A Prefeitura Municipal de Macaúbas abriu uma consulta pública para a coleta de contribuições populares sobre o Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). A iniciativa tem como objetivo reunir informações da comunidade para subsidiar o planejamento e as adequações técnicas das obras no município.

De acordo com a gestão, a participação ocorre por meio do preenchimento de um formulário on-line, no qual os moradores podem enviar sugestões, dúvidas e apontamentos sobre as demandas específicas de cada região. Segundo a administração municipal, o levantamento visa complementar os estudos técnicos e conferir maior transparência ao processo de implementação da infraestrutura sanitária.

O formulário eletrônico permanecerá disponível para envio de respostas até o dia 30 de agosto de 2026 e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico fornecido pela gestão municipal (formulário de acesso). Fonte: Pref. de Macaúbas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (21/07), consideraram parcialmente procedente a auditoria de conformidade realizada na gestão de pessoal da Prefeitura de Jequié, relativa ao exercício de 2024. A decisão, relatada pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, resultou na aplicação de advertência ao ex-prefeito Zenildo Brandão Santana e na expedição de recomendações para o aprimoramento dos controles internos da administração municipal.

A auditoria, realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), teve como objetivo avaliar a legalidade e a conformidade da gestão de pessoal do município, com base nas folhas de pagamento do primeiro quadrimestre de 2024. Os trabalhos analisaram aspectos relacionados às admissões, contratações, ocupação de cargos e remuneração de servidores, abrangendo recursos da ordem de R$ 81,3 milhões.

Durante a fiscalização, a equipe técnica apontou três possíveis irregularidades: a ausência de segregação de funções na área de recursos humanos, a falta de inserção no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) dos dados referentes aos concursos públicos realizados pelo município desde 1988 e a ausência de registro das contratações temporárias realizadas entre 2021 e 2024, além do não encaminhamento dos respectivos processos ao TCM para análise.

Ao analisar o processo, o relator afastou o achado relacionado à suposta ausência de segregação de funções. Segundo o voto, a auditoria não reuniu elementos suficientes para comprovar que as atividades de gestão de pessoal, admissões e elaboração da folha de pagamento estavam concentradas em uma única servidora, sendo insuficiente, por si só, o fato de ela ter respondido aos questionários utilizados durante a fiscalização. Ainda assim, recomendou o fortalecimento dos controles internos e a formalização das atribuições dos servidores do setor de recursos humanos.

Por outro lado, os conselheiros reconheceram como procedentes irregularidades relativas à falta de alimentação do Sistema SIGA e ao envio intempestivo ao Tribunal dos processos de concursos públicos e de contratações temporárias. Embora a administração municipal tenha regularizado a situação após ser notificada, o relator destacou que a providência não afasta o descumprimento das obrigações previstas nas resoluções do TCM-BA, que exigem o encaminhamento tempestivo das informações para viabilizar o exercício do controle externo.

Além da advertência ao gestor, a decisão determina a adoção de medidas para aperfeiçoar os mecanismos de segregação de funções na área de pessoal, promover a capacitação permanente dos servidores responsáveis pela gestão de recursos humanos e fortalecer a atuação da Controladoria Geral do Município no acompanhamento do cumprimento das obrigações legais, especialmente quanto ao envio de dados e processos ao TCM-BA. A Diretoria de Controle Externo também deverá monitorar, nos exercícios seguintes, a regularidade dessas informações.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (17/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de 12 câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Eunápolis, da responsabilidade do vereador Jorge Maecio Pires Almeida, e de Jequié, na gestão de Emanuel Campos Silva.

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Acajutiba (José Edson dos Santos Dias); Candiba (Aleci Moura Silva); Casa Nova (Vinícius Patrick Teles de Souza); Firmino Alves (Leoneto Paiva Souza); Gavião (Gildásio Oliveira da Cunha); Ibicuí (Carolina Nascimento Alves); Jaguaquara (Rosenildo dos Santos Piropo); Jussiape (Jadiel Carvalho); Serra do Ramalho (José Aparecido da Silva); e Serra Preta (Adilson de Oliveira Santos).

Os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil aos gestores das câmaras de Jussiape e Serra do Ramalho, em razão das irregularidades apontadas no voto.  Cabe recurso das decisões.

