Abono do Fundeb será pago a servidores efetivos da educação

O reajuste dos servidores municipais e o pagamento do rateio dos recursos do Fundeb estiveram entre os assuntos discutidos na manhã desta terça-feira (22), durante reunião realizada no gabinete do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.

De acordo com as informações apresentadas na reunião, o reajuste dos servidores municipais, fixado em 9% neste ano, e o rateio dos recursos do Fundeb destinado aos servidores efetivos da educação básica serão pagos ainda neste mês.

Durante a reunião, o prefeito assinou o Decreto nº 139, que regulamenta a concessão de abono salarial aos servidores efetivos da educação básica da rede municipal. O pagamento será realizado com recursos do Fundeb aos profissionais que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação.

O valor do abono será calculado proporcionalmente ao período trabalhado em 2026, considerando os recursos disponíveis e as regras relativas à aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica.

Os representantes sindicais apresentaram demandas das categorias e discutiram com os integrantes da administração municipal questões relacionadas ao funcionalismo público e à educação municipal.

Também foram mencionadas medidas relacionadas à remuneração dos profissionais da educação adotadas ao longo de 2026.

Em abril, passou a vigorar um reajuste de 7,40% no piso salarial dos professores da rede municipal. Segundo os dados divulgados pela administração municipal, o percentual ficou acima dos 5,4% estabelecidos nacionalmente para o período. Com o reajuste, o vencimento inicial de um professor da educação básica nível 1, com jornada de 20 horas semanais, passou de R$ 2.938,93 para R$ 3.156,41. O pagamento teve efeito retroativo a janeiro.

O reajuste foi definido a partir de acordo entre a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação e a APLB-Sindicato. Além do salário-base, a alteração repercute nos valores correspondentes às progressões funcionais por tempo de serviço e titulação. Em 2025, o município também havia concedido reajuste acima do percentual definido para o piso nacional do magistério, com aumento de 5% naquele ano.