Adolescentes em unidades socioeducativas recebem formação sobre participação política e cidadania

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Núcleo Eleitoral (Nuel) e Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude, desenvolverá nas unidades socioeducativas da Bahia o projeto “Democracia na Medida”. A ação, iniciada hoje, dia 17, em Vitória da Conquista, é voltada à formação política, cidadã e crítica de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Realizado em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o projeto busca ampliar o conhecimento sobre democracia, direitos e deveres, participação social e funcionamento das instituições públicas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma cultura democrática. As primeiras atividades serão realizadas entre os dias 17 e 24 de setembro. A proposta parte do entendimento de que a socioeducação deve promover processos formativos capazes de estimular o pensamento crítico, a cidadania, o protagonismo juvenil e o sentimento de pertencimento social. A iniciativa também possibilitará a aproximação dos participantes com temas relacionados à participação política, ao voto consciente e às diferentes formas de exercício da cidadania.

 Durante as formações, os participantes serão envolvidos em oficinas, rodas de conversa e atividades práticas, desenvolvidas em linguagem acessível e conectada às suas vivências. Os conteúdos abordarão temas como democracia, cidadania, representatividade, funcionamento dos Poderes da República, atribuições do Ministério Público, participação política, direito ao voto e enfrentamento à desinformação. O plano pedagógico prevê a realização de atividades em unidades da Fundac localizadas em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari, alcançando adolescentes e jovens atendidos nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). As oficinas serão realizadas em turmas de até 15 participantes, com carga horária de quatro horas, por meio de metodologias participativas voltadas ao diálogo, à reflexão e à valorização das experiências e opiniões dos jovens.

Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, “a proposta é demonstrar que a democracia não se restringe ao período eleitoral, embora as eleições tenham grande importância. Ela também está presente nas relações cotidianas, no respeito às diferenças, na participação nas decisões coletivas e na busca conjunta por soluções para problemas comuns”.

A iniciativa pretende incentivar os adolescentes e jovens a reconhecerem seu papel como sujeitos de direitos, integrantes da sociedade e agentes capazes de contribuir para a transformação da realidade social.

Cartilha traduz conceitos democráticos para a realidade dos adolescentes

Como apoio às atividades, o MPBA produziu a cartilha “Democracia na Medida”, material pedagógico desenvolvido especialmente para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. A publicação apresenta, de maneira acessível e ilustrada, conceitos fundamentais para a compreensão da vida democrática e para o exercício consciente da cidadania. A cartilha explica o que são democracia e cidadania, destaca a importância da participação social e do respeito às diferenças, apresenta a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e esclarece o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade e do regime democrático. Também aborda a função dos representantes eleitos, o conceito de representatividade, o papel dos partidos políticos e a importância do acompanhamento da atuação dos agentes públicos para além do período eleitoral.

Outro eixo do material é a educação para o voto consciente. Os adolescentes e jovens recebem informações sobre alistamento eleitoral, regras para o exercício do voto e participação facultativa nas eleições a partir dos 16 anos, além de orientações para a análise responsável de propostas e candidaturas. A publicação também aborda os riscos da desinformação e das notícias falsas, incentivando a verificação de informações e o uso crítico e responsável das redes sociais.

“A mensagem central é a de que a democracia é construída diariamente, por meio do diálogo, da participação, do respeito às diferenças e do exercício consciente da cidadania. Ao promover esse debate com adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, o MPBA busca fortalecer o sentimento de pertencimento social e contribuir para a formação de pessoas mais conscientes de seus direitos, deveres e possibilidades de participação na vida pública”, completou a promotora de Justiça.