Moradores da Fazenda Santa Inês têm até o dia 24 de setembro para realizar o cadastro social necessário ao processo de Regularização Fundiária. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura de Brumado. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o município e constitui uma das etapas do processo de regularização dos imóveis da localidade.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no período da manhã, por ordem de chegada. São disponibilizadas 20 senhas por dia, que devem ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB), a partir das 8h. Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar os documentos originais acompanhados de respectivas cópias.

A Prefeitura de Guanambi informou que mantém 26 obras em execução na sede do município, nos distritos e na zona rural. Segundo a administração municipal, os empreendimentos são financiados com recursos próprios, convênios com outras esferas de governo e emendas parlamentares.

De acordo com a Prefeitura, a atual gestão já concluiu e inaugurou 33 obras e ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e regularização fundiária. Entre as intervenções estão a implantação do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação, do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, da Casa do Artesão e da nova sede do Bolsa Família, além da construção e ampliação de unidades de saúde, escolas, praças, campos esportivos e obras de pavimentação em diferentes bairros e comunidades.

A administração municipal também informou que estão em andamento obras como a construção da Unidade Mista de Saúde de Mutãs, novas unidades básicas de saúde, a sede própria do Hospital Municipal, reconstrução de escolas, obras de pavimentação, implantação de iluminação pública, construção de praças e reformas e ampliações de unidades de saúde e de quadras escolares.

Segundo a Prefeitura, outros 20 projetos estão previstos para os próximos meses e se encontram em diferentes etapas de planejamento, elaboração de projetos, licitação ou emissão de ordem de serviço. Entre as iniciativas estão a construção do Centro de Abastecimento (Ceasa), revitalização da Lagoa de João Amaral, obras de drenagem e urbanização do Riacho Belém, construção do Parque Renascer, além da reforma do Terminal Rodoviário e criação de um serviço público de transporte coletivo.

Em declaração divulgada pela administração municipal, o prefeito Arnaldo Azevedo afirmou que parte das obras em execução e dos projetos previstos é resultado da articulação do município para obtenção de recursos por meio de diferentes parcerias institucionais. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Brumado divulgou o calendário de cadastramento social destinado aos moradores da Fazenda Santa Inês, etapa que integra o processo de Regularização Fundiária da localidade. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

Segundo a prefeitura, o cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto no dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para efetuar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados das respectivas cópias. A relação completa da documentação exigida está disponível abaixo.

De acordo com gestão, o processo de regularização fundiária contempla mais de mil famílias residentes na Fazenda Santa Inês, área de aproximadamente 300 hectares localizada às margens da BA-148. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização da ocupação da área, conferindo segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando o planejamento urbano da localidade.

Com a regularização, será possível ampliar as condições para a implementação de investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços públicos. As áreas remanescentes serão incorporadas ao patrimônio do município, permitindo a destinação para futuros projetos de interesse coletivo.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas previstas, munidos de toda a documentação exigida, para participação no processo de cadastramento. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Brumado realizou nesse último sábado (6) uma reunião com moradores da Fazenda Santa Inês para dar início ao processo de regularização fundiária da comunidade. O encontro marcará o lançamento do programa Regulariza Brumado e contará com a participação de representantes do poder público municipal, estadual e federal.

Conforme a prefeitura, a iniciativa ocorre após a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), com o objetivo de promover ações de regularização fundiária em áreas urbanas informais consolidadas. A Fazenda Santa Inês é considerada uma área de interesse social e abriga predominantemente famílias de baixa renda.

Localizada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, a área possui cerca de 300 hectares e pertence à União. Ao longo dos anos, o local passou a ser ocupado por moradores sem a devida regularização documental, situação que gera insegurança jurídica para as famílias residentes.

De acordo com a proposta apresentada, o processo terá início com o levantamento e mapeamento da área, seguido da identificação e do cadastramento dos moradores. A expectativa é que, ao final das etapas previstas, sejam emitidos os títulos de regularização dos imóveis ocupados.

Segundo a administração municipal, mais de mil famílias poderão ser beneficiadas pela iniciativa. Além da regularização da posse dos imóveis, o processo deverá contribuir para o planejamento urbano da localidade, possibilitando futuras intervenções em infraestrutura e a ampliação do acesso a serviços públicos. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Brumado firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária da Fazenda Santa Inês. A iniciativa prevê a realização de ações conjuntas voltadas à regularização do núcleo urbano informal consolidado na localidade, considerada área de interesse social e ocupada majoritariamente por famílias de baixa renda.

Conforme a prefeitura, a Fazenda Santa Inês está situada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, e possui cerca de 300 hectares. A área pertence à União e vem sendo ocupada de forma irregular ao longo dos anos.

De acordo com a administração municipal, o acordo permitirá o início do levantamento e mapeamento da área, que ainda não possui delimitação geográfica definida. Os moradores deverão ser identificados e cadastrados para que, ao final do processo, sejam emitidos os títulos de posse dos imóveis.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, afirmou que a medida representa um avanço para o município e destacou a importância do diálogo entre os entes públicos para viabilizar a iniciativa. Além da regularização fundiária, o acordo também prevê o planejamento da urbanização da região, com foco na ampliação da infraestrutura e no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes deverão ser destinadas ao município para futuros projetos de interesse público. Fonte: Pref. de Brumado