Prefeitura divulga calendário de cadastro social para a Regularização Fundiária da Fazenda Santa Inês

A Prefeitura de Brumado divulgou o calendário de cadastramento social destinado aos moradores da Fazenda Santa Inês, etapa que integra o processo de Regularização Fundiária da localidade. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

Segundo a prefeitura, o cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto no dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para efetuar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados das respectivas cópias. A relação completa da documentação exigida está disponível abaixo.

De acordo com gestão, o processo de regularização fundiária contempla mais de mil famílias residentes na Fazenda Santa Inês, área de aproximadamente 300 hectares localizada às margens da BA-148. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização da ocupação da área, conferindo segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando o planejamento urbano da localidade.

Com a regularização, será possível ampliar as condições para a implementação de investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços públicos. As áreas remanescentes serão incorporadas ao patrimônio do município, permitindo a destinação para futuros projetos de interesse coletivo.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas previstas, munidos de toda a documentação exigida, para participação no processo de cadastramento. Fonte: Pref. de Brumado