beto; o presidente da Câmara Municipal, vereador Luia; além de moradores da região. Fonte: Pref. de Pindaí

A Prefeitura de Lagoa Real realizou, na manhã deste sábado (8), a entrega de 33 novos veículos que passarão a integrar a frota municipal. Segundo a administração, os veículos serão destinados a diferentes áreas e secretarias.

A aquisição tem como objetivo ampliar a estrutura utilizada pelas equipes municipais na execução de serviços públicos na sede e nas comunidades da zona rural.

De acordo com a Prefeitura, os novos veículos serão distribuídos entre diferentes setores da administração, reforçando a capacidade de deslocamento das equipes e de atendimento às demandas do município. A entrega faz parte das ações de renovação da frota municipal. A administração informou que a medida busca substituir ou ampliar veículos utilizados atualmente nas atividades de diferentes secretarias.

Ainda segundo a Prefeitura, a ampliação da frota deverá contribuir para a realização de serviços que dependem de deslocamento de equipes e equipamentos, tanto na área urbana quanto na zona rural. A administração municipal classificou a entrega dos 33 veículos como a maior renovação de frota já realizada pelo município. O investimento, segundo a gestão, está relacionado ao planejamento de melhoria da estrutura utilizada na prestação dos serviços públicos. Fonte: Pref. de Lagoa Real

A Prefeitura de Macaúbas anunciou que a 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada na terça-feira (18) de agosto, no Centro Cultural José Benedito do Amaral.

Conforme a prefeitura, com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar da Bahia", o evento reunirá representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e demais participantes para debater propostas e contribuir com o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Data: 18 de agosto

Local: Centro Cultural José Benedito do Amaral

Segundo a gestão, a conferência é um espaço de participação social destinado à avaliação, discussão e definição de diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Fonte: Pref. de Macaúbas

Promotor de Justiça Hugo Casciano apresentando O Projeto Município Seguro, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, vem promovendo avanços na estruturação das políticas municipais de segurança pública em todo o estado. Até o mês de junho, a iniciativa alcançou 391 municípios baianos, fortalecendo mecanismos de governança, planejamento e participação social voltados à prevenção da violência e à promoção da segurança pública.  

Criado para incentivar a implementação dos instrumentos previstos na legislação nacional, o projeto atua junto aos gestores municipais para promover a elaboração de planos municipais de segurança pública, a criação de conselhos e fundos municipais, além da celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e do acompanhamento das medidas adotadas pelos municípios.  De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), foram instaurados 465 procedimentos administrativos para acompanhar a execução das ações em 391 municípios. Também foram expedidas 66 recomendações voltadas ao aprimoramento das políticas locais de segurança pública.  

Outro destaque do projeto é a adesão dos municípios às soluções consensuais propostas pelo MPBA. Até o momento, 73 municípios assinaram Termos dePromotor de Justiça Hugo Casciano apresentando Ajustamento de Conduta com o MPBA. Os TACs estabelecem compromissos para a implementação de estruturas permanentes de planejamento, gestão e financiamento das ações municipais de segurança pública.  A iniciativa também avançou na área do planejamento estratégico. Dez municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública e outros dois estão em fase de elaboração. Os municípios que já contam com o instrumento são Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista. Itagibá e Correntina estão elaborando seus respectivos planos.  

No campo da participação social e da governança compartilhada, o projeto registrou a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 61 municípios baianos. Já na área de financiamento das políticas públicas, foram identificados 28 municípios com Fundos Municipais de Segurança Pública já instituídos e um em processo de criação. Para ampliar o alcance da iniciativa, o MPBA desenvolveu, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), um novo modelo de termo de compromisso para adesão ao projeto. “A medida busca padronizar os compromissos assumidos pelas administrações municipais, simplificar procedimentos e ampliar o engajamento dos gestores na implementação das estruturas previstas para a segurança pública local”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano.

