A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou, na última quarta-feira, dia 30, a realização de obras e serviços estruturais de recuperação e manutenção da estrada vicinal que liga a comunidade de Palmeiras à Escola Municipal Professora Adalgisa Rodrigues, situada na comunidade de Tapera, no município de Novo Horizonte. A ação civil pública, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi ajuizada após moradores da zona rural relatarem as dificuldades de crianças e adolescentes no percurso até a unidade escolar.

Foi determinado ainda que o Município execute as obras e os serviços previstos no plano de melhoria e manutenção de estradas vicinais da comunidade de Palmeiras. O Município deverá concluir os serviços preliminares de roçagem da faixa da estrada, elaborar o estudo de solo e o projeto executivo da obra, contemplando a drenagem e a estabilização de encostas, além de apresentar ao MPBA a respectiva planilha orçamentária detalhada. Também foi determinada a apresentação, a cada 15 dias úteis, de relatório fotográfico que demonstre o andamento das etapas das obras.

A decisão estabelece ainda que o Município deverá garantir que todos os veículos e motoristas empregados no transporte escolar da região estejam devidamente habilitados e atendam aos requisitos de inspeção semestral e aos itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções correlatas.

A equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) realizou, nesta quinta-feira (9), uma vistoria nas obras do novo Mercado Municipal e da requalificação da Avenida Agnelo, em Brumado. A visita teve como objetivo acompanhar o andamento das intervenções executadas no município.

Conforme a gestão, a inspeção foi conduzida pela engenheira civil da Conder, Jéssica Ramos, e contou com o acompanhamento do secretário municipal de Infraestrutura, Vander Luís Souza, além de técnicos da Prefeitura de Brumado. Durante a vistoria, foram verificados o andamento físico das obras, a execução dos serviços e a conformidade das intervenções com os projetos aprovados pela Conder, observando aspectos técnicos, padrões de qualidade e o cronograma de execução.

Segundo a prefeitura, o novo Mercado Municipal está em fase de construção e integra um conjunto de investimentos voltados à infraestrutura urbana do município. A proposta é oferecer um espaço adequado para a comercialização de produtos, atendendo comerciantes e consumidores. Já a requalificação da Avenida Agnelo contempla melhorias na infraestrutura viária, incluindo serviços de pavimentação, drenagem e acessibilidade, com o objetivo de aprimorar as condições de circulação na via.

De acordo com a Conder, as vistorias técnicas integram o acompanhamento das obras executadas em parceria com os municípios, com a finalidade de verificar a conformidade dos serviços e o cumprimento das especificações previstas nos projetos. Fonte: Pref. de Brumado

Nesta última sexta-feira (27), no Parque de Exposições em Salvador, o prefeito Arnaldo Azevedo, acompanhado do vice Zaqueu Rodrigues, do secretário de Governo Edileno Oliveira, além de vereadores e deputados, participou de um ato promovido pelo Governo do Estado para a assinatura de contratos de obras em 227 municípios baianos.

Conforme a gestão municipal, para Guanambi, as duas obras autorizadas totalizam um investimento superior a R$ 15 milhões e 390 mil. “A Ceasa irá transformar nossa cidade em um polo regional de distribuição de hortifrúti, além de desafogar o Mercado Municipal.  Temos outros projetos já finalizados e entregues ao governador e, ainda neste primeiro semestre, teremos novidades”, comemorou o prefeito Arnaldo Azevedo.

Detalhamento dos Investimentos assegurados para Guanambi:

CEASA: Foi assinado o convênio para a construção da Central de Abastecimento de Guanambi (CEASAG), com investimento estadual de R$ 13.701.286,92.

DRENAGEM: Foi autorizado a liberação dos recursos na ordem de R$ 1.690.852,80 para a obra de drenagem do Riacho do Belém, no trecho próximo da Av. Deolinda Martins/Codevasf. A obra consiste na construção de um sistema complementar de escoamento, tipo bypass, que redirecionará o fluxo de água para evitar os constantes alagamentos na região.  Fonte: Pref. de Guanambi