Justiça acata MPBA e determina recuperação de estrada usada por estudantes

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou, na última quarta-feira, dia 30, a realização de obras e serviços estruturais de recuperação e manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, situada na comunidade de Tapera, no município de Novo Horizonte. A ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi ajuizada após moradores da zona rural relatarem as dificuldades de crianças e adolescentes no percurso até a unidade escolar.

Foi determinado ainda que o Município execute as obras e os serviços previstos no plano de melhoria e manutenção de estradas vicinais da comunidade de Palmeiras. O Município deverá concluir os serviços preliminares de roçagem da faixa da estrada, elaborar o estudo de solo e o projeto executivo da obra, contemplando a drenagem e a estabilização de encostas, além de apresentar ao MPBA a respectiva planilha orçamentária detalhada. Também foi determinada a apresentação, a cada 15 dias úteis, de relatório fotográfico que demonstre o andamento das etapas das obras.

A decisão estabelece ainda que o Município deverá garantir que todos os veículos e motoristas empregados no transporte escolar da região estejam devidamente habilitados e atendam aos requisitos de inspeção semestral e aos itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções correlatas.