O município de Brotas de Macaúbas foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido aos entes públicos que aderiram voluntariamente ao Projeto de Transparência dos Festejos Juninos.

Conforme a prefeitura, a entrega da certificação ocorreu nesta terça-feira, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador. A iniciativa tem como objetivo incentivar a divulgação de informações relacionadas aos investimentos realizados nos festejos juninos, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

De acordo com os organizadores, o selo destaca os municípios que colaboraram com o projeto e contribuíram para o fortalecimento das práticas de transparência e controle social na administração pública.

Ainda segundo a gestão, o reconhecimento evidencia a participação de Brotas de Macaúbas nas ações voltadas à prestação de informações sobre os festejos juninos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Brotas de Macaúbas

O município de Bonito passou a integrar oficialmente o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento coordenado pelo Ministério do Turismo que reúne cidades com potencial turístico e que atendem aos critérios estabelecidos para o desenvolvimento do setor.

A inclusão representa um importante marco para o município, que passa a fazer parte das regiões turísticas reconhecidas nacionalmente. Com isso, Bonito amplia as possibilidades de acesso a programas, investimentos e ações voltadas ao fortalecimento da atividade turística.

Segundo a gestão, entre os benefícios associados à participação no Mapa do Turismo estão oportunidades de captação de recursos para melhorias em infraestrutura, qualificação profissional e promoção do destino, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a ampliação da visibilidade do município.

De acordo com a gestão municipal, a conquista é resultado da articulação entre o poder público, instituições parceiras e representantes da comunidade, que atuaram no cumprimento dos requisitos necessários para a inclusão do município no programa. A expectativa é que o reconhecimento contribua para impulsionar o desenvolvimento turístico local, valorizando os atrativos naturais, culturais e históricos de Bonito, além de favorecer a geração de emprego, renda e novas oportunidades econômicas. Fonte: Pref. de Bonito

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quarta-feira (10/06), consideraram procedentes as conclusões de auditoria realizada na rede municipal de saúde de Ruy Barbosa, que avaliou as ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis no exercício de 2025. O processo teve como relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que aplicou penalidade de advertência à prefeita Eridan Martins de Araújo Dourado para que adote medidas de aprimoramento do sistema de saúde do município.

A auditoria temática, conduzida pela 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE), identificou fragilidades estruturais, operacionais e gerenciais que comprometem a qualidade da assistência prestada aos pacientes com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e respiratórias. Entre os principais problemas apontados estão deficiências na infraestrutura das unidades de saúde, ausência de equipamentos essenciais para o acompanhamento de pacientes diabéticos, déficit de agentes comunitários de saúde, falhas na distribuição de medicamentos e elevada demanda reprimida por consultas especializadas e exames diagnósticos.

O relatório técnico também registrou problemas graves nos sistemas de registro e monitoramento de informações da rede municipal, comprometendo a confiabilidade dos dados utilizados para planejamento e gestão das ações de saúde. A equipe de auditoria verificou ainda a inexistência de estratégias eficazes para identificação de pacientes que abandonaram tratamentos, além de limitações nas ações de educação em saúde e prevenção de doenças crônicas.

Ao analisar o processo, o relator observou que a atual gestão municipal havia assumido recentemente a administração da Secretaria de Saúde e já havia iniciado medidas para corrigir parte das deficiências encontradas. Ainda assim, destacou que as irregularidades constatadas exigem providências imediatas para assegurar maior eficiência na prestação dos serviços e melhores condições de atendimento à população.

A relatoria determinou que a administração municipal apresente, no prazo de 180 dias, um Plano de Ação contendo cronograma e metas objetivas para sanar as irregularidades apontadas pela auditoria. Entre as recomendações estão a melhoria da estrutura física das unidades de saúde, especialmente quanto aos problemas de climatização e à implantação de espaços adequados para atendimento de pacientes com pé diabético; o reforço do quadro de agentes comunitários de saúde; a regularização do abastecimento de medicamentos; a redução das filas para exames e consultas especializadas; o aperfeiçoamento dos sistemas de informação e monitoramento; e o fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas à prevenção e ao controle das doenças crônicas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (09/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais seis prefeituras baianas, todas referentes ao exercício de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – são da Prefeitura de Camacã (Paulo César Bomfim de Oliveira); Central (José Wilker Alencar Maciel); Itagimirim (Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira); Itatim (Daiane Silva dos Anjos); Jussiape (Eder Jakes Souza Aguiar); e São Domingos (Ilário Antônio Neto Rios Carneiro).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Camacã, Central e Itatim), R$2 mil (Itagimirim e Jussiape) e R$2,5 mil (São Domingos). Já o prefeito de Itagimirim não foi multado pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório. Cabe recurso das decisões.

