O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Núcleo Eleitoral (Nuel) e Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e juventude, desenvolverá nas unidades socioeducativas da Bahia o projeto “Democracia na Medida”. A ação, iniciada hoje, dia 17, em Vitória da Conquista, é voltada à formação política, cidadã e crítica de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade.

Realizado em parceria com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o projeto busca ampliar o conhecimento sobre democracia, direitos e deveres, participação social e funcionamento das instituições públicas, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma cultura democrática. As primeiras atividades serão realizadas entre os dias 17 e 24 de setembro. A proposta parte do entendimento de que a socioeducação deve promover processos formativos capazes de estimular o pensamento crítico, a cidadania, o protagonismo juvenil e o sentimento de pertencimento social. A iniciativa também possibilitará a aproximação dos participantes com temas relacionados à participação política, ao voto consciente e às diferentes formas de exercício da cidadania.

 Durante as formações, os participantes serão envolvidos em oficinas, rodas de conversa e atividades práticas, desenvolvidas em linguagem acessível e conectada às suas vivências. Os conteúdos abordarão temas como democracia, cidadania, representatividade, funcionamento dos Poderes da República, atribuições do Ministério Público, participação política, direito ao voto e enfrentamento à desinformação. O plano pedagógico prevê a realização de atividades em unidades da Fundac localizadas em Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e Camaçari, alcançando adolescentes e jovens atendidos nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case). As oficinas serão realizadas em turmas de até 15 participantes, com carga horária de quatro horas, por meio de metodologias participativas voltadas ao diálogo, à reflexão e à valorização das experiências e opiniões dos jovens.

Segundo a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Caoca, “a proposta é demonstrar que a democracia não se restringe ao período eleitoral, embora as eleições tenham grande importância. Ela também está presente nas relações cotidianas, no respeito às diferenças, na participação nas decisões coletivas e na busca conjunta por soluções para problemas comuns”.

A iniciativa pretende incentivar os adolescentes e jovens a reconhecerem seu papel como sujeitos de direitos, integrantes da sociedade e agentes capazes de contribuir para a transformação da realidade social.

Há 30 anos, o Brasil dava início a uma das maiores revoluções tecnológicas da administração pública: o uso da urna eletrônica. Desde então, avanços da engenharia, especialmente nas áreas da computação, telecomunicações e segurança da informação, transformaram profundamente o sistema eleitoral do país. O uso de hardware e sistemas operacionais criados especificamente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o processo de votação mais rápido, padronizado, acessível e seguro, diz Jéferson Campos Nobre, membro sênior do Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos (IEEE).

"Muito além do equipamento utilizado nas seções eleitorais, a engenharia está presente em toda a estrutura do sistema brasileiro de votação: do desenvolvimento e da atualização contínua do hardware à criptografia dos dados, passando pelo armazenamento seguro, pela transmissão das informações e auditoria pública", ressalta Nobre.

Para se ter uma ideia do nível de avanço tecnológico do sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas do TSE utilizam um sistema operacional específico chamado Uenux, que é baseado em Linux, e permite modernizações constantes, tornando o equipamento cada vez mais seguro. Esse sistema suporta apenas o hardware exclusivo da urna, sem qualquer conexão com dispositivos de rede. Não há terminal de comandos e nele estão incluídas somente aplicações utilizadas nas eleições. Além disso, o kernel, que é o núcleo central do sistema operacional, inclui mecanismos de validação de assinatura digital de tudo o que é executado.

A urna eletrônica também possui um chip físico de segurança que atua em conjunto com o sistema interno para criar chaves criptográficas capazes de impedir ataques ou fraudes. "A urna eletrônica brasileira é resultado da integração entre engenharia eletrônica, computação, telecomunicações e segurança da informação. Trata-se de uma tecnologia desenvolvida especificamente para o Tribunal Superior Eleitoral e constantemente atualizada", diz Nobre. Assim, a engenharia proporciona uma cadeia de segurança robusta ao TSE.

Até o teclado da urna possui chip criptográfico e funciona apenas quando reconhecido pelo sistema oficial do TSE. O mesmo ocorre com o leitor biométrico e a impressora térmica utilizada durante a votação. Outro ponto fundamental assegurado pela engenharia é o sigilo do voto. Os votos são armazenados de forma embaralhada, impedindo qualquer associação entre o eleitor e a escolha registrada. "O que é transmitido não são votos individuais, mas os totais consolidados do boletim de urna, somados automaticamente. Isso garante a agilidade da apuração e a preservação do sigilo", explica Nobre.

Além da operação das urnas, a engenharia também exerce papel fundamental na inspeção do código-fonte do TSE, auditoria obrigatória em que a Justiça Eleitoral abre todas as linhas de comando dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica para averiguação por instituições externas.

"Essa verificação possibilita identificar vulnerabilidades, conferir mecanismos de criptografia e assinatura digital e assegurar que o software execute apenas as funções previstas", comenta o especialista do IEEE.

Desafios da era digital

Embora o sistema eleitoral brasileiro seja considerado seguro e amplamente auditado, o avanço acelerado das tecnologias digitais traz novos desafios, entre eles o uso crescente de deepfakes e campanhas de desinformação nas redes sociais.

Para Nobre, a disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial tornou-se um dos principais riscos contemporâneos aos processos democráticos. "A velocidade de propagação nas mídias sociais e a dificuldade de identificar os responsáveis tornam esse cenário extremamente complexo. Por outro lado, a própria tecnologia também é uma aliada no combate à desinformação", afirma. Segundo ele, ferramentas baseadas em inteligência artificial já conseguem detectar comportamentos suspeitos, identificar campanhas coordenadas e auxiliar equipes técnicas na resposta a incidentes cibernéticos.

"A rápida evolução tecnológica exige investimentos contínuos em cibersegurança, educação digital e ferramentas de verificação de informações", conclui Nobre.

Sobre o IEEE

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