Nos casos em que não houve adesão ou cumprimento das medidas propostas pela via consensual, foram adotadas medidas judiciais. Até o momento, foram ajuizadas sete ações civis públicas relacionadas aos municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Itanhém, Itapetinga, Pilão Arcado, Várzea da Roça e Várzea do Poço.    De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, os resultados demonstram a consolidação progressiva de estruturas permanentes de planejamento, gestão, participação social e financiamento das ações de segurança pública nos municípios baianos, ampliando a capacidade local de formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção da população.  

Sobre o projeto

O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.

Os festejos juninos de 2026 marcaram um novo capítulo na gestão dos recursos públicos na Bahia. A atuação conjunta entre a União dos Municípios da Bahia (UPB), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) permitiu aos municípios baianos alcançar uma economia superior a R$ 60 milhões em relação aos gastos registrados no São João de 2025, segundo dados do Portal da Transparência dos Festejos Juninos. Desse total, mais de R$ 25 milhões foram economizados por meio de acordos firmados entre o Ministério Público do Estado da Bahia e alguns artistas.

Para o presidente da UPB, Wilson Cardoso, o diferencial da iniciativa foi justamente a construção de um ambiente de diálogo que permitiu aos municípios negociar em condições mais equilibradas. "A economia alcançada mostra que o diálogo institucional produziu resultados concretos. A mesa de negociação aberta com o Ministério Público deu segurança aos prefeitos para renegociar contratos, reduzindo cachês sem prejudicar a qualidade dos festejos. Conseguimos preservar a cultura do nosso povo, manter o São João como um importante impulsionador da economia local e, ao mesmo tempo, garantir uma utilização mais responsável dos recursos públicos desta festa que é a mais democrática do Brasil", destacou.

O resultado demonstra que é possível promover uma gestão eficiente dos recursos públicos sem comprometer o sucesso da maior festa popular do Nordeste. Ao contrário, além da redução das despesas, os festejos registraram crescimento da atividade econômica, da arrecadação municipal e do fluxo de turistas. Segundo estimativa da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA), cerca de 2 milhões de visitantes participaram das comemorações juninas no estado, movimentando aproximadamente R$ 2,5 bilhões na economia baiana, números superiores aos registrados em 2025.

O resultado foi alcançado a partir de uma estratégia construída em conjunto pelas instituições, que estabeleceu parâmetros para as contratações, limitou o crescimento dos cachês em relação ao ano anterior e, principalmente, abriu uma mesa permanente de negociação entre a UPB e o Ministério Público. A iniciativa deu respaldo aos gestores municipais para dialogar com empresários e produtores, possibilitando a renegociação de valores e garantindo maior equilíbrio na aplicação dos recursos públicos, sem comprometer a realização de uma das maiores manifestações culturais da Bahia.

Outro destaque dos festejos deste ano foi a valorização dos artistas que preservam a tradição do autêntico São João. Diversos municípios ampliaram o espaço destinado às atrações de forró pé-de-serra e aos artistas nordestinos, fortalecendo a identidade cultural da festa, incentivando músicos locais e regionais e garantindo que as raízes da cultura junina permanecessem como protagonistas da programação.

Segundo Wilson Cardoso, a parceria entre a UPB, o MP-BA, o TCM e o TCE representou um marco para o municipalismo baiano. Além de estabelecer critérios para as contratações, a atuação conjunta fortaleceu a transparência, reduziu a pressão provocada pela escalada dos cachês e ofereceu maior segurança jurídica aos gestores municipais. "O grande vencedor desta iniciativa foi o cidadão. Cada real economizado pode ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Esse é o papel da boa gestão pública: garantir equilíbrio fiscal sem abrir mão de valorizar a cultura e as tradições dos nossos municípios", ressaltou.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (17/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Glória (José Roberto dos Santos); Gongogi (Edenilton Vitoriano de Souza); Inhambupe (Erenildo Ramos dos Santos); Madre de Deus (Mirlene Silva de Jesus); Mortugaba (Alberto Lazaro Brito Juiz); e Pedro Alexandre (Antônio Reinaldo Dantas).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Igrapiúna, da responsabilidade de Cristovão Alves Cruz, e de Ipecaetá, na gestão do vereador Gilson Santana Ferreira. Cabe recurso das decisões.