A Prefeitura de Brumado efetuou a antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com a administração, a medida representa a liberação de aproximadamente R$ 5,7 milhões, valor que passa a circular na economia local. O pagamento antecipado contempla os servidores do município e ocorre antes do prazo tradicional para quitação da primeira parcela do benefício.

Segundo a Prefeitura, a antecipação é resultado do planejamento financeiro adotado pela gestão municipal. A administração destaca ainda que a medida pode contribuir para o aumento da movimentação econômica no comércio e em outros segmentos de serviços, especialmente durante o período dos festejos juninos. A primeira parcela do 13º salário é um direito previsto na legislação trabalhista e pode ser paga pelos empregadores até o dia 30 de novembro de cada ano. Fonte: Pref. de Brumado

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde promovem, no dia 19 de junho, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Serra do Ramalho. O evento será realizado a partir das 8h, no Colégio Castro Alves, localizado na Agrovila 9.

Conforme a gestão, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar da Bahia”, a conferência reunirá representantes da sociedade civil, profissionais da área da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores públicos e demais segmentos da comunidade para discutir propostas e debater diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

De acordo com a prefeitura, a Conferência Municipal de Saúde é um espaço de participação social previsto na legislação do SUS, destinado à avaliação da situação da saúde e à formulação de propostas para o aprimoramento dos serviços e ações desenvolvidos na rede pública. O encontro também permite o debate sobre demandas locais e a definição de estratégias para o fortalecimento da saúde pública.

Serviço:

Data: 19 de junho

Horário: 8h

Local: Colégio Castro Alves – Agrovila 9, Serra do Ramalho

Tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar da Bahia

Segundo a gestão municipal, durante a programação, serão discutidos temas relacionados ao acesso aos serviços de saúde, à participação social, à gestão do SUS e ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas às necessidades da população. As propostas elaboradas durante a conferência poderão contribuir para o planejamento das ações municipais de saúde e para as etapas subsequentes de discussão das políticas públicas no setor. Fonte: Pref. de Serra do Ramalho

A Prefeitura Municipal de Pindaí, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizou na noite da última sexta-feira (5) a entrega dos novos vestiários e banheiros do Campo Velho Bento, importante espaço esportivo do município.

De acordo com a prefeitura, a entrega representa o cumprimento de mais um compromisso da gestão com os desportistas, torcedores e a comunidade local, oferecendo mais estrutura, conforto e melhores condições para atletas e equipes que utilizam o espaço. Na mesma ocasião, o prefeito João Veiga assinou a ordem de serviço para as obras de pavimentação do entorno do Campo Velho Bento, intervenção que deve melhorar o acesso ao local e beneficiar moradores da região.

Segundo o prefeito, investir no esporte é também incentivar a prática esportiva e promover mais qualidade de vida para a população. João Veiga destacou ainda que a pavimentação vai garantir mais conforto e mobilidade, reduzindo transtornos causados pela lama e pela poeira.

Ainda conforme a gestão, estiveram presentes os secretários municipais Uelton Borges, da Educação; Zilda Veiga, de Governo; Antônio Rodrigues, o Tonhão, de Infraestrutura; Edvaldo, de Assistência Social; e Felipe Feliz, de Esporte e Lazer, responsável pelo encaminhamento da demanda e pela organização do campeonato. Também participaram da solenidade a vice-prefeita Graça, os vereadores Charles, Jean, Giane e Beto, além de esportistas, equipe organizadora, torcedores e membros da comunidade.

De acordo com a gestão municipal, a entrega dos novos equipamentos e a assinatura da ordem de serviço reforçam o compromisso da administração com o fortalecimento do esporte, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população. Fonte: Pref. de Pindaí